TJSP 04/06/2014 - Pág. 2149 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 4 de junho de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VII - Edição 1664
2149
Título - Kenia Waltrich Leite - Banco do Brasil Sa - - Marily Ferreira Scalco Rodrigues - DECIDO. Diante do exposto, JULGO
PROCEDENTE a ação para, mantendo a antecipação dos efeitos da tutela outrora concedida, declarar a nulidade do título em
questão e CONDENAR as corrés, solidariamente, no pagamento à autora do valor de R$ 6.000,00, a título de danos morais,
corrigidos monetariamente a partir desta data, (Súmula n. 362 do STJ), e acrescidos de juros de mora legais a contar da citação.
Condeno as corrés, ainda, solidariamente, no pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios fixados
em 10% sobre o valor da condenação. P.R.I. (as custas de preparo importam em R$120,00, recolhimento em guia DARE, código
230-6, e o porte de remessa/retorno dos autos do TJ em R$59,00, recolhimento em guia do FEDTJ, código 110-4.) - ADV: JOAO
CARLOS CARCANHOLO (OAB 36760/SP), EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA (OAB 123199/SP), FABIO KATTAN
CHOAIRY (OAB 286129/SP), HEITOR DE MELLO DIAS GONZAGA (OAB 258735/SP)
Processo 0028495-21.2007.8.26.0451 (451.01.2007.028495) - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Material Sérgio Minniti Igreja - - Tatiana Borghese Igreja - - Juliana Borghesi Igreja - João Marcelo Augustini - Vistos. Fls. 756 e segs.: Ao
réves do alegado pela parte exequente, o sustentado em contraminuta de Agravo de Instrumento só vem reforçar o entendimento
contido na decisão agravada e que já motivou a não concessão da liminar recursal no sentido de que a insolvência do devedor
executado deve ser verificada ao tempo do ato reputado como fraudulento e não posteriormente, de modo que não importa para
seu reconhecimento ou não a atual confessada situação de insolvência e, sim, a situação existente à época da atacada atribuição
de quinhões no inventário da então esposa do executado, o que, até agora, não logrou a parte exequente demonstrar. Posto isto,
mantenho a decisão anterior. Intime-se. - ADV: PALOMA AIKO KAMACHI (OAB 254374/SP), PAULO CESAR TAVELLA NAVEGA
(OAB 259251/SP), ADILSON PINTO PEREIRA JUNIOR (OAB 148052/SP), TATIANE MENDES FERREIRA (OAB 205788/SP),
LEONARDO RIBEIRO MARIANNO (OAB 295891/SP), RENATO DE ALMEIDA PEDROSO (OAB 92907/SP)
Processo 0029094-52.2010.8.26.0451 (451.01.2010.029094) - Cumprimento de sentença - Fagi Factoring Fomento
Comercial Ltda - Purcini e Boscariol Equipamentos Hidraulicos - - Maria de Lourdes Campos Purcini - - Maria Luisa Purcini - Guiomar Malaguetta Boscariol - Tendo em vista a quitação do débito, julgo extinta a execução, na forma do art. 794 I, do CPC.
Calculem-se as custas finais, intimando-se a executada, na pessoa de seu advogado, para recolhimento, sob pena de inscrição
na dívida ativa. Em caso de não recolhimento, expeça-se certidão para inscrição. P.R.I.C. e arquivem-se. - ADV: MARCELO
ROSENTHAL (OAB 163855/SP)
Processo 0031817-44.2010.8.26.0451 (451.01.2010.031817) - Monitória - Cooperativa de Crédito Rural dos Fornecedores
de Cana e Agropecuaristas da Região de Pirac - Jose Candido Gobette - - Alzira Se Candido Gobette - Vistos. Cumpra-se a
sentença. Aguarde-se provocação do vencedor por 30 dias. No silêncio, aguarde-se no arquivo provocação. Int. - ADV: FÁBIO
FERREIRA DE MOURA (OAB 155678/SP), ADILSON BAPTISTA DE OLIVEIRA (OAB 121559/SP)
Processo 0032251-96.2011.8.26.0451 (451.01.2011.032251) - Procedimento Ordinário - Prestação de Serviços - Eliana
Aparecida Pereira Bovice - Leslie Pereira Gaspar Oliveira - Vistos. Ante o resultado pericial, digam as partes se tem interesse
em produção de prova oral em audiência, justificando sua pertinência. Intime-se. - ADV: ELICLEVIA CARDOSO AMARAL (OAB
321041/SP), BLAIRD ALEXANDRE TEIXEIRA (OAB 152764/SP)
Processo 0032595-48.2009.8.26.0451 (451.01.2009.032595) - Cumprimento de sentença - Seguro - Edivaldo Silva Neves Equipav Sa Pavimentação Engenharia e Comércio - - Gelson Moreira da Silva - - Unibanco Aig Seguros Sa - Vistos. Homologo
o acordo de fls. 333/337, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Homologo a desistência dos recurso de apelação,
certificando-se o trânsito em julgado da sentença de fls. 269/276. Diga o exeqüente se o acordo foi devidamente cumprido.
