TJSP 21/05/2014 - Pág. 2534 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 21 de maio de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano VII - Edição 1654
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Processo 0003454-32.2005.8.26.0642 (642.01.2005.003454) - Reintegração / Manutenção de Posse - Lara Zanon Correa
da Silva - César Antonio Picolo - Banco Toyata do Brasil S/A - Vistos. Digam as partes sobre os pedidos formulados pelo Banco
Toyota do Brasil S/A, na qualidade de terceiro prejudicado (fls.262/271 e 272) entendendo-se o silêncio como a aquiescência.
Int. - ADV: ANTONIO CARLOS PICOLO (OAB 50503/SP), AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR (OAB 107414/SP), MICHEL
KAPASI (OAB 172940/SP)
Processo 0003958-38.2005.8.26.0642 (642.01.2005.003958) - Ação Civil Pública - Improbidade Administrativa - Ministerio
Publico do Estado de São Paulo - Luiz Antonio Bischof - - Guilherme Carneiro Bastos Neto - - Sergio Luiz Alves Carvalho Proceda à penhora da quantia de R$ 9.685,00, junto ao BACENJUD. Com o detalhamento da ordem de bloqueio, em caso de
constrição de ativo financeiro em nome do executado, proceda a transferência de referidos valores para a conta do Juízo, sem
o levantamento, por ora, da quantia encontrada. Após a juntada do comprovante de depósito, o qual servirá como termo de
penhora, intime-se o(a) executado(a), na pessoa de seu procurador ou pessoalmente, para que querendo, apresente impugnação
no prazo de 15 dias. Após, manifeste-se o exequente. Int. - ADV: JERONIMO CURSINO DOS SANTOS (OAB 79299/SP), ENOS
JOSE ARNEIRO (OAB 147470/SP), GILBERTO CURSINO DOS SANTOS (OAB 73722/SP)
Processo 0003958-38.2005.8.26.0642 (642.01.2005.003958) - Ação Civil Pública - Improbidade Administrativa - Ministerio
Publico do Estado de São Paulo - Luiz Antonio Bischof - - Guilherme Carneiro Bastos Neto - - Sergio Luiz Alves Carvalho Vistos. Pedido do Ministério Público de fls 452/455: defiro. Expeça-se o necessário para que a penhora recaia sobre a cota
de participação do executado Sergio Luiz Alves Carvalho na empresa MINOR HOTELARIA E PARTICIPAÇÕES LTDA, até o
montante do débito, ou seja, R$ 9.685,00, nos termos do artigo 655, inc. VI, do CPC. Ubatuba, 23 de outubro de 2013. Fabrício
José Pinto Dias Juiz de Direito - ADV: GILBERTO CURSINO DOS SANTOS (OAB 73722/SP), JERONIMO CURSINO DOS
SANTOS (OAB 79299/SP), ENOS JOSE ARNEIRO (OAB 147470/SP)
Processo 0003958-38.2005.8.26.0642 (642.01.2005.003958) - Ação Civil Pública - Improbidade Administrativa - Ministerio
Publico do Estado de São Paulo - Luiz Antonio Bischof - - Guilherme Carneiro Bastos Neto - - Sergio Luiz Alves Carvalho Vistos. Publique-se as decisões. Int. - ADV: JERONIMO CURSINO DOS SANTOS (OAB 79299/SP), GILBERTO CURSINO DOS
SANTOS (OAB 73722/SP), ENOS JOSE ARNEIRO (OAB 147470/SP)
Processo 0003958-38.2005.8.26.0642 (642.01.2005.003958) - Ação Civil Pública - Improbidade Administrativa - Ministerio
Publico do Estado de São Paulo - Luiz Antonio Bischof - - Guilherme Carneiro Bastos Neto - - Sergio Luiz Alves Carvalho Vistos. Providencie a serventia desapensamento dos embargos(1261/08, 957/08 e 645/07), certificação do trânsito em julgado e
cumprimento integral das sentenças com o arquivamento, Sem prejuízo, defiro o pedido formulado pelo Ministério Público as fls.
