TJSP 26/05/2014 - Pág. 788 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 26 de maio de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VII - Edição 1657
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da jurisdição. 2) Dou o feito por saneado. 3) Fixo como pontos controvertidos: o preenchimento dos requisitos para concessão
do benefício. 4) O réu poderá arrolar testemunhas, no prazo de 10 dias a contar da intimação desta, sob pena de preclusão. 5)
Para realização de prova pericial médica, nomeio como perito (a) o (a) Dr (a). Ana Priscila Roese Freitas. Intimem-se (via e-mail,
se possível) para início dos trabalhos, com prazo de 30 dias para entrega dos laudos. Poderão as partes indicar assistente
técnico e apresentar quesitos no prazo de 05 dias (art. 321, p. 1, CPC). Arbitro os honorários no máximo da Tabela II. Após a
entrega dos laudos, oficie-se para reserva de honorários, à Justiça Federal solicitando pagamentos dos honorários periciais, nos
termos do artigo 4º da Resolução nº 541/2007. 6) Oportunamente, será designada audiência de instrução, debates e julgamento.
Intime-se. - ADV: ADELINE GARCIA MATIAS (OAB 38715/PR), GILSON LUIZ LOBO (OAB 246010/SP)
Processo 0001206-58.2011.8.26.0424 (424.01.2011.001206) - Procedimento Ordinário - Jacira Alves dos Santos - Instituto
Nacional do Seguro Social Inss - Vistos. Para elaboração de estudo social, nomeio a Assistente Social Kelles Cristina da Silva.
Intime-se (via e-mail, se possível) para início dos trabalhos, com prazo de 30 dias para entrega do laudo. Após a entrega do
laudo, oficie-se para requisição de pagamento ao NUFO/I, instruindo-se com cópia desta decisão e cópia do formulário de
cadastro de assistente social - (arquivado em cartório), tudo nos termos da Resolução 541/2007 do E. Conselho da Justiça
Federal. Arbitro os honorários no máximo da Tabela. Int. - ADV: DANIEL MARTINS SILVA (OAB 255095/SP), PALOMA DOS
REIS COIMBRA DE SOUZA (OAB 247179/SP)
Processo 0001209-42.2013.8.26.0424 (042.42.0130.001209) - Procedimento Ordinário - Aposentadoria por Invalidez Rosanete de Souza - Instituto Nacional do Seguro Social Inss - Vistos. Para realização de prova pericial médica, nomeio como
perito (a) o (a) Dr (a). Ana Priscila Roese Freitas. Para elaboração de estudo social, nomeio a Assistente Social Kelles Cristina
da Silva. Intimem-se (via e-mail, se possível) para início dos trabalhos, com prazo de 30 dias para entrega dos laudos. Poderão
as partes indicar assistente técnico e apresentar quesitos no prazo de 05 dias (art. 321, p. 1, CPC). Arbitro os honorários no
máximo da Tabela II, tanto para a Assistente Social, quanto para a Perita Médica. Após a entrega dos laudos, oficie-se para
reserva de honorários, à Justiça Federal solicitando pagamentos dos honorários periciais, nos termos do artigo 4º da Resolução
nº 541/2007. Int. - ADV: DANIEL MARTINS SILVA (OAB 255095/SP), ADELINE GARCIA MATIAS (OAB 38715/PR)
Processo 0001250-09.2013.8.26.0424 (042.42.0130.001250) - Procedimento Ordinário - Restabelecimento - Donizet Bispo
dos Santos - Instituto Nacional de Seguridade Social - Vistos. Para realização de prova pericial médica, nomeio como perito
(a) o (a) Dr (a). Ana Priscila Roese Freitas. Intime-se (via e-mail, se possível) para início dos trabalhos, com prazo de 30 dias
para entrega dos laudos. Poderão as partes indicar assistente técnico e apresentar quesitos no prazo de 05 dias (art. 321, p. 1,
CPC). Arbitro os honorários no máximo da Tabela II do Conselho da Justiça Federal. Após a entrega dos laudos, oficie-se para
reserva de honorários, à Justiça Federal solicitando pagamentos dos honorários periciais, nos termos do artigo 4º da Resolução
nº 541/2007. Intime-se. - ADV: ADELINE GARCIA MATIAS (OAB 38715/PR), DANIEL MARTINS SILVA (OAB 255095/SP)
Processo 0001263-08.2013.8.26.0424 (042.42.0130.001263) - Procedimento Ordinário - Reconhecimento / Dissolução Maria Zelinda de Oliveira - Severina Maria da Conceição - Manifestar-se sobre Ofícios TRE e Cartorio de Registro Civil. - ADV:
MARCOS ROBERTO LAURINDO (OAB 334634/SP)
Processo 0001311-64.2013.8.26.0424 (042.42.0130.001311) - Procedimento Ordinário - Aposentadoria por Invalidez - Nair
das Neves Lisboa Teixeira - Instituto Nacional do Seguro Social - Vistos. Para realização de prova pericial médica, nomeio
