TJSP 06/06/2014 - Pág. 1119 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 6 de junho de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VII - Edição 1666
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cumprimento no local indicado. Fica concedido os benefícios do artigo 172, § 2º, do CPC. Int. - ADV: NELSON PASCHOALOTTO
(OAB 108911/SP)
Processo 0019221-75.2012.8.26.0348 (348.01.2012.019221) - Reintegração / Manutenção de Posse - Arrendamento
Mercantil - Bradesco Leasing Sa Arrendamento Mercantil - Proc. n° 2118/12: “ Intime-se o autor tendo em vista que não foi
expedido novo mandado de reintegração de posse devido ao comprovante juntado às fls. 58 estar em desacordo com o
Provimento n° 30/2013 de 18/10/2013, tratando-se de depósito em conta corrente e não pagamento de títulos. “ - ADV: NELSON
PASCHOALOTTO (OAB 108911/SP)
Processo 0019521-37.2012.8.26.0348 (348.01.2012.019521) - Embargos à Execução - Nulidade / Inexigibilidade do Título
- Union Peças e Serviços Industriais Ltda Me - New Ness Usinagem Metalica Ltda - Proc. 2201/12 Fls. 77/79: Não acolho, por
ora, a renúncia ao mandato manifestada pela procurada da embargante. Isto porque, inexiste prova de que tenha cientificado
o mandante acerca da renúncia, já que a correspondência enviada para tal finalidade foi encaminhada para endereço que não
consta dos autos. Desse modo, a advogada deverá esclarecer porque encaminhou a correspondência para o local que não
consta dos autos. Até lá continuará a representando a parte no processo. Fls. 81: Registre-se no sistema informatizado o início
da execução da sentença, certificando-se. Considerando a nova sistemática sobre o processo de execução lastreado em título
executivo judicial, introduzida no ordenamento jurídico pela Lei nº 11.232, de 23 de dezembro de 2.005, a embargante fica
intimada, por sua procuradora, para que no prazo de quinze (15) dias previsto no artigo 475-J, do C.P.C., efetue o pagamento
da quantia apontada no cálculo de fls. 81, no valor de R$1.050.63, sob pena de prosseguimento da execução com incidência de
multa. Intime-se. - ADV: APARECIDA MARIA DINIZ (OAB 217462/SP), BRUNO FITTIPALDI (OAB 259965/SP), JOÃO RICARDO
SILVEIRA DE ANDRADE (OAB 315925/SP)
Processo 0019591-30.2007.8.26.0348 (348.01.2007.019591) - Procedimento Sumário - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Eleno
Amaro da Silva - Proc. 2958/2007 Vistos. Diante o pagamento do débito e não havendo manifestação da parte interessada
acerca de eventuais diferenças a serem apuradas, julgo, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos,
extinta a execução nestes autos da ação de Acidente do Trabalho que Eleno Amaro da Silva moveu em face do Instituto
Nacional do Seguro Social, com fundamento no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Expeçam-se mandados de
levantamento na forma requerida. Transitada em julgado e certificada as custas, arquivem-se os autos. PRIC. - ADV: DENISE
CRISTINA PEREIRA (OAB 180793/SP)
Processo 0019591-30.2007.8.26.0348 (348.01.2007.019591) - Procedimento Sumário - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Eleno
Amaro da Silva - Proc. n° 2958/07: “ Intime-se o autor acerca da expedição do Mandado de Levantamento às fls. 173, o qual
encontra-se disponível para retirada neste cartório. “ - ADV: DENISE CRISTINA PEREIRA (OAB 180793/SP)
Processo 0019957-40.2005.8.26.0348 (348.01.2005.019957) - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos
- Condominio Residencial Baronesa - Processo nº 1855/05 Fls. 146: A pesquisa INFOJUD já foi realizada e a resposta se
encontra arquivada em cartório para consulta, conforme intimação de fls. 145. Diga o exequente sobre o prosseguimento. Int. ADV: ADRIANA DUARTE DA COSTA LOUZADO FACCHINI (OAB 191254/SP)
Processo 0020007-22.2012.8.26.0348 (348.01.2012.020007) - Tutela e Curatela - Remoção e Dispensa - Tutela e Curatela
- L.C. - Processo nº 2226/2012. Vistos. Arquivem-se os autos observadas as formalidades legais. Intime-se. - ADV: SIDNEI
APARECIDO PORTO DE SOUZA (OAB 142339/SP)
Processo 0022104-92.2012.8.26.0348 (348.01.2012.022104) - Procedimento Ordinário - Investigação de Paternidade
- M.E.N.P. - Processo nº 2476/12 Vistos. Ante o reconhecimento da paternidade da autora pelo réu, conforme certidão de
nascimento acostada a fls. 38, esvaziou-se parte do objeto da ação no que concerne ao reconhecimento da paternidade.
