TJSP 06/06/2014 - Pág. 1007 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 6 de junho de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VII - Edição 1666
1007
POSITIVO CERTIFICO eu, Oficiala de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 344.2014/012137-0, no dia 26/04/14, às
11h45min, diligenciei na rua Major Eliziário de Camargo Barbosa, 305, em Marília/SP, em companhia do colega Oficial de
Justiça Nonato, e observadas as formalidades legais, CITEI pessoalmente a requerida LAURENTINA RAMOS DOS SANTOS,
RG 13.328.778/SP, de todo o conteúdo da petição inicial e do mandado que lhe foi lido, deixando-lhe a contrafé. Informo que
a requerida é pessoa idosa e se encontra acamada (cama hospitalar), não possuindo condição de se locomover. Diante da
situação em que a requerida se encontra, não foi possível colher a sua assinatura no mandado. Presenciou o ato a requerente
Sandra Luzia de Assis Paura, que foi intimada a prestar compromisso, ficando ciente de tudo, apondo a sua assinatura no verso
do mandado. O referido é verdade e dou fé. - ADV: MARCELO SOARES MAGNANI (OAB 156460/SP)
Processo 1002920-77.2014.8.26.0344 - Interdição - Tutela e Curatela - S.L.A.P. - Vistos. Venha pelo(a) autor(a) os quesitos.
Abra-se vista ao Dr. Promotor Público, querendo, apresentar os quesitos. Para realização de perícia médica no(a) interditando(a)
nomeio o Dr. Francisco Antunes Ribeiro Neto, intimando-o a designar data, sendo que a perícia será realizada na residência do(a)
interditando(a). Com a data informada nos autos, intime-se as partes, pessoalmente. - ADV: MARCELO SOARES MAGNANI
(OAB 156460/SP)
Processo 1002981-35.2014.8.26.0344 - Procedimento Ordinário - Guarda - ALEXANDRE GUERIN CARDOSO - Vistos. Fls.
41/42: Defiro, solicite-se ao Hospital Espírita de Marília a confirmação de que a requerida se encontra internada, por email. ADV: LUCIANO HENRIQUE DINIZ RAMIRES (OAB 131027/SP)
Processo 1003063-66.2014.8.26.0344 - Interdição - Tutela e Curatela - IVONE DE ANDRADE BARBOSA - CERTIDÃO MANDADO CUMPRIDO POSITIVO CERTIFICO eu, Oficiala de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 344.2014/020892-0,
diligenciei à Rua Teresa Sanches Mora-87, no dia 23 de maio de 2014, onde INTIMEI o interditando CÍCERO GOMES DE
ANDRADE, na pessoa de sua curadora, Sra. IVONE DE ANDRADE BARBOSA do inteiro teor do presente mandado, entregandolhe a contrafé, a qual foi aceita, conforme assinatura exarada no verso do mandado. O referido é verdade e dou fé. - ADV:
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP)
Processo 1003063-66.2014.8.26.0344 - Interdição - Tutela e Curatela - IVONE DE ANDRADE BARBOSA - Vistos. Atento
aos termos do ofício de fls. 82, comunique-se o perito judicial para que altere o local da perícia agendada (fls. 74/75). - ADV:
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP)
Processo 1003065-36.2014.8.26.0344 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Ana Maria Lopes Marconato - Vistos.
Recebo a petição e documentos de fls. 13/86, dos autos. No mais, providencie a inventariante o cumprimento do Decreto nº
46655/02, no Posto Fiscal de Marília, juntado aos autos o respectivo protocolo, no prazo de 10 (dez) dias. Intime-se. - ADV:
MIGUEL ANGELO GUILLEN LOPES (OAB 73344/SP)
Processo 1003098-26.2014.8.26.0344 - Divórcio Litigioso - Dissolução - E.A.S. - Vistos. Diante da cota Ministerial de fl.
33, manifeste-se o autor acerca do prosseguimento do feito. Marilia, 30 de maio de 2014. - ADV: LUCIANO HENRIQUE DINIZ
RAMIRES (OAB 131027/SP)
Processo 1003181-42.2014.8.26.0344 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Laudelino Girotto - Vistos. Deverá
o(a) inventariante dar integral cumprimento ao determinado às fls.15/16 nº 4,5,6,7, providenciando a declaração de bens e
herdeiros e plano de partilha amigável, regularizando a representação dos demais herdeiros, juntando procuração e documentos,
diligenciando junto ao Posto Fiscal para cumprimento do Decreto nº 46.655/02, juntando aos autos o respectivo comprovante
de protocolo, bem como a certidão negativa de débito federal em nome do(a) falecido(a), no prazo de 20(vinte) dias. Intime-se.
