TJSP 04/06/2014 - Pág. 2502 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 4 de junho de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VII - Edição 1664
2502
aos autos: Certidão do Colégio Notarial acerca de eventual testamento deixado pelo “de cujus”. Recolhimento do imposto
“causa mortis” ITCMD, ou comprove sua isenção; Certidão Negativa da Receita Federal Int. - ADV: JOSE EMILIANO DIAS DE
OLIVEIRA (OAB 188994/SP)
Processo 4006074-75.2013.8.26.0477 - Execução de Alimentos - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - B.M.S. - M.A.P.S.
- VISTOS. Intime-se o executado nos termos do artigo 733, parágrafo 1º do C.P.C., para em 03 (três) dias efetuar o pagamento,
dos valores descritos a fls. 16/17, sob pena de não o fazendo, seja-lhe decretada prisão. Int. P.G.ds - ADV: LUCIANA MICHIMA
HATANAKA BASSETTO (OAB 157390/SP), TATIANY GLEYCE DOS SANTOS CATÔNIO (OAB 288886/SP)
Processo 4006575-29.2013.8.26.0477 - Execução de Alimentos - Obrigação de Fazer / Não Fazer - J.V.S.L. - J.R.L. - VISTOS.
Nos termos do artigo 125 do CPC, designo audiência de conciliação para o dia 28 de julho de 2014, às 14:30 horas. Intimem-se
as partes e seus procuradores. Int. - ADV: ALEXANDRA MATTOS DOS SANTOS BELTRAN (OAB 190142/SP), CARLA ARAUJO
GALVÃO (OAB 244581/SP)
Processo 4006784-95.2013.8.26.0477 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - D.C.M.I.R.P.G.S.B. - B.C. - Vistos.
A meu sentir, analisando a situação fática tenho a convicção que este Juízo, de fato é o competente para o conhecimento da
causa. Embora não tenha o autor comprovado interesses locais (correspondências, contas bancárias) que indique possuir
domicílio nesta Cidade, entendo que a finalidade é de proteção do alimentando, que se pressupõe economicamente mais
frágil e alega também aqui residir. Ante o exposto, julgo este Juízo o competente, mantendo o feito sob este juízo. Haja vista
a dificuldade de comparecimento para audiência, defiro a expedição de Carta Precatória para a oitiva do réu, que deverá:
Esclarecer se a proprietária da empresa em que trabalha é sua companheira, namorada ou esposa. Se mantém conta bancária
na Itália e, em caso positivo, apresentar o extrato dos últimos 12 meses; Juntar aos autos cópia das últimas 05 declarações de
bens da Itália, Sem prejuízo, e considerando os vários bens que o próprio réu alega ter deixado para a representante do autor
para que oportunamente repassasse a este (fls. 34), diligencie a Serventia junto ao BACEN e DRF. Ao primeiro para obter os
extratos dos últimos 12 meses de eventuais contas em nome do réu e à segunda para obtenção das cinco últimas declarações
de bens. Por ora, mantenho os alimentos provisórios no patamar arbitrado (fls. 20) Int. - ADV: FABIO MOTTA (OAB 292747/SP),
THAÍS DE CASTRO CARCELES (OAB 206483/SP), FLÁVIA MOTTA (OAB 281673/SP)
Processo 4006799-64.2013.8.26.0477 - Divórcio Litigioso - Casamento - J.S. - M.R.A.S. - VISTOS. Nos termos do artigo
331 do Código de Processo Civil, designo AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO para o dia 08 de julho de 2014, as 14:00 horas, que
se frustrada dará vez ao saneamento do feito e pronunciamento a respeito das eventuais provas especificadas. Providencie a
serventia o necessário. Int. - ADV: ANDRÉIA ANDRADE SENNA PATRICIO (OAB 219791/SP), GLAUCIA BEVILACQUA (OAB
228615/SP)
Processo 4007213-62.2013.8.26.0477 - Procedimento Ordinário - Guarda - V.A.N. - VISTOS. Se esgotadas todas as
tentativas para localização do requerido, defiro a citação por edital. Em caso negativo, certifique e tornem conclusos. Int. - ADV:
FÁBIO FERREIRA COLLAÇO (OAB 167730/SP)
Processo 4007368-65.2013.8.26.0477 - Alvará Judicial - Família - L.E.O.M. e outro - M.P.O. - Manifestem-se os requerentes
sobre a petição de fls. 29/31. Int. - ADV: THIAGO AUGUSTO MONTEIRO PEREIRA (OAB 227846/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES
JUIZ(A) DE DIREITO WILSON JULIO ZANLUQUI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL EDNA DOMINGUES
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0155/2014
Processo 0004883-29.2014.8.26.0477 - Impugnação ao Valor da Causa - Família - MIRIAM LÚCIA FERNANDES - VISTOS.
