TJSP 11/06/2014 - Pág. 191 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 11 de junho de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VII - Edição 1669
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Processo 0000633-13.2005.8.26.0268 (268.01.2005.000633) - Inventário - Inventário e Partilha - M.L.L.R. - R.L. - F.P.E. - . ADV: LUIZ ALEXANDRE COMBAT DE FARIA TAVARES (OAB 329170/SP), NEUSA APARECIDA MOREIRA DA SILVA SIQUEIRA
(OAB 185338/SP), ELISABETE NUNES GUARDADO (OAB 105818/SP)
Processo 0000676-03.2012.8.26.0268 (268.01.2012.000676) - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Material Aline de Barros Silva - B &l Assistencia Odontologica Ltda - Fls. 95: Vistos. Citação regular a fls. 25vº; contestação a fls. 27/39;
réplica a fls. 79/80. Não se verificou a presença de preliminares. Portanto, o feito encontra-se ordem de forma que dou-o por
saneado. Fixo como pontos controvertidos: a culpa, o dano (estético), o nexo causal, os danos materiais e sua extensão e a
quantia indenizatória. A perícia médica é relevante para o deslinde da demanda, pelo que determino a expedição de ofício ao
IMESC para designação de dia e hora para a realização do exame pericial. Antes, porém, concedo às partes o prazo de 5 dias
para apresentação de assistentes técnicos e indicação de quesitos, sob pena de preclusão. Oportunamente será verificada
a necessidade de produção de provas em audiência. Intime-se. - ADV: EDLAINE CRISTINA XAVIER CHRISOSTOMO (OAB
250216/SP), CLAUDIA FERNANDES RAMOS (OAB 172319/SP)
Processo 0001069-54.2014.8.26.0268 - Carta Precatória Cível - Citação (nº 114215-44.2009 - 2ª VARA CIVEL FORO REG XI
PINHEIROS) - Cobravel Factoring Fomento Mercantil Ltda - REPORAUTO INDUSTRIA E COMERCIO DE AUTO PEÇAS LTDA
- Fls. 97: Vistos. Considerando o caráter itinerante, encaminhe-se a Carta Precatória para a Comarca de Itanhaém. Comuniquese ao Juízo Deprecante. Intime-se. - ADV: DELSON PETRONI JUNIOR (OAB 26837/SP)
Processo 0001963-30.2014.8.26.0268 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO BRADESCO SA
- Hosp Lav Lavanderia Ltda Epp - - KLEITON MENDES DE ALMEIDA - - LAYSON MENDES ALMEIDA - Fls. 29 e v.: Vistos.
Defiro o pedido retro. Nos termos do artigo 49, § 1º, da Lei 11.101/2005, pode o credor cujo crédito possua garantia de terceiro,
ainda que o devedor principal esteja sujeito à recuperação judicial, promover execução contra o garantidor, mas deve-se
cuidar para que o recebimento de qualquer valor nesses processos seja comunicado ao juízo onde tramita o outro. Observe a
serventia tal fato em caso de eventual pagamento. Portanto, nos termos dos arts. 652,736 e 738 do CPC, citem-se somente os
executados garantidores para, no prazo de 3 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida, sob pena de penhora de tantos bens
quantos bastem para garantia da dívida da mesma (principal, juros, custas e honorários advocatícios), ou, para, no prazo de 15
(quinze) dias, opor-se à execução por meio de embargos, independentemente de penhora, depósito ou caução. Não efetuado o
pagamento, deverá o oficial de justiça, munido da segunda via do mandado de citação, proceder de imediato à penhora de bens
do executado e sua avaliação, lavrando o respectivo auto, dele intimando-se, na mesma oportunidade, o executado (§ 1º do art.
652 do CPC, a não ser que não seja ele encontrado, ficando dispensada sua intimação nesse caso (art. 652, §5º, CPC). O oficial
de justiça, não encontrando o executado para citá-lo, arrestar-lhe-á tantos bens quantos bastem para garantir a execução,
devendo, ainda, nos 10 (dez) dias seguintes à efetivação do arresto, procurar o mesmo em dias distintos, de tudo certificando
no mandado (art.653 do CPC). De logo, arbitro honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor da dívida (art. 652-A
do CPC), devendo ficar ciente o executado que, no caso de integral pagamento no prazo de 3 (três) dias, a verba honorária
será reduzida pela metade (parágrafo único do art. 652-A do CPC). Intime-se. - ADV: ROSELI MARIA CESARIO GRONITZ (OAB
78187/SP), ELCIO MONTORO FAGUNDES (OAB 68832/SP)
Processo 0002055-13.2011.8.26.0268 (268.01.2011.002055) - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação
Fiduciária - Banco Bradesco S/A - Daniel de Lima Freire - Fls. 77: J. Defiro, se em termos. (Deferida a expedição de ofícios.
