TJSP 20/05/2014 - Pág. 1695 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 20 de maio de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VII - Edição 1653
1695
Sumário movida por BRAGA E SALGUEIRO TRANSPORTES E TURISMO LTDA em face de Augusto Cesar Vieira Santana. O(a)
autor(a) foi intimado(a) para recolher a taxa judiciária, sob as penas do art. 257 do Código de Processo Civil, cuja publicação
foi disponibilizada no Diário da Justiça Eletrônico. Nos termos da certidão retro decorreu o prazo para recolhimento da taxa
judiciária. É o relatório. Decido. O presente feito padece de pressuposto processual para a validade de seu prosseguimento.
Com efeito, o não recolhimento de custas, que têm natureza de taxa, tributo contraprestacional pela movimentação do aparato
Judiciário para atendimento da pretensão deduzida, impede a prestação do serviço público. Não feito o pagamento das custas,
não se permite o prosseguimento do processo. Dispositivo. Ante o exposto, e por tudo o mais que dos autos consta, julgo extinto
o processo sem apreciação do mérito, dada a falta de pressuposto processual quanto ao não recolhimento das custas, nos
termos do art. 267, inc. IV, combinado com o art. 257, todos do Código de Processo Civil. Transitada esta em julgado, arquivemse os autos com as anotações e comunicações necessárias. P.R.I.C. - ADV: EUCLYDES APARECIDO MARTINS (OAB 212943/
SP)
Processo 0006736-33.2014.8.26.0361 - Cumprimento de sentença - Locação de Imóvel - Cleide Pereira Cruz Landim de
Azevedo - Marcelo de Cerqueira Campos - - Rosana Djanira Donato Alencar - - ANTONIO ALBERTO LIMA VIEGAS - - Rosa
Donato Viegas - Providencie a Exequente o cálculo atualizado do débito. Após, conclusos para fins de apreciar o pedido de
penhora sobre o bem imóvel dado em garantia pelos executados fiadores. Int. - ADV: DINALDO CARVALHO DE AZEVEDO
FILHO (OAB 103188/SP)
Processo 1000186-39.2013.8.26.0361 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Roberto de Morais - - Vilma Maria de Souza
de Morais - Idalina Maria da Silva Pinto Borba - - Milton Borba - - Pomar do Carmo Empreendimentos Imobiliários Ltda - - Celso
Rodrigues Alves - - Maria de Lourdes Torres Rodrigues Alves - Sobre a certidão retro da serventia manifestem-se os autores.
Int. - ADV: ELIZABETE DE CAMARGO NAUATA (OAB 173910/SP)
Processo 1000343-75.2014.8.26.0361 - Procedimento Ordinário - Pagamento - CAMILA KLEIN LA SELVA EPP - MARIANA
NEVES F. RIBEIRO - Expeça-se mandado de citação com as advertências legais. Int. - ADV: THEREZA CHRISTINA C DE
CASTILHO CARACIK (OAB 52126/SP)
Processo 1000462-36.2014.8.26.0361 - Busca e Apreensão - Propriedade Fiduciária - AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO
E INVESTIMENTO S/A - NEUSA MARIA DA SILVA - “Providencie o réu a regularização da representação processual, com
o recolhimento da taxa referente à contribuição previdenciária CPA código 304-9, no prazo de cinco dias. - ADV: ADRIANO
CASACIO (OAB 228513/SP), MARIA DAS GRACAS CARDOSO DE SIQUEIRA (OAB 62740/SP), MARCELI DOS SANTOS
SILVA. (OAB 307337/SP), FABIO FRASATO CAIRES (OAB 124809/SP)
Processo 1000483-12.2014.8.26.0361 - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Moral - CRISTIANE TIEKO HIRANO
SANTOS - ORIGINAL VEÍCULOS LTDA - Vistos. A autora deverá esclarecer, em dez dias, a razão legal da distribuição da
presente ação na Comarca de Mogi das Cruzes. Decorrido o prazo sem manifestação, remetam-se os autos com as cautelas
de praxe para a comarca de São Paulo-SP, sede da requerida. Intime-se. - ADV: GLEIDMILSON DA SILVA BERTOLDI (OAB
283043/SP)
Processo 1000555-96.2014.8.26.0361 - Busca e Apreensão - Propriedade Fiduciária - Omni S/A Financiamento e Investimento
- ALEXANDER CAVALLINI - Em pesquisa junto ao Sistema RENAJUD foi possível proceder ao bloqueio do veículo, consoante
relatório em anexo. Diante disso, manifeste-se o autor. Int. - ADV: DENISE VAZQUEZ PIRES (OAB 221831/SP), TATIANE
CORREIA DA SILVA SANTANA (OAB 321324/SP), DANIELA FERREIRA TIBURTINO (OAB 328945/SP)