437. Int. - ADV: JERONIMO CURSINO DOS SANTOS (OAB 79299/SP), ENOS JOSE ARNEIRO (OAB 147470/SP), GILBERTO
CURSINO DOS SANTOS (OAB 73722/SP)
Processo 0004149-83.2005.8.26.0642 (642.01.2005.004149) - Procedimento Sumário - Defeito, nulidade ou anulação Luciana Barbosa Cavalcante - Primo Schincariol Industria de Cervejas e Refrigerantes Sa - Regularize a serventia a etiqueta de
autuação do 2º volume, os pólos estão invertidos. Face a manifestação do exeqüente (fls.323) nos termos do art.794, inc. “III”
do Código de Processo civil, julgo extinta a liquidação. Havendo taxa judiciária devida, intime-se o responsável para comprovar
o recolhimento, certificando nos autos; decorridos 5 (cinco) dias (NSCGJ. CAP.IV item 17). Não atendida a notificação em
sessenta (60) dias, expeça-se certidão, especificando a parcela não recolhida da taxa judiciária, para fins de inscrição na dívida
ativa, encaminhando-se a Procuradoria Fiscal Regional da Fazenda Estadual, ressalvada a hipótese do valor não ser superior à
51% de uma UFESP, indo os autos ao contador, se necessário for (NSCGJ CAP III item 13 a 13.3). Havendo saldo relativamente
ao depósito da GRD (Oficial de Justiça), cientifique-se o depositante, nos termos do item 22.1, CAP.VI das NSCGJ. para
que requeira o levantamento em dez dias, na inércia, junte-se aos autos. P.R.I.C. e ultimadas todas diligências, necessárias,
acima mencionadas, arquivem-se os autos. - ADV: DANIELA CHI LIN FAN (OAB 211050/SP), GUSTAVO ALMEIDA E DIAS DE
SOUZA (OAB 154074/SP), PATRICIA KOBAYASHI AMORIM SANTOS (OAB 305076/SP), ENOS JOSE ARNEIRO (OAB 147470/
SP), CYRO ALEXANDRE MARTINS FREITAS (OAB 226525/SP), VINICIUS CAMARGO SILVA (OAB 155613/SP), RICARDO
AUGUSTO GALVÃO DE SOUZA (OAB 184475/SP), MARISSOL CRISTIANE CAÇÃO ROSA (OAB 184790/SP)
Processo 0004322-73.2006.8.26.0642 (642.01.2006.004322) - Execução Hipotecária do Sistema Financeiro da Habitação
- Espécies de Contratos - Banco do Brasil - Terezinha Guatura da Silva - Vistos. Ante a atuais circunstâncias, defiro a ré
os benefícios da assistência judiciária; anote-se. Diga o autor sobre o que foi aduzido pela ré as folhas 242 e após tornem
conclusos para decisão. Int. - ADV: KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB 178033/SP), PAULA RODRIGUES DA SILVA (OAB
221271/SP), ALETHEA PAULA DE SOUZA AGEU (OAB 244093/SP), ROSEANE MARQUES CASALDERREY (OAB 90896/SP)
Processo 0004365-97.2012.8.26.0642 (642.01.2012.004365) - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor Laurentina Ferreira Cruz - - Akemi Konno - Shiguenori Konno - Informe o autor os dados necessários para expedição dos ofícios
determinados as folhas 40. - ADV: MARCELO ANGELO DA SILVA (OAB 282166/SP)
Processo 0004458-70.2006.8.26.0642 (642.01.2006.004458) - Procedimento Ordinário - Planos de Saúde - Unimed de São
José dos Campos Cooperativa de Trabalho Médico - Ozeias dos Santos Ubatuba Me - Vistos. Fls.378/379. Intime-se para
pagamento, sob pena de penhora. Int. - ADV: ANA CRISTINA MARQUES NOGUEIRA (OAB 281184/SP), JONAS ALVES DOS
SANTOS (OAB 123066/SP), ANDRESSA MARSON MAGGIAN (OAB 203770/SP), RENAUD FERNANDES DE OLIVEIRA NETTO
(OAB 218482/SP)
Processo 0004538-39.2003.8.26.0642 (642.01.2003.004538) - Procedimento Ordinário - Pagamento - Maria do Carmo Mota
Pereira Fernandes - Prefeitura Municipal da Estancia Balnearia de Ubatuba - r.decisão de fls. 188: Vistos. Fls.184: Ciência
à autora. Após, expeça-se o necessário obervado o contido no ofício de fls.175 e na petição de fls.184. - ADV: AGAMENOM
BATISTA DE OLIVEIRA (OAB 60107/SP), CICERO JOSE DE JESUS ASSUNCAO (OAB 61256/SP), SILVIO EDUARDO
GONCALVES LEITE (OAB 97992/SP), WLADILAMAR FERREIRA DA SILVA (OAB 82796/SP), FABIO PIRES DE SOUZA (OAB
283353/SP), ANTONIO GOMES FILHO (OAB 59840/SP)
Processo 0004538-39.2003.8.26.0642 (642.01.2003.004538) - Procedimento Ordinário - Pagamento - Maria do Carmo
Mota Pereira Fernandes - Prefeitura Municipal da Estancia Balnearia de Ubatuba - Vistos. Mantenho a decisão de fls. 188.
Nada a reconsiderar. Int. - ADV: CICERO JOSE DE JESUS ASSUNCAO (OAB 61256/SP), AGAMENOM BATISTA DE OLIVEIRA
(OAB 60107/SP), ANTONIO GOMES FILHO (OAB 59840/SP), FABIO PIRES DE SOUZA (OAB 283353/SP), SILVIO EDUARDO
GONCALVES LEITE (OAB 97992/SP), WLADILAMAR FERREIRA DA SILVA (OAB 82796/SP)
Processo 0004607-56.2012.8.26.0642 (642.01.2012.004607) - Procedimento Ordinário - Espécies de Sociedades Associação Jardim Costa Azul - Rubens Antonio Alves - Vistos. Rejeito os embargos declaratórios apresentados pelo requerido
posto que não preenchem os requisitos esculpidos no art. 535 do CPC. Não obstante, se há insatisfação das partes quanto ao
disposto na sentença, estas poderão se valer dos meios adequados para a sua reforma. Diante do exposto, nego acolhimento
aos presentes embargos, persistindo a sentença de fls 112/115 em seu inteiro teor. Int. - ADV: SOLANGE CARDOSO ALVES
(OAB 122663/SP), MARCIO HENRIQUE GOMES DE CASTRO (OAB 290296/SP), CATHERINE PASPALTZIS (OAB 262594/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º