Porém, especificar quais Cartórios deseja sejam oficiados para obtenção de informações de óbito e inventário; Mandado em
mãos do(a) senhor(a) Oficial(a) de Justiça. Nos termos do Parecer nº 359/02: Entrar em contato com o(a) mesmo(a), a fim
de acompanhar a diligência). - ADV: TABATA NOBREGA BONGIORNO (OAB 223620/SP), ALEXANDRE NIEDERAUDER DE
MENDONÇA LIMA (OAB 55249/RS), CLAUDIO KAZUYOSHI KAWASAKI (OAB 122626/SP)
Processo 0002950-66.2014.8.26.0268 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - ITAU UNIBANCO
SA - CLAUDIA CONCEIÇÃO TRINDADE - Sentença de fls. 33: Vistos. Homologo a desistência da ação e do prazo recursal. Em
consequência, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, inciso VIII, do Código Processo
Civil. Certifique-se o trânsito em julgado e, feitas as comunicações e anotações de praxe, arquivem-se os autos. P.R.I.C. ADV: SONIA MENDES DE SOUZA (OAB 91262/SP), CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI (OAB 248970/SP), ALEXANDRE
MARQUES SILVEIRA (OAB 120410/SP)
Processo 0003265-36.2010.8.26.0268 (268.01.2010.003265) - Despejo por Falta de Pagamento - Inadimplemento - Antonio
Carlos Fernandes - Auto Posto Simpathia de Itapecerica Ltda Epp - Sentença de fls. 74: Vistos. Fls. 73: Homologo a desistência
da ação e julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, inciso VIII, do Código Processo Civil.
Transitada esta em julgado, feitas as comunicações e anotações de praxe, arquivem-se os autos. P.R.I.C. - ADV: JEANNY
KISSER DE MORAES (OAB 231506/SP)
Processo 0003478-42.2010.8.26.0268 (268.01.2010.003478) - Procedimento Ordinário - Guarda - M.R.S. - L.F.S.R. - - P.A.L.
- (V.O. Fls. 72: O Setor Técnico deste Juízo designou a data de 16/06/2014, às 09:30 horas, para realização do estudo social
com a autora, Srª. M.R.S. e a criança L.A.R. Sem mais). - ADV: IVAN FIGUEIRO DA SILVA (OAB 66938/SP), CLAUDIA REGINA
DE SOUZA FABRI (OAB 272550/SP)
Processo 0003693-76.2014.8.26.0268 - Embargos à Execução - Obrigação de Fazer / Não Fazer - E.G.S. - M.E.B.B. - Fls.
13: Vistos. Inadequada a via eleita pelo embargante para a defesa na execução sob o rito do artigo 733 do CPC. De rigor o
cancelamento da distribuição com posterior juntada da petição inicial e documentos nos autos da execução. Aguarde-se o prazo
para eventual recurso. No silêncio, cumpra a serventia o determinado. Intime-se. - ADV: JURANDYR MANFRIN FILHO (OAB
142279/SP)
Processo 0004218-58.2014.8.26.0268 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - LEOGRAF GRAFICA E EDITORA
LTDA - PAULO TENORIO DOS SANTOS - (V.O.: Depositar a diligência no valor de R$ 13,59, para proceder-se penhora. Sem
mais). - ADV: HELIO DAMASCENO LOUZADO (OAB 46934/SP), JOSE ANTONIO CHIARADIA PEREIRA (OAB 143083/SP)
Processo 0004849-70.2012.8.26.0268 (268.01.2012.004849) - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Material Elena Pereira Domingues - Miracatiba - Fls. 106: Vistos. Fls. 94/102: apelação da ré, tempestiva e com regulares recolhimentos
(taxa de porte de remessa e retorno dos autos, mais custas de preparo). Recebo-a em ambos os efeitos. Intime-se a parte
contrária para as contrarrazões no prazo de lei. Após, regularizados os autos, subam ao E.TJSP. - ADV: MARCIO CUNHA
BARBOSA (OAB 242168/SP), RAMON PIRES CORSINI (OAB 224488/SP), ANA PAULA DE MORAES (OAB 275626/SP)
Processo 0004852-54.2014.8.26.0268 - Carta Precatória Cível - Oitiva (nº 0045187-52.2012.8.0053 - 14ª VARA FAZENDA
PUBLICA ACIDENTE SAO PAULO) - Mapfre Vera Cruz Seguradora S/A - FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO - Fls. 41:
Vistos. Diante do contido no ofício retro, devolva-se a precatória, dando-se baixa na pauta de audiência. Cumpra-se com
urgência. Intime-se. (V.O.: Ofício da Polícia Rodoviária informando que não será possível a apresentação do policial rodoviário
federal (testemunha), pois o mesmo está lotado na sede da 6a. SRPRF (Vila Maria - SP/SP). - ADV: RENATO OLIMPIO SETTE
DE AZEVEDO (OAB 180737/SP), FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (OAB 34248/SP), EMANUEL FONSECA LIMA (OAB 277777/
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