TJSP 28/05/2014 - Pág. 739 - Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 28 de maio de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano VII - Edição 1659
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System Administração de Cartões de Crédito Ltda. - Vistos. Ante a manifestação do credor, JULGO EXTINTA a presente Ação
Ordinária movida por JAIR CAVALCANTE BIZERRA contra CRED SYSTEM ADMINISTRAÇÃO DE CARTÕES DE CRÉDITO
LTDA, nos termos do artigo 794, inciso I do Código de Processo Civil. após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de
levantamento a favor do credor, nos termos da petição de fls. 216, referente ao depósito de fls. 212. Regularizados, comuniquese a extinção do feito, arquivando-se. P.R.I. - ADV: JOSE SIRINEU FILGUEIRAS BARBOSA (OAB 101438/SP), JOÃO RAFAEL
DE MELLO ALCANTARA (OAB 270942/SP), DÁRIO LETANG SILVA (OAB 196227/SP)
Processo 0112166-49.2012.8.26.0100 (583.00.2012.112166) - Despejo - Locação de Imóvel - Shin Bueno Comercio de
Produtos Alimenticios Ltda - Chen Yi - Vistos. Expeça-se a carta de intimação, como já determinado, no endereço de fls. 84.
Após, se decorrido em branco o prazo para impugnação, deverá se manifestar o credor, em termos de prosseguimento. Int. ADV: MARCIO TRABULSI (OAB 118596/SP)
Processo 0113288-97.2012.8.26.0100 (583.00.2012.113288) - Despejo por Falta de Pagamento - Locação de Imóvel Antonio Carlos Mikail - - Lucy Mikail Abud - - Leny Mikail Ribeiro - Luciane Barbosa - POSTO ISSO, JULGO PROCEDENTE
A AÇÃO e, com fundamento no artigo 9º, inciso III, da Lei nº 8.245/91, declaro rescindido o contrato de locação, deixando
de decretar o despejo diante da desocupação da requerida. CONDENO a ré, ainda, ao pagamento das verbas em atraso
até a efetiva desocupação (aluguéis e encargos contratuais), devidamente corrigidos monetariamente desde a data de cada
vencimento, incidindo, ainda, juros de mora na taxa de 1% ao mês e multa, além das custas, despesas processuais e honorários
de advogado, que arbitro em 10% do valor atualizado da condenação. P.R.I. CERTIDÃO CUSTAS DE APELAÇÃO (salvo em
caso de gratuidade): A recolher em guia própria (GARE) pelo Código 230 (Ao Estado) R$ 110,16 equivalente a 2% sobre o valor
da causa, ou sobre o valor da condenação, conforme o caso, atualizado de acordo com a Tabela do E. Tribunal de Justiça de SP,
ressalvado, o valor mínimo de 5 {cinco} e máximo de 3.000 {três mil} UFESP’s, em consonância à Lei nº 11.608/03. PORTE DE
REMESSA E RETORNO: A recolher em guia própria (Cód. 0110-4), no importe de R$ 29,50 (por volume dos autos) conforme art.
1º do Provimento 833/04 do CSM, publicado no DOJ de 9/1/2004. Em 26 de maio de 2014. Eu,___________(Andréia Macedo
Costa Moreira), Escrevente, subscrevi. - ADV: DÉBORA CHECHE CIARAMICOLI DA MATA (OAB 183347/SP)
Processo 0118783-59.2011.8.26.0100 (583.00.2011.118783) - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação
Fiduciária - Fundo de Investimentoem Direitos Creditórios não Padronizados PCG - Brasil MUlticarteira - Jamil Rodrigues Correa
- Manifeste-se o interessado, no prazo de 05 dias, sobre a certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça juntada às fls. 89/90. - ADV:
ALEXANDRE NELSON FERRAZ (OAB 30890/PR)
Processo 0119093-31.2012.8.26.0100 (583.00.2012.119093) - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Material Verônica Leliz Saracco - Carolina Hirt - - Luiza Burkinski - Manifeste-se o interessado, no prazo de 05 dias, sobre a certidão
negativa do Sr. Oficial de Justiça juntada às fls. retro. - ADV: TÂNIA REDIGOLO (OAB 77668/SP)
Processo 0119734-19.2012.8.26.0100 (583.00.2012.119734) - Procedimento Ordinário - Pagamento - Perfection Factoring
Ltda - Restaurante Chamon Ltda - Vistos. Fls. 114/115: Intime-se o devedor para pagamento da diferença de R$ 9.261,29
reclamada pela credora, no prazo de quinze dias, ou oferecimento de impugnação, sob pena de multa de 10% aplicável à
espécie. Informe o patrono do credor se dentro do valor a ser levantado existem verbas de sucumbência, nos termos dos artigos
10 da Lei de Responsabilidade Fiscal, 25 da Lei 12.645/2012 e da Lei 10.833/2003 e dos artigos 21, 25 e 36 da Resolução CJF
168/2011. Após, expeça-se mandado de levantamento do valor incontroverso. Int. - ADV: ADRIANO AUGUSTO MARTINS (OAB
142185/SP), CELSO RICARDO FARANDI (OAB 163565/SP)
Processo 0125650-39.2009.8.26.0100 (583.00.2009.125650) - Procedimento Ordinário - Rescisão / Resolução - Valter de
Oliveira Santana - - Letícia Correa Santana - - Espólio de Walmir Alves - Thereza Christina Torres Tassini - - Gilberto Torres
Tassini - Vistos. Observo que os requeridos, embora intimados, não cumpriram o quanto determinado no despacho de fl. 325.
