TJSP 16/06/2014 - Pág. 3 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 16 de junho de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VII - Edição 1671
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dias, sobre a juntada de documentos novos (art. 398 do CPC). - Impugnação. - ADV: ELADIO SILVA (OAB 25048/SP), MELISSA
VELLUDO FERREIRA (OAB 202468/SP), DANIEL DE SOUZA (OAB 150587/SP), ANA PAULA SILVA ZERATI (OAB 135178/SP)
Processo 0003467-75.2011.8.26.0236 (236.01.2011.003467) - Procedimento Ordinário - Aposentadoria por Invalidez Elisabete Aparecida Fernandes da Silva - Instituto Nacional do Seguro Social Inss - Vistos. Sendo necessária, para a realização
de eventual proposta de acordo pelo inss, a presença do instrumento administrativo, oficie-se ao instituto réu para que ofereça
cópia integral do procedimento que culminou com a denegação do benefício na sua esfera de atuação. deverá constar do ofício
a ser expedido, especificamente, esse objeto, ou seja, remessa de todos os laudos médicos preferidos pelo inss, com relação
às decisões de deferimento e indeferimento administrativo do benefício. No mais, considerando os termos do ofício nº 88/09,
encaminhado pelo inss, no sentido de conferir maior agilidade à tramitação processual e prestação da tutela jurisdicional,
antecipo a produção da prova pericial, o que mostra-se benéfico aos interesses da parte autora, afastando maior demora,
trazendo de pronto o resultado da principal prova dos fatos envolvidos na lide, seja qual for o seu sentido. Para realização de
perícia nomeio o perito judicial saturnino rodrigues de lima neto, com prontuário homologado nesta vara. intime-se-o, através
de e-mail, na forma do provimento csm 797/2003, para indicação de data, horário e local para dar início aos trabalhos. Após,
intimem-se as partes para comparecimento, bem assim oficie-se comunicando o sr. gerente da agência local do inss, que
providenciará a comunicação ao assistente técnico da autarquia, conforme requerido no mencionado ofício 88/09. a designação
deverá ser marcada com prazo mínimo de trinta dias, a fim de possibilitar a intimação dos interessados. Quanto aos quesitos
da parte autora, se ainda não apresentados na inicial, deverão ser formulados, no prazo de cinco dias. Quanto aos quesitos do
inss, são eles os seguintes, conforme consignado no referido ofício 88/09: 1) em que data foi realizada a perícia ?; 2) o sr. perito
já prestou atendimento à parte autora anteriormente ?; 3) quando e em que circunstâncias ? 4) é amigo, parente ou tem, de
alguma forma, ligação pessoal com a parte autora ?; 5) qual a atividade laborativa atual da parte autora e, caso esteja afastada,
qual a atividade laborativa anterior ao afastamento ?; 6) a parte autora está acometida de alguma doença ou lesão ?; 7) em
caso afirmativo, de qual enfermidade ou deficiência se trata (especificar a cid)? 8) o diagnóstico está fundamentado em critérios
técnicos? quais documentos?; 9) a doença ou lesão existente causa incapacidade para o trabalho habitual da parte autora ?; 10)
qual data de início da doença (did) ?; 11) fixar o ponto de vista técnico (e não segundo relato da parte autora), a data de início da
incapacidade (dii) ? 12) a incapacidade, no caso, é total ou parcial ?; 13) é permanente ou temporária ? 14) se temporária, qual o
tratamento adequado para que a parte autora recupere a condição de trabalho ?; 15) há seqüelas definitivas que comprometam
a capacidade laboral habitual ? quais ?; 16) trata-se de conseqüência de acidente de qualquer natureza ?; 17) trata-se de
acidente de trabalho ou doença ocupacional ?; 18) é possível a reabilitação da parte autora para outras atividades profissionais
?; 19) em tendo o perito verificado a redução da capacidade funcional, há enquadramento nas situações previstas no anexo iii
do decreto nº 3048/99 (regulamento da previdência social) ? em qual item ?; 20) outras observações que julgar convenientes.
Após a juntada do laudo pericial determinado pelo juízo, tornem conclusos para apreciação do pedido de antecipação da tutela.
