TJSP 18/06/2014 - Pág. 2109 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 18 de junho de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VII - Edição 1673
2109
fls. 13, comprovando a citação do executado na ação de conhecimento, em 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. Int. ADV: JULIANA DECICO FERRARI MACHADO (OAB 209640/SP)
Processo 1006254-89.2014.8.26.0451 - Divórcio Consensual - Dissolução - N.A.S. - - J.F.O. - No mais, presentes os
requisitos legais, DECRETO o divórcio das partes, que se regerá pelas cláusulas pactuadas na petição inicial. Decorrido o
prazo para recurso, certifique-se o trânsito em julgado e expeça-se mandado de averbação. Após, arquivem-se. PRI - ADV:
FERNANDO MARCOS COLONNESE
Processo 1006357-96.2014.8.26.0451 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - C.B.A. - F.A. - Vistos. Nos termos da
manifestação do MP de fls. 79, cumpra o autor integralmente o determinado a fls. 44, em 10 dias, sob pena de indeferimento da
inicial. Int. - ADV: BONERJI IVAN OSTI (OAB 78122/SP)
Processo 1006412-47.2014.8.26.0451 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Liquidação / Cumprimento / Execução - GERALDINO
CORDEIRO DO AMARAL - DAVI CORDEIRO DO AMARAL - Vistos. Cumpra-se o disposto na Portaria CAT 15/03, em 10 dias,
como já determinado a fls. 12. Int. - ADV: RICARDO TELES DE SOUZA (OAB 45311/SP)
Processo 1006480-94.2014.8.26.0451 - Abertura, Registro e Cumprimento de Testamento - Administração de Herança Felipe Alexandre Gianneti - - Sandra Helena Risso Giannetti - - Francisco Eduardo Giannetti - - Viviane Lúcia de Souza Giannetti
- Rosa Massari - Vistos. Oficie-se conforme requerido pelo MP. Int. - ADV: MARCELO ROSENTHAL (OAB 163855/SP), LUIZ
CARLOS CABRAL MARQUES (OAB 200359/SP)
Processo 1006511-17.2014.8.26.0451 - Execução de Alimentos - Liquidação / Cumprimento / Execução - E.G.L.O. - J.C.O. Vistos. Concedo a gratuidade requerida, anotando-se. Emende o exequente a inicial nos termos da manifestação do MP de fls.
19, em 10 dias. Int. - ADV: TATIANE MENDES FERREIRA (OAB 205788/SP)
Processo 1006512-02.2014.8.26.0451 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - R.R.D. - M.I.D. - Vistos. Concedo
a gratuidade requerida, anotando-se. Considerando os fatos narrados, os documentos juntados e o parecer favorável do MP,
defiro parcialmente o pedido de antecipação de tutela para fixar os alimentos devidos à ré em 25% do salário mínimo federal, a
serem pagos no dia 10 de cada mês, mantida, no caso de emprego formal, a anterior fixação. Designo audiência de tentativa de
conciliação para o dia 14 de julho de 2014, às 15:30 horas, a se realizar no setor de conciliação das Varas de Família. Cite-se e
intimem-se as partes para comparecimento pessoal. O prazo para contestação, de 15 dias, fluirá a partir da data da audiência.
Fica o réu advertido que, se não contestar o pedido, presumir-se-ão como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, cuja
cópia servirá de contrafé. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.
Intime-se. - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP)
Processo 1006532-90.2014.8.26.0451 - Execução de Alimentos - Liquidação / Cumprimento / Execução - E.A.P.T. - F.A.T.
- Vistos. Concedo a gratuidade requerida, anotando-se. Junte a exequente, em 10 dias, sob pena de indeferimento, cópia da
sentença que homologou o acordo de fls. 9/11. Int. - ADV: LUIS HENRIQUE TOZZI (OAB 315062/SP)
Processo 1006585-71.2014.8.26.0451 - Procedimento Ordinário - Exoneração - A.A.V.J. - M.E.P.V. - Vistos. Concedo a
gratuidade requerida, anotando-se. Designo audiência de tentativa de conciliação para o dia 14 de julho de 2014, às 16:30
horas, a se realizar no setor de conciliação das Varas de Família. Cite-se e intimem-se as partes para comparecimento pessoal.