No entanto, com relação ao pedido de alimentos, remanesce o interesse da autora. Destarte, diga a autora se tem interesse
no prosseguimento do processo para a fixação dos alimentos. Caso não tenha, por estar sendo representada nos autos por
advogado indicado pelo convênio, a petição também deverá estar assinada pela representante legal da menor. Int. - ADV: FABIO
QUINTILHANO GOMES (OAB 303338/SP)
Processo 0022728-49.2009.8.26.0348 (348.01.2009.022728) - Procedimento Ordinário - Responsabilidade Civil - Hospital
America Ltda - Processo nº 2946/09 Fls. 121: Defiro o prazo requerido pelo exequente par indicar bens do executado (trinta
dias). Int. - ADV: RODNEI SERGIO DIAN (OAB 70523/SP), MARCILIO MARCIO FAZOLIN (OAB 200466/SP)
Processo 3006674-15.2013.8.26.0348 - Exceção de Incompetência - Sn Babolin e Cia Ltda - Edvaldo Apolinario Ferreira
- Processo nº 1757/07-1. Vistos. Trata-se de exceção de incompetência territorial suscitada por SN BABOLIN E CIA. LTDA.
nos autos da ação de consignação em pagamento com pedido de tutela antecipada que lhe move Edvaldo Apolinário Ferreira.
Manifestação do excepto a fls. 08/09. É o relatório. Decido. O feito comporta imediato julgamento. Nesse tipo de ação o que
deve prevalecer para fixação da competência é o domicílio do réu, conforme artigo 100, inciso IV, alínea “a”, do Código de
Processo Civil. No entanto, foram esgotadas todas as tentativas de citação do réu nos autos principais, sendo necessária a
citação através de edital. Portanto, sendo desconhecido o paradeiro do réu, tornou-se necessário que o autor ingressasse com
a demanda nesta Comarca, local de seu domicílio. Diante do exposto, REJEITO a exceção de incompetência deste Juízo. Int.
Maua, 28 de maio de 2014. - ADV: RICARDO DOS SANTOS MARTINS (OAB 276347/SP), LUÍS ALBERTO DE ARAUJO LIMA
(OAB 206263/SP), CARLOS ROBERTO PEGORETTI JÚNIOR (OAB 183538/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO RODRIGO SOARES
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL CELSO ROBERTO GOZ
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0424/2014
Processo 1003264-46.2014.8.26.0348 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - AYMORÉ
CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A - ALEXANDRE RIBEIRO - Vistos. Manifeste-se a financeira autora, no
prazo improrrogável de cinco dias, sobre o pedido de purgação ou emenda da mora (pagamento das mensalidades já vencidas),
conforme depósito judicial de fls. 74 e cálculos elaborados pelo réu (fls. 52 e seguintes). Int. - ADV: FLÁVIA CUNHA SEABRA
MORAIS (OAB 177683/SP), EVERTON ELTON RICARDO LUCIANO XAVIER DOS SANTOS (OAB 279548/SP), LUCAS
MARCELO DE MEDEIROS (OAB 298424/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO RODRIGO SOARES
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL CELSO ROBERTO GOZ
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º