TJSP 19/05/2014 - Pág. 332 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 19 de maio de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VII - Edição 1652
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do juízo se impõem. Não se afigura relação de prejudicialidade entre as referidas ações citadas, posto que a inexistência ou
inadimplemento de pagamento das prestações é fato incontroverso, afigurando-se falta de identidade de causa de pedir remota
na espécie, vide Ap n° 0022986-07.2010.26.0451. 32 Câmara de Direito Privado.Em igual sentido, também a jurisprudência do
TJ, AI n° 0055500-03.2013.8.26.0000. Assim, a questão pende para o indeferimento.Vê-se no caso a propositura no foro do
domicílio do autor, pois, reclamando a presente seja rechaçada. Pelo expendido, afasto a presente exceção de competência,
declarando a competência deste Foro e consequentemente desta Vara, com fulcro no art. 94 do Código de Processo Civil,
prosseguindo-se no feito principal. Por fim, afasto o pedido de cassação da justiça gratuita, tendo em vista que o impugnante
não trouxe qualquer documento que comprovasse não ser o impugnado hipossuficiente, ficando no terreno do alegar por alegar,
mantendo-se, pois, o benefício. Intime-se. - ADV: ROSANGELA DELL AQUILLA (OAB 199242/SP), ADALTO JOSÉ DE AMARAL
(OAB 279715/SP), NATAN FLORENCIO SOARES JUNIOR (OAB 265153/SP)
Processo 1000008-14.2014.8.26.0278 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Alimentos - J.C.D.A. - D.G.A.A.A. - CERTIDÃO MANDADO CUMPRIDO NEGATIVO CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 278.2014/009219-9,
dirigi-me á Rua Teófilo Dias, n.º 420, nesta, e ali estando, nos dias 25 e 26, deixei de CITAR E INTIMAR o Sr. Diego Gomes de
Araújo Alves de Assis, tendo em vista que não localizei o mesmo, certifico mais, que o local trata-se de uma Igreja Evangélica,
deixei de retornar por falta de tempo hábil. Assim sendo, devolvo o presente á Cartório para os devidos fins de direito. O referido
é verdade e dou fé. Itaquaquecetuba, 29 de abril de 2014. - ADV: VAGNER DA COSTA (OAB 57790/SP)
Processo 1000049-15.2013.8.26.0278 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - BANCO FICSA
S.A. - CARLOS ANDRE DE LIMA - Vistas dos autos ao autor para: (X) Providencie o Sr. Advogado a impressão da Carta
Precatória expedida, seu protocolo, e posterior comprovação nos autos, no prazo de 10 dias. - ADV: RODRIGO KAWAMURA
(OAB 242874/SP), MARCUS VINICIUS GUIMARÃES SANCHES (OAB 195084/SP)
Processo 1000192-04.2013.8.26.0278 - Imissão na Posse - Propriedade - Concessionária SPMAR S/A - Valdomiro Guerra e
outro - Vistos.Quanto ao laudo, manifestem-se as partes em dez dias, sob pena de preclusão. Quanto ao pedido de levantamento,
manifeste-se a expropriante em dez dias. Após, cls.Intime-se. - ADV: ANTONIO LEIROZA NETO (OAB 83287/SP), GISELE DE
ALMEIDA URIAS (OAB 242593/SP)
Processo 1000261-36.2013.8.26.0278 - Inventário - Inventário e Partilha - Dalgiza Rego Cavalcante e outros - Cicero Pedro
Cavalcante - Vistos. Considerando a informação da autora de que os herdeiros do ‘”de cujus” renunciam à herança, nos moldes
do artigo 1806 do Código Civil, providencie a patrona a vinda aos autos do instrumento público correspondente ou requeira
designação de dia e hora para que os herdeiros renunciantes compareçam em Cartório para lavratura do termo. Prazo de dez
dias. Neste sentido: “A renúncia à herança depende de ato solene, a saber, escritura pública ou termo nos autos de inventário;
petição manifestando a renúncia, com promessa de assinatura do termo judicial, não produz efeitos sem que essa formalidade
seja ultimada” (STJ-3ª T., REsp 431.695, Min. Ari Pargendler, j, 21.05.02). Publique-se com urgência. Int. - ADV: ELISABETH
TRUGLIO (OAB 130155/SP)
Processo 1000262-21.2013.8.26.0278 - Usucapião - Aquisição - ANIBAL AUGUSTO ALVES e outro - Certifico e dou fé que,
nos termos do art. 162, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s):
Fica o autor intimado a providenciar o recolhimento das despesas postais para cientificação das fazendas municipal e estadual,
das custas para impressão da impressão de 3 jogos de contrafé, consoante o valor estipulado para cópia reprográfica, R$ 0,50
