TJSP 23/06/2014 - Pág. 2014 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 23 de junho de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VII - Edição 1674
2014
jornal local. - ADV: RAFAEL TOLEDO FARIAS NOVAES (OAB 255815/SP)
Processo 0011208-97.2011.8.26.0453 (453.01.2011.011208) - Procedimento Ordinário - Aposentadoria Especial (Art. 57/8)
- Jose Joao Santos Souza - Instituto Nacional de Seguro Social - FLS.126 E 127 . Vistos em saneador, Trata-se de AÇÃO DE
BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO proposta por JOSE JOAO SANTOS SOUZA em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
SOCIAL INSS, nos autos qualificados. Desde logo, saliento que, em razão da impossibilidade de composição de parte da
Autarquia-ré, deixo de designar a audiência de tentativa de conciliação prevista no artigo 331 do Código de Processo Civil
nesta fase, passando, desde lodo, à resolução das questões processuais pendentes. Pretende, o autor, que lhe seja concedido
o benefício da Aposentadoria por Tempo de Contribuição, argumentando ter contribuído aos cofres da Previdência Social e
ter trabalhado, sem registro na CTPS e na lavoura. A Autarquia-ré, argumentando, em síntese, que o autor não preencheu os
requisitos necessários à obtenção do benefício Aposentadoria por Tempo de Serviço, solicitou a improcedência da pretensão
inicial. A preliminar arguida pela ré na contestação não procede, pois, no que toca à prescrição tratada pelo artigo 103,
parágrafo único da Lei 8.213/91, em sendo o caso, será observada na hipótese dos autos. Controvertem, as partes, sobre a
possibilidade de consideração do período de trabalho a que o autor fez referência na inicial para fins de concessão do benefício
de Aposentadoria por Tempo de Contribuição, bem como sobre o preenchimento da carência legal para a conquista desse
benefício; controvérsias que comportam elucidação por provas documentais (já produzidas), oral, inclusive depoimento pessoal
do autor e pericial, provas essas que ficam deferidas. Para realização da perícia designo o perito Odair Laurindo Filho, arbitrando
os seus honorários em R$ 200,00 (duzentos reais). Intime-se-o para designar data, local e horário, cientificando-se que a data
deverá ser designada em tempo hábil a possibilitar a intimação das partes, com o prazo mínimo de 30 dias, bem como de que os
honorários arbitrados serão requisitados à Justiça Federal, após a homologação do laudo pericial, nos termos da Resolução nº
541/07. Aceitando o encargo, o Sr. Perito deverá providenciar a documentação determinada no Provimento 797/2003, até a data
da apresentação do laudo, bem como informar os dados solicitados no Anexo II, da Resolução 541/2007. Intime-se-o, via postal.
Designo Audiência de Instrução, Debates e Julgamento para o dia 20 de AGOSTO de 2014, às 14h20min. Intime-se o autor para
prestar depoimento pessoal, com as advertências estabelecidas pelo artigo 343 do Código de Processo Civil. Intimem-se as
testemunhas arroladas pelo autor. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado/carta. Cumpra-se na forma e sob as
penas da Lei. - ADV: GUSTAVO ANTONIO CASARIM (OAB 246083/SP)
Processo 0011322-36.2011.8.26.0453 (453.01.2011.011322) - Procedimento Ordinário - Rural (Art. 48/51) - Delci Preto dos
Santos - Instituto Nacional de Seguro Social Inss - Fls. 126: Vistos. Anote-se a extinção e arquivem-se os autos nos termos do
artigo 269, I, do Código de Processo Civil. - ADV: CLAUDIO JOSE OLIVEIRA DE MORI (OAB 197040/SP), WALTER LUIZ DE
OLIVEIRA (OAB 224625/SP)
Processo 0011348-34.2011.8.26.0453 (453.01.2011.011348) - Procedimento Ordinário - Protesto Indevido de Título - Cassia
Mm Toledo - Etscheid Techno SA - Fls. 203: Vistos. Fls. 202: Anote-se. Homologo para que produzam seus jurídicos e legais
efeitos a desistência do depoimento pessoal da autora. Recolha-se a carta precatória. Prossiga-se conforme fls. 193 e vº. - ADV:
WALDINEI DIMAURA COUTO (OAB 150878/SP), HELOISA MARQUES DA SILVA (OAB 159755/SP), FABIO PERES BAPTISTA
(OAB 224730/SP)
Processo 0011484-65.2010.8.26.0453 (453.01.2010.011484) - Despejo - Espécies de Contratos - Alberto Fernando Ortega
Cardim - - Ana Lucila Golin Ortega - Edivaldo Simões Ramos - - Celso Cardia Gonzaga - - Marina Miranda Gonzaga - Fls.
