TJSP 06/06/2014 - Pág. 1574 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 6 de junho de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VII - Edição 1666
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qual fixo os honorários advocatícios em 20% sobre o valor do débito atualizado. Cientifiquem-se eventuais sublocatários e
ocupantes. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se. - ADV:
LUCAS NERCESSIAN (OAB 158721/SP)
Processo 1002173-41.2014.8.26.0405 - Procedimento Ordinário - Planos de Saúde - ALBERTO MORENA CORTINA LOPES
- INTERMEDICA SISTEMA DE SAUDE S/A - - SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS METALÚRGICAS,
MECÂNICAS E DE MATERIAL ELÉTRICO DE OSASCO E REGIÃO - Vistos. Cumpra a Requerida em 24 horas a tutela
antecipada deferida e confirmada em sentença, sob pena de desobediência, sem prejuízo das sanções legais pelo eventual
descumprimento da ordem. Expeça-se mandado para intimação desta decisão, bem como para pagamento da multa que incidiu
a Requerida, no valor de R$ 9.207,01, ( nove mil, duzentos e sete reais e um centavo), já que não cabe honorários advocatícios
sobre esta verba. Int. - ADV: NEWTON VAZ (OAB 47945/SP), JOSÉ GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ (OAB 163613/SP),
ANTONIO ROSELLA (OAB 33792/SP)
Processo 1002506-90.2014.8.26.0405 - Procedimento Sumário - Auxílio-Acidente (Art. 86) - ANGELA MARIA DE AMORIM 1)Processe-se pelo Procedimento Ordinário. Anote-se. 2)No mais, cite-se o Requerido, com as advertências legais e expeça-se
os ofícios de praxe. Int. - ADV: DEYSE DE FATIMA LIMA (OAB 277630/SP)
Processo 1002558-86.2014.8.26.0405 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Inadimplemento MAURIZIO FUNARI - Vistos. Cite(m)-se, ficando o(s) réu(s) advertido(s) do prazo de 15 (quinze) dias para apresentar(em) a
defesa, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial, cuja cópia segue anexa, nos termos do
artigo 285 do Código de Processo Civil, ou efetuar(em) o pagamento, mediante depósito judicial, para o qual fixo os honorários
advocatícios em 10% sobre o valor do débito atualizado. Cientifiquem-se eventuais fiadores, sublocatários e ocupantes. Servirá
o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se. - ADV: FIORAVANTE
PAPALIA (OAB 67003/SP)
Processo 1002732-95.2014.8.26.0405 - Procedimento Ordinário - Arrendamento Mercantil - MIRIAN LIMA DA SILVA TABORA
- Vistos. Recebo a petição e documento de fls. 23/24 como aditamento à inicial. Anote-se. Apresente a Autora, novamente,
a declaração de pobreza, classificando-a, corretamente, pois, foi inserida na pasta “documentos”, sob pena de rejeição do
processamento eletrônico. Int. - ADV: SÉRGIO APARECIDO LEÃO (OAB 158611/SP)
Processo 1002848-04.2014.8.26.0405 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Retificação de Nome
- L.S.S.S. - Vistos. Trata-se de pedido de Retificação de Assento formulado por LÍGIA DOS SANTOS SOARES SIQUEIRA. Em
face do que consta dos autos, bem como do parecer favorável da Doutora Promotora de Justiça, determino a retificação do
Assento de Casamento lavrado às fls. 162 do livro 158-B, sob o Nº 47.644, perante o Cartório de Registro Civil da Comarca de
Osasco, Estado de São Paulo - 1º subdistrito, para que passe a constar o nome da Contraente como sendo o de solteira, ou
seja, LÍGIA DOS SANTOS e não mais o de casada, permanecendo os demais dados do Assento, inalterados. Transitada esta
em julgado, expeça-se o respectivo mandado para as devidas retificações. Oportunamente, arquive-se os autos do processo.
