TJSP 06/06/2014 - Pág. 1719 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 6 de junho de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VII - Edição 1666
1719
à viúva. As pensões mensais vencidas serão pagas de uma só vez, acrescidas de correção monetária e juros de mora de 1% ao
mês, desde o evento morte (Sumula 54 do STJ). b) indenização pelos danos materiais no valor de R$ 1.615,00 (despesas com
funeral); c) danos morais no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), a ser dividido igualmente entre os autores, quantia a ser
paga de uma só vez, com a incidência de juros de 1% ao mês e correção monetária, ambas desde a publicação desta sentença
(STJ, REsp 2004/0057774-0, 1ª Turma, Min. Teori Albino Zavascki, DJ 11.10.2004 p. 242). Em razão da sucumbência a maior,
CONDENO o réu ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% (dez por
cento) da condenação, com amparo no art. 20, § 3º, do CPC. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado e
decorrido o prazo para pagamento voluntário, nos termos do art. 475, J, caput, do CPC, diga o credor. Decorrido o prazo previsto
no parágrafo 5º do mesmo dispositivo legal, arquivem-se os autos. - ADV: RAFAEL FRANCHON ALPHONSE (OAB 70133/
SP), HELENIR PEREIRA CORREA DE MORAES (OAB 115358/SP), SILVIA REGINA ALPHONSE (OAB 131044/SP), GENESIO
CORREA DE MORAES FILHO (OAB 69539/SP)
Processo 0000323-94.1995.8.26.0417 (417.01.1995.000323) - Procedimento Ordinário - Pensão - Cecilia de Oliveira Martins
- Ipesp Instituto de Previdência do Estado de São Paulo - Vistos. Aguarde-se a regularização da representação processual da
herdeira Ana Rosa Martins Junqueira por mais 30 (trinta) dias. Int. - ADV: CARLOS CEZAR TOME (OAB 97338/SP), HELENIR
PEREIRA CORREA DE MORAES (OAB 115358/SP), MARIA CECILIA COSTA PEIXOTO (OAB 30487/SP)
Processo 0000492-22.2011.8.26.0417 (417.01.2011.000492) - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Moral Ademir Pacheco - Prefeitura Municipal da Estancia Turística de Paraguaçu Paulista - Publicação autorizada nos termos da
Portaria 01/94: O exame pericial do autor foi agendado para a data de 04/09/2014, às 09:40, no IMESC, localizado na Rua Barra
Funda, 824, Barra Funda - São Paulo/SP. - ADV: LIBIO TAIETTE JUNIOR (OAB 280799/SP), JOSIANE BARBOSA TAVEIRA
QUEIROZ GODOI (OAB 268642/SP), MARCELO LUIZ DO NASCIMENTO (OAB 163935/SP), MARCELO MAFFEI CAVALCANTE
(OAB 114027/SP)
Processo 0000970-98.2009.8.26.0417 (417.01.2009.000970) - Ação Civil Pública - Improbidade Administrativa - Ministério
Público do Estado de São Paulo - Município de Bora - Nelson Celestino Teixeira - Vistos. Fls. 508: Restituo o prazo de 05
(cinco) dias ao MUNICIPIO DE BORÁ para apresentação de memoriais, a contar do término do prazo deferido ao requerido
Nelson Celestino Teixeira. Int. - ADV: FERNANDA PATRICIA ARAUJO CAVALCANTE (OAB 273519/SP), GENESIO CORREA DE
MORAES FILHO (OAB 69539/SP), HELENIR PEREIRA CORREA DE MORAES (OAB 115358/SP), SUELI APARECIDA DA SILVA
DE PAULA (OAB 242055/SP), RENATA MAFFEI CAVALCANTE (OAB 127655/SP)
Processo 0001735-50.2001.8.26.0417 (417.01.2001.001735) - Consignação em Pagamento - Pagamento em Consignação
- Pedro Luiz Soares - Zap Veículos e Pecas Ltda - Freddy Rodrigues - Maria Luísa Martinelli Rodrigues - Vistos. Fls. 320/321:
Defiro a juntada do substabelecimento do advogado do autor. Anote-se no sistema SAGPG5. Fls. 313/314: Indefiro o pedido
pelos mesmos motivos já expostos na decisão de fls. 262. No mais, observo que até a presente data os sócios da empresa
executada (Fredy Rodrigues e Maria Luiza Martinelli Rodrigues) incluídos no polo passivo da demanda não foram citados (cf.
