TJSP 11/06/2014 - Pág. 2 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 11 de junho de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VII - Edição 1669
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causados à requerente por ato da requerida. Defiro a produção de prova oral. Designo audiência de instrução e julgamento para
o dia 30 de Julho de 2014, às 13:30 horas. Defiro inquirição de testemunhas, desde que tempestivamente arroladas. Intimem-se
a autora para dizer se insiste no depoimento pessoal do rep. do requerido, o que deverá ser deprecado caso assim requerido.
Anote-se as futuras publicações conforme acima requerido. Saem os presentes intimados. Cumpra-se. Nada mais. - ADV:
EDGARD JARRETA THOMAZ (OAB 38434/PR), MARCOS JANERILO (OAB 245484/SP)
Processo 0003741-05.2012.8.26.0236 (236.01.2012.003741) - Procedimento Ordinário - Contratos Bancários - Mario
Henrique Jesus Lopes de Medeiros - Banco Bfb Leasing Sa Arrendamento Mercantil - VISTOS Fls. 150/159 e 160/167: Recebo
o recurso em seus regulares efeitos. Intimem-se os apelados para que, querendo, no prazo legal, apresente contrarrazões ao
recurso. Int. - ADV: NELSON PASCHOALOTTO (OAB 108911/SP), LUIS ROBERTO DE LUCCA JUNIOR (OAB 257695/SP)
Processo 0003829-09.2013.8.26.0236 (023.62.0130.003829) - Procedimento Ordinário - Restabelecimento - Carlos Cesar
Donato - Diante do exposto e de tudo o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE a presente ação, CONDENANDO
o requerido INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) a pagar ao autor CARLOS CESAR DONATO o benefício
previdenciário consistente em auxílio doença, desde a data da sua cessação em 10/04/2013 (fls. 66 e 73), até o seu efetivo
restabelecimento, com fundamento no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Presentes os pressupostos legais,
havendo prova inequívoca nos autos e convencendo-me da verossimilhança do alegado, CONCEDO A ANTECIPAÇÃO DA
TUTELA pleiteada para que o requerente passe a receber desde já os benefícios decorrentes do auxílio doença, antes do
trânsito em julgado desta decisão, nos termos do artigo 273 do Código de Processo Civil. Oficie-se requisitando a imediata
implantação do benefício. As pensões vencidas deverão ser pagas de uma só vez, devidamente corrigidas e acrescidas de
juros de mora a partir da citação, observando-se o disposto no artigo 1º-F da Lei nº 9.494/97, alterado pela Lei nº 11.960/2009.
Isento de custas, em razão da sucumbência, o requerido pagará os honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor
das prestações vencidas até a presente data e devidamente corrigidos até o efetivo pagamento. Dispenso a presente decisão
do reexame necessário, em razão do disposto no artigo 475, parágrafo 2º, do Código de Processo Civil, tendo em vista que o
valor das prestações, considerando a data do início do benefício, em tese, não ultrapassa 60 salários mínimos. Expeça-se o
necessário. Oportunamente, arquivem-se. P.R.I.C. - ADV: MARIA LUCIA DELFINA DUARTE SACILOTTO (OAB 99566/SP)
Processo 0003860-63.2012.8.26.0236 (236.01.2012.003860) - Interdição - Tutela e Curatela - A.P.A. - Manifeste-se o
procurador da requerente, COM URGÊNCIA, sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça de fls. 108, disponível para consulta junto
ao sistema informatizado (não foram encontrados no endereço informado, a atual moradora informou que reside no local há seis
meses e desconhece as pessoas a serem intimadas). - ADV: ANDRÉ LUIZ GONÇALVES RACY (OAB 272595/SP)
Processo 0004068-47.2012.8.26.0236 (236.01.2012.004068) - Procedimento Ordinário - Contratos Bancários - Francisco
Paes de Lima Ibitinga Epp - Mais Próxima Comercial e Distribuidora Sa - VISTOS Fls. 115/122 : Recebo o recurso em seus
regulares efeitos. Intime-se o(a) apelado(a) para que, querendo, no prazo legal, apresente contrarrazões ao recurso. Int. ADV: HUGO ALDEBARAN BRANDÃO (OAB 319270/SP), GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU (OAB 117417/SP), JOSE
CARLOS BENEDITO MARQUES (OAB 58874/SP)
Processo 0004420-05.2012.8.26.0236 (236.01.2012.004420) - Procedimento Ordinário - Compra e Venda - Leonice de Fatima
Mascheo - Walms de Souza - Diante do exposto e de tudo o mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTE a presente
