TJSP 02/06/2014 - Pág. 914 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 2 de junho de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano VII - Edição 1662
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os Embargos de Declaração. V.U. - Advogado: Leandro de Castro Gomes (OAB: 110528/MG) (Defensor Público) (Fls: 224) Advogado: Leandro de Castro Gomes (OAB: 110528/MG) (Defensor Público) (Fls: 224)
0010943-43.2006.8.26.0624 - Apelação - Tatuí - Relator: Des.: Almeida Sampaio - Apelante: José Carlos Garcia - Apelado:
Ministério Público do Estado de São Paulo - Reconheceram em favor de José Carlos Garcia a extinção da punibilidade pela
prescrição (artigo 107, IV, c.c. o artigo 114, do Código Penal). v.u. Compareceu o Dr. André Oliveira dos Santos. - Advogado:
Andre Oliveira dos Santos (OAB: 267058/SP) (Fls: 255)
0011064-03.2013.8.26.0050 - Apelação - São Paulo - Relator: Des.: Francisco Orlando, Revisor: Des.: Alex Zilenovski Apelante: Andre Mario do Nascimento Lima - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - deram provimento ao recurso
para desclassificar o fato para o delito tipificado no art. 155, “caput”, c.c. o art. 14, inc. II, do Código Penal e reduzir a pena
oito (08) meses de reclusão e pagamento de seis (06) dias/multa, mantida no mais a sentença. v.u. - Advogado: Mario Augusto
Carvalho de Figueiredo (OAB: 291753/SP) (Defensor Público) (Fls: 123)
0011713-24.2012.8.26.0269 - Apelação - Itapetininga - Relator: Des.: Almeida Sampaio, Revisor: Des.: Francisco Orlando Apelante: A. P. da S. - Apelado: M. P. do E. de S. P. - deram provimento parcial ao apelo para absolver o acusado do crime do
artigo 163, paragrafo único, III, do CP, com fundamento no artigo 386, VII, do CPP, e alterar o prazo da suspensão da carteira de
habilitação para dois meses, na forma descrita no v. acórdão. v.u. - Advogada: Vera Lucia Ribeiro (OAB: 65597/SP) (Fls: 91)
0012121-56.2013.8.26.0050 - Apelação - São Paulo - Relator: Des.: Alex Zilenovski, Revisor: Des.: Antonio Luiz Pires Neto
- Apelante: Douglas da Silva Viana e outro - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Negaram provimento ao
recurso de WESLEY DOS SANTOS e deram parcial provimento ao recurso de DOUGLAS DA SILVA VIANA para reduzir, no
tocante ao delito de desobediência, sua pena a 15 dias de detenção, mantida, no mais, a r. sentença. V.U. - Advogada: Paula
Hungria Aagaard (OAB: 235100/SP) (Defensor Público)
0012360-05.2003.8.26.0408 - Apelação - Ourinhos - Relator: Des.: Almeida Sampaio - Apelante: Jefferson de Souza Pelozzo
- Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - deram provimento parcial ao apelo para o fim de estipular a pena de
Jefferson de Souza Pelozzo em três anos e seis meses de detenção, sendo substituída a pena privativa de liberdade por
restritiva de direitos consistente em prestação de serviços comunitários e multa de dez dias e fixado o regime aberto para o
eventual cumprimento. v.u. - Advogada: Juliana Beltrami da Silva Lima (OAB: 171935/SP) (Defensor Dativo) (Fls: 390)
0012377-18.2014.8.26.0000 - Habeas Corpus - São Bernardo do Campo - Relator: Des.: Almeida Sampaio - Impette/
Pacient: Lindoval Carlos Rufino - Impetrado: Secretaria de Estado da Administração Penitenciária do Estado de São Paulo - não
conheceram do “Habeas Corpus”.
