TJSP 16/06/2014 - Pág. 16 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 16 de junho de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VII - Edição 1671
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dias. O d. perito deverá responder aos seguintes quesitos: a) atualmente, o autor se encontra incapacitada para o trabalho?
b) essa eventual incapacidade é total ou parcial? Se parcial, em qual grau? c) essa eventual incapacidade é temporária ou
permanente? Se temporária qual o período previsto para alta? d) essa eventual incapacidade tem alguma relação com o evento
narrado na inicial? e) se possível e necessário, o sr. perito poderá fornecer outras informações que entender pertinentes ao
caso. Intimem-se as partes a, no prazo de 05 (cinco) dias, indicarem assistentes técnicos e apresentarem quesitos, sob pena de
preclusão. Os assistentes técnicos eventualmente indicados apresentarão seus laudos em 10 (dez) dias, contados da juntada
do laudo do Sr. Perito Judicial aos autos. Assim que o perito informar a data do exame, intimem-se as partes. VI. Com a juntada
do laudo, intimem-se as partes para manifestação. Int. - ADV: REGIANE DE FATIMA GODINHO DE LIMA (OAB 254393/SP)
Processo 3003177-32.2013.8.26.0238 - Protesto - Liminar - PREFEITURA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIUNA GLOBALANÇA REFRIGERAÇÃO E EQUIPAMENTOS LTDA - Proc. 1877/13 Vistos. Fls 74: expeça-se nova carta precatória.
No mais, certifique a serventia se houve distribuição da ação principal. (Observação: Carta precatória expedida devendo a
requerente comprovar sua retirada e distribuição nos autos, no prazo legal) - ADV: ANDERSON RAMOS GERALDO (OAB
192862/SP), DOUGLAS BIGARELLI ROCHA DE JESUS (OAB 206295/SP), VIVIANE DE MELO BARATELLA (OAB 247287/SP),
JOICE VIEIRA MARTINS (OAB 284672/SP)
Processo 3003699-59.2013.8.26.0238 - Procedimento Ordinário - Rural (Art. 48/51) - EUNICE ALVES - INSTITUTO NACIONAL
DO SEGURO SOCIAL INSS - Vistos. Em sede de Juízo de admissibilidade, vislumbro preenchidos os requisitos válidos ao
regular desenvolvimento do recurso. Posto isso, admito o recurso de apelação, nos regulares efeitos da espécie, exceto se
presentes quaisquer das hipóteses constantes do art. 520 do Código de Processo Civil ou de norma especial. Apresentem-se as
contra-razões. Com a juntada da contrariedade ou decorrido o prazo legal para sua apresentação, proceda-se a remessa dos
autos ao E. Tribunal de Justiça, na Seção pertinente, com as nossas homenagens e cautelas de estilo. Intimem-se. Ibiúna, 26 de
maio de 2014 - ADV: ADRIANA APARECIDA DE ALMEIDA (OAB 267981/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO MARIA LUÍZA DE ALMEIDA TORRES VILHENA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL GISELE ROLIM DE FREITAS
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0405/2014
Processo 0000480-55.2014.8.26.0238 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - PROLOKA
EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA - RAFAEL MUNHOZ ARAGÃO - Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre a
certidão do Oficial de Justiça, de fls.37 dos autos, que diz: “CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado
nº 238.2014/002131-1 dirigi-me ao endereço mencionado e aí sendo Deixei de CITAR RAFAEL MUNHOZ ARAGÃO; pelo fato
de não tê-lo localizado no referido endereço. Certifico mais, que indaguei há vários moradores, bem como no Mini Mercado
Aguassaí, Borracharia do Oscar, Arte em Barros, Bar do Osnei, Pesqueiro Vale Encantado e Madeireira Made Alves, mas
ninguém conhece o requerido no local. Certifico finalmente, que tal endereço deve tratar-se do Bairro Jardim Japão, pertencente
ao município e Comarca de Cotia- SP. Assim sendo, devolvo o r. Mandado em Cartório, aguardando novas determinações
deste Juizo. O referido é verdade e dou fé.”; requerendo o que entender de direito dentro do prazo legal. - ADV: ELISANGELA
FERNANDES DE MATTOS (OAB 159297/SP)
Processo 0000485-77.2014.8.26.0238 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Itaucard
