TJSP 06/06/2014 - Pág. 1504 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 6 de junho de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VII - Edição 1666
1504
e Condutas Afins - Justiça Pública - Antonio Carlos Teodolino de Faria e outro - Fs. 457/460: recebo os embargos de declaração,
aos quais, contudo, nego provimento, tendo em vista que não há na decisão proferida a f. 417/442 obscuridade, ambiguidade ou
contradição, tampouco ocorreu omissão quanto a fato relevante, não se fazendo presentes, portanto, nenhuma das hipóteses
previstas no artigo 382 do CPP. A propósitom sobre a atenuante (f. 61, I, 2ª parte), basta anotar que a acusada completará
setenta anos de idade apenas aos 27/10/2014. Ou seja, quando da prolação da sentença não havia sido preenchido o requisito
exigido pela lei. Quanto ao pedido de detração (art. 42 do CP), trata-se de questão que deverá ser apreciada quando de
eventual execução de pena (cf. STF - RHC: 110576 DF). As demais alegações do defensor da acusada Nilza questionam o
entendimento da doutra magistrada prolatada da decisão acerca das provas produzidas nestes autos e circunstancias pessoais
dos acusados que influenciaram na dosagens das penas, matérias cuja apreciação não é possivel pela via dos embargos de
declaração. Cumpra=se, pois, a decisão proferida a f. 417/442. - ADV: AUGUSTO ZANCAN GOMES (OAB 258056/SP), ALINE
NASCIMENTO NOGUEIRA (OAB 288121/SP)
OLÍMPIA
Cível
1ª Vara Cível
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO MARINA DE ALMEIDA GAMA MATIOLI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL DANIELA CRISTINA COVELLO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0154/2014
Processo 0000032-33.2004.8.26.0400 (400.01.2004.000032) - Procedimento Ordinário - Aposentadoria por Invalidez - João
da Cruz Rocha - Instituto Nacional do Seguro Social Inss - Vistos. Homologo, para que produza seus devidos e legais efeitos de
direito, a renúncia formulada às fls. 235. Após, cumpra-se a decisão de fls. 234. Intime-se. - ADV: MARCIA REGINA ARAUJO
PAIVA (OAB 134910/SP)
Processo 0000353-05.2003.8.26.0400 (400.01.2003.000353) - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos Cooperativa de Credito Popular de Olimpia Ltda - Gisely Patricia Bertocco de Paula - Manifeste-se o requrente, no prazo de
05 dias, sobre a certidão do SR Oficial de Justiça, bem como sobre o auto de Penhora e Avaliação: CERTIDÃO - MANDADO
CUMPRIDO POSITIVO CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 400.2014/004412-7 dirigi-me
nesta cidade de Olímpia, na Rua José Lopes Lopes, 68 e não 188 como constou, Jd. Tropical I, e aí sendo, PROCEDI A
PENHORA e AVALIAÇÃO determinada, tudo de conformidade com o auto em anexo. Certifico mais e finalmente haver INTIMADO
da referida penhora a executada Sra. GISELY PATRICIA BERTOCCO DE PAULA, que de tudo bem ciente ficou, exarando sua
assinatura no mandado. - NOTA DO CARTÓRIO: Auto de Penhora e Depósito: 01 veículo Chevrolet/Cobalt 1.4 LT, ano de
fabricação 2012/modelo 2012, Flex, cor branca, chassi 9BCJB69XOCB300926, aparentemente em bom estado de conservaçãoe
em funcionamento, avaliado em R$32.000,00, alienado junto ao Bradesco Adm Cons. Ltda; 01 veículo VW/Fox 1.0 GII,
fabricação 2011/modelo 2012, cor prata, Flex, placas ERP 3859, chassi 9BWAAOSZB4086959; aparentemente em bom estado
de conservação e funcionamento, avaliado em R$26.000,00; alienado junto ao Banco Bradesco Financ S.A. e 01 veículo MMC/
L200 Triton 3.2 D, ano de fabricação 2013/modelo 2013, cor branca, Diesel, placas FFP 4547, chassi 93XJRKBBTDCD67076,
semi-novo, avaliado em R$90.000,00, alienado junto ao Banco Itapucard S.A.. Total dos bens penhorados R$148.000,00 - ADV:
THIAGO SANSÃO TOBIAS PERASSI (OAB 238335/SP)
Processo 0000729-54.2004.8.26.0400 (400.01.2004.000729) - Arrolamento de Bens - Pedro Braz Mouro - Cleonice Menesio
Mouro - Vistos. Recolha o arrolante a taxa para desarquivamento dos autos, guia F.E.D.T.J., cód. 206-2, no valor de R$22,00,
no prazo 10(dez) dias. Após, voltem conclusos. Intime-se. - ADV: DIRCEU RENATO SACCHETIN (OAB 39902/SP), DANIEL
RENATO SACCHETIN (OAB 166362/SP)
Processo 0000739-49.2014.8.26.0400 - Procedimento Ordinário - Seguro - MARIA VITORIA SANTOS DE MARTINI e outros BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A - Vistas dos autos ao autor para: (X) manifestar-se, em 10 dias, sobre a contestação (art.
