TJSP 11/06/2014 - Pág. 1331 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 11 de junho de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VII - Edição 1669
1331
332853/SP)
Processo 0010929-45.2014.8.26.0344 - Boletim de Ocorrência Circunstanciada - Estupro de Vulnerável - A.S.F. - Ante o
exposto, mantenho a custodia preventiva do menor Alex Silva de Farias. - ADV: FABIANA CRISTINA PEREIRA (OAB 332853/
SP)
Vara da Fazenda Pública
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE MARÍLIA
JUIZ DE DIREITO: JOSÉ ANTONIO BERNARDO
4569/2006 MUNICÍPIO DE MARÍLIA X COHAB - Fls.120: Para leilão dos bens penhorados foi designado para PRIMEIRO
LEILÃO o dia 08 DE JULHO DE 2014, às 13:00 horas e para eventual SEGUNDO LEILÃO o dia 22 DE JULHO DE 2014, às
13:00 horas. Advogados: ELISETE LIMA DOS SANTOS ALONSO OAB 107.455, REGINA HELENA GONÇALVES SEGAMARCHI
OAB 94268, RODRIGO ABOLIS BASTOS OAB 194271, MARIA SILVIA SORANO MAZZO OAB 199.333.
MARTINÓPOLIS
Juizado Especial Cível
JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO GUSTAVO DE AZEVEDO MARCHI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL LUIZ CESAR DE OLIVEIRA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0101/2014
Processo 0000694-13.2014.8.26.0346 - Procedimento Ordinário - Servidores Inativos - MARINETE XAVIER - São Paulo
Previdência SPPREV - Ante o exposto, considerando a necessidade de produção de prova pericial, o que conduz à inadequação
da via processual e consequente incompetência deste juizado, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO
MÉRITO, com fulcro no art. 51, II, da lei 9.099/95. Nos termos dos artigos 27 da Lei 12.153/2009 e 55 da Lei 9.099/1995,
descabe condenação em custas e verba de sucumbência em primeiro grau. Desnecessário, ainda, recurso de ofício (artigo
11, Lei 12.153/09). Defiro o desentranhamento dos documentos originais que instruíram a exordial, mediante recibo nos autos.
Oportunamente, arquivem-se os autos, com as baixas necessárias no sistema informatizado. P.R.I. Na eventual interposição de
Recurso, comprovar o recolhimento dos seguintes valores (a). Para o preparo o valor de R$ 773,19, na guia gare, no código
230-6 - (provimento n° 14/2008 - Lei Estadual 11.608/203 (B) porte de remessa e de retorno no valor de R$ 29,50 por volume recolher na guia do Fundo Especial de Despesas do TJ-SP (FEDTJ), no código 110-4/. ADVERTENCIA: Na guia de recolhimento
deve conter obrigatoriamente o número do processo e o nome das partes, SOB PENA DE DESERÇÃO. Enunciado n° 16, do
II Fórum de Juizados Especiais do Estado de São Paulo (FOJESP) realizado no período nos dias 19 e 20 de março de 2010,
pela EPM e APAMAGIS”. Valor total a ser pago R$ 802,69. - ADV: RICARDO MARTINS ZAUPA (OAB 196542/SP), CARLOS
ROBERTO DA SILVA (OAB 203071/SP)
Processo 0000730-55.2014.8.26.0346 - Procedimento Ordinário - Servidores Inativos - ANA MARIA COMPOS BARROS
RIBEIRO - SÃO PAULO PREVIDÊNCIA -SPPREV - Ante o exposto, considerando a necessidade de produção de prova pericial,
o que conduz à inadequação da via processual e consequente incompetência deste juizado, JULGO EXTINTO O PROCESSO
SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, II, da lei 9.099/95. Nos termos dos artigos 27 da Lei 12.153/2009 e 55 da
Lei 9.099/1995, descabe condenação em custas e verba de sucumbência em primeiro grau. Desnecessário, ainda, recurso de
ofício (artigo 11, Lei 12.153/09). Defiro o desentranhamento dos documentos originais que instruíram a exordial, mediante recibo
nos autos. Oportunamente, arquivem-se os autos, com as baixas necessárias no sistema informatizado. P.R.I. Na eventual
interposição de Recurso, comprovar o recolhimento dos seguintes valores (a). Para o preparo o valor de R$ 697,00, na guia
gare, no código 230-6 - (provimento n° 14/2008 - Lei Estadual 11.608/203 (B) porte de remessa e de retorno no valor de R$
29,50 por volume - recolher na guia do Fundo Especial de Despesas do TJ-SP (FEDTJ), no código 110-4/. ADVERTENCIA: Na
guia de recolhimento deve conter obrigatoriamente o número do processo e o nome das partes, SOB PENA DE DESERÇÃO.
Enunciado n° 16, do II Fórum de Juizados Especiais do Estado de São Paulo (FOJESP) realizado no período nos dias 19 e 20 de
março de 2010, pela EPM e APAMAGIS”. Valor total a ser pago R$ 726,50. - ADV: CARLOS ROBERTO DA SILVA (OAB 203071/
SP), RICARDO MARTINS ZAUPA (OAB 196542/SP)
Processo 0001015-82.2013.8.26.0346 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Pagamento - JOSE PEIXOTO - - ROSA
DOS SANTOS PEIXOTO - IAMSPE INSTITUTO DE ASSISTENCIA MEDICA AO SERVIDOR PUBL ESTADUAL - Ante o exposto,
julgo IMPROCEDENTE o pedido, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, I do Código de Processo Civil. Sem custas
e honorários advocatícios, na forma do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Indeferida a justiça gratuita, nos termos da fundamentação
supra. P.R.I. Na eventual interposição de Recurso, comprovar o recolhimento dos seguintes valores (a). Para o preparo o valor
de R$ 461,01, na guia gare, no código 230-6 - (provimento n° 14/2008 - Lei Estadual 11.608/203 (B) porte de remessa e de
retorno no valor de R$ 29,50 por volume - recolher na guia do Fundo Especial de Despesas do TJ-SP (FEDTJ), no código 110-4/.
ADVERTENCIA: Na guia de recolhimento deve conter obrigatoriamente o número do processo e o nome das partes, SOB PENA
DE DESERÇÃO. Enunciado n° 16, do II Fórum de Juizados Especiais do Estado de São Paulo (FOJESP) realizado no período
nos dias 19 e 20 de março de 2010, pela EPM e APAMAGIS”. Valor total a ser pago R$ 490,51. - ADV: SERGIO GUILHERME
BRETAS BERBARE (OAB 27727/SP), AUGUSTINHO BARBOSA DA SILVA (OAB 159063/SP), RICARDO MARTINS ZAUPA
(OAB 196542/SP)
Processo 0001077-88.2014.8.26.0346 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Sistema Remuneratório e Benefícios RUZINETE DE ANDRADE - FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Ante o exposto, considerando a necessidade de
produção de prova pericial, o que conduz à inadequação da via processual e consequente incompetência deste juizado, JULGO
EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, II, da lei 9.099/95. Nos termos dos artigos
27 da Lei 12.153/2009 e 55 da Lei 9.099/1995, descabe condenação em custas e verba de sucumbência em primeiro grau.
Desnecessário, ainda, recurso de ofício (artigo 11, Lei 12.153/09). Defiro o desentranhamento dos documentos originais que
instruíram a exordial, mediante recibo nos autos. Oportunamente, arquivem-se os autos, com as baixas necessárias no sistema
informatizado. P.R.I. Na eventual interposição de Recurso, comprovar o recolhimento dos seguintes valores (a). Para o preparo
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