TJSP 13/06/2014 - Pág. 11 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 13 de junho de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VII - Edição 1670
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p. 176). Por consequência, converto o mandado injuncional em título executivo judicial, constituindo-o de pleno direito, no valor
de R$ 8.717,00, com acréscimo de correção monetária e juros de mora de 1% ao mês, contados da citação, bem como de
honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) do valor total do débito e das despesas processuais, prosseguindose o feito no rito de execução de título executivo judicial. Fica consignado que se as quantias acima referidas não forem pagas
dentro de 15 (quinze) dias, contados do trânsito em julgado, serão acrescidas de multa de 10%, nos termos do artigo 475-J, do
CPC. PRIC - ADV: SERGIO JOSE ARAUJO DE SOUZA (OAB 137387/SP)
Processo 0000889-08.2012.8.26.0236 (236.01.2012.000889) - Execução de Alimentos - Alimentos - A.F.F.S. e outros C.A.F.S. - Vistos. Diante da notícia de pagamento do débito alimentar, JULGO EXTINTO o feito, o que faço com fundamento no
artigo 794, inciso I, do CPC. Certifiquem-se os honorários, se o caso. Oportunamente, arquivem-se. PRIC - ADV: LUCIMARA
GAMA SANTANNA (OAB 219858/SP), LUCIANA KARINE MACCARI (OAB 196698/SP), LAERCIO HAINTS (OAB 171128/SP)
Processo 0001134-19.2012.8.26.0236 (236.01.2012.001134) - Execução de Alimentos - Alimentos - L.F.G.S. - C.R.S. Manifeste-se, o autor, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre a juntada de documentos novos (art. 398 do CPC) - Fls. 102/104:
Pesquisa VEC. - ADV: CARLOS ROBERTO MODESTO GOMES (OAB 294151/SP), LUCIANO VASCONCELOS DE PÁDUA
(OAB 197828/SP)
Processo 0001412-69.2002.8.26.0236 (236.01.2002.001412) - Depósito - Depósito - Banco Bradesco Sa - Transportadora
Junqueira e Smaniotto Ltda - Vistas dos autos ao autor para, no prazo de 05 dias, manifestar-se acerca do requerimento
formulado pelo requerido para levantamento da restrição judicial constante no veículo objeto de trabalho (fl. 167). No mesmo
prazo, regularize sua representação processual, recolhendo a taxa de substabelecimento (fl. 164). Manifeste-se - ADV: WILSON
FERRAZ DOS SANTOS NETO (OAB 308740/SP), LUIZ JOAQUIM BUENO TRINDADE (OAB 81762/SP), SÉRGIO LUIS
FERREIRA DE MENEZES (OAB 178298/SP), MARIO PAULO DA COSTA (OAB 133970/SP)
Processo 0001507-21.2010.8.26.0236/01 - Cumprimento de sentença - Honorários Advocatícios em Execução Contra a
Fazenda Pública - Paulo Santos da Silva - Fazenda Pública do Município de Iacanga - Paulo Santos da Silva - Vistos. Fls.
154/156: Sobre o depósito realizado pela Municipalidade, diga o exequente. Após, voltem conclusos. Int. - ADV: SEBASTIAO DE
PAULA XAVIER NETO, PAULO SANTOS DA SILVA (OAB 137625/SP)
Processo 0002787-22.2013.8.26.0236 (023.62.0130.002787) - Execução de Alimentos - Causas Supervenientes à Sentença
- L.A.O. - C.F.O. - Vistos. Diante da notícia de pagamento do débito alimentar, JULGO EXTINTA a execução, o que faço com
fundamento no artigo 794, inciso I, do CPC. Certifiquem-se os honorários, se o caso. Oportunamente, arquivem-se. PRIC - ADV:
BRUNO HENRIQUE DE MACHADO SANT’ANA (OAB 272830/SP), MARIO PAULO DA COSTA (OAB 133970/SP)
Processo 0003168-64.2012.8.26.0236 (236.01.2012.003168) - Procedimento Ordinário - Guarda - L.C.S. - L.C.S. - Vistos.
