TJSP 02/06/2014 - Pág. 1010 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 2 de junho de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VII - Edição 1662
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aventada diretamente junto a financeira e/ou órgão de trânsito, sendo absolutamente desnecessária a intervenção deste Juízo,
mesmo porque eventual recusa constituirá fato novo que extrapola os limites desta lide, cuja solução, se o caso, deverá ser
buscada por meio de ação autônoma. Considerando a inércia da requerente, que não manifestou interesse na execução do ônus
da sucumbência, remetam-se os autos ao arquivo geral, no aguardo de provocação da parte interessada. Int. - ADV: WLADIMIR
CONTIERI (OAB 150374/SP), CRISTINA ELIANE FERREIRA DA MOTA (OAB 192562/SP), FRANCISCO CLAUDINEI M DA
MOTA (OAB 99983/SP)
Processo 4001194-26.2013.8.26.0320 - Consignação em Pagamento - Pagamento em Consignação - JOSE MARIA DE
LIMA - SANDRA KAZUE LELLIS KAWANO - Vistos. A fim de se evitar eventual arguição de nulidade, acolho em parte o pedido
formulado pela Defensoria Pública, o que faço para determinar a pesquisa do atual endereço da ré por meio dos sistemas
Infojud, Siel e Bacen Jud. Int. - ADV: JEFFERSON POMPEU SIMELMANN (OAB 275155/SP)
Processo 4001546-81.2013.8.26.0320 - Consignação em Pagamento - Cancelamento de Protesto - JAIDY GONÇALVES DO
NASCIMENTO - AMERICA C C AUTO LTDA - Vistos. A fim de se evitar eventual arguição de nulidade, acolho em parte o pedido
formulado pela Defensoria Pública, o que faço para determinar a pesquisa do atual endereço da ré por meio dos sistemas
Infojud e Bacen Jud. Int. - ADV: ADRIANA MARÇAL DOS SANTOS (OAB 276186/SP)
Processo 4001590-03.2013.8.26.0320 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Santander (Brasil)
S/A - ACOTELHA COMERCIAL LTDA - - APARECIDO BENEDITO MOREIRA DE SOUZA - - DENICE MARIA CORREA BUENO
DE SOUZA - Vistos. Ante os termos da certidão de fls. 68, deixo de homologar o acordo juntado às fls. 48/53. Manifeste-se o
exequente, no prazo de 10 (dez) dias, em termos de prosseguimento do feito. Quedando-se inerte, aguarde-se provocação em
arquivo. Int. - ADV: JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP)
Processo 4001624-75.2013.8.26.0320 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - HSBC BANK BRASIL SA
- BANCO MÚLTIPLO - FABIANO RODRIGUES DA MATA - Vistos. Providencie o exequente, no prazo de 05 (cinco) dias, ao
recolhimento da taxa devida à OAB, referente ao instrumento de substabelecimento de fls. 43. Fls. 48: Defiro o sobrestamento
do feito pelo prazo de 30 (trinta) dias. Decorridos, sem manifestação, o que será certificado, remetam-se os autos ao arquivo,
onde deverá permanecer no aguardo de provocação do interessado. Int. - ADV: PAULO SERGIO ZAGO (OAB 142155/SP)
Processo 4003658-23.2013.8.26.0320 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Locação de Imóvel VALMIR ALVES DOS SANTOS - GALERIA MULTI FASHION LTDA - - LUIZ ALBERTO PINAREL - - CLAUDIA NAIDHIG GULLO
PINAREL - Vistos. Providencie o requerente a regularização da representação processual do herdeiro Valdir, inclusive dos
herdeiros por representação da falecida Clélia. Prazo: 10 dias, sob pena de extinção do feito (artigos 13 e 37 do CPC). Int. ADV: GABRIELA JACON SASSI (OAB 240125/SP), ANTONIO SIMONI
Processo 4003852-23.2013.8.26.0320 - Procedimento Ordinário - Locação de Imóvel - MAGALI TEREZINHA PEDROSO
- Gilson Roberto Matavelli - - Rangel Alexandre Honório - Vistos. Fls. 45: Defiro a realização de pesquisa junto aos sistemas
BACENJUD e INFOJUD para obtenção de endereço dos requeridos. Int. - ADV: RUTH CRISTINA RIZZO COSENZA (OAB
