TJSP 03/06/2014 - Pág. 2009 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 3 de junho de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VII - Edição 1663
2009
se mostrarem necessários. Na seqüência, cite-se a parte demandada para os termos da presente ação que tramitará sob o rito
ordinário. Defiro a gratuidade processual. Intime-se. - ADV: ANDERSON HERNANDES (OAB 170341/SP)
Processo 1009526-35.2014.8.26.0405 - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Moral - CRISTIANE BEATRIZ
ROCHA - Vistos. Não resta a menor dúvida no sentido de que a presente ação pode ser ajuizada no foro do domicílio do
consumidor, no local em que se encontre a matriz ou a sede de qualquer uma de suas filiais da instituição demandada, desde
que sob o ponto de vista deste juízo com elas a parte tenha mantido alguma relação jurídica. No caso em tela a autora não está
domiciliada em Osasco e tampouco alega ter sido vítima de suposto ato lesivo a direito seu, praticado pela filial das LOJAS
RIACHUELO, neste Município situada. Assim sendo, considerando-se que o patrono da demandante, Dr. Euder Melo de Almeida,
patrocina aproximadamente uma centena ou mais de ações na Comarca de Osasco, muitas delas em situação semelhante a
esta; com o intuito de evitar violação ao princípio do Juiz Natural, em manifesta escolha do foro que mais lhe convém (por
motivo ou interesse ainda não revelado), o que é vedado por nosso ordenamento jurídico, determino a redistribuição da presente
demanda a fim de que seja ela processada perante uma das Varas Cíveis da Comarca da Capital, local onde está situada a
matriz da ré. P. E int. - ADV: EUDER MELO DE ALMEIDA (OAB 332045/SP)
Processo 1009631-12.2014.8.26.0405 - Procedimento Ordinário - Empréstimo consignado - JOSÉ JOÃO GONÇALVES
FILHO - Vistos. Fls. 251/255: ciência. Anote-se a interposição do agravo;. A parte contrária, querendo, poderá oferecer suas
contra razões no prazo de dez dias. Desde logo, mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos cujo desacerto
não me convence. Int. - ADV: ANTONIO CARLOS MOREIRA JUNIOR (OAB 244101/SP)
Processo 1009966-31.2014.8.26.0405 - Procedimento Ordinário - Espécies de Contratos - luis honorato da silva - Vistos.
Processe-se pelo rito ordinário. Anote-se. Defiro ao autor os benefícios da justiça gratuita. Cite-se, ficando o réu advertido do
prazo de 15 (quinze) dias para apresentar a defesa, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados na
inicial, cuja cópia segue anexa, nos termos do artigo 285 do Código de Processo Civil. Servirá o presente, por cópia digitada,
como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se. - ADV: MARIANO MASAYUKI TANAKA (OAB 236437/
SP)
Processo 1010017-42.2014.8.26.0405 - Busca e Apreensão - Propriedade Fiduciária - BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS
S/A. - Presentes os requisitos legais e comprovada a mora, defiro a medida liminar requerida. Expeça-se mandado de busca e
apreensão e depósito do bem, citando-se o réu para, querendo: 1- pagar a integralidade da dívida vencida, segundo os critérios
estabelecidos em contrato, no prazo de cinco dias da execução da medida, acrescidas das custas judiciais e da verba honorária
estabelecida em 10% sobre o valor do débito. Nesta hipótese, o bem lhe será restituído livre de ônus. Caso não haja purgação
da mora a posse e a propriedade plena e exclusiva do bem se consolidarão automaticamente nas mãos do credor fiduciário.
2- contestar o pedido, no prazo de quinze dias da execução da liminar, sob pena de serem considerados verdadeiros os fatos
alegados na petição inicial. A defesa poderá ser apresentada mesmo que o devedor tenha efetuado a purga da mora, caso
entenda ter havido pagamento a maior e desejar restituição. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se
na forma e sob as penas da Lei. P. e Int. - ADV: ERIC YAMAZAKI (OAB 314995/SP)
Processo 1010303-20.2014.8.26.0405 - Procedimento Sumário - Indenização por Dano Moral - LUANDA PEREIRA DE
FREITAS DA SILVA - Vistos. Considerando-se a narrativa da petição inicial; a prova documental até então realizada e atentandose para os prejuízos que as negativações e ou protestos causam à vida dos cidadãos principalmente se indevidos antecipo os
efeitos da tutela para o fim de DETERMINAR A BAIXA DA(S) NEGATIVAÇÃO (ÕES) REALIZADA(S). Expeçam-se os ofícios que
se mostrarem necessários. Na seqüência, cite-se a parte demandada para os termos da presente ação que tramitará sob o rito
ordinário. Defiro a gratuidade processual. Intime-se. - ADV: LUIZ ROBERTO BARBOSA DOS SANTOS (OAB 261926/SP)
Processo 1010448-76.2014.8.26.0405 - Procedimento Ordinário - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - JOSE
SANTANA ALVES PEREIRA - Vistos. Convido o patrono do autor a integrar o movimento “Petição 10, Sentença 10”, por meio
do qual pretende-se simplificar de maneira geral as peças processuais (petições e sentenças), desprezando-se longas citações
jurisprudenciais e doutrinárias, a fim de que a discussão fique restrita aos fatos e fundamentos jurídicos do caso em tela.