Desnecessária a intimação da requerida sobre o pedido de desistência da ação, uma vez que, devidamente citada, não apresentou
contestação, encontrando-se revel. Diante disso, HOMOLOGO a desistência e JULGO EXTINTO o feito, sem resolução do
mérito, o que faço com fundamento no artigo 267, inciso VIII, do CPC. Certifiquem-se os honorários, se o caso. Custas na forma
da lei. Oportunamente, preparados e arquivem-se. PRIC - ADV: PATRICIA APARECIDA LOPES (OAB 310490/SP)
Processo 0003340-69.2013.8.26.0236 (023.62.0130.003340) - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação
Fiduciária - Banco Ficsa Sa - Everton Cezar de Melo - Mandado nº: 236.2014/005635-0 Situação: Aguardando distribuição em
11/06/2014 Local: Seção Adm. de Dist. de Mand. da Comarca de Ibitinga - ADV: MARCELO SOTOPIETRA (OAB 149079/SP)
Processo 0003523-74.2012.8.26.0236 (236.01.2012.003523) - Interdição - Tutela e Curatela - M.O. - I.S.O. - Vistos. Diante
da notícia de falecimento da interditanda, JULGO EXTINTO o feito, o que faço com fundamento no artigo 267, inciso VI, do
CPC. Certifiquem-se os honorários, se o caso. Oportunamente, arquivem-se. PRIC - ADV: MARIO SERGIO CHARAMITARO
MERGULHÃO (OAB 214856/SP)
Processo 0004574-86.2013.8.26.0236 (023.62.0130.004574) - Divórcio Litigioso - Dissolução - R.S. - C.D.S. - Vistos. 1) Nos
termos do artigo 520, inciso II, do CPC, recebo o recurso de fls. 70/78 apenas no efeito devolutivo. Às contrarrazões. Após, com
ou sem a manifestação da parte contrária, remetam-se os autos ao E. Tribunal competente, com as anotações e cautelas de
praxe. 2) Certifiquem-se os honorários, se o caso. Int. - ADV: MÁRCIO HENRIQUE DE OLIVEIRA (OAB 262706/SP)
Processo 0004628-86.2012.8.26.0236 (236.01.2012.004628) - Execução de Alimentos - Causas Supervenientes à Sentença
- G.H.M.L. e outro - A.R.M.L. - Vistos. Acolho a costa ministerial retro e JULGO EXTINTO o feito, o que faço com fundamento no
artigo 267, § 1º, do CPC. Isento de custas. Certifiquem-se os honorários, se o caso. Oportunamente, arquivem-se. PRIC - ADV:
ANDERSON LUIZ MATIOLI (OAB 182881/SP)
Processo 0004893-54.2013.8.26.0236 (023.62.0130.004893) - Monitória - Contratos Bancários - Hsbc Bank Brasil Sa Banco
Multiplo - Maria de Lourdes da Silva Kamachi - Vistos. Fls. 100/102: HOMOLOGO o acordo e JULGO EXTINTO o feito, com
resolução do mérito, o que faço com fundamento no artigo 269, inciso III, do CPC. Homologo a desistência do prazo recursal.
Certifique-se o trânsito. Oportunamente, preparados e arquivem-se. PRIC - ADV: JULIO CESAR GARCIA (OAB 132679/SP)
Processo 0005606-63.2012.8.26.0236 (236.01.2012.005606) - Divórcio Litigioso - Guarda - A.P.S.A.M. - J.W.G.M. - Vistos.
Fls. 62/65: HOMOLOGO o acordo e JULGO EXTINTO o feito, com resolução do mérito, o que faço com fundamento no artigo
269, inciso III, do CPC. A guarda dos menores ficará com a genitora. Expeça-se mandado de averbação ao CRC. Certifiquem-se
os honorários do(a) patrono(a) dativo(a), se o caso. Oportunamente, preparados e arquivem-se. PRIC - ADV: RICARDO TOFI
JACOB (OAB 100944/SP), CARLOS EDUARDO BRIGUELI MANSANO (OAB 312331/SP), VINICIUS KALIL JACOB MOUTINHO
(OAB 328331/SP)
Processo 0005857-47.2013.8.26.0236 (023.62.0130.005857) - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação
Fiduciária - Omni Sa Credito, Financiamento e Investimento - João Batista dos Santos Vaz - Vistos. HOMOLOGO a desistência
e JULGO EXTINTO o feito, sem resolução do mérito, o que faço com fundamento no artigo 267, inciso VIII, do CPC. Custas na
forma da lei. Oportunamente, preparados e arquivem-se. PRIC - ADV: TATIANE CORREIA DA SILVA SANTANA (OAB 321324/
SP)
Processo 0005878-57.2012.8.26.0236 (236.01.2012.005878) - Busca e Apreensão - Propriedade Fiduciária - Banco Gmac
Sa - Roberta Caldas Stevanato Pultrini - Vistos. Fls. 53/56: HOMOLOGO o acordo e JULGO EXTINTO o feito, com resolução
do mérito, o que faço com fundamento no artigo 269, inciso III, do CPC. Custas na forma da lei. Oportunamente, preparados
e arquivem-se. PRIC - ADV: ADAHILTON DE OLIVEIRA PINHO (OAB 152305/SP), JACQUELINE DE FREITAS REGHINI (OAB
269215/SP)
Processo 0006464-94.2012.8.26.0236 (236.01.2012.006464) - Procedimento Ordinário - Telefonia - Murilo Henrique Coti Embratel Empresa Brasileira de Telecomunicações - Vistos. Fls. 89/91: HOMOLOGO o acordo, o que faço com fundamento no
artigo 269, inciso III, do CPC. Oportunamente, preparados e arquivem-se. PRIC - ADV: RENATO GARIERI (OAB 274186/SP),
PAULO GUILHERME DE MENDONÇA LOPES (OAB 98709/SP), WANDERLEY SIMOES FILHO (OAB 141329/SP), JOAO LUIZ
BRANDAO (OAB 153097/SP)
Processo 0007354-67.2011.8.26.0236 (236.01.2011.007354) - Procedimento Ordinário - Guarda - R.A.S. - K.A.Z. - Vistos.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º