TJSP 09/06/2014 - Pág. 1215 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 9 de junho de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VII - Edição 1667
1215
180/184; 186/188 e 205. Trata-se de defesas preliminares ofertadas em prol dos réus JULIO CÉSAR GOMES DE AZEVEDO,
BRUNO SIMÕES DIAS e GABRIEL HENRIQUE DO NASCIMENTO NEVES. Verifico que nas defesas preliminares, os Defensores
não arguiram quaisquer das causas elencadas no artigo 397 do Código de Processo Penal que poderiam ensejar a absolvição
sumária. Também não é o caso de revogação da prisão preventiva, pleiteada em favor do réu Bruno (fls. 186/188), posto
que estão presentes os pressupostos e as condições de admissibilidade para a imposição da prisão cautelar. Ademais, o réu
responde a outro processo pela prática de crimes contra o patrimônio (v. apenso de F.A.) e há indícios suficientes de que,
agindo em concurso com os corréus, praticou o roubo mediante grave ameaça e emprego de arma de fogo, sendo sua custódia
necessária para garantir a ordem pública e a aplicação da lei penal. Posto isso, e presentes os motivos que a ensejaram (fls.
115/117), mantenho a prisão cautelar do custodiado Bruno Simões Dias e indefiro o pedido formulado. Destarte, ratifico o
recebimento da denúncia ofertada contra os réus JULIO CÉSAR GOMES DE AZEVEDO, BRUNO SIMÕES DIAS e GABRIEL
HENRIQUE DO NASCIMENTO NEVES, dando-os como por incursos nos artigo 157, §2º, I, II e V, do Código Penal, por quatro
vezes, c.c. o artigo 70, ambos do Código Penal. Para a audiência de instrução, interrogatórios, debates e julgamento designo
o dia 22 de julho de 2014, às 15h15min. Intimem-se as partes, as testemunhas arroladas pela acusação (fls. 4-i e 151) e pelas
defesas (fls. 184; 188 e 205). Intime-se. Marilia, 29 de maio de 2014. ANGEL TOMAS CASTROVIEJO Juiz de Direito - ADV:
FABIANO IZIDORO PINHEIRO NEVES (OAB 202085/SP)
2ª Vara Criminal
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO JOSÉ HENRIQUE URSULINO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ROBERTO MITSUHIRO KOGAWA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0065/2014
Processo 0001004-25.2014.8.26.0344 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Uso de documento falso - RUBENS
RODRIGUES DA SILVA - Vistos. Havendo indícios da ocorrência do fato criminoso, recebo a denúncia oferecida pelo Ministério
Público contra RUBENS RODRIGUES DA SILVA devendo o cartório fazer as anotações e comunicações de praxe. Requisitemse a Folha de Antecedentes, certidões do Cartório do Distribuidor e certidões do que nelas constarem, inclusive as requeridas
pelo Ministério Público. Defiro a juntada requerida. Cite-se o acusado para responder à acusação, por escrito, no prazo de
dez (10) dias, nos termos do artigo 396 do CPP. O denunciado esta assistido de Defensor constituído. Seja este igualmente
notificado do prazo para resposta. Em seguida, voltem-me conclusos os autos para deliberação. Int. - ADV: FLAVIO FERNANDO
JAVAROTTI (OAB 199390/SP)
Processo 0001135-68.2012.8.26.0344 (344.01.2012.001135) - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas
e Condutas Afins - Everton Inacio Miniguel de Oliveira - Vistos. Cumpra-se o v. Acórdão. Feitas as necessárias anotações e
comunicações, adite-se a guia de recolhimento remetendo-a ao Juízo das Execuções Criminais competente. Após, arquivem-se
os autos. Ciência ao MP. Mar., data supra. - ADV: JADER GAUDENCIO DA SILVA (OAB 67257/SP)
Processo 0002460-10.2014.8.26.0344 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins EDUARDO DOS SANTOS ALCÂNTARA - Vistos. Prescrição: 12/05/2026. Remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça
para apreciação do recurso interposto pelo réu EDUARDO DOS SANTOS ALCÂNTARA, com as nossas homenagens e as
cautelas de estilo. Ciência às partes. - ADV: ROMULO RONAN RAMOS MOREIRA (OAB 120945/SP)
Processo 0004952-72.2014.8.26.0344 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - TIAGO DOMINGUES e outro - Vistos.