Assim, oficie-se ao IPESP para inscrição à dívida e, oportunamente, tornem para decisão. Intime-se. - ADV: DANIEL NOGUEIRA
ALVES (OAB 210567/SP), CARLOS ROBERTO DA SILVEIRA (OAB 52406/SP), ALEXANDRE ROBERTO DA SILVEIRA (OAB
146664/SP)
Processo 0127279-82.2008.8.26.0100 (583.00.2008.127279) - Monitória - Denis Schaefer - Ana Lúcia Del Campo Prudêncio
- Vistos. Fls.244: ciência às partes ofício informando da devolução da carta precatória, sem cumprimento em 22.04.2014.
Nada sendo requerido em 05 dias, aguarde-se provocação em arquivo. Int. - ADV: FLAVIO MARQUES ALVES (OAB 82120/
SP), ORLANDO MONTINI DE NICHILE (OAB 17321/SP), MARIA BENEDITA ANDRADE (OAB 29980/SP), MARIA DO CARMO
CUNHA DE SIMONE (OAB 85544/SP)
Processo 0127703-32.2005.8.26.0100 (583.00.2005.127703) - Procedimento Ordinário - Rosa Mitsuko Ikenaga - Banco
Itau S/A - Vistos. Ao Contador, para verificação dos cálculos apresentados pelas partes. Int. - ADV: MARIA ELISA NALESSO
CAMARGO E SILVA (OAB 143968/SP), SYLVIO MORAES DE ALMEIDA (OAB 8316/SP), ANA LIGIA RIBEIRO DE MENDONCA
(OAB 78723/SP)
Processo 0128356-92.2009.8.26.0100 (583.00.2009.128356) - Procedimento Ordinário - Carlos Alberto Mendes Friães dos
Santos - Berenice Vilella de Andrade - Vistos. Fls. 556: Defiro a pesquisa requerida. Com a resposta, intime-se a exequente para
manifestação, no prazo legal. Int. NOTA DE CARTÓRIO: Ciência ao réu-credor que as declarações de renda disponibilizadas
pelo sistema INFOJUD, foram entregues à Serventia para arquivo em pasta própria. - ADV: MILTON MARCELLO RAMALHO
(OAB 78424/SP), OLIVIO GAMBOA PANUCCI (OAB 28977/PR), PIERRE MOREAU (OAB 112255/SP), ANA PAULA RIELLI
RAMALHO (OAB 90374/SP)
Processo 0129369-24.2012.8.26.0100 (583.00.2012.129369) - Execução de Título Extrajudicial - Constrição / Penhora /
Avaliação / Indisponibilidade de Bens - Banco Daycoval S/A - Mauro Marques Teixeira - Vistos. Fls. 221/224: Defiro as pesquisas
através dos sistemas Infojud e Renajud. Com a resposta, intime-se o exequente para manifestação, no prazo legal. Int. - ADV:
UMBERTO DE AZEVEDO SOARES LEITE (OAB 19506/RJ), GLAUBER AMORIM (OAB 268413/SP), JULIANA BUMACHAR
(OAB 113760/RJ), MARCOS DE REZENDE ANDRADE JUNIOR (OAB 188846/SP)
Processo 0129369-24.2012.8.26.0100 (583.00.2012.129369) - Execução de Título Extrajudicial - Constrição / Penhora /
Avaliação / Indisponibilidade de Bens - Banco Daycoval S/A - Mauro Marques Teixeira - Ciência ao autor dos resultados das
pesquisas junto aos sistemas INFOJUD e RENAJUD. Certifico ainda que as declarações disponibilizadas pelo sistema INFOJUD,
foram entregues à Serventia para arquivo em pasta própria, podendo ser consultadas somente por advogado (não estagiário),
com procuração nos autos. - ADV: JULIANA BUMACHAR (OAB 113760/RJ), UMBERTO DE AZEVEDO SOARES LEITE (OAB
19506/RJ), MARCOS DE REZENDE ANDRADE JUNIOR (OAB 188846/SP), GLAUBER AMORIM (OAB 268413/SP)
Processo 0129587-86.2011.8.26.0100 (583.00.2011.129587) - Execução de Título Extrajudicial - Constrição / Penhora /
Avaliação / Indisponibilidade de Bens - Banco Santander Brasil S/A - Patricia Rosa Araujo - Vistos. Fls. 78: Expeça-se carta
precatória para citação do executado, conforme requerido, cabendo ao exequente providenciar sua distribuição, comprovando-a
nos autos. Int. - ADV: BEATRIZ APARECIDA MESQUITA POLITANI (OAB 132641/SP), FRANCISCO CARLOS DOS S POLITANI
(OAB 132660/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º