No silêncio presumir-se-á cumprido, tornando cls. para extinção. Int. - ADV: SPENCER ALVES CATULE DE ALMEIDA JUNIOR
(OAB 73438/SP), FABIA ELAINE DA SILVA FELISBERTO (OAB 285275/SP), ROSANA APARECIDA CHIODI (OAB 113846/SP),
DANIEL BARBOSA FREZZARIN (OAB 125032/SP), ANA RITA DOS REIS PETRAROLI (OAB 130291/SP), MARCO ANTONIO
DACORSO (OAB 154132/SP), ROSIMAR DE FÁTIMA LOPES (OAB 191061/SP), VICTOR JOSE PETRAROLI NETO (OAB
31464/SP), ANDIARA FAGUNDES RODRIGUES (OAB 324005/SP)
Processo 0033831-35.2009.8.26.0451 (451.01.2009.033831) - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Miriam Rodrigues
de Lima Me - Roberta de Barros - Diga o autor (decorreu o prazo de sobrestamento dos autos) - ADV: TATIANA FERREIRA
MUZILLI (OAB 212355/SP)
Processo 0034596-69.2010.8.26.0451 (451.01.2010.034596) - Procedimento Sumário - Acidente de Trânsito - Ana Rita da
Silva - Shirley Brunelli Crestana - - Porto Seguro Cia de Seguros Gerais - Vistos. Designo audiência de instrução, debates
e julgamento para o dia 21/07/p.f., às 15:00 horas. Intime-se. - ADV: RENATA PAULA RIBEIRO NARDUCCI (OAB 205538/
SP), ANA MARIA FRANCO SANTOS CANALLE (OAB 107225/SP), RICARDO COBO ALCORTA (OAB 143610/SP), CESAR
AUGUSTO ELIAS MARCON (OAB 152391/SP), ANTONIO NATRIELLI NETO (OAB 155065/SP), MAX FERNANDO PAVANELLO
(OAB 183919/SP), FERNANDO VICTORIA (OAB 192202/SP)
Processo 0034803-73.2007.8.26.0451 (451.01.2007.034803) - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários Banco Bradesco Sa - Ca Representacoes Sc Ltda - - Carlos Alberto Spironello - - Cyro Spironello Junior - Ao procurador do
exequente para imprimir e encaminhar o ofício expedido nos autos, comprovando-se em 10 dias. - ADV: MAURO ANTONIO
ADAMOLI (OAB 66459/SP)
Processo 3007353-94.2013.8.26.0451 - Carta Precatória Cível - Citação (nº 0001860-38.2013.8.26.0533 - 2º Vara Cível da
Comarca de Santa Bárbara D’ Oeste/SP) - Célia Silvana Zuliani Jora - Manifeste-se o autor sobre a certidão do oficial de justiça
de fls. 41,que deixou de cumprir a carta precatoria, informando que no local , está estabelecida a empresa Xeque Mate Provas
Trabalhistas, há cerca de um mes. - ADV: LUIZA ELAINE DE CAMPOS (OAB 162404/SP)
Processo 3012878-57.2013.8.26.0451 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Fundação Municipal de
Ensino de Piracicaba - FUMEP - JUSSARA FREIRE DE LIMA - Vistos. Intime-se a Central de Mandados para a devolução do
mandado n. 451.2014/011272-0, no prazo de 48:00 horas. - ADV: SAMANTHA ZROLANEK REGIS (OAB 200050/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO LOURENÇO CARMELO TÔRRES
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL JANE APARECIDA CALDANA FRIGATO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0236/2014
Processo 4005476-05.2013.8.26.0451 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Maria das Graças Costa da Silva - - Linaldo
Genésio da Silva - TREVO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/C LTDA - Vistos. Fls. 107 e seguintes: Defiro, promovendose a citação. Por mandado, cite-se a pessoa em cujo nome está transcrito o imóvel, os confinantes indicados na inicial e
suas mulheres, se casados forem, além de outros que forem localizados pelo Sr. Oficial de Justiça, que deverá percorrer as
linhas divisórias do imóvel. Por edital, com o prazo de quarenta dias, citem-se os terceiros interessados, ausentes, incertos e
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