TJSP 05/06/2014 - Pág. 2107 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 5 de junho de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano VII - Edição 1665
2107
Spprev - Tássia Leme Miranda - intimar ao autor para: ( x ) manifestar-se, em 05 dias, sobre a juntada de documentos INFOJUD
(mesmo endereço da inicial)(art. 398 do CPC). - ADV: LUIS ROBERTO CERQUINHO MIRANDA (OAB 77246/SP)
Processo 0000204-96.2014.8.26.0602 - Procedimento Ordinário - Fornecimento de Medicamentos - Iraci Fernandes Torres
- Estado de Sao Paulo - - PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA - Do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para
compelir definitivamente a ré à entrega do medicamento Vemurafenibe 240 mg, sob pena de multa diária no valor de R$
1.000,00. Condeno-as ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00,
corrigidos e acrescidos de juros a partir desta data. Oportunamente subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça Seção de
Direito Público, para cumprimento do duplo grau obrigatório de jurisdição. P.R.I. - ADV: MARCELO TADEU ATHAYDE (OAB
122692/SP), FERNANDO HUMBERTO PAROLO CARAVITA (OAB 153266/SP)
Processo 0000225-72.2014.8.26.0602 - Procedimento Ordinário - Complementação de Benefício/Ferroviário - Mena Ayub
Soares - Fazenda do Estado de São Paulo - Foi apresentada contestação pelo requerido, conforme documentos de fls. 79/97,
encaminhados à publicação para manifestação do autor. Nada Mais. - ADV: MARA CILENE BAGLIE (OAB 111687/SP), JAIR
RODRIGUES CANDIDO DE ABREU (OAB 113829/SP)
Processo 0000530-90.2013.8.26.0602 (060.22.0130.000530) - Procedimento Ordinário - Servidão Administrativa - Saae
Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Sorocaba - Leoncio Gonçalves Neto - Vistos. Considerando a avaliação prévia (fl.
153), e mais o depósito do valor nela apurado (fls. 184/185), é caso de deferir a medida liminar de imissão na posse. Expeçase mandado de imissão na posse. Após, cite-se, observando-se o endereço declarado a fl. 186. Int. - ADV: RAFAEL NEGRELLI
(OAB 210239/SP)
Processo 0000731-48.2014.8.26.0602 - Procedimento Ordinário - Férias - João Carlos Celestrim - Fazenda Pública do
Estado de São Paulo - Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, nos moldes da fundamentação anterior. Sem
custas e honorários nos termos do art. 54 da Lei nº 9.099/95. Por força do artigo 11 da Lei 12.153/2009, a sentença não está
sujeita ao duplo grau obrigatório de jurisdição. P.R.I. - ADV: MARA CILENE BAGLIE (OAB 111687/SP)
Processo 0000733-18.2014.8.26.0602 - Procedimento Ordinário - Férias - Ednilson Martins Medeiros - Fazenda Pública do
Estado de São Paulo - Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, nos moldes da fundamentação anterior. Sem
custas e honorários nos termos do art. 54 da Lei nº 9.099/95. Por força do artigo 11 da Lei 12.153/2009, a sentença não está
sujeita ao duplo grau obrigatório de jurisdição. P.R.I. - ADV: MARA CILENE BAGLIE (OAB 111687/SP)
Processo 0002003-77.2014.8.26.0602 - Embargos à Execução Fiscal - Liquidação / Cumprimento / Execução - Biolabor
Laboratorio de Analises Clinicas Sc Ltda - Fazenda do Estado de Sao Paulo - Vistos. Ante a intempestividade REJEITO,
liminarmente, os embargos apresentados, com fundamento no art. 739, inciso I, do C.P.C., posto que a intimação da penhora
foi efetivada em 13/11/2013 e os presentes embargos protocolizados em 24/01/2014. Certifique-se esta decisão na execução.