como perito (a) o (a) Dr (a). Ana Priscila Roese Freitas. Intime-se (via e-mail, se possível) para início dos trabalhos, ficando
estabelecido prazo de 30 dias para apresentação do laudo. Poderão as partes indicar assistente técnico e apresentar quesitos
no prazo de 05 dias (art. 321, p. 1, CPC). Com a apresentação do laudo, abra-se vista às partes e expeça-se ofício à Justiça
Federal solicitando pagamento dos honorários periciais, nos termos do artigo 4º da Resolução nº 541/2007 do Conselho da
Justiça Federal. Arbitro os honorários periciais, no valor máximo previsto na Tabela II, do Conselho da Justiça Federal. Após, a
designação da data para realização da perícia, intime-se a autarquia/ré, através de carta AR. Int. - ADV: ARLETE ALVES DOS
SANTOS MAZZOLINE (OAB 141845/SP), ADELINE GARCIA MATIAS (OAB 38715/PR)
Processo 0001335-92.2013.8.26.0424 (042.42.0130.001335) - Procedimento Ordinário - Aposentadoria por Invalidez - André
Kenti Igarashi - Instituto Nacional do Seguro Social Inss - Vistos. Para realização de prova pericial médica, nomeio como perito
(a) o (a) Dr (a). Ana Priscila Roese Freitas. Intimem-se (via e-mail, se possível) para início dos trabalhos, com prazo de 30 dias
para entrega dos laudos. Poderão as partes indicar assistente técnico e apresentar quesitos no prazo de 05 dias (art. 321, p. 1,
CPC). Arbitro os honorários no máximo da Tabela II do Conselho da Justiça Federal. Após a entrega dos laudo, oficie-se para
reserva de honorários, à Justiça Federal solicitando pagamentos dos honorários periciais, nos termos do artigo 4º da Resolução
nº 541/2007. Intime-se. - ADV: GILSON LUIZ LOBO (OAB 246010/SP), ADELINE GARCIA MATIAS (OAB 38715/PR)
Processo 0001408-64.2013.8.26.0424 (042.42.0130.001408) - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Lucia
Vitoria dos Santos Dias - Certifico e dou fé que o requerido Alzemar foi devidamente citado a fls. 44, porém, quedou-se inerte.
Nada Mais. Pariquera-Acu, 16 de maio de 2014. Eu, ___, Gilson Carlos Pedro, Chefe de Seção Judiciário. - ADV: IBHAR MAS
FIGUEIREDO (OAB 24214/SP)
Processo 0001445-91.2013.8.26.0424 (042.42.0130.001445) - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação
Fiduciária - Banco Bradesco Sa - Ambiental Recuperadora Comercio e Reciclagem Ltda - Certifico e dou fé que haver decorrido
o prazo sem que o autor especificasse provas ou manifestasse interesse na designação de audiência de tentativa de conciliação.
Nada Mais. Pariquera-Acu, 21 de maio de 2014. Eu, ___, Gilson Carlos Pedro, Chefe de Seção Judiciário. - ADV: PAULO
EDUARDO DIAS DE CARVALHO (OAB 12199/SP), JOÃO LOURENÇO RODRIGUES DA SILVA (OAB 176113/SP)
Processo 0001559-35.2010.8.26.0424 (424.01.2010.001559) - Procedimento Ordinário - Cleonice dos Santos - Instituto
Nacional do Seguro Social Inss - Vistos. Para elaboração de estudo social, nomeio a Assistente Social Kelles Cristina da Silva.
Intime-se (via e-mail, se possível) para início dos trabalhos, com prazo de 30 dias para entrega do laudo. Após a entrega do
laudo, oficie-se para requisição de pagamento ao NUFO/I, instruindo-se com cópia desta decisão e cópia do formulário de
cadastro de assistente social - (arquivado em cartório), tudo nos termos da Resolução 541/2007 do E. Conselho da Justiça
Federal. Arbitro os honorários no máximo da Tabela. Int. - ADV: DANIEL MARTINS SILVA (OAB 255095/SP), ADELINE GARCIA
MATIAS (OAB 38715/PR)
Processo 0001588-51.2011.8.26.0424 (424.01.2011.001588) - Procedimento Ordinário - Maria Arlene de Oliveira Lira Instituto Nacional de Seguro Social Inss - Vistos. Tendo em vista o Extrato de Precatórios e Requisições de Pequeno Valor (fls.
106), expeça-se o alvará, intimando-se as partes. Int. - ADV: SILAS DE LIMA (OAB 308299/SP), ADELINE GARCIA MATIAS
(OAB 38715/PR)
Processo 0001643-02.2011.8.26.0424 (424.01.2011.001643) - Usucapião - Zilda dos Santos Malaquias e outro - Rubens
Daniel Lemes e outro - Certifico e dou fé que compulsando estes autos deles verifiquei constar que o ofício expedido a fls. 80
e reiterado a fls. 83 não foi respondido tendo em vista o não recebimento do expediente (fls. 84/85). JRG - ADV: ELIEL COPPI
(OAB 252102/SP)
Processo 0001860-45.2011.8.26.0424 (424.01.2011.001860) - Procedimento Ordinário - Renda Mensal Vitalícia - Elza Maria
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º