TJSP 16/06/2014 - Pág. 2172 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 16 de junho de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano VII - Edição 1671
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Processo 4019590-78.2013.8.26.0602 - Reintegração / Manutenção de Posse - Posse - elaine cristina rosa geronimo CARLA LUIZI TRUBILHANO - ELAINE CRISTINA ROSA GERONIMO move AÇÃO REINTEGRAÇÃO DE POSSE contra CARLA
LUIZI TRUBILHANO. Celebraram contrato de comodato tendo por objeto o imóvel descrito na petição inicial e situado neste
Município e Comarca. Ocorre que a ré não cumprira o ajustado, deixando de desocupá-lo no tempo e modo devidos apesar de
regularmente notificada. Requer a sua reintegração na posse do bem. Cumprida a liminar pleiteada para reintegrar a autora na
posse do imóvel, seguiu-se a citação da requerida (fl. 25). Decorrido o prazo para resposta sem manifestação da ré, pretende
a autora o julgamento antecipado da lide. É o relatório. Fundamento e decido. O feito comporta julgamento no estado com
fulcro no art. 330, II, do Código de Processo Civil. De rigor o acolhimento do pedido. Conforme disposto no art. 319 do Código
de Processo Civil, em face da revelia da ré, presumem-se verdadeiros os fatos alegados na exordial. POSTO ISSO, JULGO
PROCEDENTE o pedido nos termos do art. 269, I do CPC, para tornar definitiva a liminar concedida. Condeno a ré ao pagamento
de custas, despesas processuais e honorários advocatícios que ora fixo em R$500,00 (quinhentos reais) nos termos do art. 20,
§ 4º, do Código de Processo Civil. P.R.I. - ADV: ERIC RODRIGUES VIEIRA (OAB 205747/SP)
Processo 4019590-78.2013.8.26.0602 - Reintegração / Manutenção de Posse - Posse - elaine cristina rosa geronimo CARLA LUIZI TRUBILHANO - Certifico e dou fé que registrei a r. sentença retro, tornando-a pública nesta data, bem como
providenciando o cálculo de preparo, para o caso de eventual recurso, que é de R$ 1.450,98. - ADV: ERIC RODRIGUES VIEIRA
(OAB 205747/SP)
Processo 4019866-12.2013.8.26.0602 - Procedimento Sumário - Prestação de Serviços - ACRTS - ASSOCIAÇÃO
CULTURAL DE RENOVAÇÃO TECNOLÓGICA SOROCABANA - Thiago Proença Serrano - Vistos. Homologo, por sentença,
para que produza seus regulares efeitos o acordo de fls. 40/43, julgando extinto o processo, nos termos do artigo 269, inciso III,
do C.P.C. Considerando-se que a convergência de vontades para ultimação da avença importa no esvaziamento do interesse
de agir no aspecto recursal (preclusão lógica), certifique-se desde logo o trânsito em julgado da sentença. No caso de haver
descumprimento, basta o autor comunicar o fato, requerendo, então o desarquivamento do feito, e o prosseguimento, como
execução de título judicial. Não foi expedido nestes autos nenhuma ordem para inclusão do nome do réu em órgãos de proteção
ao crédito, e não há nos autos qualquer comprovante que eventual restrição seja em decorrência desta ação. Portanto, indefiro
o pedido de expedição de ofício ao Serasa e/ou SCPC. Porém, poderá o credor diretamente emitir declaração de quitação da
dívida, para que seja apresentada junto ao órgão para retirada da restrição. Regularizados, arquive-se o feito, observadas as
NSCGJ. R.P.I. - ADV: CARINE APARECIDA OLIVEIRA DE MORAIS (OAB 326691/SP), LUIZ ROSATI (OAB 43556/SP)
Processo 4019866-12.2013.8.26.0602 - Procedimento Sumário - Prestação de Serviços - ACRTS - ASSOCIAÇÃO CULTURAL
DE RENOVAÇÃO TECNOLÓGICA SOROCABANA - Thiago Proença Serrano - Certifico e dou fé que registrei a r. sentença retro,
tornando-a pública nesta data, bem como providenciando o cálculo de preparo, para o caso de eventual recurso, que é de R$
100,70. - ADV: CARINE APARECIDA OLIVEIRA DE MORAIS (OAB 326691/SP), LUIZ ROSATI (OAB 43556/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO JOSÉ CARLOS METROVICHE
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ADRIANA BAUMGARTNER CHRISTOFOLETTI
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0316/2014
Processo 1006662-15.2014.8.26.0602 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - MARLI APARECIDA NOGUEIRA - Vistos. O
prazo solicitado é extenso e desnecessário para providenciar o solicitado no despacho. Concedo o prazo final de 30 dias para
que a autora providencie o determinado a fls. 88. Int. - ADV: ALEXANDRE PASCOAL MARQUES (OAB 270924/SP)
5ª Vara Cível
JUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO PEDRO LUIZ ALVES DE CARVALHO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL JOSE CARLOS GABRIOTI FILHO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0548/2014 PUBL MESA 1
Processo 0000260-13.2006.8.26.0602 (602.01.2006.000260) - Procedimento Sumário - Carlos Alberto Henriques Gomes
Pereira - Prefeitura Municipal de Sorocaba - Vistos. Arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Int.. - ADV: ROBERTA
GLISLAINE A DA P SEVERINO (OAB 123396/SP), RODRIGO DE PAULA BLEY (OAB 154134/SP), DOUGLAS DOMINGOS DE
MORAES (OAB 185885/SP), ÉVELIN GUEDES DE ALCÂNTARA MENA (OAB 203266/SP), BRUNO MORAIS FERREIRA (OAB
258063/SP)
Processo 0003889-53.2010.8.26.0602 (602.01.2010.003889) - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Material Bruna Basques Garcia - Andre Gurgel Comercio de Automoveis Ltda - - Bv Financeira Sa - Nesta data procedi o bloqueio e
transferência do valor de R$ 9.290,58 da Caixa Econômica Federal, junto ao Banco do Brasil - agência Pab Fórum. Intime-se o
executado (a) para apresentação de impugnação através de seu advogado e/ou pessoalmente. Int.. // Ao exequente: providenciar
o recolhimento das diligências do oficial de justiça para dar cumprimento integral ao despacho. - ADV: NEIDE DE OLIVEIRA
ANDRADE (OAB 102294/SP), FABIOLA PRESTES BEYRODT DE TOLEDO MACHADO (OAB 105400/SP), ALESSANDRO
ALCANTARA COUCEIRO (OAB 177274/SP), ERNESTO BETE NETO (OAB 195521/SP), MARIA CLAUDIA TOGNOCCHI (OAB
225977/SP)
Processo 0010290-44.2005.8.26.0602 (602.01.2005.010290) - Procedimento Ordinário - Compra e Venda - Jf
Empreendimentos Imobiliários Ltda - Luciano Rogerio de Oliveira - - Dilma Anacleto de Oliveira - Vistos. Falta a anuência da
autora acerca do pedido de fls. 258. Providencie. Int.. - ADV: MILENA PIZZOLI RUIVO (OAB 215267/SP), MARCOS VINICIUS
DA SILVA GARCIA (OAB 308177/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º