TJSP 10/06/2014 - Pág. 317 - Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 10 de junho de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano VII - Edição 1668
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Ciência da devolução de carta precatória. - ADV: SANDRA KHAFIF DAYAN (OAB 131646/SP)
Processo 1074820-13.2013.8.26.0100 - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Moral - milton palermo filho - Ciência
da devolução de carta precatória. - ADV: LAUDENIR BARDELI (OAB 75151/SP)
Processo 1075197-81.2013.8.26.0100 - Alvará Judicial - Compra e Venda - C.L. - C.M. - Ciência da devolução de carta
precatória. - ADV: CINTIA DOS SANTOS BARDI (OAB 169296RJ), FLÁVIA MILEO IENO GIANNINI (OAB 202254/SP)
Processo 1076497-78.2013.8.26.0100 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Rodolfo
Casanova Neto - HSBC BanK Brasil S/A - Banco Múltiplo - Ante a determinação de suspensão do recurso, conforme ofício
de fls.387/388, remetam-se os autos ao arquivo, aguardando-se lá notícia do julgamento do recurso. P.I. - ADV: GERSON
PIRES BARBOSA (OAB 146170/SP), WANIA MANCINI DE ESPINDOLA (OAB 157731/SP), DEBORA CHAVES MARTINES
FERNANDES (OAB 256879/SP), GRAZIELA SANTOS DA CUNHA (OAB 178520/SP), MARCOS CAVALCANTE DE OLIVEIRA
(OAB 244461/SP)
Processo 1082325-55.2013.8.26.0100 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - SOROCRED
- CREDITO, FINANCIMENTO E INVESTIMENTO S/A - CERTIDÃO - MANDADO SEM CUMPRIMENTO CERTIFICO eu, Oficial
de Justiça, que deixei de dar cumprimento ao mandado nº 100.2014/041794-9, Uma vez que até a presente data a parte
interessada não entrou em contato com esta Oficial para o cumprimento da medida. O referido é verdade e dou fé. São Paulo,
15 de maio de 2014. - ADV: MARLI INACIO PORTINHO DA SILVA (OAB 150793/SP)
Processo 1082325-55.2013.8.26.0100 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - SOROCRED CREDITO, FINANCIMENTO E INVESTIMENTO S/A - Ciência da certidão negativa do oficial de justiça. - ADV: MARLI INACIO
PORTINHO DA SILVA (OAB 150793/SP)
Processo 1097334-57.2013.8.26.0100 - Cumprimento de sentença - Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos - NELSON
MACHADO - HSBC BanK Brasil S/A - Banco Múltiplo - Ante a determinação de suspensão do recurso, conforme ofício de
fls.442/443, remetam-se os autos ao arquivo, aguardando-se lá notícia do julgamento do recurso. P.I. - ADV: GERSON PIRES
BARBOSA (OAB 146170/SP), WANIA MANCINI DE ESPINDOLA (OAB 157731/SP), GRAZIELA SANTOS DA CUNHA (OAB
178520/SP), MARCOS CAVALCANTE DE OLIVEIRA (OAB 244461/SP), DEBORA CHAVES MARTINES FERNANDES (OAB
256879/SP)
Processo 1097584-90.2013.8.26.0100 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - MILTON BENTO
NOGUEIRA e outros - Defiro o prazo de 10 dias; decorridos, sem manifestação ou mediante novo requerimento de prazo,
venham os autos conclusos para extinção. P.I. - ADV: ANTONIO CARLOS ANANIAS DO AMARAL (OAB 285871/SP), ANTONIO
CARLOS DO AMARAL (OAB 55351/SP)
Processo 1098049-02.2013.8.26.0100 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Inadimplemento - Liu
Chi Yun - Vistos. Manifeste-se o autor em termos de prosseguimento, requerendo o que de direito, em 05(cinco) dias, sob pena
de extinção, sem nova intimação. Int. - ADV: MARCELO LEE HAN SHENG (OAB 207696/SP)
Processo 1099081-42.2013.8.26.0100 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - CLEUZA
TEREZA DA SILVA MELLO COMINI e outros - Fls.75/83: Cumpra-se o v.acórdão. Recolham os autores as custas processuais,
no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. No mesmo prazo, cumpram o determinado às fls.70. P.I. - ADV: ALISON RODRIGO
LIMONI (OAB 224652/SP)
Processo 1099091-86.2013.8.26.0100 - Cumprimento de sentença - Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos - CESAR
AUGUSTO e outro - HSBC BanK Brasil S/A - Banco Múltiplo - Ante a determinação de suspensão do recurso, conforme ofício
