TJSP 16/06/2014 - Pág. 2126 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 16 de junho de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VII - Edição 1671
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requisitos necessários à concessão do benefício postulado pela parte autora. Defiro a produção de prova oral, nas modalidades
de depoimento pessoal da parte autora e oitiva de testemunhas. Para a produção da prova oral, designo audiência de instrução,
debates e julgamento para o dia 07 de agosto de 2014, às 14:20 horas. Intime-se a parte autora e as testemunhas que deverão
ser arroladas no prazo de 15 dias a contar da intimação da presente decisão. No silêncio intimem-se as testemunhas arroladas
às fls. 11. - ADV: MARCIO APARECIDO DOS SANTOS (OAB 266723/SP), NELISE LAGUSTERA DEMARQUI (OAB 316891/SP),
MARCELO RODRIGUES DA SILVA (OAB 140078/SP), HAMILTON DONIZETI RAMOS FERNANDEZ (OAB 209895/SP), PEDRO
FURIAN ZORZETTO (OAB 230009/SP)
Processo 0000508-68.2007.8.26.0464 (464.01.2007.000508) - Cautelar Inominada - Medida Cautelar - Dynabase Comercio
de Produtos Quimicos Ltda - Prefeitura Municipal de Oriente - Intime-se o autarquia requerida para que, no prazo de 30 dias,
informe sobre eventuais débitos que preencham as condições previstas no § 9º, do artigo 100, da CF, sob pena de perda do
direito de abatimento. Decorrido o prazo, cumpra-se o determinado às fls. 123. - ADV: CRISTHIAN CESAR BATISTA CLARO
(OAB 325248/SP), ARNALDO MAS ROSA (OAB 40076/SP), JÚLIO CÉSAR PELIM PESSAN (OAB 167624/SP), SERGIO
ARGILIO LORENCETTI (OAB 107189/SP)
Processo 0000545-22.2012.8.26.0464 (464.01.2012.000545) - Usucapião - Usucapião Ordinária - Onofre Ferreira de Souza
e outro - Fortunato da Cruz Campante e outro - Expeça-se certidão de honorários à curadora especial nomeada às fls. 112, nos
termos do Convênio OAB/DPE (código 115). Após, arquivem-se os autos. - ADV: FAGNER DOS SANTOS CARVALHO (OAB
272077/SP), MARIA ELISABETE S B DE OLIVEIRA (OAB 111581/SP), FILIPE AUGUSTO MENDES PEREIRA (OAB 288736/
SP), ROGER PAMPANA NICOLAU (OAB 164713/SP), JOSE VANDERLEY ALVES TEIXEIRA (OAB 94922/SP), JOSÉ EDUARDO
DA SILVA CERQUEIRA (OAB 201038/SP)
Processo 0000653-22.2010.8.26.0464/01 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Mineração
Andorinha Ltda - Alirio Leonardo dos Santos - Vistos. Manifeste-se à parte exequente em termos de prosseguimento. Intime-se.
- ADV: ADRIANA MARIA AVELINO LOPES (OAB 185843/SP), MYLENA QUEIROZ DE OLIVEIRA (OAB 196085/SP), RICARDO
APARECIDO CONESSA (OAB 23903/SP), RICARDO ALEXANDRE VALSECHI CONESSA (OAB 292847/SP)
Processo 0000666-79.2014.8.26.0464 - Procedimento Ordinário - Pensão por Morte (Art. 74/9) - Abel Damaceno - Instituto
Nacional do Seguro Social - INSS - Não é o caso de julgamento antecipado da lide, pois se trata de questão de fato, com
requerimento de produção de outras provas. Não foram argüidas preliminares, o processo está em ordem e não há nulidades a
sanar ou omissões a suprir. Assim, declaro saneado o feito. Fixo como ponto controvertido: a presença dos requisitos necessários
à concessão do benefício postulado pela parte autora. Defiro a produção de prova oral, nas modalidades de depoimento pessoal
da parte autora e oitiva de testemunhas. Para a produção da prova oral, designo audiência de instrução, debates e julgamento
para o dia 07 de agosto de 2014, às 15:20 horas. Intime-se a parte autora e as testemunhas que deverão ser arroladas no
prazo de 15 dias a contar da intimação da presente decisão. - ADV: PEDRO FURIAN ZORZETTO (OAB 230009/SP), MARCELO
RODRIGUES DA SILVA (OAB 140078/SP), DEISI APARECIDA PARPINELLI ZAMARIOLI (OAB 185200/SP), ALLAN KARDEC