fls. 254). Providencie a serventia com urgência a citação. Por fim, informe a serventia se ocorreu o desentranhamento de algum
documento que tudo indica, estava anexado às fls. 25. Int. - ADV: CARLA ANDREA VALENTIN CORREA (OAB 135689/SP),
RODRIGO LAMARTINE DE CASTRO (OAB 138264/SP), EMERSON RODRIGO ALVES (OAB 155865/SP), SARKIS MELHEM
JAMIL FILHO (OAB 315133/SP), BRUNA DE FÁTIMA NEGRÃO MARCELO (OAB 325574/SP), JOSE CICERO CORREA JUNIOR
(OAB 129237/SP)
Processo 0002619-30.2011.8.26.0417 (417.01.2011.002619) - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos Itaú Unibanco Sa - Duzolina das Graças Toledo de Aguiar - Vistos. Diante da manifestação do exequente (cf. fls.175), autorizo
o levantamento do depósito judicial de fls. 170 em favor da executada, mediante a expedição de guia própria. Depositada a
despesa referente a solicitação, proceda busca de bens em nome da executada DUZOLINA DAS GRAÇAS TOLEDO AGUIAR
CPF 271.333.448-90 junto ao sistema RENAJUD. Int. (Obs: Retirar mandado de levantamento). - ADV: PAULO ROBERTO
JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP)
Processo 0003589-74.2004.8.26.0417 (417.01.2004.003589) - Desapropriação - Desapropriação - Companhia de
Saneamento Básico do Estado de São Paulo Sabesp - Waldomira da Cruz Vieira - João Batista Vieira - Maria Marcina Vieira Maria Aurora Vieira - Maria de Fátima Vieira - Maria Marlene Vieira da Silva - Maria Margarida Vieira - Maria Marcy Vieira Lopes
- Sebastião Roberto Vieira - Maria Marcelina Vieira da Silva - Acácio Roque Vieira - Romeu Cruz de Carvalho - Manoel Florêncio
Vieira - Vistos. Digam as partes sobre a informação da serventia de fls. 529. Após, voltem-me os autos conclusos. No mais,
cumpra-se fls. 528. Int. - ADV: HELENIR PEREIRA CORREA DE MORAES (OAB 115358/SP), SUELI APARECIDA DA SILVA
DE PAULA (OAB 242055/SP), ENI DA ROCHA (OAB 54843/SP), GENESIO CORREA DE MORAES FILHO (OAB 69539/SP),
RENATO ANSSANELO SAVIAN (OAB 265034/SP), OSMAR SOARES COELHO (OAB 141081/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO PAULO GUSTAVO FERRARI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL CÉLIA APARECIDA MIRANDA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0187/2014
Processo 0000040-12.2011.8.26.0417 (417.01.2011.000040) - Procedimento Ordinário - Aposentadoria por Invalidez - Elena
Maria de Oliveira - Inss Instituto Nacional do Seguro Social - Vistos. Diante da concordância da parte autora com os cálculos
do INSS (fls. 127), para que produza seus jurídicos e legais efeitos, homologo os cálculos de fls. 123/125, no valor de R$
45.508,51, referente ao principal e no valor de R$ 2.105,78 referente aos honorários sucumbenciais. Decorridos eventuais
prazos, requisitem-se os pagamentos e aguarde-se. Int. - ADV: ANTONIO RODRIGUES (OAB 131125/SP)
Processo 0000078-24.2011.8.26.0417 (417.01.2011.000078) - Procedimento Ordinário - Auxílio-Doença Acidentário - Cacilda
Martins Quilim - Inss Instituto Nacional do Seguro Social - Vistos. Recebo o recurso de apelação interporto pelo INSS (cf. fls.
106/108) em seu efeito devolutivo. Intime-se a parte autora para resposta e subam os autos. Int. - ADV: EMERSON RODRIGO
ALVES (OAB 155865/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º