TJSP 04/06/2014 - Pág. 1211 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 4 de junho de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VII - Edição 1664
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de ficar na companhia do pai e da família paterna. Requer, liminarmente, a permissão para que possa visitar sua filha às
quartas-feiras, buscando-a na escola e podendo com ela passar o dia, com pernoite, entregando-a no dia seguinte na escola,
sem prejuízo do regime de visitas já fixado. Requer, ao final, que se torne definitiva a liminar, fixando o direito para que possa
visitar sua filha às quartas-feiras, buscando-a na escola e podendo com ela passar o dia, com pernoite, entregando-a no dia
seguinte na escola, sem prejuízo do regime de visitas já fixado. Com a petição inicial foram juntados os documentos de fls.
06/25. O Ministério Público opinou pelo indeferimento da liminar (fls. 26). É o relatório. Considerando que o regime de visitas
fixado garante o convívio do genitor om a menor, indefiro a liminar. Cite-se a ré para apresentar resposta no prazo de quinze
dias. - ADV: LARA RODRIGUES SECCOMANDI (OAB 345809/SP)
Processo 1003974-27.2014.8.26.0361 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Alimentos - R.M.F. - R.S.F. - Defiro ao autor
os benefícios da assistência judiciária. Anote-se. Ante a falta de comprovação dos efetivos rendimentos do requerido, arbitro
os alimentos provisórios no valor de um salário mínimo mensal, devidos a partir da citação. Para a audiência de conciliação,
instrução e julgamento, designo o dia _____ de ______________ p.f. , às __________ horas. As partes devem se apresentar à
audiência acompanhadas de suas testemunhas e advogados. Não havendo acordo, poderá o réu contestar, desde que o faça por
intermédio de advogado, observando que se trata de processo digital e a contestação deve ser protocolizada eletronicamente
antes do início da audiência. A ausência do autor importará em arquivamento do processo e a do réu ou de seu advogado, em
confissão e revelia. As audiências deste Juízo realizam-se no seguinte endereço: av. Candido Xavier de Almeida e Souza, nº
159, Centro Cívico, Mogi das Cruzes/SP. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as
penas da Lei. Intime-se. - ADV: JOSE DE ALMEIDA RIBEIRO (OAB 100459/SP)
Processo 1003974-27.2014.8.26.0361 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Alimentos - R.M.F. - R.S.F. - Retifico a decisão
anterior para constar a data da audiência, qual seja, 10 de setembro de 2014, às 15:30 horas. - ADV: JOSE DE ALMEIDA
RIBEIRO (OAB 100459/SP)
Processo 1004018-46.2014.8.26.0361 - Procedimento Ordinário - Exoneração - L.C.O. - F.C.O. - Defiro ao autor os benefícios
da assistência judiciária. Anote-se. Indefiro a tutela antecipada, diante da ausência de conhecimento da situação de necessidade
do alimentado e diante do valor da pensão nãos er excessivo. Para a audiência de conciliação, instrução e julgamento, designo
o dia 10 de setembro de 2014 , às 15 horas. As partes devem se apresentar à audiência acompanhadas de suas testemunhas
e advogados. Não havendo acordo, poderá o réu contestar, desde que o faça por intermédio de advogado, observando que
se trata de processo digital e a contestação deve ser protocolizada eletronicamente antes do início da audiência. A ausência
do autor importará em arquivamento do processo e a do réu ou de seu advogado, em confissão e revelia. As audiências deste
Juízo realizam-se no seguinte endereço: av. Candido Xavier de Almeida e Souza, nº 159, Centro Cívico, Mogi das Cruzes/SP.
Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se. - ADV: PAULA
RODRIGUES DE OLIVEIRA SOUZA (OAB 202472/SP)
Processo 1007666-68.2013.8.26.0361 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - L.B. - L.V.R.B. - Diante da cota
retro, providencie o autor a juntada de certidão de objeto e pé do agravo de instrumento interposto. Int. - ADV: LUIZ MORI (OAB
321121/SP), VANDA MARIA RODRIGUES LINHARES (OAB 294418/SP)
Processo 1007980-14.2013.8.26.0361 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO SANTANDER
(BRASIL) S/A. - FABIO DO PRADO LUIZ e outros - Vistos. Por primeiro, tente a parte exequente a localização dos executados
através dos meios existentes à disposição do Juízo, os quais não foram esgotados. Após, analisarei o pedido de arresto
formulado. Intime-se. - ADV: JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP)
Processo 1009972-10.2013.8.26.0361 - Procedimento Ordinário - Reconhecimento / Dissolução - F.C.S. - G.F.M. - CERTIDÃO
- MANDADO CUMPRIDO POSITIVO CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 361.2014/015649-3
dirigi-me a Av. Japão, 1969, bloco 7, apto 43, e aí sendo, CONSTATEI que a requerente FABIOLA DO CARMO DE SOUSA
RESIDE no endereço indicado, por ter sido atendida pela mesma no apto 43 do bloco 7; diante da declaração sua de que reside
neste endereço com as filhas de 09 e 11 anos de idade e também pela informação do porteiro do prédio, Sr. José Raimundo,
confirmando ser ela moradora do referido apartamento. Assim sendo, devolvo o presente mandado ao ofício de origem para
os devidos fins de direito. O referido é verdade e dou fé. - ADV: DJACY GILMAR PEREIRA DA SILVA (OAB 222141/SP),
RAIMUNDO FILHO DE ABREU E SILVA (OAB 137653/SP)
Processo 1009972-10.2013.8.26.0361 - Procedimento Ordinário - Reconhecimento / Dissolução - F.C.S. - G.F.M. - Diante da
conta informada a fls. 194, oficie-se ao empregador para depósito da pensão alimentícia. Considerando que a requerente reside
no imóvel, conforme constatação de fls. 195, mantenho a liminar de fls. 35 e 163. No mais, aguarde-se a audiência designada
(02.07.2014 às 14:00 horas). - ADV: DJACY GILMAR PEREIRA DA SILVA (OAB 222141/SP), RAIMUNDO FILHO DE ABREU E
SILVA (OAB 137653/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO ALESSANDRA LASKOWSKI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARIO ROMAN ALVES
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0143/2014
Processo 0000888-51.2003.8.26.0361 (361.01.2003.000888) - Procedimento Ordinário - Contratos de Consumo - Empresa
Brasileira de Telecomunicações S/A Embratel - Ilusion Grafics Internet Services S/c Ltda - Para que a requerente recolha as
guias e forneça as cópias para expedição da carta de adjudicação - ADV: FÁBIA REGINA DOS REIS NOVAES (OAB 193137/
SP), PAULO ROBERTO VIGNA (OAB 173477/SP), FERNANDA CRISTINA RODRIGUES NOGUEIRA PENTEADO (OAB 112992/
SP)
Processo 1000105-56.2014.8.26.0361 - Embargos à Execução - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Município de
Mogi das Cruzes - Josefa Araujo de Lisboa - Passo estes autos a publicação para que as partes fiquem cientes do trânsito em
julgado. - ADV: CARLOS ELY MOREIRA (OAB 97855/SP), FILIPE AUGUSTO LIMA HERMANSON CARVALHO (OAB 272882/
SP), CLARICE FERREIRA GOMES (OAB 157396/SP)
Processo 1000255-71.2013.8.26.0361 - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Moral - Olga Terumi Morishita Silva
- Marcos R.L. Tagino - Oficie-se ao IIRGD, como pleiteado às fls. 65/66. - ADV: LEANDRO AUGUSTO MARRANO (OAB 208120/
SP)
Processo 1000323-21.2013.8.26.0361 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - BV Financeira
S/A Crédito, Financiamento e Investimento - Luiz Vieira - Providencie o autor o necessário para o prosseguimento da ação no
prazo de trinta dias. Decorrido o prazo sem a manifestação, intime-se o autor pessoalmente, por carta, para dar andamento ao
feito no prazo de quarenta e oito horas, sob pena de extinção. Intime-se. - ADV: ALEXANDRE BONILHA (OAB 163888/SP)
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