TJSP 26/05/2014 - Pág. 2110 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 26 de maio de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VII - Edição 1657
2110
11/23, no prazo de cinco dias. - ADV: NELSON PASCHOALOTTO (OAB 108911/SP)
Processo 1009695-22.2014.8.26.0405 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Inadimplemento ROSA BARRIOPEDRO PASTOR - Certifico e dou fé que, nos termos do art. 162, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário
da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Deverá o autor providenciar o recolhimento da(s) diligência(s) do
Sr. Oficial de Justiça e a taxa para impressão de contrafé, ou a taxa para citação via postal, no prazo de 30 dias, sob pena de
cancelamento da distribuição (art. 257 do C.P.C.). - ADV: MARCELO ALONSO ASSIS (OAB 184150/SP)
Processo 4001075-04.2013.8.26.0405 - Procedimento Sumário - Defeito, nulidade ou anulação - MARIA CLARA TREVISAN
FESTA ME - Isto posto, e o mais que consta dos autos , julgo procedente o pedido para declarar inexigíveis os débitos (fls. 27
e 28), mantida a liminar deferida a fl.33. A ré pagará, a título de danos morais, o valor de R$ 7.000,00, corrigido e acrescido de
juros de mora de 1% ao mês a partir desta data. A ré arcará com as custas, despesas processuais e honorários advocatícios
fixados em 15% do valor do débito. P.R.I. - ADV: HAMILTON GALVAO ARAUJO (OAB 125909/SP), SANDRO FERREIRA DOS
SANTOS (OAB 130271/SP), RONALDO VALIM FRANCA (OAB 141685/SP), NEREIDE MESAS DEL RIOS (OAB 77658/SP)
Processo 4001520-22.2013.8.26.0405 - Procedimento Sumário - Auxílio-Acidente (Art. 86) - CARLOS ROBERTO
RODRIGUES - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - Nos termos do Comunicado nº 1307/2007 procedo à intimação
dos interessados da perícia designada para o dia 31/07/2014, às 15:30 horas no andar térreo do Forum da Comarca de Osasco
(Av. Das flores 703, Jardim das flores - Osasco) OBS: O autor deverá comparecer munido de Carteira Profissional, RG e relatório
médico que tiver. Int - ADV: JOSE BRUN JUNIOR (OAB 128366/SP), ÉRICO TSUKASA HAYASHIDA (OAB 192082/SP)
Processo 4001999-15.2013.8.26.0405 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Registro de Óbito
após prazo legal - C.A.J. e outro - Nos termos do Comunicado nº 1307/2007 procedo à intimação do(a)(s) interessado(a)(s) para
que imprima o mandado expedido para os fins de direito. - ADV: ANDRESA APARECIDA MEDEIROS DE ARAUJO ALBONETE
(OAB 265220/SP)
Processo 4005880-97.2013.8.26.0405 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - ITAU UNIBANCO SA - Nos
termos do Comunicado nº 1307/2007 procedo à intimação dos interessados para que tome ciência das declarações de renda
que se encontram arquivadas em pasta própria, as quais permanecerão em cartório por 30 dias contados da desta publicação,
após estes periodo serão destruídos, nos termos do provimento 293/86. - ADV: MARCIA HOLLANDA RIBEIRO (OAB 63227/
SP)
Processo 4006140-77.2013.8.26.0405 - Embargos à Execução - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Município Osasco
- Miriam Regina Rissi dos Santos - Vistos etc... MUNICÍPIO DE OSASCO opôs embargos à execução que lhe move MIRIAN
REGINA RISSI DOS SANTOS alegando ser excessivo o cálculo apresentado pela embargada. Sustenta que a embargada não
atendeu ao V. Acórdão, elaborando os cálculos em desconformidade com a Tabela Prática para cálculo de Atualização Monetária
dos Débitos Judiciais Relativos às Fazendas Públicas e que o valor devido é de R$ 1.075,02. A embargada se manifestou
(fl.85/86) alegando, em síntese, que o cálculo está de acordo com o determinado no V. acórdão. Sobreveio a informação do
Contador (fl. 90) e manifestação da embargante (fl.93). É o relatório. D E C I D O. Trata-se de embargos à execução opostos por
Município de Osasco sob alegação de excesso de cálculo. A informação do Contador Judicial (fl.91) esclarece que a divergência
entre os demonstrativos está no cálculo dos juros onde a embargante apurou os juros a razão de 6% ao ano enquanto que a
embargada apurou os juros a razão de 12% ao ano. Os valores devidos foram atualizados monetariamente pela Tabela Prática
