TJSP 11/06/2014 - Pág. 1693 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 11 de junho de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VII - Edição 1669
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incidindo sobre décimo terceiro salário e não sobre férias e outras verbas indenizatórias, em substituição àquele expedido a
fls. 37. Após, tornem os autos ao arquivo. Int. - ADV: SULIVAN REBOUCAS ANDRADE (OAB 149336/SP), IVANA RACHEL
CASADEI (OAB 326501/SP)
Processo 0015693-88.2012.8.26.0362 (362.01.2012.015693) - Alimentos - Provisionais - Alimentos - Gabriel Henrique
Rodrigues Gonçalves - Israel Dias Gonçalves - Fls 32: indefiro o pedido, ante a certidão expedida a fls 22. Em consequência,
arquivem-se os autos. - ADV: SELMA HONORIO CORREA (OAB 120256/SP), PAULO CESAR SABINO DA SILVA (OAB 285456/
SP)
Processo 0015787-12.2007.8.26.0362 (362.01.2007.015787) - Procedimento Ordinário - Edmar Terra Vargas Takamiya Instituto Nacional de Seguridade Social Inss - Cumpra-se o V.Acórdão. Em trinta (30), apresente o Instituto-réu o demonstrativo
do débito. Nos termos do art 6º da resolução nº 115 de 29.06.2010 do Conselho Nacional da Justiça, para os efeitos da
compensação prevista nos parágrafos 9º e 10º do artigo 100 da Constituição Federal, informe a entidade executada acerca da
existência de débito que preencham as condições estabelecidas no § 9º, no prazo de 30 (trinta) dias. A inércia será considerada
como inexistência de crédito a ser compensado, além de perda do direito de abatimento dos valores informados. Sem prejuízo,
para fins de preferência instituída pelo parágrafo 2º do artigo 100 da C.F./88 e visando a obtenção de dados corretos para
preenchimento dos precatórios, no prazo de dez (10) dias, subseqüente ao prazo acima, informe o autor se é portador de
doença grave, consoante moléstias indicadas no inciso XIV do art. 6º, da Lei 7.713, de 22 de dezembro de 1988, com redação
pela Lei nº 11.052/2004, bem como junte aos autos cópia de documento hábil, que comprove a data de seu nascimento. - ADV:
CARLOS ALBERTO CIACCO DE MORAES (OAB 99309/SP), FABIANA CRISTINA CUNHA DE SOUZA (OAB 222748/SP)
Processo 0015787-12.2007.8.26.0362 (362.01.2007.015787) - Procedimento Ordinário - Edmar Terra Vargas Takamiya
- Instituto Nacional de Seguridade Social Inss - *MANIFESTAR SOBRE CALCULO - ADV: CARLOS ALBERTO CIACCO DE
MORAES (OAB 99309/SP), FABIANA CRISTINA CUNHA DE SOUZA (OAB 222748/SP)
Processo 0015803-87.2012.8.26.0362 (362.01.2012.015803) - Conversão de Separação Judicial em Divórcio - Dissolução Antonio Roberto de Paula - Arbitro em favor do(a) procurador(a) nomeado nos autos (cód 203), cem por cento (100%) da tabela
de honorários . Expeça-se certidão. No prazo suplementar de cinco (5) dias, promova a requerente a retirada da certidão de
casamento devidamente averbada. Na inércia, arquivem-se os autos. - ADV: BENEDITO DO AMARAL BORGES (OAB 223297/
SP)
Processo 0015875-74.2012.8.26.0362 (362.01.2012.015875) - Procedimento Ordinário - Aposentadoria por Idade (Art.
