TJSP 26/05/2014 - Pág. 1331 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 26 de maio de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano VII - Edição 1657
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Ribeiro Alves de Godoy - Concederam a ordem para anular a decisão monocrática que reconheceu como grave a falta disciplinar
praticada em 02 de janeiro de 2013, determinando-se a oitiva judicial do Paciente, nos termos do artigo 118, § 2º, da LEP,
abrindo-se vista em seguida ao Ministério Público e à Defesa para que se manifestem, após o que deverá ser proferida nova
decisão. Traslade-se cópia da presente decisão para o Agravo em Execução Penal nº 0202060-11.2013.8.26.0000 que, face ao
ora decidido, está prejudicado. V.U.
0006302-76.2012.8.26.0082 - Apelação - Boituva - Relator: Des.: Francisco Orlando, Revisor: Des.: Alex Zilenovski Apelante: Thiago dos Santos Simões - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Deram provimento ao recurso para
absolver o Apelante, com fundamento no artigo 386, inciso II, do Código de Processo Penal. V.U. - Advogada: Lucilene Maria da
Silva (OAB: 272147/SP) (Defensor Dativo) (Fls: 26)
0006332-58.2007.8.26.0609 - Apelação - Taboão da Serra - Relator: Des.: Francisco Orlando, Revisor: Des.: Alex Zilenovski
- Apelante: Joveni Pereira dos Santos - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Negaram provimento ao recurso.
V.U. - Advogado: Marcelo Alvarenga Dias (OAB: 256194/SP) (Fls: 285)
0007173-58.2003.8.26.0491 - Apelação - Rancharia - Relator: Des.: Francisco Orlando, Revisor: Des.: Alex Zilenovski Apelante: Joao Osvaldo Furlan - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Reconheceram a prescrição da pretensão
punitiva e declararam extinta a punibilidade de Bartolo Rodrigues Perez e João Osvaldo Furlan, relativamente a todas as
imputações feitas nestes autos, ficando em consequência prejudicado o exame do mérito. V.U. Compareceu o Advogado Dr.
José Faustino Costa Neto. - Advogado: José Faustino da Costa Neto (OAB: 172526/SP) (Fls: 301)
0007422-22.2013.8.26.0050 - Apelação - São Paulo - Relator: Des.: Francisco Orlando, Revisor: Des.: Alex Zilenovski Apelante: Leandro Trindade da Silva - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Negaram provimento ao recurso.
V.U. - Advogado: Francisco Cesar Queiroz Magalhaes (OAB: 281815/SP) (Fls: 07 - ap)
0008320-54.2014.8.26.0000 - Agravo de Execução Penal - São Paulo - Relator: Des.: Antonio Luiz Pires Neto - Agravante:
Ministério Público do Estado de São Paulo - Agravado: Ilda Vicente Nunes - Negaram provimento ao agravo, nos termos do
Acórdão, oficiando-se à origem. V.U. - Advogada: Flávia D´urso (OAB: 96418/SP) (Defensor Público) (Fls: 25)
0008431-15.2011.8.26.0268 - Apelação - Itapecerica da Serra - Relator: Des.: Almeida Sampaio, Revisor: Des.: Francisco
Orlando - Apelante: Ministério Público do Estado de São Paulo - Apdo/Apte: Thiago Henrique Santos Pavanelli - Negaram
provimento ao apelo. V.U. - Advogada: Veruska dos Santos Freitas (OAB: 143439/SP) (Fls: 182)
0008564-80.2014.8.26.0000 - Habeas Corpus - Rio Claro - Relator: Des.: Almeida Sampaio - Impetrante: Guido Pelegrinotti
Junior - Paciente: Jose Andre Siqueira - Denegaram a ordem, com recomendação. V.U. Sustentou oralmente o Advogado Dr.