0012834-66.2012.8.26.0664 - Apelação - Votuporanga - Relator: Des.: Francisco Orlando - Apelante: Raphael de Souza
João Pedro - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - deram provimento parcial ao recurso para reduzir a pena
a três (03) meses de detenção, mantida no mais a sentença. v.u. - Advogado: Nelson Nucci Neto (OAB: 124374/SP) (Defensor
Dativo) (Fls: 43)
0013569-93.2011.8.26.0451 - Apelação - Piracicaba - Relator: Des.: Francisco Orlando, Revisor: Des.: Alex Zilenovski Apelante: M. D. A. de S. - Apelado: M. P. do E. de S. P. - deram provimento parcial ao recurso para desclassificar o fato para
furto simples, tipificado no artigo 155, “caput”, do Código Penal; reduzir a pena a um (1) ano de reclusão e dez (10) dias/multa;
e para substituir a privação de liberdade por prestação pecuniária, na forma aludida no v. acórdão, mantida no mais a sentença.
v.u. - Advogado: Waldemar Fischer Filho (OAB: 118234/SP) (Defensor Dativo) (Fls: 48)
0013802-80.2014.8.26.0000 - Habeas Corpus - Bauru - Relator: Des.: Almeida Sampaio - Impette/Pacient: Jeovani Messias
da Silva - concederam a ordem, para que a Administração Penitenciária efetue a transferência de Jeovani Messias da Silva, no
prazo de dez dias, para estabelecimento prisional correto e, caso isto não ocorra, deverá ele aguardar vaga em regime aberto.
v.u.
0013885-77.2013.8.26.0050 - Apelação - São Paulo - Relator: Des.: Alex Zilenovski, Revisor: Des.: Antonio Luiz Pires Neto Apelante: Lucas Grigorio de Abreu - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - NEGARAM PROVIMENTO ao recurso
interposto por LUCAS GRIGÓRIO DE ABREU. V.U. - Advogada: Alexandra Pinheiro de Castro (OAB: 291702/SP) (Defensor
Público) (Fls: 138)
0013894-43.2013.8.26.0566 - Apelação - São Carlos - Relator: Des.: Almeida Sampaio, Revisor: Des.: Francisco Orlando Apelante: Luiz Claudio Botelho - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - deram provimento parcial ao apelo para o
fim de impor ao réu a pena de quatro anos de reclusão e dez dias-multa, mantida, no mais, a r. sentença. v.u. - Advogado: Luis
Carlos Gallo (OAB: 97821/SP) (Defensor Dativo) (Fls: 80)
0013988-25.2012.8.26.0566 - Apelação - São Carlos - Relator: Des.: Francisco Orlando - Apelante: Jeferson Turcarelli Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - deram parcial provimento ao recurso para reduzir a pena a um (1) ano de
detenção e dez (10) dias/multa, no mínimo legal, mantida no mais a sentença por seus próprios fundamentos. v.u. - Advogado:
Jonas Zoli Segura (OAB: 277479/SP) (Defensor Público) (Fls: 119)
0013994-08.2012.8.26.0477 - Apelação - Praia Grande - Relator: Des.: Almeida Sampaio, Revisor: Des.: Francisco Orlando
- Apte/Apdo: Ministério Público do Estado de São Paulo - Apdo/Apte: Paulo Cesar de Almeida - negaram provimento ao apelo do
Ministério Público e deram provimento parcial ao de Paulo César de Almeida para reduzir sua pena e cinco anos e oito meses
de reclusão e quatorze dias-multa e para isentá-lo do pagamento das custas e despesas processuais, estendida esta última
determinação ao réu não apelante Roosevelt Galdino Rodrigues. v.u. - Advogada: Sueli Maria Bezerra de Moraes (OAB: 171004/
SP) (Defensor Dativo) (Fls: 184)
0014505-11.2014.8.26.0000 - Habeas Corpus - São Joaquim da Barra - Relator: Des.: Almeida Sampaio - Impetrante: George
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