Não há se cogitar de absolvição sumária, pois nenhuma daquelas hipóteses prevista no artigo 397 do Código de Processo Penal
está presente. Para audiência de Instrução, Debates e Julgamento, designo o dia 18 de setembro, pf., às 13h30, intimando-se
e requisitando-se os que se fizerem necessários. Defiro o benefício da assistência judiciária gratuita, para o exclusivo fim de
isentar o acusado TIAGO DOMINGUES do pagamento das custas e despesas processuais, sem o direito a arbitramento de
honorários em favor do advogado subscritor. Mar., 29 de maio de 2014. - ADV: LUIZ CARLOS CLEMENTE (OAB 57883/SP)
Processo 0005725-93.2009.8.26.0344 (344.01.2009.005725) - Crimes de Responsabilidade dos Funcionários Públicos Crimes Praticados por Particular Contra a Administração em Geral - Marcos Gagliato - Fica o Defensor intimado a apresentar
memoriais, no prazo legal. - ADV: CRISTIANO DE SOUZA MAZETO (OAB 148760/SP)
Processo 0007803-21.2013.8.26.0344 (034.42.0130.007803) - Termo Circunstanciado - Contravenções Penais - E.S. Vistos. Homologo o acordo celebrado à fl. 27. Declaro extinta a punibilidade do(a) autor(a) do fato ELVIS DOS SANTOS, face
ao cumprimento da obrigação imposta. P.R.I.C., arquivando-se. Marilia data supra. - ADV: DOUGLAS MOTTA DE SOUZA (OAB
322366/SP)
Processo 0013744-83.2012.8.26.0344 (344.01.2012.013744) - Inquérito Policial - Homicídio Simples - J.M. - Vistos. Recebo
o recurso em sentido estrito de fl. 260. Processe-se. Mar., data supra. (recurso do réu). Ao Dr. Defensor para apresentação das
razões do recurso interposto, no prazo legal. Intt.. - ADV: JOSE CLAUDIO BRAVOS (OAB 38382/SP)
Processo 0013905-59.2013.8.26.0344 (034.42.0130.013905) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - Tiago Favaro
de Oliveira Silva - - Fernando Gonçalves Xavier - Vistos. Acolho a preliminar suscitada pelo Dr. Promotor de Justiça em suas
alegações escritas e converto o julgamento em diligência para ordenar a expedição de ofício ao Núcleo de Perícias Criminalísticas,
requisitando a remessa, com urgência, de nova via do laudo pertinente ao rompimento de obstáculo, devidamente assinada pelo
perito responsável. Do ofício se fará constar o número do inquérito policial e o do laudo cuja cópia consta de fl. 122. Intimem-se.
Marilia, 04 de junho de 2014. - ADV: ULISSES MARCELO TUCUNDUVA (OAB 101711/SP)
Processo 0018093-47.2003.8.26.0344 (344.01.2003.018093) - Crime de Estelionato e Outras Fraudes ( arts. 171 a 179, CP)
- Estelionato - Pedro Domiciano Pereira e outros - Ao Dr. Defensor para se manifestar acerca do cálculo efetuado. Int. - ADV:
MARCIA APARECIDA DE SOUZA (OAB 119284/SP), JOAO SIMAO NETO (OAB 47401/SP)
Processo 3000985-02.2013.8.26.0344 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins A.V.S. e outro - FICA O ADVOGADO INTIMADO, PARA, NO PRAZO DE TRÊS DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE A TESTEMUNHA
DE DEFESA CELSO LUIZ FERNANDES JUNIOR, NÃO LOCALIZADO PELO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA PARA INTIMAÇÃO. ADV: LUIZ FERNANDO MARQUES GOMES DE OLIVEIRA (OAB 242824/SP)
Processo 3003160-66.2013.8.26.0344 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Casa de Prostituição - F.F.V. - - V.H. - - L.A.A.
- Vistos. Fls: 526 e verso: será objeto de apreciação na sentença. Oficie-se, com a máxima urgência, solicitando informações
quanto ao cumprimento das deprecatas de fls. 436 e 437. Constato que a vítima Fabíola, também foi arrolada como testemunha
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