Guido Pelegrinotti Junior e usou da palavra o Exmo. Sr. Procurador de Justiça Dr. José Fernando Paes de Barros Junior. Advogado: Guido Pelegrinotti Junior (OAB: 117987/SP)
0008584-42.2013.8.26.0506 - Apelação - Ribeirão Preto - Relator: Des.: Almeida Sampaio, Revisor: Des.: Francisco Orlando
- Apelante: Jonatas dos Santos Lima - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Rejeitaram a preliminar e deram
provimento ao apelo para o fim de substituir a pena privativa de liberdade por restritiva de direitos consistente em prestação
de serviços comunitários e multa, conforme descrito no v. acórdão, estipular o regime aberto para o eventual cumprimento e
afastar a condenação em custas e despesas processuais. V.U. - Advogado: Wesley Sanches Pinho (OAB: 331671/SP) (Defensor
Público) (Fls: 107)
0008628-30.2012.8.26.0269 - Apelação - Itapetininga - Relator: Des.: Ivan Marques, Revisor: Des.: Almeida Sampaio - Apte/
Apdo: Wisley Dias de Oliveira e outro - Apdo/Apte: Ministério Público do Estado de São Paulo - Negaram provimento ao apelo
do Ministério Público e deram provimento parcial aos apelos dos réus a fim de absolvê-los quanto ao crime de associação para
o tráfico (artigo 386, VII, do Código de Processo Penal) e reduzir suas penas a 01 (um) ano e 08 (oito) meses de reclusão e
pagamento de 166 (cento e sessenta e seis) dias-multa (valor unitário mínimo), expedindo-se alvará de soltura em favor de
ambos, diante do integral cumprimento da pena. Comunique-se.(VU) - Advogado: Eduardo Augusto de Albuquerque Fogaça
(OAB: 260371/SP) (Fls: 54) - Advogada: Ligia Maria Placo Lopes Fogaça (OAB: 309842/SP) (Fls: 54)
0008873-12.2010.8.26.0269 - Apelação - Itapetininga - Relator: Des.: Ivan Marques, Revisor: Des.: Almeida Sampaio
- Apelante: Romario Teixeira Ferreira - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - De ofício, julgaram extinta a
punibilidade do apelante Romário Teixeira Ferreira, por força da prescrição da pretensão punitiva (artigo 107, IV, c.c. o artigo
109, V e 115 do Código Penal), restando em consequência prejudicado o seu apelo. Comunique-se.(VU) - Advogada: Anna
Carolina Santos Piedade Gonçalves (OAB: 254495/SP) (Defensor Dativo) (Fls: 99)
0009108-68.2014.8.26.0000 - Habeas Corpus - Taubaté - Relator: Des.: Laerte Marrone de Castro Sampaio - Impetrante:
Monica Maria E Silva - Paciente: Wagner Luiz Pinto Ariza - Denegaram a ordem. V.U. - Advogada: Monica Maria E Silva (OAB:
153527/SP)
0009128-74.2012.8.26.0438 - Recurso em Sentido Estrito - Penápolis - Relator: Des.: Ivan Marques - Recorrente: Ministério
Público do Estado de São Paulo - Recorrido: Claudir Falcão Junqueira de Castro - Deram provimento ao recurso para anular
a decisão de rejeição da denúncia contra Claudir Falcão Junqueira de Castro e determinar o regular prosseguimento da ação
penal, comunicando-se.(VU) - Advogada: Magaly Aparecida Bernardes (OAB: 126893/SP) (Defensor Dativo) (Fls: 39)
0009558-11.2014.8.26.0000 - Agravo de Execução Penal - Itapetininga - Relator: Des.: Alex Zilenovski - Agravante: Marcos
Aparecido Miranda - Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo - DERAM PROVIMENTO AO RECURSO para cassar
a decisão, datada de 26 de agosto de 2013 (fls. 65), devendo outra ser proferida após a oitiva do agravante. V.U. - Advogada:
Carolina Romani Brancalion (OAB: 332919/SP) (Defensor Público) (Fls: 02)
0010067-39.2014.8.26.0000 - Agravo de Execução Penal - Suzano - Relator: Des.: Alex Zilenovski - Agravante: Antonio
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