TJSP 10/06/2014 - Pág. 95 - Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 10 de junho de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano VII - Edição 1668
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observar que no último parágrafo de fls.09 o autor embargado formulou pedido indenizatório de danos materiais. Pretende a
parte embargante, na verdade, alteração da decisão, fim para o qual não se presta o recurso manejado. Pelo exposto, nego
provimento aos embargos. Recebo a apelação de fls.176/187 em seus efeito devolutivo e suspensivo. Manifeste-se a parte
contrária em contrarrazões recursais. Intimem-se. - ADV: JOSE MARIA FRANCO DE GODOI NETO (OAB 309334/SP), GABRIEL
JOSE FRANCO DE GODOY BATISTA (OAB 305150/SP), TIAGO LUIZ DE MOURA ALBUQUERQUE (OAB 274885/SP), ENRICO
FRANCAVILLA (OAB 172565/SP)
Processo 1032540-90.2014.8.26.0100 - Procedimento Ordinário - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - RARISSA
RAVANA GUEDES DA SILVA - Ez Tec Empreendimentos e Participações S/A - - OTAWA INCOPORADORA LTDA - Vistos.
Defiro a Justiça Gratuita à autora. Anote-se. Cite-se a(o) ré(u) advertindo-se do prazo de 15 (quinze) dias para apresentar a
defesa, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial, nos termos do artigo 285 do Código de
Processo Civil. Intime-se. - ADV: ANTONIO ANDRE DONATO (OAB 117565/SP)
Processo 1033144-85.2013.8.26.0100 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Aymoré Crédito,
Financiamento e Investimento S/A - AGNALDO EVANGELISTA PEREIRA - Recolha a parte autora as custas necessárias ao
bloqueio Renajud. - ADV: SERGIO SCHULZE (OAB 298933/SP)
Processo 1033338-51.2014.8.26.0100 - Procedimento Ordinário - Títulos de Crédito - 3M DO BRASIL LTDA INVESTFOMENTO MERCANTIL LTDA. - - HECAPLAST INDUSTRIA E COMéRCIO LTDA - Fls.186/225 - Recebo em aditamento
à inicial. Anote-se. Defiro à autora o prazo improrrogável de 05 dias para carrear aos autos certidão dos protestos cujos efeitos
pretende ver suspendidos, ou cancelados. Intimem-se. - ADV: ENRICO FRANCAVILLA (OAB 172565/SP)
Processo 1033378-33.2014.8.26.0100 - Procedimento Sumário - Adjudicação Compulsória - CHONG LUNG CHE - - HO LI
KEN CHONG - Banco Luso Brasileiro S/A - - CONSTRUTORA MENDES PEREIRA LTDA - Vistos. Cumpra-se a sentença. Ante o
trânsito em julgado da sentença, arquivem-se os autos. Intimem-se. - ADV: ADRIANA FERREIRA DOS SANTOS (OAB 188051/
SP)
Processo 1033419-34.2013.8.26.0100 - Procedimento Ordinário - Planos de Saúde - Alcyr Pastorello - Itaú Seguros S/A Vistos. Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo a que chegaram as partes, no presente
Procedimento Ordinário, nos termos expostos a fls.116/117 e, em conseqüência, julgo extinto o processo, com apreciação de
mérito, nos termos do disposto pelo artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas e honorários como avençado.
Ante a renúncia expressa para qualquer recurso contra a decisão supra, certifique-se de imediato o trânsito. Defiro a expedição
de mandado de levantamento em favor do autor. Após, ao arquivo, anotando-se. - ADV: DANIEL RUSSO CHECCHINATO (OAB
163580/SP), ADILSON MONTEIRO DE SOUZA (OAB 120095/SP)
Processo 1033815-74.2014.8.26.0100 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Inadimplemento Antonio Carlos Costa Aranha - G.P.JOIAS LTDA - ME - - Genésio Gamileira - - Alessandra Fineto Gamileira - Vistos. Homologo
por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo a que chegaram as partes, na presente ação de Despejo
Por Falta de Pagamento, nos termos expostos a fls.19/21 e, em conseqüência, julgo extinto o processo, com apreciação de
mérito, nos termos do disposto pelo artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas e honorários como avençado.