326 ou 327 do CPC) das fls. 37/45, apresentado pelo Bradesco Vida e Previdência S/A. - ADV: ANA RITA DOS REIS PETRAROLI
(OAB 130291/SP), VICTOR JOSE PETRAROLI NETO (OAB 31464/SP), LEO CRISTIAN ALVES BOM (OAB 268276/SP)
Processo 0001022-87.2005.8.26.0400 (400.01.2005.001022) - Monitória - Cheque - Antonio Carlos de Gissi Junior - Osvaldo
de Nadai Junior e outro - NOTA DO CARTÓRIO: manifeste-se o requerente a respeito da informação de fls. 170/171, da Receita
Federal, onde não foi localizada a entrega de Declaração de Imposto de Renda em nome do requerido. - ADV: WALTER LUIS
SILVEIRA GARCIA (OAB 167039/SP)
Processo 0001061-06.2013.8.26.0400 (040.02.0130.001061) - Procedimento Ordinário - Servidão Administrativa - Helena
Claudia Junqueira Angele - - Ana Luisa Junqueira Angele - Vistos. Manifestem-se as partes a respeito da avaliação de fls.
279/288. Sem prejuízo, expeça-se o mandado de levantamento dos honorários depositados a fls. 271, em favor do Sr. Perito
Avaliador, com os acréscimos legais. Oportunamente, tornem os autos conclusos. Intimem-se. - ADV: EDUARDO LEMOS
PRADO DE CARVALHO (OAB 192989/SP), ANA LUISA JUNQUEIRA ANGELE (OAB 202576/SP)
Processo 0001181-49.2013.8.26.0400 (040.02.0130.001181) - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Laerte Cesarini
Junior - C&c Engenharia e Instalações Ltda - Manifeste-se o requerente, no prazo de 05 dias, sobre a certidão do SR Oficial de
Justiça e Auto de Penhora e Avaliação: CERTIDÃO - MANDADO CUMPRIDO POSITIVO CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que
em cumprimento ao mandado nº 400.2014/005489-0 dirigi-me ao ao endereço e aí sendo procedi a Penhora do bem indicado
conforme auto anexo. Após, Intimei a requerida Cc Engenharia e Instalações Ltda na pessoa do representante legal Sr. DANILO
HENRIQUE DA COSTA que ficando bem ciente da penhora, para querendo embargar no prazo legal e assinou também como
depositário no referido auto da penhora também representando a requerida depositária . - AUTO DE PENHORA E AVALIAÇÃO:
01 veículo marca Fiat/Strada Fire CE, ano 2004/2004, placas CYL 5928, em bom estado de conservação e funcionamento,
avaliado em R$19.000,00. - ADV: LUCAS MORENO PROGIANTE (OAB 300411/SP)
Processo 0001261-76.2014.8.26.0400 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Bradesco
S.A. - EDILSON DE DOMINGOS TRANSPORTES ME - Vistos.- Comprovada a mora, defiro a liminar, com fundamento no artigo
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