TJSP 06/06/2014 - Pág. 100 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 6 de junho de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VII - Edição 1666
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possível, aproveitando-se de alguma lacuna na pauta. - ADV: JOSÉ OSVALDO MOURA (OAB 267677/SP)
Processo 1003897-66.2014.8.26.0248 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material FERRAMENTARIA AMÉRICA LATINA LTDA - Concessionária do Sistema Anhanguera Bandeirantes S/A - Tendo em conta que
a sócia Angela Rodrigues da Silva se retirou da sociedade há mais de um ano, sem que houvesse sua substituição, conforme
clausula primeira de página 12, esclareça a autora sobre a regularidade do quadro societário. Ademais, a parte autora não
apresentou os documentos comprobatórios da condição de ME ou EPP. Como prova de condição de ME ou EPP, pode juntar
documento que comprove a opção pelo Simples Nacional ou ainda cópia de Comunicação de Enquadramento em ME ou EPP
à JUCESP com data recente. Prazo de dez dias, sob pena de extinção. Intimem-se. - ADV: GRAZIELLA BEBER (OAB 291071/
SP)
Processo 1004083-89.2014.8.26.0248 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Liminar - Giselle dos Santos Gaspar Via Varejo S/A - Indefiro a pretensão liminar, pois não se evidencia caso de ocorrência de dano de grave e difícil reparação.
Designar sessão de conciliação. - ADV: ROGERIO DO CARMO TOLEDO (OAB 204084/SP)
Processo 1004083-89.2014.8.26.0248 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Liminar - Giselle dos Santos Gaspar - Via
Varejo S/A - Certifico e dou fé que nos termos dos itens 5.3 ou 119-4, do Provimento CSM 1.670/09, independentemente de
despacho, designo audiência de conciliação para: 04/09/2014 13h40min. (audiência a ser realizada na sede do Juizado: Rua
Humaitá, 1463, sala 01, nesta comarca). “Compete ao advogado informar seu representado sobre a presente designação, pois
não se expede carta ou mandado de intimação”. - ADV: ROGERIO DO CARMO TOLEDO (OAB 204084/SP)
Processo 1004106-35.2014.8.26.0248 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - MICHELLE
ALZIRA COUTO - Banco Santander (Brasil) S/A - - SANTANDER, CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A Diante da controvérsia decorrente da propositura da presente ação, bem como em consideração ao fato de que a parte ré não
experimentará qualquer prejuízo, defiro a medida liminar para determinar a suspensão provisória da publicidade do protesto
noticiado em fls. 12 dos autos. Para eficaz cumprimento da decisão, comunicar diretamente ao tabelião respectivo. Designar
sessão de conciliação. - ADV: MARIA DA CONCEICAO P COUTINHO (OAB 64236/SP)
Processo 1004106-35.2014.8.26.0248 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - MICHELLE
ALZIRA COUTO - Banco Santander (Brasil) S/A - - SANTANDER, CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A - Certifico
e dou fé que nos termos dos itens 5.3 ou 119-4, do Provimento CSM 1.670/09, independentemente de despacho, designo
audiência de conciliação para: 03/09/2014 16h00min. (audiência a ser realizada na sede do Juizado: Rua Humaitá, 1463, sala
01, nesta comarca). “Compete ao advogado informar seu representado sobre a presente designação, pois não se expede carta
ou mandado de intimação”. - ADV: MARIA DA CONCEICAO P COUTINHO (OAB 64236/SP)
Processo 1004118-49.2014.8.26.0248 - Procedimento do Juizado Especial Cível - DIREITO DO CONSUMIDOR - JOSÉ
IZIDRO SOBRINHO - ESTRELA MAGAZINE - Certifico e dou fé que, nos termos dos itens 5.3 ou 119-4, do Provimento CSM
1.670/09, independentemente de despacho, designo audiência de conciliação para: 03/09/2014 15h40min. (audiência a ser
realizada na sede do Juizado: Rua Humaitá, 1463, sala 01, nesta comarca). “Compete ao advogado informar seu representado
sobre a presente designação, pois não se expede carta ou mandado de intimação”. - ADV: RODRIGO NEGRÃO PONTARA (OAB
301193/SP)
Processo 1004121-04.2014.8.26.0248 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Responsabilidade Civil - Graziella Beber
