TJSP 06/06/2014 - Pág. 879 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 6 de junho de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano VII - Edição 1666
879
Processo 4016310-25.2013.8.26.0562 - Procedimento Ordinário - Previdência privada - ANTÔNIO CARLOS VASCONCELOS
DE MATTOS - - LUCIA HELENA RODRIGUES DE AMORIM - Petróleo Brasileiro S/A - PETROBRAS - - FUNDAÇÃO PETROBRÁS
DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS - Vistos. (...) Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO,
em relação à ré Petrobras Petróleo Brasileiro S.A, por ilegitimidade passiva “ad causam”, nos termos do artigo 267, inciso VI
do Código de Processo Civil, mantendo no polo passivo apenas a Petros Fundação Petrobras de Seguridade Social. Anote-se.
JULGO AINDA IMPROCEDENTE A AÇÃO, promovida por ANTÔNIO CARLOS VASCONCELOS DE MATTOS e LÚCIA HELENA
RODRIGUES DE AMORIM em face de PETROS FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL, todos qualificados, o
que faço com fundamento no artigo 269, inciso I, do CPC. Os autores arcarão com as custas e despesas do processo, além
dos honorários do advogado das rés, ora arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, ficando, contudo, isentos
de pagamento, nos termos do artigo 12 da Lei nº 1.060/50. O preparo, no caso de apelação, corresponderá a 2% do valor
dado à causa ou, em caso de condenação, do valor dessa, observando-se os valores mínimo e máximo de recolhimento, nos
termos do artigo 511 e parágrafos do Código de Processo Civil; artigo 4º, incisos I e II, parágrafos 1º, 2º e 4º da Lei 11.608 de
29/12/2003; Provimento 833/2004, artigo 1º do Conselho Superior de Magistratura e Comunicado do DEPRI de 16/01/2004.
P.R.I. Santos, 03 de junho de 2014. (VALOR DO PREPARO: Custas e despesas - cód.230-6: valor da causa: (2%) R$ 144,00)
- ADV: JOSE HENRIQUE COELHO (OAB 132186/SP), RENATA MOLLO DOS SANTOS (OAB 179369/SP), JOAO GILBERTO
SILVEIRA BARBOSA (OAB 86396/SP), CLAUDIO CARVALHO ROMERO (OAB 322660/SP)
Processo 4016734-67.2013.8.26.0562 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - ROGERIO
DE JESUS BARAZAL - - MAURICIO DE JESUS BARAZAL - Banco do Brasil S/A - Vistos. Cumpra-se o V. Acórdão. Anote-se
que também foi concedido ao co-autor Rogério os benefícios da assistência judiciária gratuita. De acordo com a atual redação
do artigo 475-J do CPC, cite-se o executado , para que efetue o pagamento do débito apurado conforme indicação do credor
, no prazo 15 dias, sob pena de ver acrescido ao débito, multa em percentual de 10 %, isto em caso de inércia. Outrossim,
não havendo o cumprimento voluntário da obrigação imposta ao devedor deverá o exequente apresentar cálculo atualizado do
débito , com a inclusão da multa supra mencionada, prosseguindo a execução com a necessária indicação de bens passíveis de
penhora. O valor indicado deverá ser corrigido até a data do efetivo pagamento e, em caso de ser efetuado o depósito judicial,
este deverá ser realizado junto ao Banco do Brasil- Posto Fórum de Santos. Intime-se. - ADV: FABIO NÉLIO PIZOLATTO (OAB
179141/SP)
7ª Vara Cível
JUÍZO DE DIREITO DA 7ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO SIMONE CURADO FERREIRA OLIVEIRA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ANGELA MARIA DE BASTOS E SILVA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0580/2014 (Final 09)
