TJSP 26/05/2014 - Pág. 1911 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 26 de maio de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VII - Edição 1657
1911
Procedimento Ordinário 15/04/2014
ADVOGADO: Estevan Tozi Ferraz (2) OAB: 230862/SP
Processo 0000318-34.2009.8.26.0368 Nº 101/09 - JOÃO ROSSATTO.
Arrolamento de Bens 27/03/2014
0000269-90.2009.8.26.0368 Nº ORDEM 92/09 - ANGELICA URBANO ROSSATTO
Arrolamento de Bens 27/03/2014
ADVOGADO: Armando Francisco Alves dos Reis Neto (4) OAB: 116249 /SP
Processo 0002044-77.2008.8.26.0368 Nº ORDEM 587/08 ROSALVO APARECIDO PAULINO
Embargos de Terceiro 19/03/2014
0006605-47.2008.8.26.0368 Nº ORDEM 587/08 KAMILA MARIA PAULINO
Agravo de Instrumento 19/03/2014
0000006-93.1988.8.26.0368 Nº ORDEM 306/88 ROSALVO APARECIDO PAULINO.
Execução de Título Extrajudicial 19/03/2014
0002282-62.2009.8.26.0368 - Nº ORDEM 643/09 CREDICARD CITI
Procedimento Ordinário 27/03/2014
Local destino : Ana Lucia Haddad Paulo (2) OAB: 160845/SP
Processo 0007667-20.2011.8.26.0368 Nº ORDEM 671/10 - ALEX SANDRO ROGERO.
Outros Incidentes não Especificados 03/04/2014
0003914-89.2010.8.26.0368 Nº 671/10 - VIAÇÃO RN LTDA.
Execução de Título Extrajudicial 03/04/2014
ADVOGADO: Amauri Izildo Gambaroto (2) OAB:208986/SP
Processo 0003867-18.2010.8.26.0368 Nº 659/10 - ANTONIO LUIZ VRECH.
Procedimento Ordinário 01/04/2014
Processo 0000613-08.2008.8.26.0368 Nº 167/08 - SERGIO FERNANDES.
Procedimento Ordinário 09/04/2014
2ª Vara
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO JÚLIO CÉSAR FRANCESCHET
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL SERGIO TETSUO MASSIBA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0159/2014
Processo 0000038-87.2014.8.26.0368 - Procedimento Ordinário - Sistema Remuneratório e Benefícios - Roberto Custodio
Ribeiro - - Daniel Ferreira de Souza - - Gerson Sebastiao Pelayo - - Osmair Freitas dos Santos - - Luis Cesar Machado - Humberto Rodrigo Marcelino - Fazenda do Estado de São Paulo - Vistos. A competência para o processamento e julgamento
da ação é do Juizado Especial da Fazenda Pública, nos termos do artigo 2º, § 4º, da Lei nº12.153/09. “PROCESSUAL CIVIL
COMPETÊNCIA JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA - VALOR DA CAUSA IGUAL OU INFERIOR A SESSENTA
SALÁRIOS MÍNIMOS - COMPETÊNCIA ABSOLUTA. 1. Os Juizados Especiais da Fazenda Pública tem competência absoluta
para processar e julgar causas cíveis de interesse dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios, até o
valor de sessenta salários mínimos (art.2º da Lei nº12.153/09) 2. Valor da causa igual ou inferior a sessenta salários mínimos.
Competência dos Juizados Especiais. Decisão mantida por outros fundamentos. Recurso desprovido” (TJSP AI nº008987615.2013.8.26.0000. Rel. Des. Décio Notarangeli. Julg.20/05/2013). “Competência do JEFAZ - Agravo de Instrumento Lei
nº12.153/09 - Funcionários Públicos Estaduais Inativos Pleito de Recebimento da Gratificação por Atividade de Polícia - GAP
- Decisão que determinou a redistribuição a uma das Vadas do Juizado Especial para conhecer e julgar das causas cíveis
cujo valor não ultrapasse 60 (sessenta) salários mínimos. Inteligência do art.2º, § 4º, da Lei nº12.153/09. Inaplicabilidade do
Provimento nº1.768/2010, do Conselho Superior da Magistratura. (agravo de Instrumento nº0248337-22.2012.8.26.0000 Rel.
Des. Rebouças de Carvalho - j. em 19.12.2012.” Assim, encaminhem-se os autos para redistribuição ao Juizado Especial da
Fazenda Pública. Proceda-se às necessárias anotações. Int. - ADV: DEBORA SAKAMOTO BIDURIN (OAB 238023/SP), SONIA
MARIA SCHINEIDER FACHINI (OAB 64227/SP)
Processo 0000099-45.2014.8.26.0368 - Procedimento Ordinário - Bancários - Valdenir Tiago Ramos - Omni SA Credito
Financiamento e Investimento - Recebo o recurso de apelação, em ambos os efeitos, porque satisfeitos os pressupostos de
admissibilidade. Vista à Ré para contrarrazões. - ADV: RAFAEL MIRANDA COUTO (OAB 278839/SP), THIAGO MENDES
OLIVEIRA (OAB 259301/SP), EDUARDO PENA DE MOURA FRANÇA (OAB 138190/SP), MARCIO JOSE TUDI (OAB 287161/
SP)
Processo 0000142-79.2014.8.26.0368 - Procedimento Ordinário - Sistema Remuneratório e Benefícios - Sueli Rossetti Pala
- Fazenda Publica do Estado de Sao Paulo Sp - Anote-se a concessão da assistência judiciária. Por outro lado, a pretensão
inicial diz respeito a eventual diferença salarial da autora, funcionária pública estadual, relativamente à aplicação da URV. Em
recente decisão proferida em mandado de segurança, restou decidido que a competência para o processamento de demandas
desta natureza é do Juizado Especial da Fazenda Pública. Assim, encaminhem-se os autos ao Distribuidor para redistribuição
do feito ao Juizado Especial da Fazenda Pública. Proceda-se às necessárias anotações. - ADV: PAULO CESAR PISSUTTI (OAB
125409/SP)
Processo 0000216-41.2011.8.26.0368 (368.01.2011.000216) - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Madeu e Costa
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º