Processo 1000649-78.2013.8.26.0361 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - AYMORÉ
CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A - Gabriel Silva da Luz - Comprove o requerente, em cinco dias, o
encaminhamento dos ofícios expedidos. Int. (Secretaria Publica e Administração Penitenciária) - ADV: ALEXANDRE NELSON
FERRAZ (OAB 30980/PR)
Processo 1000684-38.2013.8.26.0361 - Alvará Judicial - Compra e Venda - Rivelino Celestino Elias - - Claudimara Cacilha
de Carvalho - Alcides Affonso - “O processo encontra-se em cartório com vista ao interessado com o prazo de 05 dias. Nada
sendo requerido, os autos serão devolvidos ao arquivo.Int.” - ADV: ANA RITA GOMES SILVA (OAB 139575/SP)
Processo 1000704-29.2013.8.26.0361 - Procedimento Ordinário - Espécies de Contratos - Manoel Cardoso Cuba - BV
Financeira S/A - Vistos. Em face da última certidão exarada nos autos, intime-se pessoalmente. Intime-se. - ADV: GILBERTO
ROCHA DE ANDRADE (OAB 85622/SP), SERGIO SCHULZE (OAB 298933/SP)
Processo 1000717-28.2013.8.26.0361 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - BANCO
PECÚNIA S/A - Eliana Aparecida Lineu - Providencie o requerente o recolhimento da taxa para fins de pesquisa de endereço
junto ao BACEN-JUD. Int. - ADV: CICERO NOBRE CASTELLO (OAB 71140/SP)
Processo 1001036-93.2013.8.26.0361 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO BRADESCO
S/A - Cosmefe Distribuidora de Cosméticos Ltda - - Robson Gonçalves de Souza - Comprove o requerente, em cinco dias, a
distribuição da carta precatória. Int. - ADV: SANDRA LARA CASTRO (OAB 195467/SP)
Processo 1001161-61.2013.8.26.0361 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - CS Brasil Transportes de
Passageiros e Serviços Ambientais Ltda - Empreiteira Pajoan LTDA - - Carlos Antonio Cardoso - - José Augusto Cardoso Filho - “
(Providencie o(a) autor(a) o recolhimento das taxas postais para intimação dos executados da lavratura dos termos de penhora,
na forma do artigo 659, § 5º, do CPC. Int.) “ - ADV: VINICIUS JOSÉ ZIVIERI RALIO (OAB 195618/SP)
Processo 1001388-51.2013.8.26.0361 - Despejo por Falta de Pagamento - Espécies de Contratos - ASSOCIAÇÃO DOS
CONDÔMINOS DO MOGI SHOPPING CENTER - MAGIC MAD GAMES COMERCIO ELETRONICOS LTDA - ME - Vistos, Diante
do descumprimento do acordo, aguarde-se a satisfação voluntária da dívida no prazo de 15 dias, sob pena de incidência de
multa de 10% do valor do débito (art. 475-J do Código de Processo Civil). Caso necessária a fase executiva, por iniciativa do
credor, fixo os honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito principal. Int. - ADV: CEZAR MACHADO LOMBARDI
(OAB 196726/SP)
Processo 1001503-38.2014.8.26.0361 - Procedimento Ordinário - Inadimplemento - ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS
EM BELLA CITTÀ VILLAGIO II - LUIS CARLOS RODRIGUES - Vistos. Nos termos do artigo 331 do Código de Processo Civil,
designo audiência preliminar para o dia 15 de julho de 2014, às 16 h 00. Providenciem os patronos o comparecimento de seus
constituintes. Nos termos do art. 242, § 1º, do Código de Processo Civil as partes dar-se-ão por intimadas de eventual decisão/
sentença proferida em audiência, ainda que não presentes ao ato, posto que cientes da realização da solenidade. Int. - ADV:
FERNANDA FERNANDES FERREIRA (OAB 336457/SP), OTÁVIO JORGE ASSEF (OAB 221714/SP)
Processo 1001509-45.2014.8.26.0361 - Procedimento Ordinário - Rescisão / Resolução - HUGO DOS SANTOS COSTA - JALUSA BRITO SOARES COSTA - CLOVIS LUIZ BARBOSA - CERTIDÃO - MANDADO CUMPRIDO NEGATIVO CERTIFICO eu,
Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 361.2014/007428-4 dirigi-me ao endereço: Avenida Kennedy, 200 - casa
34 - Residencial Vila da Paz, onde deixei de citar Clovis Luiz Barbosa porque, mesmo após diversas diligências, em dias e
horários diferentes, não o encontrei pessoalmente até a presente data; no local, não tendo sido atendido através do interfone, fui
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