- ADV: MARICLER BOTELHO DE OLIVEIRA (OAB 216633/SP)
Processo 1003238-60.2014.8.26.0344 - Busca e Apreensão - Busca e Apreensão de Menores - ADRIANA RASTELLI WALTER DANIEL RASTELLI e outro - Vistos. Manifeste-se a requerente com relação a contestação de fls. 61/62, dos autos.
Torno sem efeito a reconvenção juntada às fls. 63/64, uma vez que, os requeridos devem distribuí-la por prevenção ao presente
feito. Ciência a autora com relação a petição e documentos de fls. 65/84. Concedo aos requeridos os benefícios da assistência
judiciária. No mais, aguarde-se a realização de estudo social junto à autora, conforme primeira do despacho de fls. 56. Após, ao
Ministério Público. Intime-se. - ADV: CARLOS ROBERTO GONÇALVES (OAB 317717/SP), THIAGO PANSSONATO DA SILVA
(OAB 270593/SP)
Processo 1003313-02.2014.8.26.0344 - Tutela e Curatela - Nomeação - Tutela e Curatela - C.M.C.O. - Vistos. 1. Nomeio
Claudete Maria da Conceição Oliveira, curadora provisória, pelo prazo de 360 (trezentos e sessenta) dias, intimando-a a prestar
compromisso, bem como, para esclarecer se há bens em nome do réu e, se o mesmo, possui condições de locomoção. 2. Citese o réu, advertindo-o de que terá prazo de 05 (cinco) dias para impugnar o pedido, desde que o faça por meio de advogado.
Deverá o Sr. Oficial de Justiça, lavrar certidão circunstanciada sobre o estado do citando. 3. Ante as peculiaridades da região,
autorizo desde logo, os benefícios do artigo 172, parágrafo 2º do Código de Processo Civil. 4. Prestada a informação sobre
as condições de locomoção do interditando, intime-se a autora para apresentação de quesitos, dando-se vista ao MP para o
mesmo fim. Após, designe-se data para realização de exame psicológico, com a determinação de que o perito deve dirigir-se
ao endereço do interditando, caso este não possa se locomover, requisitando-se, neste caso, viatura oficial. 5. Oportunamente,
se o caso, será designada data para o interrogatório do interditando. 6. Ciência ao M.P. Int. - ADV: JOSE MARIO DE OLIVEIRA
(OAB 152011/SP)
Processo 1003352-96.2014.8.26.0344 - Execução de Alimentos - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - G.C.S. - Vistos.
Diante a existência de débito alimentar conforme fls. 35/37, expeça-se mandado de penhora e avaliação em face dos bens do
executado, até o limite do valor apontado. - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP)
Processo 1003448-14.2014.8.26.0344 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Liliane Aparecida Moma Olande da
Silva - Vistos. Fls. 26/27: Por ora, aguarde-se a vinda do protocolo de cumprimento do Decreto nº 46655/02, junto ao Posto
Fiscal de Marília. Intime-se. - ADV: MARIANA AMARO THEODORO (OAB 255791/SP)
Processo 1003524-38.2014.8.26.0344 - Regulamentação de Visitas - Regulamentação de Visitas - J.C.A. - Vistos. Ante
a manifestação de vontade das partes em audiência realizada no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da
Comarca de Marilia-SP, em data de 13 de fevereiro de 2013, bem como da concordância do Digníssimo Representante do
Ministério Público o DR. JOSÉ ALFREDO DE ARAÚJO SANT’ANA, HOMOLOGO por sentença, o acordo DE FLS. 23/24, para
que possa produzir seus efeitos legais, e, em consequência JULGO EXTINTO o processo com fundamento no artigo 269 inciso
III do CPC. Arbitro os honorários advocatícios ao patrono, no valor correspondente à 100% do código 210 da tabela DPE/OAB.
Sem custas por se tratar de assistência judiciária, neste ato concedida aos requeridos. Por se tratar de acordo em audiência,
esta sentença transita em julgado na data de sua publicação ou no primeiro dia útil posterior a ciência do MP, o que ocorrer por
último. P.R.I. e Ciência ao MP. Oportunamente, arquivem-se os autos, comunicando a extinção. - ADV: MYLENA QUEIROZ DE
OLIVEIRA (OAB 196085/SP), CAMILLA ALVES FIORINI (OAB 264872/SP)
Processo 1003567-72.2014.8.26.0344 - Alvará Judicial - Veículos - ROGÉRIO APARECIDO MARCONATO - Vistos. Diante
da manifestação do Ilmo. Representante do Ministério Público de fls. 22, esclareça o peticionário, a situação das penhoras
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