48/51) - Maria Helena Paula Gondolfe Marques - Defiro o desentranhamento do(s) documento(s) que instruíram a petição
inicial, para entrega à(ao) autor(a), mediante recibo, devendo do(s) mesmo(s) permanecer cópia(s) nos autos conferida(s) pela
Serventia, as quais deverão ser fornecidas em cinco (5) dias. Após, tornem os autos ao arquivo. - ADV: EVELISE SIMONE DE
MELO ANDREASSA (OAB 135328/SP)
Processo 0015912-72.2010.8.26.0362 (362.01.2010.015912) - Procedimento Ordinário - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Jose do
Nascimento Silva - Instituto Nacional do Seguro Social - Inss - Vistos. Trata-se de pedido da autarquia/executada de que nenhum
pagamento seja feito para o autor e/ou seu patrono enquanto não julgada ação rescisória proposta (fls. 182/183). Ofertado o
contraditório a fls. 187/195. Cumpre destacar que o ajuizamento da ação rescisória, por si só, não implica na obstrução do
regular prosseguimento da fase executiva do julgado rescidendo, nos termos do artigo 489 do Código de Processo Civil. Não
se verifica a notícia de concessão de tutela antecipatória ou medida cautelar perante a ação rescisória destacada, razão pela
qual o prosseguimento do feito é de rigor. Nesse sentido, o autor/exequente cuidou de carrear aos autos extrato atualizado do
andamento processual da ação rescisória (fls. 189/190). Para que não fique sem registro, os documentos de fls. 189/190 relatam
que a inicial da ação rescisória em comento fora indeferida. Assim, indefiro o pedido de suspensão do processo executivo, para
o fim de determinar que a Serventia certifique se o RPV expedido (fls. 174/175) se encontra em consonância com a decisão
homologatória de fls. 173, ante a irresignação apontada pelo autor a fls. 178/179, corrigindo eventuais inconsistências. Intimese. - ADV: IRENE DELFINO DA SILVA (OAB 111597/SP), ALEXANDRA DELFINO ORTIZ, OSIEL PEREIRA MACHADO (OAB
294822/SP), FRANCISCO DE ASSIS GAMA (OAB 73759/SP)
Processo 0015953-73.2009.8.26.0362 (362.01.2009.015953) - Procedimento Ordinário - Auxílio-Doença Acidentário - Cleuza
Aparecida Batista Bento - Instituto Nacional do Seguro Social - I - Recebo as apelações interpostas a fls. 224/237 e 241/249,
no(s) efeito(s) devolutivo. II - Ao(s) apelado(s) para que manifeste(m) resposta, no prazo legal (C.P.C., art. 508). III Respondidos
ou não, observadas as formalidades legais, subam os autos ao Egrégio TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO, com
as nossas homenagens. - ADV: IRENE DELFINO DA SILVA (OAB 111597/SP), ELIANA COELHO (OAB 281788/SP), FRANCISCO
DE ASSIS GAMA (OAB 73759/SP), ALEXANDRA DELFINO ORTIZ
Processo 0016101-21.2008.8.26.0362 (362.01.2008.016101) - Arrolamento de Bens - Inventário e Partilha - Cecilia de
Oliveira Barbosa Zanco - - Marina Rocha Zanco - Silvio Zanco Neto - *FICA O DR ADEMIR ANELO TOLEDO INTIMADO A
RETIRAR MANDADO DE LEVANTAMENTO - ADV: ADEMIR ANELO TOLEDO (OAB 105260/SP)
Processo 0016387-57.2012.8.26.0362 (362.01.2012.016387) - Regulamentação de Visitas - Regulamentação de Visitas Tatiane Cristina Humeni - Marcos Antonio de Lima - Fls 68vº: defiro pelo prazo solicitado para manifestação da procuradora
nomeada. Int. - ADV: SONIA MIRANDA CAVALCANTI DE AZEVEDO (OAB 57536/SP), CLAUDIO HENRIQUE BUENO MARTINI
(OAB 128041/SP)
Processo 0016729-44.2007.8.26.0362 (362.01.2007.016729) - Procedimento Ordinário - Valmir Pereira do Nascimento Instituto Nacional do Seguro Social - Inss - Cumpra-se o V.Acórdão. Em trinta (30), apresente o Instituto-réu o demonstrativo
do débito. Nos termos do art 6º da resolução nº 115 de 29.06.2010 do Conselho Nacional da Justiça, para os efeitos da
compensação prevista nos parágrafos 9º e 10º do artigo 100 da Constituição Federal, informe a entidade executada acerca da
existência de débito que preencham as condições estabelecidas no § 9º, no prazo de 30 (trinta) dias. A inércia será considerada
como inexistência de crédito a ser compensado, além de perda do direito de abatimento dos valores informados. Sem prejuízo,
para fins de preferência instituída pelo parágrafo 2º do artigo 100 da C.F./88 e visando a obtenção de dados corretos para
preenchimento dos precatórios, no prazo de dez (10) dias, subseqüente ao prazo acima, informe o autor se é portador de
doença grave, consoante moléstias indicadas no inciso XIV do art. 6º, da Lei 7.713, de 22 de dezembro de 1988, com redação
pela Lei nº 11.052/2004, bem como junte aos autos cópia de documento hábil, que comprove a data de seu nascimento. - ADV:
NAILDE GUIMARÃES LEAL LEALDINI (OAB 191650/SP), FABIANA CRISTINA CUNHA DE SOUZA (OAB 222748/SP), IRENE
DELFINO DA SILVA (OAB 111597/SP), ALEXANDRA DELFINO ORTIZ
Processo 0016729-44.2007.8.26.0362 (362.01.2007.016729) - Procedimento Ordinário - Valmir Pereira do Nascimento Instituto Nacional do Seguro Social - Inss - *MANIFESTAR SOBRE CALCULO - ADV: NAILDE GUIMARÃES LEAL LEALDINI
(OAB 191650/SP), FABIANA CRISTINA CUNHA DE SOUZA (OAB 222748/SP), ALEXANDRA DELFINO ORTIZ, IRENE DELFINO
DA SILVA (OAB 111597/SP)
Processo 0016898-55.2012.8.26.0362 (362.01.2012.016898) - Procedimento Ordinário - Auxílio-Doença Previdenciário Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º