159: Vistos. Informem os exequentes o percentual da penhora que recairá sobre o imóvel no prazo de 05 (cinco) dias. Com
a informação, providencie a serventia a prenotação da penhora pelo sistema “arisp”, publicando-se o valor do boleto para
recolhimento no prazo estipulado. - ADV: JOSÉ IUNES SALMEN JUNIOR (OAB 182921/SP), DANIEL DEPERON DE MACEDO
(OAB 184618/SP), CLOVIS MORAES BORGES (OAB 223239/SP)
Processo 0011499-97.2011.8.26.0453 (453.01.2011.011499) - Divórcio Litigioso - Dissolução - N.A.F. - V.A.S. - fls. 77:
Vistos. Aguarde-se manifestação do autor 30 (trinta) dias. Decorrido o prazo supra sem manifestação do autor, intime-se- para
dar regular andamento ao feito no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, nos termos do artigo 267, III e
parágrafo 1. do Código de Processo Civil, servindo o presente, por cópia digitada, como mandado. - ADV: ROBERTO KASSIM
JÚNIOR (OAB 193472/SP)
Processo 0011987-52.2011.8.26.0453 (453.01.2010.007190/42) - Habilitação de Crédito (Inativa) - Jair Antunes do Amaral
- Ber Brasil Energia Renovavel Industrias Ltda - - Ber Brasil Energia Renovavel Participaçoes - - Destilaria Guaricanga Ltda
- fls. 55: Vistos. Anote-se a extinção e arquivem-se os autos nos termos da sentença, nos termos do artigo 269, I, do Código
de Processo Civil. - ADV: LUIS AUGUSTO ROUX AZEVEDO (OAB 120528/SP), RENATA MOREIRA THOMAZ LOPES (OAB
152616/SP), RICARDO DOMINGUES PEREIRA (OAB 168503/SP), FERNANDO GOMES DOS REIS LOBO (OAB 183676/
SP), FERNANDO LIMA DE MORAES (OAB 98978/SP), EUCLIDES RIBEIRO S JUNIOR (OAB 266539/SP), DANIELLI COQUE
SIMÕES SANTOS (OAB 277626/SP), JAYME DE OLIVEIRA E SOUSA NETO (OAB 285415/SP), EDUARDO HENRIQUE V.
BARROS (OAB 7680/MT), JOSLAINE FÁBIA DE ANDRADE (OAB 6900/MT), ROGÉRIO PINHEIRO CREPALDI (OAB 6616/MT)
Processo 0011991-89.2011.8.26.0453 (453.01.2010.007190/46) - Habilitação de Crédito (Inativa) - Arnaldo Pinto Ferreira
Neto - Ber Brasil Energia Renovavel Industrias Ltda - - Ber Brasil Energia Renovavel Participaçoes - - Destilaria Guaricanga Ltda
- Deloitte Touche Tohmatsu - Fls. 39: Vistos. Anote-se a extinção nos termos do artigo 269, I, do CPC e arquivem-se os autos.
Int. - ADV: JOSLAINE FÁBIA DE ANDRADE (OAB 6900/MT), EUCLIDES RIBEIRO S JUNIOR (OAB 266539/SP), EDUARDO
HENRIQUE V. BARROS (OAB 7680/MT), ROGÉRIO PINHEIRO CREPALDI (OAB 6616/MT), JOSE FRANCISCO MARTINS
(OAB 147489/SP), MARCO ANTONIO DE SOUZA (OAB 55799/SP), FERNANDO GOMES DOS REIS LOBO (OAB 183676/SP),
RICARDO DOMINGUES PEREIRA (OAB 168503/SP), LUIS AUGUSTO ROUX AZEVEDO (OAB 120528/SP)
Processo 0011993-59.2011.8.26.0453 (453.01.2010.007190/48) - Habilitação de Crédito (Inativa) - Ademir Lipi - Ber Brasil
Energia Renovavel Industrias Ltda - - Ber Brasil Energia Renovavel Participaçoes - - Destilaria Guaricanga Ltda - Deloitte
Touche Tohmatsu - Fls. 60: Vistos. Anote-se a extinção e arquivem-se os autos nos termos da sentença, nos termos do artigo
269, I, do Código de Processo Civil. - ADV: LUIS AUGUSTO ROUX AZEVEDO (OAB 120528/SP), JOSE FRANCISCO MARTINS
(OAB 147489/SP), RICARDO DOMINGUES PEREIRA (OAB 168503/SP), FERNANDO GOMES DOS REIS LOBO (OAB 183676/
SP), MARCO ANTONIO DE SOUZA (OAB 55799/SP), EUCLIDES RIBEIRO S JUNIOR (OAB 266539/SP), ROGÉRIO PINHEIRO
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º