Cite-se com as advertências legais. Defiro a gratuidade. Int. - ADV: IVANIL DE MARINS (OAB 86931/SP)
Processo 0003606-61.2010.8.26.0236 (236.01.2010.003606) - Execução de Título Extrajudicial - Cédula de Crédito Bancário
- Banco Itaú Sa - Capas Jp Fabr de Art Têxteis Ltda Me - - Milane Rosante Pereira da Silva e outro - Vistas dos autos ao autor
para: manifestar-se, em 05 dias, sobre a juntada de documentos novos (fls 163/164 - decisão proferida nos autos do processo
nº 0007057-31.2009.8.26.0236). - ADV: ELADIO SILVA (OAB 25048/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/
SP)
Processo 0004165-13.2013.8.26.0236 (023.62.0130.004165) - Execução de Alimentos - Causas Supervenientes à Sentença
- S.G.C. - R.E.C. - Vistos. Sobre a informação de pagamento do débito alimentar, diga o Ministério Público. Sem prejuízo,
a fim de evitar prejuízo ao executado, expeça-se, desde já, contramandado de prisão, encaminhando-o, via fax, à DELPOL
competente. Após, voltem-se os autos conclusos. Int. - ADV: IDILIO FRANCISCO DOS SANTOS NETO (OAB 136781/SP),
EDNELSON DE MORAES (OAB 245188/SP)
Processo 0004300-59.2012.8.26.0236 (236.01.2012.004300) - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Supermercados
Jaú Serve Ltda - Vagner Antonio Ferrari - - Vagner Antonio Ferrari - Certifico e dou fé que, em petição datada 12 de março
de 2.014, fls.45/46, requer a juntada da guia de diligência R$ 13,59, contudo não consta referida guia, consta somente taxa
RENAJUD (R$11,00). Nada Mais. - ADV: JOSÉ ALFREDO ALBERTIN DELANDREA (OAB 199409/SP), DANIELLY VIEIRA
DELANDREA (OAB 179912/SP)
Processo 0004353-16.2007.8.26.0236 (236.01.2007.004353) - Procedimento Ordinário - Compra e Venda - Luiz Carlos Viale
- Reginaldo Marcos Janazzi - - Osmar Pedroso - - Otávio Pedroso - - Aguinaldo da Matta - Vistas dos autos às partes para:
Manifestarem-se, em 05 dias, sobre o os ofícios juntados a fls. 174/175. - ADV: JOSE ROBERTO COLOMBO (OAB 97886/SP),
REGINALDO JOSÉ CIRINO (OAB 169687/SP), CECILIA CACHEIRO ZAVAGLIO FIGUEIREDO VITOR (OAB 183817/SP), CELIA
APARECIDA CORREA SILVA COBRA (OAB 92898/SP)
Processo 0004421-58.2010.8.26.0236 (236.01.2010.004421) - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel Claudemir Rogerio Miarelli - - Marcos Paulo Miarelli - Adail Sebastião Rodrigues - Vistas dos autos ao autor para: Manifestar-se,
em 05 dias, sobre o andamento ao feito que se encontra paralisado há mais de 30 dias. Decorrido o prazo, será o autor intimado,
por mandado ou por carta, a dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção do processo (art. 267, III e § 1º do CPC).
- ADV: DIOGO RIBEIRO DE BARROS (OAB 333736/SP), JOSE CARLOS BARBOZA (OAB 136462/SP)
Processo 0004803-66.2001.8.26.0236 (236.01.2001.004803) - Procedimento Ordinário - Defeito, nulidade ou anulação Reposul Refrigeracao Polosul Industria e Comercio Ltda - Usipecas Industria e Comercio de Pistoes Ltda e outros - Vistas dos
autos ao autor para: manifestar-se, em 05 dias, sobre a juntada de documentos novos (fls 306/332 - ofício JUCESP). - ADV:
JOAO HENRIQUE GONCALVES DE AMORIM (OAB 229270/SP), SERGIO JOSE ARAUJO DE SOUZA (OAB 137387/SP)
Processo 0005250-05.2011.8.26.0236 (236.01.2011.005250) - Notificação - Inadimplemento - Cia Habitacional Regional de
Ribeirão Preto - Isael Ponche - - Luzia Cassiano Ponche - Vistas dos autos ao autor para: Manifestar-se, em 05 dias, sobre o
resultado negativo da carta notificação. - ADV: STANLEY JOSE MONTEIRO PEDRO (OAB 64439/SP)
Processo 0005296-91.2011.8.26.0236 (236.01.2011.005296) - Procedimento Ordinário - Compra e Venda - Tab Construções
e Empreendimentos Imobiliários Ltda - Darci Fabiano Siqueira - - Silmara Correia F Siqueira - Ciência ao autor do Mandado de
Reintegração de Posse (nº 236.2014/0005575-2) expedido pelo Cartório - ADV: JOÃO GERALDO PAGHETE (OAB 166664/SP),
ALEX FERNANDES DA SILVA (OAB 264382/SP)
Processo 0005318-52.2011.8.26.0236 (236.01.2011.005318) - Procedimento Ordinário - Aposentadoria por Invalidez - Maria
Lurdes de Camargo - Instituto Nacional do Seguro Social Inss - Vistas dos autos ao autor para: manifestar-se, em 05 dias, sobre
a juntada de documentos novos (fls 208/209 - decisão proferida nos autos do processo nº 1000180-82.2014.8.26.0236). - ADV:
FÁBIO ROBERTO PIOZZI (OAB 167526/SP)
Processo 0005932-96.2007.8.26.0236 (236.01.2007.005932) - Procedimento Ordinário - Reconhecimento / Dissolução D.R.S. - S.N.S.S. - L.R.S. - MANIFESTAR-SE EM 5 DIAS: CERTIDÃO - MANDADO CUMPRIDO NEGATIVO CERTIFICO eu,
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