- OCEANAIR - Linhas Aéreas Ltda. - Graziella Beber - Certifico e dou fé que, nos termos dos itens 5.3 ou 119-4, do Provimento
CSM 1.670/09, independentemente de despacho, designo audiência de conciliação para: 03/09/2014 16h20min. (audiência a ser
realizada na sede do Juizado: Rua Humaitá, 1463, sala 01, nesta comarca). “Compete ao advogado informar seu representado
sobre a presente designação, pois não se expede carta ou mandado de intimação”. - ADV: GRAZIELLA BEBER (OAB 291071/
SP)
Processo 1004125-41.2014.8.26.0248 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - MARIA
DE FÁTIMA MALVINO - Banco Itaucard S/A - Certifico e dou fé que, nos termos dos itens 5.3 ou 119-4, do Provimento CSM
1.670/09, independentemente de despacho, designo audiência de conciliação para: 04/09/2014 14h20min. (audiência a ser
realizada na sede do Juizado: Rua Humaitá, 1463, sala 01, nesta comarca). “Compete ao advogado informar seu representado
sobre a presente designação, pois não se expede carta ou mandado de intimação”. - ADV: LUCIANA CIVOLANI DOTTA (OAB
120741/SP)
Processo 3000163-10.2013.8.26.0248 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Contratos de Consumo - Romeu Bortoletto
Junior - Eletrolux do Brasil Ltda - Expedir mandado de levantamento do valor retro referido em favor da parte autora. Nada sendo
requerido pela parte autora no prazo de cinco dias contados do levantamento, arquivar. Intimem-se. - ADV: PAULA RODRIGUES
DA SILVA (OAB 221271/SP)
Processo 3001731-61.2013.8.26.0248 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de
Inadimplentes - César Augusto de Souza - Global 2009 / Investidor Global 2009 (Investidor Global Assessoria Financeira) - A fim
de se evitar a desnecessária designação de audiência de instrução, digam as partes se pretendem a produção de prova oral, no
prazo de vinte dias, justificando. No silêncio ou em caso de justificativa inidônea, haverá o julgamento antecipado da lide. Int. ADV: FABIANO BRAZ DE MELO RIBEIRO (OAB 305143/SP)
Processo 3003778-08.2013.8.26.0248 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Renan
Basílio Diniz - Claro S/A - - Banco Bradesco S/A - Expedir mandado de levantamento do valor retro referido em favor da
parte autora. Nada sendo requerido pela parte autora no prazo de cinco dias contados do levantamento, arquivar. Intimem-se.
(Deverá o autor comparecer em Cartório a partir de 6/6/14 para retirar mandado de levantamento) - ADV: JAIR LONGATTI (OAB
266364/SP), JULIANA GUARITA QUINTAS ROSENTHAL (OAB 146752/SP), BRAZ PESCE RUSSO (OAB 21585/SP), JACK
IZUMI OKADA (OAB 90393/SP)
Processo 3004048-32.2013.8.26.0248 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Pagamento - Claudia Velasco de Lima
Campos - Mabe Brasil Eletrodomesticos Ltda - Intimar a ré para depositar o valor de R$ 1.547,46, conforme cálculo elaborado
pela serventia, referente à condenação objeto de sentença transitada em julgado, no prazo de vinte dias, sob pena de início da
execução. Int. - ADV: PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES (OAB 98709/SP)
Processo 3005220-09.2013.8.26.0248 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Bancários - Danilo Augusto Alves de
Figueiredo - Banco Bradesco S.A. - Expedir mandado de levantamento do valor retro referido em favor da parte autora. Nada
sendo requerido pela parte autora no prazo de cinco dias contados do levantamento, conclusos para extinção. Intimem-se.
(Retirar mandado de levantamento em Cartório a partir de 06/06/2014) - ADV: BRAZ PESCE RUSSO (OAB 21585/SP), JOAO
ROBERTO SGOBETTA (OAB 99152/SP), JACK IZUMI OKADA (OAB 90393/SP)
Processo 3005318-91.2013.8.26.0248 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Jéssica
Amanda Grana - Vivo S.A. - Os autos encontram-se com vista às partes em face dos ofícios do SCPC e SERASA (a ausência
de manifestação tempestiva acarreta a preclusão). Nada Mais. - ADV: ALESSANDRA FRANCISCO DE MELO FRANCO (OAB
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