cada cópia (vide Comunicado SPI 306/2013) e a providenciar a minuta do edital. - ADV: JOAO CAPELOA DA MAIA TARENTO
(OAB 30937/SP)
Processo 1000267-43.2013.8.26.0278 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - BV Financeira
S/A Crédito, Financiamento e Investimento - Certifico e dou fé que, nos termos do art. 162, § 4º, do CPC, preparei para remessa
ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Nos termos do Comunicado CG nº 165/2014 disponibilizado
no D.J.E. de 13/02/2014, para expedição do mandado, providencie (m) o (a)(s) autor (a)(s)/exequente (s) o recolhimento do custo
de reprodução de peças processuais (Lei 11.608/2003, artigo 2.º, parágrafo único, V), para impressão da contrafé, consoante
o valor estipulado para cópia reprográfica, R$ 0,50 cada cópia (vide Comunicado SPI 306/2013). - ADV: CRISTIANE BELINATI
GARCIA LOPES (OAB 278281/SP)
Processo 1000301-81.2014.8.26.0278 - Procedimento Ordinário - Alimentos - V.M.T. - - G.M.T. - J.T.S. - Compulsando
os autos verifico que os documentos acostados às fls. 25/40 são os mesmos acostados às fls. 09/24. Desta forma, torne, a
serventia, sem efeito às peças de fls. 25/40. Providenciem os autores, por intermédio do patrono, a vinda aos autos de cópia
legível dos documentos de fls. 22/24, bem como cópia dos documentos pessoais dos autores e representante legal, SOB PENA
DE INDEFERIMENTO DA PEÇA VESTIBULAR, sob o crivo do artigo 284, parágrafo único do Diploma em enfoque. Prazo:
dez (10) dias. Com a manifestação nos autos, ou devidamente certificado eventual decurso de prazo, abra vista ao Ministério
Público e, na seqüência, tornem conclusos, para deliberação. - ADV: ACARI BARBOSA DA SILVA (OAB 102668/SP)
Processo 1000379-12.2013.8.26.0278 - Imissão na Posse - Propriedade - Concessionária SPMAR S/A - Espólio de Francisco
Fernandes - - Espólio de Dinah Fernandes - Consigno que as decisões de fls. 422 e 433 foram reformadas pela Egrégia Corte.
Assim, requeira a parte autora o que de direito, em termos de prosseguimento do feito, no prazo de dez dias. No silêncio, intimese pessoalmente a parte autora, para dar andamento ao feito em 48 horas, SOB PENA DE EXTINÇÃO E CONSEQUENTE
ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. Int. e dil. - ADV: LUIZ OTAVIO BOAVENTURA PACIFICO (OAB 75081/SP), GISELE DE ALMEIDA
URIAS (OAB 242593/SP), ANA PAULA BATISTA POLI (OAB 155063/SP)
Processo 1000413-50.2014.8.26.0278 - Interdição - Tutela e Curatela - L.M.L.S. - N.L.S. - (x) outros: ciência acerca da
data designada para a realização de exame de interdição em face de NATALINO LIMA DOS SANTOS que, para tanto, deverá
se apresentar às 9:00 horas, do dia 07/06/2014, no Centro Médico Itaquá, localizado na Rua Uberlandia nº 230 - Vila Virgínia
- Itaquaquecetuba/SP. Deverá vir munido de documentos de identidade e acompanhado por um responsável também com
documentos. - ADV: SANDRA MARTINS FREITAS (OAB 192823/SP)
Processo 1000489-74.2014.8.26.0278 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Itaú Unibanco S/A. PLASTILIS COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA - EPP - - WALFREDO EDUARDO DE OLIVEIRA - - WALFREDO XAVIER
DE OLIVEIRA - Por primeiro, intime-se o exequente para que, no prazo de dez dias, recolha o custo de reprodução de peças
processuais, para a impressão da contrafé, consoante valor estipulado para cópia reprográfica. Regularizado, citem-se os(as)
executados(as), para no prazo de 03 (três) dias, contados da citação, efetuar o pagamento da quantia devida. Não efetuado
o pagamento, munido da segunda via do mandado, o sr. Oficial de Justiça procederá de imediato à penhora de bens e a sua
avaliação, lavrando-se o respectivo auto e de tais atos, intimando, na mesma oportunidade, os executados. Deverá constar do
mandado, ainda, que os executados deverão indicar a localização de eventuais bens/direitos de sua propriedade, no prazo de
cinco dias, sob as penas contidas nos artigos 600, IV e 601, ambos do CPC. Os(As) executados(as) poderão defender-se, por
meio de oposição de embargos, no prazo de 15 (quinze) dias (artigo 738 do CPC) independentemente de penhora, depósito
ou caução (artigo 736 do CPC), contados da juntada aos autos do mandado de citação. Advirtam-se os executados de que
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