TJSP 17/06/2014 - Pág. 543 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 17 de junho de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano VII - Edição 1672
543
Nº 2076756-31.2014.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Advance
Planos de Saúde Ltda. - Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Interessado: Rede D Or Sao Luiz S A - Vistos.
Ausentes os requisitos necessários, processe-se o agravo apenas no efeito devolutivo. Comunique-se ao Juízo a quo, ficando
dispensadas as informações, servindo o presente como ofício. Vista ao agravado para, querendo, oferecer resposta no prazo
legal. Sem prejuízo, manifestem-se o agravante, em 5 (cinco) dias, e o agravado, no prazo da contraminuta, a respeito de
eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução nº 549/2011 do Órgão Especial deste E. Tribunal,
entendendo-se o silêncio como concordância. Após, vista à Douta Procuradoria Geral de Justiça. Int. - Magistrado(a) Alvaro
Passos - Advs: Joao Guilherme de Moraes Sauer (OAB: 106884/SP) - Hermano de Villemor Amaral Neto (OAB: 109098/SP) Antonio Lopes Muniz (OAB: 39006/SP) - Maria Cecilia Miotto (OAB: 41176/SP) - Pateo do Colégio - sala 504
Nº 2080523-77.2014.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São José dos Campos - Agravante:
Raimunda Rodrigues Machado (Inventariante) - Agravante: Vicente Catharina Braga (Espólio) - Agravada: Josanete Braga Vareto
- Agravada: Tania Aparecida Braga - Agravado: Itanir José Braga - Vistos. Processe-se o agravo apenas no efeito devolutivo.
Comunique-se ao Juízo a quo, ficando dispensadas as informações, servindo o presente como ofício. Vista aos agravados para,
querendo, oferecerem resposta no prazo legal. Sem prejuízo, manifestem-se os agravantes, em 5 (cinco) dias, e os agravados,
no prazo da contraminuta, a respeito de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução nº 549/2011
do Órgão Especial deste E. Tribunal, entendendo-se o silêncio como concordância. Int. - Magistrado(a) Alvaro Passos - Advs:
Paulo Roberto de Aguiar (OAB: 135056/SP) - Daniela Barcellos de Andrade (OAB: 217141/SP) - - Pateo do Colégio - sala 504
Nº 2081771-78.2014.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Franca - Agravante: MARIO MOSCARDINI
JÚNIOR - Agravado: COMPANHIA DE TELECOMUNICAÇÕES DO BRASIL CENTRAL - CTBC - Vistos. Entendendo presentes
os pressupostos necessários, concedo efeito suspensivo ao agravo. Comunique-se ao Juízo a quo, ficando dispensadas as
informações. Vista à agravada para, querendo, oferecer resposta no prazo legal. Sem prejuízo, manifestem-se o agravante,
em 5 (cinco) dias, e o agravado, no prazo da contraminuta, a respeito de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos
do art. 1º da Resolução nº 549/2011 do Órgão Especial deste E. Tribunal, entendendo-se o silêncio como concordância. Int. Magistrado(a) Alvaro Passos - Advs: Josias Wellington Silveira (OAB: 293832/SP) - Pateo do Colégio - sala 504
Nº 2082041-05.2014.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Sorocaba - Agravante: RUDSON
RODRIGUES COSTA - Agravado: CAIO CESAR FOGLIENE - Vistos. Entendendo presentes os pressupostos necessários,
concedo efeito suspensivo ao agravo. Comunique-se ao Juízo a quo, requisitando-se as necessárias informações, especialmente
quanto às qualificações técnicas do perito que levaram a sua nomeação. Vista à parte contrária para, querendo, oferecer
resposta no prazo legal. Sem prejuízo, manifestem-se o agravante, em 5 (cinco) dias, e o agravado, no prazo da contraminuta, a
respeito de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução nº 549/2011 do Órgão Especial deste E.
Tribunal, entendendo-se o silêncio como concordância. Int. - Magistrado(a) Alvaro Passos - Advs: Melissa Constantino de Souza
(OAB: 179671/SP) - Joao Jose Foramiglio (OAB: 53118/SP) - Eliéderson Foramiglio (OAB: 173897/SP) - Pateo do Colégio - sala
504
Nº 2085010-90.2014.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: FERNANDO
ANTÔNIO ALBINO DE OLIVEIRA - Agravante: MARIANA FERREIRA ALBINO DE OLIVEIRA MENOITA - Agravado: Anatalino
Lima dos Santos - Vistos. Ausentes os requisitos legais necessários, indefiro o requerido efeito à decisão atacada (fls. 99/100).
Processe-se o agravo apenas no efeito devolutivo. Comunique-se ao MM. Juízo a quo, ficando dispensadas as informações.
Vista ao agravado para, querendo, oferecer resposta no prazo legal. Manifestem-se o agravante, em 5 (cinco) dias, e o agravado,
no prazo da contraminuta, a respeito de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução nº 549/2011
do Órgão Especial deste E. Tribunal, entendendo-se o silêncio como concordância. Int. - Magistrado(a) Alvaro Passos - Advs:
Samuel Henrique Nobre (OAB: 27521/SP) - Heisla Maria dos Santos Nobre (OAB: 122414/SP) - Valdemar Carlos da Cunha
(OAB: 111513/SP) - Pateo do Colégio - sala 504
Nº 2085228-21.2014.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Bernardo do Campo - Agravante:
R. R. G. dos R. - Agravada: R. B. - Vistos. Ausentes os requisitos legais necessários, indefiro o requerido efeito à decisão
atacada (fls. 09/10). Processe-se o agravo apenas no efeito devolutivo. Comunique-se ao MM. Juízo a quo, ficando dispensadas
as informações. Vista à agravada para, querendo, oferecer resposta no prazo legal. Manifestem-se o agravante, em 5 (cinco)
dias, e o agravado, no prazo da contraminuta, a respeito de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução nº 549/2011 do Órgão Especial deste E. Tribunal, entendendo-se o silêncio como concordância. Int. - Magistrado(a)
Alvaro Passos - Advs: Leandro Escudeiro (OAB: 157045/SP) - Patricia Meneguel Alves (OAB: 256497/SP) (Defensor Público) Viviane Remondes Caruso (OAB: 247288/SP) (Defensor Público) - Pateo do Colégio - sala 504
Nº 2085406-67.2014.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: UNIMED
PAULISTANA – SOCIEDADE COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO - Agravado: Maurício Canizares - Agravada: Ivone
Canizares - DECISÃO DENEGATÓRIA DE EFEITO SUSPENSIVO. 1.Trata-se de agravo de instrumento interposto contra a
r. decisão digitalizada às fls. 25/26 que, nos autos da ação ordinária c/c danos morais, afastou a alegação de ilegitimidade
passiva da agravante, posto que esta é a operadora de saúde, responsável pela manutenção do plano de saúde dos autores.
2.Irresignada, insurge-se a agravante, alegando, em síntese, ser parte ilegítima para figurar na ação, ao contrário da Qualicorp,
administradora dos planos de saúde dos agravados e detentora de todas informações cadastrais e financeiras, sendo a única
responsável pela ativação, desativação, emissão de cateirinhas, boletos para pagamento das mensalidades, migração, inclusão
e exclusão de dependentes, dentre outras obrigações. 3.Requer, em decorrência, a concessão de efeito suspensivo, bem como
que, ao final, seja dado provimento ao seu recurso. 4.Recebo o agravo na forma de instrumento, porém NEGO O EFEITO
SUSPENSIVO pretendido pela agravante, pelos motivos a seguir expostos. 5. Inicialmente, registre-se ser lamentável a alegação
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º