Transitada esta em julgado, aguarde-se em cartório pelo prazo necessário à execução da avença(Agosto/2014) nada sendo
requerido, arquivem-se os autos. - ADV: MARCELLO PEREIRA ARAUJO (OAB 109658/SP)
Processo 1033821-81.2014.8.26.0100 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Inadimplemento Antonio Carlos Costa Aranha - G.P.JOIAS LTDA - ME - - Genésio Gamileira - - Alessandra Fineto Gamileira - Vistos. Homologo
por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo a que chegaram as partes, na presente ação de Despejo
Por Falta de Pagamento, nos termos expostos a fls.20/22 e, em conseqüência, julgo extinto o processo, com apreciação de
mérito, nos termos do disposto pelo artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas e honorários como avençado.
Transitada esta em julgado, aguarde-se em cartório pelo prazo necessário à execução da avença(Agosto/2014) nada sendo
requerido, arquivem-se os autos. - ADV: MARCELLO PEREIRA ARAUJO (OAB 109658/SP)
Processo 1033915-29.2014.8.26.0100 - Procedimento Ordinário - Compra e Venda - PGG CLON EMPREENDIMENTO
IMOBILIÁRIO SPE LTDA - Maria Beatriz Cesar de Oliveira Keppler - Vistos. Apense-se estes autos ao processo que ensejou a
distribuição por dependência (1020080-71.2014), vinculando, inclusive, o Juiz daquele feito a este processo. Após, remeta-se à
conclusão. Intimem-se. - ADV: FELLIPE JUVENAL MONTANHER (OAB 270555/SP), RENATO SPOLIDORO ROLIM ROSA (OAB
247985/SP)
Processo 1033969-29.2013.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO SANTANDER
(BRASIL) S/A - LIRIO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME - - ODILON MIGUEL ORSI DA SILVA - Vistos. Defiro, procedase à busca requerida e custeada via INFOJUD, RENAJUD e BACENJUD(endereços), cientificando-se as partes, a seguir, do
resultado obtido (positivo para consulta em cartório ou negativo). Defiro o desentranhamento e aditamento do mandado conforme
requerido - ADV: ADRIANA SANTOS BARROS (OAB 117017/SP), SIMONE APARECIDA GASTALDELLO (OAB 66553/SP)
Processo 1033987-16.2014.8.26.0100 - Procedimento Ordinário - Contratos de Consumo - LUCAS FALLEIROS DE ALMEIDA
PARO - BROOKFIELD RIO DE JANEIRO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S.A. - - Fernandez Mera Negócios Imobiliários
LTDA - Deferido ao autor o prazo suplementar de dez dias. - ADV: IRVIN KASAI (OAB 227652/SP), MEIRY VALERIO MARQUES
(OAB 264246/SP)
Processo 1034258-59.2013.8.26.0100 - Procedimento Ordinário - Condomínio em Edifício - CONJUNTO RESIDENCIAL
SUIÇO - ANGELO CIPOLLA - - LUZIA CIPOLLA - - CLARA CIPOLLA DUGO - - HUGO D’UGO - - FRANCISCO PAULO CIPOLLA
- - MERYL ADELMAN - Ciência ao autor do Mandado Negativo em relação à Clara e Hugo. - ADV: SONIA MARIA DE MELLO
ZUCCARINO (OAB 69696/SP)
Processo 1034557-36.2013.8.26.0100 - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Moral - TWIGGY COMERCIO DE
ROUPAS, CALÇADOS, BOLSAS E BIJUTERIAS LTDA - ME - Banco do Brasil S/A - - D castro Artefatos de Couro Ltda - Vistos.
Conheço dos embargos de declaração, porque tempestivos, mas a eles nego provimento, porque a decisão embargada não
padece de erro, contradição ou omissão, contendo fundamentação expressa e clara que permite compreensão do caminho
intelectual percorrido até a solução adotada. Como exposto na decisão embargada, não houve comprovação de prejuízos
morais, razão pela qual não acolhida a pretensão da autora. Pelo exposto, nego provimento aos embargos. Intimem-se. - ADV:
PEDRO CARLOS DE PAULA FONTES (OAB 108110/SP), FABRÍCIO LUIS PIZZO (OAB 184678/SP), MIRIAN CHRISTOVAM
(OAB 64486/SP)
Processo 1035216-45.2013.8.26.0100 - Monitória - Contratos Bancários - HSBC BanK Brasil S/A - Banco Múltiplo - Expedito
Borges de Oliveira - Vistos. Defiro, proceda-se à busca requerida e custeada via BACENJUD(endereços), cientificando-se as
partes, a seguir, do resultado obtido (positivo para consulta em cartório ou negativo). - ADV: JULIO CESAR GARCIA (OAB
132679/SP)
Processo 1035301-31.2013.8.26.0100 - Procedimento Sumário - Indenização por Dano Moral - VICTOR PROSPERO
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º