de fls.153/154, remetam-se os autos ao arquivo, aguardando-se lá notícia do julgamento do recurso. P.I. - ADV: MARCOS
CAVALCANTE DE OLIVEIRA (OAB 244461/SP), DEBORA CHAVES MARTINES FERNANDES (OAB 256879/SP), GERSON
PIRES BARBOSA (OAB 146170/SP), WANIA MANCINI DE ESPINDOLA (OAB 157731/SP), GRAZIELA SANTOS DA CUNHA
(OAB 178520/SP)
Processo 1099122-09.2013.8.26.0100 - Cumprimento de sentença - Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos PAULO CESAR MAURO e outro - HSBC BanK Brasil S/A - Banco Múltiplo - Ante a determinação de suspensão do recurso,
conforme ofício de fls.143/144, remetam-se os autos ao arquivo, aguardando-se lá notícia do julgamento do recurso. P.I. - ADV:
DEBORA CHAVES MARTINES FERNANDES (OAB 256879/SP), GRAZIELA SANTOS DA CUNHA (OAB 178520/SP), MARCOS
CAVALCANTE DE OLIVEIRA (OAB 244461/SP), WANIA MANCINI DE ESPINDOLA (OAB 157731/SP), GERSON PIRES
BARBOSA (OAB 146170/SP)
Processo 1099227-83.2013.8.26.0100 - Procedimento Ordinário - Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos - SHIGEKA
HASHIZUME e outro - HSBC BanK Brasil S/A - Banco Múltiplo - Ante a determinação de suspensão do recurso, conforme ofício
de fls.407/408, remetam-se os autos ao arquivo, aguardando-se lá notícia do julgamento do recurso. P.I. - ADV: MARCOS
CAVALCANTE DE OLIVEIRA (OAB 244461/SP), GRAZIELA SANTOS DA CUNHA (OAB 178520/SP), GERSON PIRES BARBOSA
(OAB 146170/SP), DEBORA CHAVES MARTINES FERNANDES (OAB 256879/SP), WANIA MANCINI DE ESPINDOLA (OAB
157731/SP)
Processo 1099333-45.2013.8.26.0100 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - CASSIANO
GIGO MATEUS - HSBC BanK Brasil S/A - Banco Múltiplo - Vistos. Trata-se de LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA proposta por
CASSIANO GIGO MATEUS (RG nº 19.807.605 e CPF nº 171.728.898-78) contra HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MÚLTIPLO
(sucessor do Banco Bamerindus do Brasil S.A), alegando ter sido correntista do Banco Bamerindus (conta poupança nº
0720.902364-0), com conta de poupança no mês de janeiro de 1989 e, nos termos da sentença proferida em sede de ação civil
pública movida pelo IDEC INSTITUTO BRASILEIRO DE DEFESA DO CONSUMIDOR contra a instituição bancária, tem direito
ao recebimento dos expurgos verificados nas contas poupanças em razão do chamado ‘Plano Verão’. Afirma ser credor do
importe de R$ 4.201,68. O réu apresentou resposta (fls.35/284) alegando, preliminarmente, ilegitimidade ativa e ser o HSBC
Bank S.A. parte ilegítima para figurar no pólo passivo da presente lide, não haveria sucessão e, no mais, propugna pela
desacolhida do pedido. Réplica às fls.287/297. É o relatório. Passo a decidir. Anoto não ser caso de sobrestamento do feito.
Conforme decidido pelo Exmo. Ministro Dias Toffoli: “Não se aplica esta decisão aos processos em fase de execução definitiva
e às transações efetuadas ou que vierem a ser concluídas”. Ora, trata-se a presente de liquidação, com sentença transitada em
julgado, devendo prosseguir, portanto. Desnecessária a produção de novas provas. Há, nos autos, elementos suficientes para a
apreciação do pleito, a questão discutida é primordialmente de direito. Faz-se mister lembrar que a presente ação se baseia em
ação coletiva movida pelo IDEC já transitada em julgado, garantindo aos correntistas do Banco Bamerindus o recebimento dos
valores referentes a expurgos verificados em conta poupança no período especificado na inicial. Portanto, sem guarida a
alegação de ilegitimidade ativa, cabe a cada um dos correntistas à época buscar a satisfação do seu crédito. A questão suscitada
pelo impugnante diz respeito à impossibilidade de sua responsabilização, por ser a conta poupança aqui tratada de
responsabilidade do Banco Bamerindus. Todavia, não há como acolher a alegação de que o HSBC não sucedeu o Bamerindus
na suposta obrigação discutida nestes autos. Vale ressaltar que tal alegação vem sendo iterativamente rechaçada pelo Tribunal
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