TJSP 04/06/2014 - Pág. 2197 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 4 de junho de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VII - Edição 1664
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intimando-se a inventariante para suprir eventual falta no prazo de 10 (dez) dias. - ADV: LUCIANE CRISTINA COLASANTE
DEZANI (OAB 194855/SP)
Processo 1001554-70.2014.8.26.0451 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - E.G.C.G. - Vistos. Ante o teor da
certidão de fls. 48, redesigno audiência a ser realizada junto ao Setor de Conciliação da 1ª Vara de Família e Sucessões para
o dia 15 de julho de 2014, às 14:00 horas, cumprindo-se, no mais, o despacho de fls. 36/37, cuja cópia segue anexa. - ADV:
ULISSES ANTONIO BARROSO DE MOURA (OAB 275068/SP), LUIZA BENEDITA DO CARMO BARROSO MOURA (OAB 62734/
SP)
Processo 1002296-95.2014.8.26.0451 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - G.B.Z. - Vistos. Oficie-se como
requerido pelo MP. - ADV: RUY PEREIRA BARBOSA (OAB 50073/SP)
Processo 1002546-31.2014.8.26.0451 - Divórcio Consensual - Dissolução - O.M. e outro - Vistos. Digam os autores em
termos de prosseguimento. - ADV: MARIO LAZARO DOS SANTOS FILHO (OAB 49036/SP)
Processo 1002947-30.2014.8.26.0451 - Execução de Alimentos - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - A.C.T. - C.A.T.
- Vistos. Sobre fls. 60/79, digam a exequente e o MP. - ADV: ILNAH TOLEDO AUGUSTO (OAB 265814/SP), DANIELLE PUPIN
FERREIRA (OAB 288711/SP)
Processo 1003146-52.2014.8.26.0451 - Inventário - Inventário e Partilha - ANTÔNIO ACÁCIO MORGAM - Fica intimado(a)
a(o) inventariante a providenciar os documentos faltantes no prazo de 10 (dez) dias: custas (sendo que há pedido de assistência
judiciária gratuita pendente de apreciação), procurações de todos os herdeiros com poderes para subscrever plano de partilha,
negativa federal do falecido Egisto Morgan (pode ser obtida no site da receita federal www.receita.fazenda.gov.br ou www.pgfn.
fazenda.gov.br), manifestação da Fazenda (óbito na vigência da Lei 9598/66 - comprovar o recolhimento e cumprir a Portaria
CAT 15/03, artigos 7º e 8º, comprovando nos autos, o protocolo da documentação junto ao Posto Fiscal), manifestação do
Contador. Nada Mais. - ADV: JOSE PINO (OAB 140377/SP)
Processo 1003180-27.2014.8.26.0451 - Execução de Alimentos - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - M.C. e outro
- Vistos. Concedo a gratuidade requerida. Fls. 32: Recebo como aditamento à inicial, procedendo a serventia às anotações e
correções necessárias. Deverá a execução, ajuizada com fundamento no art. 732, processar-se na forma dos artigos 646 e
seguintes. Assim, cite-se o executado para pagamento, no prazo de três dias (art. 652 do CPC). Fixo os honorários advocatícios
em 10% sobre o débito; em caso de pagamento no prazo assinalado, a verba honorária será reduzida pela metade. Não
havendo pagamento, o sr. oficial de justiça, munido da 2ª via do mandado, procederá à penhora e à avaliação de tantos bens
quantos bastem para a garantia da dívida, intimando-se, na mesma oportunidade, o executado, na forma do artigo 652 e
parágrafos do Código de Processo Civil, com redação dada pela Lei n.º 11.382/06. Desde logo, faculta-se ao oficial de justiça
valer-se do disposto no artigo 172, parágrafo 2º do Código de Processo Civil. O prazo para embargos será de quinze (15) dias,
contados da data da juntada aos autos do mandado de citação. No prazo de embargos, reconhecendo o crédito do exeqüente,
o executado, comprovando o depósito de 30% (trinta por cento) do valor em execução, inclusive custas e honorários, poderá
requerer o pagamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por
cento) ao mês; o não pagamento de qualquer das prestações implicará no vencimento das subseqüentes e o prosseguimento
do processo, imposta ao executado a multa de 10% (dez por cento) sobre o valor das prestações não pagas, vedada a oposição