S/A - CUZINERO ALIMENTOS LTDA - Fica o autor intimado ao pagamento das custas em aberto, devendo ser recolhido o valor
de R$28,96 - guia gare - cód.304-9, no prazo de 10 dias. - ADV: JOAO FLAVIO RIBEIRO (OAB 66919/SP)
Processo 0000666-78.2014.8.26.0238 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Alimentos - O.A.G. - K.S.G. - - E.G.S.G. - K.S.G. - Proc. 265/14 Vistos. À réplica. Sem prejuízo, digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação
e especifiquem as provas que pretendem efetivamente produzir, com a juntada de rol de testemunhas (devidamente qualificadas)
e apresentação de quesitos, dentro de 10 dias, sob pena de preclusão. Explicitem se todas as testemunhas arroladas podem
comparecer em Juízo independentemente de intimação, a título de colaboração para dar agilidade aos trabalhos cartorários. Em
sendo requerida diligência, recolham-se imediatamente as custas pertinentes, igualmente sob pena de preclusão, salvo prévio
deferimento de acesso gratuito à Justiça. In - ADV: JEFFERSON SÁ VALENÇA CLEMENTE MACHADO (OAB 194787/SP)
Processo 0000723-67.2012.8.26.0238 (238.01.2012.000723) - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação
Fiduciária - Aymore Credito Financiamento e Investimento Sa - Marco Antonio Alves Martins - Fica a autora intimada a se
manifestar sobre a certidão do Oficial de Justiça, de fls.100, que diz: “CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que deixei de dar
cumprimento ao mandado nº 238.2014/001851-5, pois até a presente data o autor não entrou em contato com esta oficiala a
fim de providenciar os meios para realização da diligência.”; requerendo o que entender de direito, dentro do prazo legal. - ADV:
JOÃO CARLOS DE ALMEIDA ZANINI (OAB 270476/SP), MARCO ANTONIO CRESPO BARBOSA (OAB 115665/SP)
Processo 0000970-77.2014.8.26.0238 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - C.A.D. - I.C.D. - Vistos. Fls. 81/89:
Mantenho a decisão de fls. 60 por seus próprios fundamentos. Anote-se a interposição do agravo de instrumento e dê-se ciência
à parte contrária. Fl. 90: Dê-se ciência ao réu acerca do número da conta bancária da representante legal da autora para fins
de depósito da pensão alimentícia. Fls. 91/92: Anote-se na contracapa dos autos e no SAJ os dados do procurador do réu para
futuras intimações, Defiro ao réu o pedido de vista dos autos pelo prazo de 10 dias. Int. - ADV: LUIZ CLEMENTE MACHADO
(OAB 75946/SP), BRUNO APARECIDO DE SOUZA (OAB 332958/SP)
Processo 0001067-14.2013.8.26.0238 (023.82.0130.001067) - Usucapião - Usucapião Ordinária - Ubaya Administração
de Bens Ltda - Fica a autora intimada a se manifestar sobre a informação do SRI, de fls.158 dos autos, providenciando o
necessário, dentro do prazo legal. - ADV: ERVAL DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB 110119/SP)
Processo 0001665-02.2012.8.26.0238 (238.01.2012.001665) - Interdição - Capacidade - M.Y.H. - G.S.H. - Proc. 464/12
Vistos. Fls 84/85: expeça-se novo oficio, consignando-se todas as informações necessárias. Oportunamente ao arquivo. - ADV:
PAULO ROGERIO KITADANI SOARES (OAB 189427/SP), SAMIRA RAQUEL GERMANO GODINHO DA SILVA (OAB 240187/
SP)
Processo 0001729-41.2014.8.26.0238 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - J.M.S.N. - S.N.O. - Vistos. 1) Diante
dos documentos apresentados pela procuradora da autora redesigno audiência a ser realizada pelo CEJUSC para o dia 19
de agosto de 2014, às 13:20 horas. 2) Oficie-se com urgência ao Setor de Cartas Precatórias Cíveis da Comarca da Capital,
solicitando o aditamento da carta precatória citatória expedida na fl. 15/16 3) Somente se frustrada a concliação, será designada
audiência de instrução, debates e julgamento, oportunidade em que a parte requerida deverá apresentar defesa escrita, por
meio de advogado constituido ou nomeado, que deverá acompanhar a instrução. 4) O comparecimento da autora deverá ser
providenciado por sua procuradora independentemente de intimação Dê-se ciência à Curadora de Fanília Int. - ADV: CELIA
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