TJSP 05/06/2014 - Pág. 628 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 5 de junho de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VII - Edição 1665
628
mesma Lei). Servirá o presente, por cópia digitada, como carta. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se. + Ciência
de que foi expedida carta para intimação da síndica, cumprido r. despacho de fls. 12. - ADV: ANDRÉ BORGHETI (OAB 258039/
SP), FABIO DE CARVALHO CAMPELLO DE SOUZA (OAB 46587/SP), MARCOS ALEXANDRE DE ABREU (OAB 154333/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO ANDREA LEME LUCHINI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARIA GISLENE ANDREAZZA GODOI
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0832/2014
Processo 0000003-82.2014.8.26.0286 - Procedimento Ordinário - Tratamento Médico-Hospitalar - Neide Martins de Mello
- Prefeitura da Estância Turistica de Itu - - Sociedade Beneficente São Camilo - Ante o exposto, JULGO EXTINTO o feito, com
fundamento no disposto no artigo 267, IX, do CPC. Por força do princípio da causalidade, condeno o réu ao pagamento das
despesas processuais, bem como honorários advocatícios que, com base no artigo 20, § 4o, do Código de Processo Civil, fixo
em R$ 1.000,00 (mil reais). Deixo de determinar a remessa oficial haja vista o disposto no artigo 475, §2º, do CPC. P.R.I. ADV: RAIMUNDO NONATO SILVA (OAB 148878/SP), MARIA ALESSANDRA SILVA NUNES AGARUSSI, MICHEL GERMANO DE
BRITO (OAB 291987/SP)
Processo 1000269-52.2014.8.26.0286 - Procedimento Ordinário - Tratamento Médico-Hospitalar - MIRELA VELOSO
PONCIANO - Municipio da Estância Turistica de Itu - Vistos. Homologo a desistência da perícia manifestada a fls. 59. Não
havendo mais provas a serem produzidas, declaro encerrada a instrução processual, facultando às partes o prazo individual
e sucessivo de 10 dias para memoriais. Após, dê-se vista ao Ministério Público. Int. - ADV: RAIMUNDO NONATO SILVA (OAB
148878/SP), MAURICIO ALMEIDA BRANCO (OAB 91144/SP)
Processo 1000765-81.2014.8.26.0286 - Procedimento Ordinário - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - JOÃO
REINALDO DE MELO - Município da Estância Turística de Itu - Manifestar-se a parte autora sobre a contestação, no prazo legal.
- ADV: RAIMUNDO NONATO SILVA (OAB 148878/SP), GERCIEL GERSON DE LIMA (OAB 170939/SP)
Processo 1000882-72.2014.8.26.0286 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A - WENDELL DE OLIVEIRA BERNARDO - Vistos. Fls. 54: Indefiro o pedido, porque
não compete ao Juiz determinar que a citação se faça com hora certa. Incumbe ao oficial de justiça verificar se é o caso ou
não de aplicação do art 227 do CPC. Ademais, no caso vertente o teor da certidão de fls. 49 demonstra que não há tentativa
de ocultação. Manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento do processo. Int. - ADV: VIVIANE APARECIDA
HENRIQUES (OAB 140390/SP)
Processo 1001028-16.2014.8.26.0286 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - LADISLAU JOSE DOS SANTOS
FILHO - WILLIAN PIMENTEL DIAS - Vistos. Fls. 163/165: recebo como emenda à petição inicial. Anote-se. Tendo em vista que
o autor não juntou aos autos a declaração de imposto de renda do último exercício financeiro aguarde-se o recolhimento das
custas processuais devidas nos termos da decisão de fls. 158. Int. - ADV: DANIEL BENEDITO DO CARMO (OAB 144023/SP)
Processo 1001030-83.2014.8.26.0286 - Procedimento Ordinário - Propriedade Intelectual / Industrial - AVLIS HAWS DO
BRASIL LTDA - FIRELABOR COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA LTDA - - ANDRE MANSANO - Ciência da
contestação à reconvenção. - ADV: REGINALDO LUIZ NICOLA (OAB 254121/SP), CLAIDE MANOEL SERVILHA (OAB 95969/
SP)
Processo 1001065-43.2014.8.26.0286 - Procedimento Ordinário - Anulação de Débito Fiscal - Walcon Villa Verde