de embargos. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma da lei. Int. - ADV: JOAO JOSE DE
ALMEIDA NASSIF (OAB 288769/SP)
Processo 1004115-67.2014.8.26.0451 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - ZILDA VITTI DA COSTA - Fica
intimado(a) a(o) inventariante a providenciar os documentos faltantes no prazo de 10 (dez) dias: procurações com poderes para
subscrever plano de partilha de ZILDA, JOSE, DIONETE, ANGELO, CIBELE, ROSANGELA, BENEDITO e PEDRO, manifestação
da Fazenda (cumprir a Portaria CAT 15/03, artigos 7º e 8º, comprovando nos autos, o protocolo da documentação junto ao Posto
Fiscal) e manifestação do Contador. - ADV: ANTONIA BENTO FISCHER (OAB 214464/SP)
Processo 1004267-18.2014.8.26.0451 - Execução de Alimentos - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - V.C.C. - T.C. Vistos. Regularize o executado sua representação processual, bem como junte aos autos o documento mencionado a fls. 22 que
não acompanhou a petição. - ADV: RITA DE CÁSSIA ITÁLIA RAFAEL SEBBENN (OAB 154140/SP), LEONARD PREEG (OAB
324939/SP)
Processo 1004303-60.2014.8.26.0451 - Interdição - Tutela e Curatela - N.M.F. - Vistos. Fls. 37/38: Concedo o prazo de 10
dias como requerido. Tornem ao Setor Técnico para conclusão do estudo social. Fls. 39: Manifeste-se o Ministério Público com
urgência. - ADV: THIAGO GOMES NETTO (OAB 59757/SP)
Processo 1005015-50.2014.8.26.0451 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - MARIA TEREZINHA
ROZZINO MONTEBELLO - Vistos. A providência requerida a fls. 36 compete à parte. - ADV: ANTONIO FLAVIO MONTEBELO
NUNES (OAB 273983/SP)
Processo 1005098-66.2014.8.26.0451 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - R.A.C. - Vistos. Tendo em vista
a cumulação de pedido de regulamentação de visitas, adite-se a petição inicial para corrigir o polo passivo que deverá ser
ocupado também pela genitora do menor. - ADV: MARCO ANTONIO NALESSIO NUNES (OAB 320704/SP)
Processo 1005192-14.2014.8.26.0451 - Inventário - Inventário e Partilha - JOSÉ NILTON SERAFIM DE OLIVEIRA - Vistos.
Concedo o prazo de 30 dias como requerido. - ADV: JULIANA BOSCARIOL GUARDIA (OAB 307014/SP)
Processo 1005466-75.2014.8.26.0451 - Divórcio Consensual - Dissolução - S.M.L.A. e outro - Vistos. A petição de fls. 19
deve ser subscrita também pelas partes. - ADV: SANDRA ELENA NUNES THEOBALDINO (OAB 168166/SP)
Processo 1005748-16.2014.8.26.0451 - Procedimento Ordinário - Reconhecimento / Dissolução - R.F. - Vistos. Conforme se
vê a fls. 32, o falecido deixou dois filhos falecidos. Assim, venha para os autos cópia da certidão de óbito de Antonio Moacir e
Idivaldo. - ADV: RICARDO TELES DE SOUZA (OAB 45311/SP)
Processo 1005925-77.2014.8.26.0451 - Homologação de Transação Extrajudicial - Guarda - A.M.G. e outro - Vistos. Nos
termos da manifestação do Ministério Público, que adoto como razões de decidir, redistribua-se à Vara da Infância e Juventude.
Intime-se. - ADV: MELINA FELIX RIBEIRO (OAB 329380/SP)
Processo 1005992-42.2014.8.26.0451 - Procedimento Ordinário - Investigação de Paternidade - Y.V.O. - Vistos. Concedo
a gratuidade requerida. Indefiro o pedido de fixação de alimentos provisórios tendo em vista a falta de prova da alegada
paternidade. Para audiência a ser realizada junto ao Setor de Conciliação das Varas de Família e Sucessões (sala 216), designo
o dia 15 de julho de 2014, às 14:30 horas. Intime-se a requerente e cite-se o requerido, advertindo-se de que o prazo de 15
(quinze) dias para oferecimento de contestação fluirá a partir da audiência caso não haja acordo. Notifique-se o M.P. Servirá
o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se. - ADV: ROSANGELE
BRAGAIA
Processo 1006211-55.2014.8.26.0451 - Conversão de Separação Judicial em Divórcio - Dissolução - E.A.M.S. - Vistos. Citese, ficando a ré advertida do prazo de 15 dias para apresentar a defesa, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os
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