Processo 0003555-03.2014.8.26.0562 - Cumprimento de sentença - Cédula de Crédito Bancário - Angelo David Bassetto
- Grupo Águia Uno Prestadora de Serviços Ltda e outro - Angelo David Bassetto - Fls 07 : Vistos. Diante da certidão retro,
manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento do feito, em 05 dias, devendo os autos permanecerem em cartório
(execuções simultâneas). No silêncio, arquivem-se os autos, suspensa a execução, com base no artigo 791, III do CPC, por
analogia. - ADV: ANGELO DAVID BASSETTO (OAB 61167/SP), VALERIANA HELCIAS MANHANI (OAB 140023/SP)
Processo 0004057-73.2013.8.26.0562/01 - Cumprimento de sentença - Cédula de Crédito Bancário - Itaú Unibanco Sa - José
Honório Ribeiro e outro - Angelo David Bassetto - Angelo David Bassetto - Fls 150 : Vistos. Diante da certidão retro, manifestese o exequente em termos de prosseguimento do feito, em 05 dias, devendo os autos permanecerem em cartório (execuções
simultâneas). No silêncio, arquivem-se os autos, suspensa a execução, com base no artigo 791, III do CPC, por analogia. - ADV:
VALERIANA HELCIAS MANHANI (OAB 140023/SP), MARIA ELISA PERRONE DOS REIS (OAB 178060/SP), ANGELO DAVID
BASSETTO (OAB 61167/SP)
Processo 0005549-42.2009.8.26.0562 (562.01.2009.005549) - Procedimento Ordinário - Vícios de Construção - Alzira
Marques Rodrigues de Oliveira e outro - Cia Excelsior de Seguros - Caixa Economica Federal - Fls 770 : Vistos Aguarde-se a
decisão do agravo de instrumento. Com o trânsito em julgado, tornem. - ADV: ANTONIO EDUARDO G. DE RUEDA (OAB 16983/
PE), UGO MARIA SUPINO (OAB 233948/SP), DENIS ATANAZIO (OAB 229058/SP), MILENE NETINHO JUSTO MOURÃO (OAB
209960/SP), ADELAIDE ROSSINI DE JESUS (OAB 27024/SP), TATIANA TAVARES DE CAMPOS (OAB 3069/PE)
Processo 0005785-52.2013.8.26.0562 (056.22.0130.005785) - Monitória - Cédula de Crédito Bancário - Hsbc Bank Brasil
Sa Banco Multiplo - Walter Nogueira Prado - Fls 121 : Vistos. Diante da certidão retro, manifeste-se o autor em termos de
prosseguimento do feito, no prazo de 05 dias. No silêncio, intime-se-o a dar regular andamento ao feito, no prazo de 48 horas,
sob pena de extinção, expedindo-se carta. - ADV: JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP)
Processo 0006025-41.2013.8.26.0562 (056.22.0130.006025) - Procedimento Sumário - Inadimplemento - Geniali
Distribuidora de Veículos Ltda - Marcelo Cury e Silva - Fls 57 : Vistos. Considerando o número excessivo de processos em
trâmite na Vara, em comparação com as instalações físicas no respectivo ofício, concedo ao credor o prazo de 30 dias para
requerer o cumprimento da decisão previsto no artigo 475-J do CPC. Desde já fica o credor advertido que seu silêncio será
interpretado como concordância com a remessa dos autos ao arquivo, sem prejuízo de posterior desarquivamento às suas
expensas. Decorrido o prazo acima determinado, arquivem-se. - ADV: KLEBER ROBERTO CARVALHO DEL GESSI (OAB
144029/SP)
Processo 0007075-15.2007.8.26.0562 (562.01.2007.007075) - Procedimento Sumário - Adjudicação Compulsória - Yadé
Cavallini Ferrari e outro - Nelson Luiz de Toledo Piza e outros - Fls 302 : Vistos. Primeiramente, esclareçam os autores o
último parágrafo do petitório de fls 298, diante do endereço fornecido anteriormente à fls 293. Prazo de 05 dias. - ADV: ISABEL
CRISTINA SANJOANEIRA FERNANDES (OAB 258160/SP), ROSANGELA MARQUES DA SILVA (OAB 151415/SP), CAIO FEIJO
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º