TJSP 18/06/2014 - Pág. 1520 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 18 de junho de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VII - Edição 1673
1520
CLASSE
:INQUÉRITO POLICIAL
IP
: 96/2014 - Monte Alto
AUTOR
: J.P.
AUTOR DO FATO
: F.C.D.O.J.
VARA:1ª VARA
PROCESSO :0002650-95.2014.8.26.0368
CLASSE
:INQUÉRITO POLICIAL
IP
: 105/2014 - Monte Alto
AUTOR
: J.P.
AUTOR DO FATO
: A.V.S.N.S.F.S.
VARA:2ª VARA
PROCESSO :0002651-80.2014.8.26.0368
CLASSE
:INQUÉRITO POLICIAL
IP
: 100/2014 - Monte Alto
AUTOR
: J.P.
AUTOR DO FATO
: S.R.B.
VARA:3ª VARA
PROCESSO :0002652-65.2014.8.26.0368
CLASSE
:INQUÉRITO POLICIAL
IP
: 104/2014 - Monte Alto
AUTOR
: J.P.
AUTOR DO FATO
: A.B.S.A.
VARA:1ª VARA
1ª Vara
1ª. Vara Judicial
Dr. JÚLIO CESAR FRANCESCHET, Juiz de Direito da Primeira Vara da Comarca de Monte Alto-SP.
PROCESSO CRIME Nº 0001547-53.2014.8.26.0368 Controle nº 628/2014 JUSTIÇA PÚBLICA X RENATO HONÓRIO
TAVARES. Intimação da Defesa de que fora expedida Carta Precatória ao Foro Distrital de Pirangi-SP, com a finalidade de
inquirição da testemunha arrolada pela Defesa de nome Antonio Citroni Júnior. ADVOGADO DR. ADRIANO TEIXEIRA ABRAHÃO
O.A.B./SP nº 111.320.
PRECATÓRIA CRIMINAL Nº 0001734-61.2014 CONTROLE Nº 694/2014 JUSTIÇA PÚBLICA X APARECIDO DONIZETE
SARTOR, CELSO CIOTI, APARECIDA CONCEIÇÃO VICENTE DE MIRANDA, GISELA ZANELATTO FUMES, JOSÉ CARLOS
BEDIN, DORALICE BEDIN, SILVANA BEDIN, ANA CLAUDIA BEDIN. Intimação do r. despacho de fl. 89: Considerando que foi
informado mais de um endereço do réu Celso Cioti, sendo um deles, inclusive, fora da Comarca, intime-se seu Defensor, Dr.
Marcelo Daniel da Silva, através do DJE, para que providencie o comparecimento de seu constituinte na audiência já designada
para o dia 15 de julho de 2014, às 14:00 horas.Int. ADVOGADOS DR. JOÃO BATISTA LEANDRO O.A.B./SP nº 210.308;
Dr. MARCELO DANIEL DA SILVA O.A.B./SP Nº 76.306; Dr. ADEMIR DIZERÓ O.A.B./SP nº 61.976; Dr. SÉRGIO ANTONIO
ZANELATTO JÚNIOR O.A.B./SP nº 135.083; Dr. PAULO CESAR BRAGA O.A.B./SP nº 115.102; Dr. ADILSON MARTINS DE
SOUZA O.A.B./SP nº 176.366 e Dr. EVALDO RODRIGUES PEREIRA O.A.B./SP nº 250.412.
PROCESSO CRIME Nº 0000827-86.2014 CONTROLE Nº 451/2014 JUSTIÇA PÚBLICA X JOSÉ AUGUSTO DO PRADO.
Intimação da defesa de que os autos encontram-se com vista para oferecimento de memoriais. ADVOGADO DR. GUILHERME
HENRIQUE ROSSI DA SILVA O.A.B./SP nº 341.270.
2ª Vara
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO JÚLIO CÉSAR FRANCESCHET
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL SERGIO TETSUO MASSIBA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0192/2014
Processo 0000271-84.2014.8.26.0368 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Decorrente de Violência Doméstica - J.P. E.A.T. - Vistos. 1) Analisando-se os autos, verifica-se que estão presentes as condições da ação penal, pois o fato narrado na
exordial acusatória descreve fato típico e antijurídico (possibilidade jurídica do pedido), bem como estão presentes o fumus
boni juris a amparar a imputação (interesse processual), e a legitimidade de partes (o Estado-Administração, representado pelo
Ministério Público, como titular de um dos interesses em litígio, enquanto a prova indiciária aponta o réu como a pessoa contra
quem se faz o pedido). Há indícios de materialidade e de autoria, conforme documentos acostados aos autos. Considerando
que aos crimes de violência doméstica não se aplicam os benefícios da Lei nº 9.099/1995, RECEBO a denúncia ofertada pelo
Ministério Público contra EWERTON ARAÚJO DA TRINDADE, dando-o como incurso no artigo 129, § 9º, cc. o artigo 61, inciso
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º