P.R.I. Em caso de apelação, recolher 2% sobre o valor atualizado da causa, ou da condenação, a título de preparo, mais o porte
de remessa e retorno dos autos a Superior Instância (obs.: o beneficiário da justiça gratuita está isento de tais custas) - ADV:
RENATA CRISTINA BORGES (OAB 338275/SP)
Processo 1002969-32.2014.8.26.0405 - Procedimento Sumário - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Maria
do Rosario de F Sales Silva - Providencie a Requerente, no prazo legal, a vinda da sua última declaração do imposto de renda
apresentada, a fim de ser apreciado o pedido de justiça gratuita, sob pena de indeferimento ou, recolha as custas judiciais, sob
pena de cancelamento da distribuição da ação. Int. - ADV: DULCE APARECIDA DA ROCHA PIFFER (OAB 165341/SP)
Processo 1003378-08.2014.8.26.0405 - Procedimento Ordinário - Planos de Saúde - Orlando Pereira de Lima Filho BRADESCO SAÚDE S/A - “Manifeste-se o Autor, no prazo legal, sobre a contestação apresentada às fls. 31/43. Int. “ - ADV:
SÉRGIO SANTOS DO NASCIMENTO (OAB 305211/SP), VINICIUS SOUZA DE OLIVEIRA (OAB 338317/SP), RENATO SIDNEI
PERICO (OAB 117476/SP)
Processo 1003639-70.2014.8.26.0405 - Procedimento Ordinário - Cédula de Crédito Bancário - NATHANAEL PEREIRA
GURGEL JUNIOR - Vistos. Presentes que se encontram os requisitos autorizadores da concessão da tutela antecipada, fica ela
deferida, para o fim de determinar que se oficie o Serviço Central de Proteção ao Crédito e à SERASA, para que procedam a
retirada do nome do Autor de seus cadastros, por conta do débito noticiado na inicial, até segunda ordem deste Juízo. No mais,
cite-se, com as advertências legais. Int. - ADV: LUIZ CARLOS EMIDIO (OAB 312697/SP)
Processo 1003719-34.2014.8.26.0405 - Anulação e Substituição de Títulos ao Portador - Obrigações - GIGANTE DE VENDAS
COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA - TV Ômega Ltda. e outro - Vistos. Regularize a Correquerida TV ômega
Ltda., no prazo legal, a sua representação processual, sob pena de ser tornada sem efeito a contestação apresentada. No mais,
aguarde-se o decurso do prazo para eventual oferecimento de defesa pela Correquerida GM5 Propaganda e Publicidade Ltda.
Oportunamente, será dada vista à Autora quanto à contestação apresentada. Int. - ADV: KATIA DE ALMEIDA (OAB 108929/SP),
RIOLANDO DE FARIA GIÃO JUNIOR (OAB 169494/SP)
Processo 1003730-63.2014.8.26.0405 - Procedimento Ordinário - Interpretação / Revisão de Contrato - Edilson Antônio de
Souza - Vistos. Fls. 103/106: Cite-se a Requerida, nos termos do artigo 285-A, parágrafo 2º do Código de Processo Civil. Int. ADV: JOSE CARLOS PEDROZA (OAB 149307/SP)
Processo 1004309-11.2014.8.26.0405 - Procedimento Ordinário - Perdas e Danos - PAULO CESAR MARGARIDO PUCCI
- Vistos. Fls. 07, item “h”: Anote-se e cite-se, com as advertências legais. Int. - ADV: APARECIDO MAXIMO TIMOTEO (OAB
300047/SP)
Processo 1004762-06.2014.8.26.0405 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Inadimplemento Manoel Sebastião Falcão Fernandes - Concedo ao Requerente, mais cinco dias, para que comprove, documentalmente, o I.P.T.U.
cobrado, trazendo os espelhos das parcelas correspondentes como determinado às fls.32, item “2”, sob pena de indeferimento
da inicial. Int. - ADV: RODRIGO AUGUSTO DOS SANTOS (OAB 178230/SP)
Processo 1004895-48.2014.8.26.0405 - Procedimento Ordinário - Perdas e Danos - VERA LUCIA DOS SANTOS - Vistos.
Cite-se, com as advertências legais. Int. - ADV: PATRICIA MOREIRA ALVES (OAB 331542/SP), FELIPE GUSTAVO HIPOLITO
(OAB 333939/SP)
Processo 1005497-39.2014.8.26.0405 - Protesto - Pagamento - Porto Seguro - Seguro Saúde S/A - Vistos. Diante do exposto
às fls. 18, expeça-se novo mandado, para cumprimento, instruindo-o com as cópias pertinentes. Int. - ADV: CINTIA MALFATTI
MASSONI CENIZE (OAB 138636/SP)
Processo 1005902-75.2014.8.26.0405 - Procedimento Ordinário - Interpretação / Revisão de Contrato - ANDERSON
TIMOTEO ALVES - Vistos. Cite-se o Requerido, nos termos do artigo 285-A, parágrafo 2º do Código de Processo Civil. Int. ADV: JOSE CARLOS PEDROZA (OAB 149307/SP)
Processo 1006352-18.2014.8.26.0405 - Execução de Título Extrajudicial - Fiança - CESAR DE FREITAS GREGÓRIO Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º