Empreendimentos Imobiliários ltda - Prefeitura Municipal da Estância Turística de Itu - Diante do exposto, julgo IMPROCEDENTE
o pedido inicial e condeno o autor ao pagamento das custas e despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10%
sobre o valor da causa. Defiro o levantamento do valor depositado em favor do autor. Expeça-se o necessário. P.R.I. - ADV:
CELSO GONÇALVES JUNIOR (OAB 158281/SP), DAMIL CARLOS ROLDAN (OAB 162913/SP)
Processo 1001112-17.2014.8.26.0286 - Procedimento Ordinário - Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - MARIA DE
LOURDES OLIVEIRA - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Vistos. Especifiquem as partes as provas que pretendem
produzir, justificando-as. Int. - ADV: DANIEL BENEDITO DO CARMO (OAB 144023/SP), DANIEL DE FREITAS TRIDAPALLI
(OAB 210142/SP)
Processo 1001399-77.2014.8.26.0286 - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Material - EDUARDO FELIPE
TAVERNARO - MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S/A - Ciência à parte autora da contestação juntada aos autos. - ADV:
OLAVO GLIORIO GOZZANO (OAB 99916/SP), JOAO CARLOS DE LIMA JUNIOR (OAB 142452/SP)
Processo 1001446-51.2014.8.26.0286 - Procedimento Sumário - Adjudicação Compulsória - NILO GONÇALVES LOPES
JUNIOR - VALTER BATAGLIA - - APARECIDA GONÇALVES LOPES - - ANA ROBERTA MENDES LOPES - - RITA DE CASSIA
PALAZZI MOLINEIRO - - Francisco Palazzi Junior - Ciência da devolução da carta precatória. - ADV: GUSTAVO PADOVAN DE
OLIVEIRA (OAB 287056/SP)
Processo 1001513-16.2014.8.26.0286 - Procedimento Ordinário - Fornecimento de Medicamentos - MERCEDES DIAS DE
MARCHI - MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE ITU - Vistos. Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir,
justificando-as. Int. - ADV: CARLOS ALBERTO ALONSO DE OLIVEIRA (OAB 102813/SP), DAMIL CARLOS ROLDAN (OAB
162913/SP)
Processo 1001690-77.2014.8.26.0286 - Procedimento Ordinário - Rescisão / Resolução - Gabriel Marcos da Silva - MRV
ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S/A - - PARQUE ILHA DO SOL INCORPORAÇÕES SPE LTDA. - Vistos. I. Designo audiência
de tentativa de conciliação, a realizar-se junto ao Núcleo de Solução de Conflitos, instalado nas dependências do Fórum da
Comarca de Itu, para o próximo dia 30 de setembro, às 14:00 horas. Intime-se. II. Em se tratando de uma tentativa de acordo,
é imprescindível que as partes compareçam pessoalmente a audiência, acompanhado de seu advogado. III - Após, em não
havendo acordo, intimem-se as partes a especificar as provas que pretendem produzir, justificando sua pertinência, no prazo
de cinco dias, sob pena de preclusão. IV. Decorridos, tornem os autos conclusos para saneamento do feito. Servirá a presente
por cópia digitada como carta ou mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da lei. Int. Itu, - ADV: JOAO CARLOS DE LIMA
JUNIOR (OAB 142452/SP), SANDRO RAFAEL SONSIN (OAB 312083/SP), PAULO DANIEL CICOLIN (OAB 312408/SP)
Processo 1001690-77.2014.8.26.0286 - Procedimento Ordinário - Rescisão / Resolução - Gabriel Marcos da Silva - MRV
ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S/A - - PARQUE ILHA DO SOL INCORPORAÇÕES SPE LTDA. - CERTIDÃO - MANDADO
CUMPRIDO POSITIVO CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 286.2014/007825-3 dirigi-me ao
endereço indicado, sito, Av. Caetano Ruggieri, s/n, Jardim Oliveira, nesta Comarca, e aí sendo, Citei o requerido Parque Ilha do
Sol Incorporações SPE Ltda., na pessoa de seu representante legal, por todo o conteúdo do mandado, que bem ciente ficou,
aceitou a contrafé, exarando sua assinatura retro. O referido é verdade e dou fé. - ADV: PAULO DANIEL CICOLIN (OAB 312408/
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