P.R.I.C. - ADV: DANILO MONTEIRO DE CASTRO (OAB 200994/SP)
Processo 0002252-28.2014.8.26.0602 - Procedimento Ordinário - Repetição de indébito - ROSEMARY FUENTES - Maria Elisabete Berlanga Barril Pereira - Fazenda do Estado de São Paulo - Manifestem-se os autores em réplica sobre a
contestação TEMPESTIVA, no prazo legal. Certifico ainda que nesta data cadastrei o procurador da requerida no sistema. ADV: ALESSANDRA ROBERTA DE P GEMENTE LOZANO (OAB 127886/SP)
Processo 0002474-98.2011.8.26.0602 (602.01.2011.002474) - Procedimento Ordinário - Licença-Prêmio - Reginaldo José
de Oliveira - Fazenda do Estado de São Paulo - Manifeste-se o autor sobre os documentos juntados pela requerida às fls. 123/
ss, no prazo legal. - ADV: MICHEL STRAUB (OAB 132344/SP), MARA CILENE BAGLIE (OAB 111687/SP)
Processo 0002561-83.2013.8.26.0602 (060.22.0130.002561) - Procedimento Ordinário - Tratamento Médico-Hospitalar Helio Infante - Estado de Sao Paulo - - Municipio de Sorocaba - Vistos. Cumpra-se o V. Acórdão. A parte interessada deverá
dar inicio à execução, em trinta (30) dias, com o oferecimento de cálculo de liquidação. No Silêncio, ao arquivo. Int. - ADV:
MARA CILENE BAGLIE (OAB 111687/SP), DOUGLAS DOMINGOS DE MORAES (OAB 185885/SP), ULISSES DE OLIVEIRA
LOUSADA (OAB 77268/SP)
Processo 0004392-35.2014.8.26.0602 - Procedimento Ordinário - Férias - Agnaldo de Ataíde - Fazenda Pública do Estado
de São Paulo - Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, nos moldes da fundamentação anterior. Sem custas e
honorários nos termos do art. 54 da Lei nº 9.099/95. Por força do artigo 11 da Lei 12.153/2009, a sentença não está sujeita ao
duplo grau obrigatório de jurisdição. P.R.I. - ADV: RENATO OLIVEIRA DE ARAUJO (OAB 335738/SP)
Processo 0004537-91.2014.8.26.0602 - Procedimento Ordinário - Férias - Eduardo Torres Martha - Fazenda do Estado de
São Paulo - Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, nos moldes da fundamentação acima lançada. Sem custas
e honorários nos termos do art. 54 da Lei nº 9.099/95. Por força do artigo 11 da Lei 12.153/2009, a sentença não está sujeita ao
duplo grau obrigatório de jurisdição. P.R.I. - ADV: MARA CILENE BAGLIE (OAB 111687/SP)
Processo 0004773-14.2012.8.26.0602 (602.01.2012.004773) - Procedimento Ordinário - Plano de Classificação de Cargos Lazaro Calixto Laba - Fazenda Publica do Estado de Sao Paulo - - SPPREV - SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - - Ipesp - Encaminho
os autos à publicação para manifestação do autor acerca das petições de fls. 125/126 e 127/132. Nada Mais. - ADV: MARA
CILENE BAGLIE (OAB 111687/SP), DANIEL HENRIQUE MOTA DA COSTA (OAB 238982/SP)
Processo 0006557-55.2014.8.26.0602 - Mandado de Segurança - Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de
Medicamentos - Joao Pereira Rodrigues - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE - DR. ARMANDO MARTINHO BARDOU
RAGGIO - - DIRETOR DA DRS XVI - SOROCABA - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Em face do exposto, JULGO
PROCEDENTE o pedido, para o fim de conceder a segurança e tornar definitiva a medida liminar, compelindo a Autoridade
Coatora a fornecer vaga em UTI. Na forma do artigo 14, § 1º, da Lei 12016/2009, decorrido o prazo para recurso voluntário,
remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Seção de Direito Público, para cumprimento do
duplo grau obrigatório de jurisdição. Sem condenação em honorários, por força do artigo 25 da Lei 12.016/2009, c.c. Súmulas
112 e 105 do STJ. P.R.I. - ADV: ADONAI ARTAL OTERO (OAB 294995/SP), MARA CILENE BAGLIE (OAB 111687/SP)
Processo 0006823-42.2014.8.26.0602 - Procedimento Ordinário - Fornecimento de Medicamentos - Elidinéia Gomes Stancker
de Oliveira - MUNICIPIO DE SOROCABA - - Fazenda do Estado de São Paulo - Foram apresentadas contestações pelas
requeridas, TEMPESTIVAMENTE, conforme documentos de fls. 43/56 e 57/74, encaminhados à publicação para manifestação
do autor. Nada Mais. - ADV: LILIAN ROSE DE LEMOS SANTOS (OAB 77700/SP), SIDNEY ALCIR GUERRA (OAB 97073/SP),
MARA CILENE BAGLIE (OAB 111687/SP)
Processo 0007082-42.2011.8.26.0602 (602.01.2011.007082) - Procedimento Ordinário - Sistema Remuneratório e Benefícios
- Aurimar Teixeira dos Santos - Município de Sorocaba - Vistos. Ciência às partes, arquivando-se os autos após com as anotações
de praxe, anotando que o autor é beneficiário de Justiça Gratuita. Int. - ADV: ULISSES DE OLIVEIRA LOUSADA (OAB 77268/
SP), RONALDO DIAS LOPES FILHO (OAB 185371/SP)
Processo 0007553-53.2014.8.26.0602 - Procedimento Ordinário - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Cristiane Henrique
de Moura Aragao - FUNSERV FUNDACAO DA SEGURIDADE SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º