Manifeste-se o(a) impugnado(a) sobre a impugnação apresentada, no prazo legal Int. - ADV: FERNANDA CHRISTINA ALVAREZ
LORENZO (OAB 229795/SP)
Processo 0004883-29.2014.8.26.0477 - Impugnação ao Valor da Causa - Família - MIRIAM LÚCIA FERNANDES - VISTOS.
Manifeste-se o(a) impugnado(a) sobre a impugnação apresentada, no prazo legal Int. - ADV: FERNANDA CHRISTINA ALVAREZ
LORENZO (OAB 229795/SP)
Processo 1000035-79.2014.8.26.0477 - Homologação de Transação Extrajudicial - Transação - I.T.D.A. - Manifeste-se, se
o caso, sobre o ofício devolvido, no prazo legal. Int. - ADV: TALITA TURSSI CARDOSO (OAB 328317/SP), MARLI GOMES
CARDOSO (OAB 289864/SP)
Processo 1000062-62.2014.8.26.0477 - Execução de Alimentos - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - R.C.O.S. Manifeste-se o(a) autor(a) sobre a justificativa e documentos apresentados, no prazo legal. - ADV: TATIANE BEZERRA DA
SILVA (OAB 265735/SP)
Processo 1000165-69.2014.8.26.0477 - Execução de Alimentos - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - A.L.N.S.H.
- M.A.G.S. - Despacho de fls. 19: Tendo em vista a certidão de fls. 18, encaminhe-se o feito ao Cartório do distribuidor local,
para que se proceda a redistribuição dos presentes autos, à Primeira Vara da Família local, por dependência aos autos de nº
1030/2007. - ADV: ALESSANDRA KATUCHA GALLI (OAB 260286/SP)
Processo 1000242-78.2014.8.26.0477 - Procedimento Ordinário - Violência Doméstica contra a Mulher - H.S.F. e outro C.F.F. - Intime-se o autor para dar andamento aos autos em 48 horas, sob pena de extinção. - ADV: SERGIO ROBERTO RAMOS
(OAB 216682/SP)
Processo 1000425-49.2014.8.26.0477 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - IVETE CLAUDIA DA SILVA
MANAROULAS e outro - Manifeste-se, se o caso, sobre o ofício juntado, no prazo legal. Int. - ADV: ROSELY CARDOSO (OAB
185422/SP)
Processo 1000446-25.2014.8.26.0477 - Execução de Alimentos - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - M.N.O. - J.C.V.
- Manifeste-se o(a) requerente em termos de prosseguimento do feito, no prazo legal, tendo em vista ter decorrido o prazo para
apresentação de contestação por parte do(a) requerido(a), sem que o(a) mesmo(a) se manifestasse, apesar de devidamente
citado(a), conforme certidão de fls. 24. - ADV: CLÁUDIO LUIZ URSINI (OAB 154908/SP)
Processo 1000590-96.2014.8.26.0477 - Divórcio Litigioso - Dissolução - I.S.P. - A.A.P. - Manifeste-se sobre a devolução da
precatória negativa, no prazo legal. Int. - ADV: ALAMO DI PETTO DE ANDRADE (OAB 175532/SP)
Processo 1001040-39.2014.8.26.0477 - Regulamentação de Visitas - Regulamentação de Visitas - A.O.S. - A.V.S. - Cite-se
conforme determinado as fls. 17, com as informações de fls. 27/28. - ADV: MARILENE DO CARMO SILVA (OAB 290634/SP)
Processo 1001199-79.2014.8.26.0477 - Interdição - Tutela e Curatela - S.M.S.R. - Regularize a autora fls. 71, visto que o
documento não veio acompanhado de petição. - ADV: PAULA FERNANDA SILVA MALERBA (OAB 277318/SP)
Processo 1001597-26.2014.8.26.0477 - Procedimento Ordinário - Guarda - J.R.S. - Manifeste-se o(a) requerente em termos
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º