ação proposta por LEONICE DE FÁTIMA MASCHEO em face de WALMS DE SOUZA e PROCEDENTE A RECONVENÇÃO,
IMITINDO o réu/reconvinte na posse do imóvel descrito na inicial e concedendo à autora/reconvinda o prazo de 30 (trinta) dias
para a sua desocupação, sob pena de mandado coercitivo, com fundamento no artigo 269, inciso I, do Código de Processo
Civil. Em razão da sucumbência, a autora deverá arcar com o pagamento das custas e despesas processuais, bem como dos
honorários advocatícios, que fixo em R$ 1.000,00, nos termos do artigo 20, § 4º, do Código de Processo Civil, ficando ela
dispensada em virtude dos benefícios da assistência judiciária que lhe foram concedidos, observando-se, contudo, o disposto
no artigo 12 da Lei nº 1.060/50. Após o trânsito em julgado, expeça-se o necessário. Oportunamente, arquivem-se. P.R.I.C. ADV: MURILO CAVALHEIRO BUENO (OAB 269935/SP), LUZIA APARECIDA JOSE (OAB 67269/SP)
Processo 0004542-18.2012.8.26.0236 (236.01.2012.004542) - Procedimento Ordinário - Interpretação / Revisão de Contrato
- José Soares dos Reis - Banco Bradesco Financiamentos Sa - VISTOS Fls. 130/141 : Recebo o recurso em seus regulares
efeitos. Intime-se o(a) apelado(a) para que, querendo, no prazo legal, apresente contrarrazões ao recurso. Int. - ADV: ANA
CAROLINE GIMENES ONO (OAB 292365/SP), NELSON PASCHOALOTTO (OAB 108911/SP), ANTONIO CARLOS DO AMARAL
(OAB 55351/SP)
Processo 0004634-98.2009.8.26.0236 (236.01.2009.004634) - Depósito - Alienação Fiduciária - Banco Finasa Sa - Vistos.
Aguarde-se por mais trinta dias. Não havendo cumprimento, intime-se o(a) autor(a), pessoalmente, para, no prazo de 48:00
horas, dar regular tramitação ao processo, sob pena de extinção. Publique-se na Imprensa Oficial. Int. - ADV: RICARDO NEVES
COSTA (OAB 120394/SP), FLÁVIO NEVES COSTA (OAB 153447/SP)
Processo 0004640-37.2011.8.26.0236 (236.01.2011.004640) - Procedimento Ordinário - Rescisão / Resolução - Mini
Mercado Santos Tabatinga Ltda - Wms Supermercados do Brasil Ltda - VISTOS Fls. 253/264 : Recebo o recurso no efeito
devolutivo, nos termos do artigo 520, VII do CPC. Apresente o apelado, querendo, contrarrazões ao recurso de apelação. Int.
- ADV: ARNALDO SEBASTIAO MORETTO (OAB 50740/SP), ALFREDO ZUCCA NETO (OAB 154694/SP), EVERALDO JOSE
RIBEIRO (OAB 136674/SP)
Processo 0005054-35.2011.8.26.0236 (236.01.2011.005054) - Embargos de Terceiro - Constrição / Penhora / Avaliação /
Indisponibilidade de Bens - Janete Mançano - Antônio Marcos Clementino da Silva e outro - Manifeste-se o requerente sobre a
certidão do Sr. Oficial de Justiça de fls. 133 (o Sr. Oficial de Justiça compareceu a todos os endereços fornecidos no mandado e
a pessoa a ser citada não foi localizada, sendo que todas residências são ocupadas por pessoas que desconhecem a pessoa do
requerido). - ADV: LUIZ EDUARDO DE SANT’ANA CUSTODIO (OAB 252338/SP), LUCIANO RODRIGO FURCO (OAB 196058/
SP)
Processo 0005306-38.2011.8.26.0236 (236.01.2011.005306) - Procedimento Ordinário - Promessa de Compra e Venda - Tab
Construções e Empreendimentos Imobiliários Ltda - Benedito Donizete Destro e outro - Vistos. Considerando que, pelo que
consta do processo, para ambas as partes seria melhor uma solução amigável para o litígio, nos termos do artigo 125 do Código
de Processo Civil, convoco as partes, novamente, à minha presença, no próximo dia 03/07/2014, às 15:30 horas. Intimem-se as
partes para comparecimento pessoal. Expeça-se o necessário. Int. Ibitinga, 06 de junho de 2014. - ADV: ROGERIO BENEDITO
DE MELO (OAB 296001/SP), ALEX FERNANDES DA SILVA (OAB 264382/SP), JOÃO GERALDO PAGHETE (OAB 166664/SP)
Processo 0005914-75.2007.8.26.0236 (236.01.2007.005914) - Procedimento Ordinário - Aposentadoria por Invalidez Terezinha de Oliveira Figueiredo - VISTOS Cumpra-se o V. Acórdão. Requeira, o interessado, o que entender necessário.Nada
sendo requerido, arquivem-se. Int. - ADV: ROSEMARIE GAZETTA MARCONATO (OAB 139831/SP)
Processo 0006557-91.2011.8.26.0236 (236.01.2011.006557) - Procedimento Ordinário - Interpretação / Revisão de Contrato
- Clenilda da Luz Lara - Companhia Itauleasing Sa - VISTOS Fls. 178/198 : Recebo o recurso em seus regulares efeitos. IntimePublicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º