MORIS (OAB 49141/SP), CHRISTIANE REZENDE PUTINATI KIHARA (OAB 139362/SP)
Processo 0000740-36.2014.8.26.0464 - Procedimento Ordinário - Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) Lenir Martins Ferreira Rodrigues - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Não é o caso de julgamento antecipado da
lide, pois se trata de questão de fato, com requerimento de produção de outras provas. Não foram argüidas preliminares, o
processo está em ordem e não há nulidades a sanar ou omissões a suprir. Assim, declaro saneado o feito. Fixo como ponto
controvertido: a presença dos requisitos necessários à concessão do benefício postulado pela parte autora. Defiro a produção
de prova oral, nas modalidades de depoimento pessoal da parte autora e oitiva de testemunhas. Para a produção da prova
oral, designo audiência de instrução, debates e julgamento para o dia 07 de agosto de 2014, às 15:00 horas. Intime-se a parte
autora e as testemunhas que deverão ser arroladas no prazo de 15 dias a contar da intimação da presente decisão. No silêncio
intimem-se as testemunhas arroladas às fls. 07. - ADV: JOSE VANDERLEY ALVES TEIXEIRA (OAB 94922/SP), PEDRO FURIAN
ZORZETTO (OAB 230009/SP), MARCELO RODRIGUES DA SILVA (OAB 140078/SP)
Processo 0000816-60.2014.8.26.0464 - Procedimento Ordinário - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Maria Aparecida de
Lima Rossi - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - A parte autora deverá se manifestar sobre a contestação apresentada,
no prazo de 10 (dez) dias. - ADV: JOSE VANDERLEY ALVES TEIXEIRA (OAB 94922/SP), MARCELO RODRIGUES DA SILVA
(OAB 140078/SP), PEDRO FURIAN ZORZETTO (OAB 230009/SP)
Processo 0000847-51.2012.8.26.0464 (464.01.2012.000847) - Procedimento Sumário - Pagamento - Dap Indústria e
Comércio de Máquinas Agrícolas Ltda Me - Fls. 101/102: ciente do novo endereço apresentado. Redesigno audiência do artigo
277 do CPC para o dia 13 de agosto de 2014, às 13:45 horas. Cite-se a ré, por carta, nos termos do item 3, do despacho de fls.
37, devendo a parte requerente proceder a juntada das custas referente à postagem. - ADV: JOSE CICERO CORREA JUNIOR
(OAB 129237/SP), CARLA ANDREA VALENTIN CORREA (OAB 135689/SP), BRUNA DE FÁTIMA NEGRÃO MARCELO (OAB
325574/SP)
Processo 0000894-93.2010.8.26.0464 (464.01.2010.000894) - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento /
Execução - Elaine Arf Leal - Diante do interesse manifestado pela exequente, designo audiência de tentativa de conciliação
a ser realizada no SETOR DE CONCILIAÇÃO deste foro para o dia 15 de julho de 2014, às 11:20 horas. - ADV: CHRISTIANE
REZENDE PUTINATI KIHARA (OAB 139362/SP)
Processo 0000953-76.2013.8.26.0464 (046.42.0130.000953) - Usucapião - Usucapião Ordinária - José Luis Neres Domingos Rodrigues de Oliveira - Não é julgamento antecipado em face da controvérsia instaurada, cuja solução depende
de produção de provas em audiência. Por outro lado, da natureza do direito versado nestes autos infere-se que a designação
de audiência de conciliação é despicienda, razão pela qual passo a sanear o processo. As partes são legítimas e estão bem
representadas. Não há omissões a sanar ou nulidades a suprir. Por tais razões declaro saneado o feito. Fixo como ponto
controvertido: a existência da posse mansa e pacífica, com “animus domini”, do (s) autor (es) sobre o imóvel objeto do presente
usucapião pelo tempo exigido pela lei civil. Defiro a produção de prova oral, consistente no depoimento pessoal da parte autora,
que deverá ser intimada sob pena de confesso, e na oitiva de testemunhas. Para tanto, designo audiência de instrução, debates
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º