280831/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO MARIO SÉRGIO MENEZES
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ROSÂNGELA REGINA TURQUETTI GONÇALO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0291/2014
Processo 4004581-49.2013.8.26.0320 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - B.P.R.T. - C.V.G.R.T. - Vistos. A
despeito de ter constado na DARE o nome da representante legal da autora no item 01 (Nome/Razão Social), não há como se
reconhecer a sua validade para este feito, diante das alterações que foram promovidas nas normas da Corregedoria Geral de
Justiça, com a edição do Provimento nº 33/2013. Com efeito, o item 8.1 do Capítulo III das Normas de Serviço da Corregedoria
Geral da Justiça, assim dispõe: “É obrigatório o preenchimento do campo “Observações” constante da DARE-SP, com os
seguintes dados: o número do processo judicial, quando conhecido; natureza da ação, nomes das partes autora e ré e a
Comarca na qual foi distribuída ou tramita a ação”. Por outro lado, os itens 8.3, 8.4. e 8.5 do Capítulo III, também das Normas
de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, assim dispõe, respectivamente: “A comprovação do regular recolhimento da taxa
judiciária e das contribuições legalmente estabelecidas far-se-á mediante apresentação do Documento Principal, do Documento
Detalhe do DARE-SP e do comprovante de pagamento contendo o número da DARE-SP e do respectivo código de barras.”;
“Os recolhimentos da taxa judiciária e contribuições que não observarem as disposições dos itens anteriores não terão validade
para fins judiciais.”; “As omissões ou falhas no preenchimento ou na formação da DARE-SP, bem como as divergências dos
dados que dela constam com os do comprovante de pagamento ou com os dados do processo ao qual foi juntado serão, de
imediato, informadas pelo escrivão ao juiz do feito.”. Ante o exposto, determino a autora que proceda, no prazo de 10 (dez) dias,
ao recolhimento da diferença da taxa judiciária, conforme valor de determinado no despacho de fls. 37, observando os critérios
acima indicados, sob pena de cancelamento da distribuição. Int. - ADV: CLARINDO BATISTA PEREIRA
Processo 4005689-16.2013.8.26.0320 - Tutela e Curatela - Nomeação - Tutela e Curatela - M.H.M. - Vista dos autos aos
interessados para manifestarem-se, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca do laudo do estudo social juntado aos autos (fls. 25/29).
- ADV: GIOVANE VALESCA DE GOES (OAB 288748/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO MARIO SÉRGIO MENEZES
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ROSÂNGELA REGINA TURQUETTI GONÇALO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0289/2014
Processo 0000126-90.2005.8.26.0320 (320.01.2005.000126) - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Material Claudiceia de Oliveira - Scort Turismo e outro - Vistos. Esclareça a requerente/exequente o pedido formulado no item “1” de fls.
293, tendo em vista que os veículos mencionados a fls. 280 se encontram apenas com restrição de transferência inserida. Int.
- ADV: CLAUDICEIA DE OLIVEIRA (OAB 243418/SP)
Processo 0000178-42.2012.8.26.0320 (320.01.2012.000178) - Procedimento Ordinário - Propriedade Fiduciária - Sierra
Guinchos e Locações Ltda Me - Banco Bmg Sa - Vistos. Ante a certidão supra, manifestem-se as partes, no prazo de 05 (cinco)
dias, acerca das importâncias depositadas às fls. 122 e 129. Int. - ADV: PATRICIA MASSITA ZUCARELI (OAB 174681/SP),
DARCIO AUGUSTO (OAB 95240/SP), ANDRE LOPES AUGUSTO (OAB 239766/SP), FABIANA CRISTINA BECH (OAB 172146/
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