para Cálculo de Atualização Monetária dos Débitos Judiciais Relativos às Fazendas Públicas (Lei nº 11.960/09 e Resolução
nº 510/10 e os juros foram aplicados a razão de 6% ao ano conforme determinação do V. Acórdão. Observando que o cálculo
seguiu o decidido no V. acórdão, dou por boa a conta elaborada pela embargante a pág. 05 (Embargos à execução) e fixo
o valor da execução em R$ 1. 075,02 para 30-09-2012. Prossiga-se na execução. Transitada em julgado expeça-se ofício
requisitório. Autorizo xerox. P.R.I. Osasco, 22 de maio de 2014. DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA
LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DIREITA - ADV: EVANILDO ALCANTARA DE SOUZA (OAB 196450/
SP), FELIPE LASCANE NETO (OAB 197077/SP)
Processo 4007274-42.2013.8.26.0405 - Embargos à Execução - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Instituto Nacional
do Seguro Social - INSS - Israel Jose dos Anjos - Certifico e dou fé que, nos termos do art. 162, § 4º, do CPC, preparei para
remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Diante do exposto e mais que dos autos consta,
JULGO IMPROCEDENTES os embargos à execução opostos por INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL contra ISRAEL
JOSÉ DOS SANTOS e determino o prosseguimento do referido feito. Por força da sucumbência, CONDENO os embargantes no
pagamento das custas e despesas processuais desembolsadas pelo requerido, corrigidas monetariamente desde o desembolso,
bem como em honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor atualizado do débito. P.R.I.C. - ADV: MARCELO
VIEL (OAB 95822/SP), VIVIAN HOPKA HERRERIAS BRERO (OAB 309000/SP)
Processo 4008040-95.2013.8.26.0405 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - AUTO POSTO MONTAGNOLI LTDA Vistos. Pgs. 73/74: Embora haja pedido de bloqueio do veículo (pg. 69) não houve ordem deste Juízo nesse sentido. Esclareço
que a certidão de ajuizamento da presente ação (art. 615-A, do C.P.C.), protocolada no Detran (pg. 37), serve somente para
averbar no registro do veículo que referido bem está sujeito à penhora ou arresto e não tem como finalidade qualquer bloqueio
sobre o veículo. Diante do lapso de tempo intime-se o Oficial de Justiça a devolver o mandado (pg. 68) devidamente cumprido
ou prestar informações acerca do cumprimento, no prazo de 5 dias. Intime-se. - ADV: MARCELA SPINARDI (OAB 228133/SP)
Processo 4009080-15.2013.8.26.0405 - Procedimento Ordinário - Interpretação / Revisão de Contrato - FABIO LEITE
PEREIRA - Certifico e dou fé que, nos termos do art. 162, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico
o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Manifeste-se o autor sobre o ofício-resposta do Banco do Brasil, no prazo de cinco dias. ADV: CARLOS PRADO DE ALMEIDA GRAÇA PAVANATO (OAB 237054/SP)
Processo 4009080-15.2013.8.26.0405 - Procedimento Ordinário - Interpretação / Revisão de Contrato - FABIO LEITE
PEREIRA - Vistos. Diante da certidão (p. 54), expeça-se mandado de levantamento das importâncias depositadas (pp. 18, 25,
26 e 27) em favor do autor. Defiro a retirada do mandado de levantamento pelo próprio autor (p. 35). Após, anote-se a baixa no
sistema e arquivem-se os autos. Intime-se. - ADV: CARLOS PRADO DE ALMEIDA GRAÇA PAVANATO (OAB 237054/SP)
Processo 4009137-33.2013.8.26.0405 - Procedimento Ordinário - Interpretação / Revisão de Contrato - JOEL SAMPAIO
COELHO - Vistos. Pg. 49: O mandado de levantamento já foi expedido (pg. 44) e o valor levantado (pg. 46/48). Arquivem-se os
autos. Intime-se. - ADV: CARLOS PRADO DE ALMEIDA GRAÇA PAVANATO (OAB 237054/SP)
Processo 4009201-43.2013.8.26.0405 - Procedimento Ordinário - Bancários - BANCO BRADESCO SA - Vistos. Designo
audiência nos termos do artigo 331, do C.P.C., para o dia _03____/ _07____/ p.f., às __15,00______ horas. Intimem-se as
partes para tentativa de conciliação. Intime-se. Osasco, 21 de maio de 2014. DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS
TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DIREITA - ADV: CLEBER PINHEIRO (OAB 94092/SP),
WALTER CAMILO DE JULIO (OAB 152247/SP)
Processo 4010213-92.2013.8.26.0405 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO BRADESCO SA Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º