O prazo para contestação, de 15 dias, fluirá a partir da data da audiência. Fica o réu advertido que, se não contestar o pedido,
presumir-se-ão como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, cuja cópia servirá de contrafé. Atenda o autor ao solicitado
pelo MP no item “1” de fls. 12. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da
Lei. Intime-se. - ADV: KILDARE WAGNER SABBADIN (OAB 277387/SP)
Processo 1006588-26.2014.8.26.0451 - Interdição - Tutela e Curatela - E.R.B. - V.A.B. - Concedo a gratuidade requerida,
anotando-se. Diante dos documentos juntados e da manifestação favorável do MP, nomeio o requerente como Curador Provisório
do requerido, lavrando-se o competente termo. Dispenso, por ora, a realização do interrogatório, haja vista que o requerido se
encontra internado. CITE-SE o réu para os termos da presente ação, com a advertência de que tem o prazo de 5 (cinco) dias
para contestação, sob pena de se presumirem aceitos como verdadeiros os fatos alegados na inicial. O Oficial de Justiça deverá
descrever, minuciosamente, o estado do requerido quando da citação. Informe o requerente quais são os rendimentos e bens do
requerido, em 5 dias. Servirá a presente decisão, por cópia digitada, como CARTA PRECATÓRIA. - ADV: KILDARE WAGNER
SABBADIN (OAB 277387/SP)
Processo 1006601-25.2014.8.26.0451 - Execução de Alimentos - Liquidação / Cumprimento / Execução - D.G.S. - J.D.C.S.
- Concedo a gratuidade requerida, anotando-se. CITE-SE o(a) devedor(a) acima qualificado(a), para os termos da ação em
epígrafe, cuja cópia da petição inicial segue anexa e desta passa a fazer parte integrante, ficando advertido(a) do prazo 3
(três) dias para efetuar o pagamento do débito no valor de R$ 1.105,64 (devidamente atualizado e acrescido das pensões que
se vencerem ao longo da demanda) ou comprove que já o fez ou ainda justifique a impossibilidade de efetuá-lo, sob pena de
prisão. Oficie-se ao INSS conforme requerido. Servirá a presente decisão, por cópia digitada, como CARTA PRECATÓRIA. ADV: FABIANA BRUNA SALVADORI (OAB 279260/SP)
Processo 1006622-98.2014.8.26.0451 - Procedimento Ordinário - Investigação de Paternidade - N.R.A. - W.G.A. - Vistos.
Concedo a gratuidade requerida, anotando-se. CITE-SE o réu para os termos da presente ação, com a advertência de que tem
o prazo de 15 (quinze) dias para oferecer contestação, querendo, sob pena de se presumirem aceitos como verdadeiros os
fatos alegados pelo(a)(s) autor(a)(es) na inicial, da qual segue cópia em anexo e que servirá de contrafé. Servirá o presente, por
cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se. - ADV: PEDRO CESAR GIANOTTI (OAB
122994/SP)
Processo 1006627-23.2014.8.26.0451 - Procedimento Ordinário - Exoneração - I.B. - E.F.R.B. - Vistos. Concedo a gratuidade
requerida, anotando-se. CITE-SE a ré para os termos da presente ação, com a advertência de que tem o prazo de 15 (quinze)
dias para oferecer contestação, querendo, sob pena de se presumirem aceitos como verdadeiros os fatos alegados pelo(a)(s)
autor(a)(es) na inicial, da qual segue cópia em anexo e que servirá de contrafé. Servirá o presente, por cópia digitada, como
mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se. - ADV: VALDIR DOS SANTOS VIVIANI (OAB 207761/SP)
Processo 1006634-15.2014.8.26.0451 - Interdição - Tutela e Curatela - E.A.M. - M.B.A.V. - Vistos. Concedo a gratuidade
requerida, anotando-se. Diante dos fatos narrados, dos documentos juntados e da manifestação favorável do MP, nomeio a
requerente como Curadora provisória da requerida, lavrando-se o competente termo. CITE-SE o réu para os termos da presente
ação e para o interrogatório em Juízo que designo para o dia 5 de AGOSTO de 2014, às 14hs00. Caso o requerido seja incapaz
de se comunicar ou se locomover, o Oficial de Justiça deverá certificar o fato, com antecedência necessária, para eventual
adiamento do interrogatório. O prazo para contestação é de cinco (5) dias, contados da data do interrogatório. Esclareça a
requerente se a requerida possui bens e/ou rendimentos. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na
forma e sob as penas da Lei. Intime-se. - ADV: AUREA REGINA CAMARGO GUIMARAES LONGO (OAB 118641/SP), OLINDA
VIDAL PEREIRA (OAB 306923/SP)
Processo 1006682-71.2014.8.26.0451 - Outros procedimentos de jurisdição voluntária - Guarda - A.S.V. - - M.S.P. - Vistos.
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