Considerando-se a narrativa da petição inicial; a prova documental até então realizada e atentando-se para os prejuízos que
as negativações e ou protestos causam à vida dos cidadãos principalmente se indevidos antecipo os efeitos da tutela para o
fim de DETERMINAR A BAIXA DA NEGATIVAÇÃO REALIZADA. Expeça-se ofício ao SERASA. Na seqüência, cite-se a parte
demandada para os termos da presente ação que tramitará sob o rito ordinário. Defiro a gratuidade processual. Intime-se. ADV: FABRICIO SPERTO RODRIGUES DOS SANTOS (OAB 260691/SP)
Processo 1015248-28.2013.8.26.0068 - Procedimento Ordinário - Prestação de Serviços - Cia de Saneamento Básico do
Estado de São Paulo - SABESP - Vistos. Defiro o pesquisa requerida perante o INFOJUD, mediante o pagamento da taxa
correspondente - código da receita 434-1, guia FEDTJ - no valor de R$ 11,00 (Provimento C SM 1864/2011). Int. - ADV: CLAUDIO
ROBERTO DOS SANTOS SOUZA (OAB 115869/SP), FRANCIELEN GARDINO DE SOUZA (OAB 300313/SP)
Processo 4000231-54.2013.8.26.0405 - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - FUNDAÇÃO INSTITUTO
TECNOLOGICO DE OSASCO - FITO - Vistos. Recolhida a taxa necessária, defiro o bloqueio de ativos financeiros. Intime-se. ADV: REGIANE MATIAS DA SILVA GUAIATI (OAB 225839/SP)
Processo 4000235-91.2013.8.26.0405 - Cumprimento de sentença - Inadimplemento - APARECIDA EDIMA LUCIA GRASSI
DE ABREU - WAGNER FERNANDES e outro - Manifeste-se o credor sobre o prosseguimento da execução. - ADV: ALETHEA DA
SILVA MEIRA (OAB 237275/SP), GABRIELLA PINHEIRO DE SOUZA FERNANDES (OAB 304507/SP)
Processo 4001019-68.2013.8.26.0405 - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - REGINALDO MARQUES
ESPÓSITO - Vistos. Defiro apenas e tão somente a expedição de mandado de penhora, posto que a outra parte do requerimento
depende da propositura de nova ação judicial, em face, inclusive, de pessoas que não integraram o polo passivo desta demanda.
Intime-se. - ADV: MIRIAN ANDRADE SANTOS (OAB 299694/SP)
Processo 4001377-33.2013.8.26.0405 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - LUVAMAC
EXTINTORES EQUIPAMENTOS CONTRA INCÊNDIO E SEGURANÇA LTDA ? EPP - Vistos. Fls. 92.: Defiro o prazo de 10 dias
ao exequente conforme requerido. Intime-se. - ADV: MARIA DE FATIMA ROSA MACHADO (OAB 206862/SP)
Processo 4001777-47.2013.8.26.0405 - Procedimento Ordinário - Seguro - GIULIA KEI YAMASHITA e outro - CAIXA DE
PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI - Vistos. Fls. 72/73: defiro a pesquisa requerida perante
o BACENJUD, mediante o pagamento da taxa correspondente código da receita 434-1 “impressão de Informações do Sistema
BACENJUD”, guia FEDTJ no valor de R$ 11,00 para solicitação de busca de endereços ou no valor de R$ 11,00 para solicitação
de busca de ativos financeiros de pessoa física ou jurídica (incluídos os atos de bloqueio, penhora e transferência) (Provimento
n. 1864 de 26/04/2011). Intime-se. - ADV: MARCIO FEREZIN CUSTODIO (OAB 124313/SP), MARCILIO LEITE FILHO (OAB
147618/SP), JOSE FRANCISCO SIQUEIRA NETO (OAB 69135/SP)
Processo 4001844-12.2013.8.26.0405 - Procedimento Ordinário - Pagamento em Consignação - GP - GUARDA PATRIMONIAL
DE SÃO PAULO LTDA. - SUNSET RENT A CAR LTDA. - Vistos. A fim de se evitar nulidades futuras, intime-se o perito judicial a
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