TJSP 24/06/2014 - Pág. 1192 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 24 de junho de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VII - Edição 1675
1192
citados e houve única tentativa de citação (fl. 46). Assim, não vislumbro concreta e efetiva tentativa de localização dos executados
para deferir o arresto on line ou a obtenção das declarações de imposto de renda, sendo necessária novas diligências, inclusive
nos sistemas conveniados ao Tribunal de Justiça para obtenção de endereços. Nesse Sentido: “Agravo De Instrumento. Penhora
On Line. Sistema Bacenjud. Impossibilidade. Prematuridade Da medida. Ausência De Citação Do Executado. Agravo De
Instrumento Nº 0150799-07.2013.8.26.0000 - Inteligência Dos Artigos 652 E 653 Do Cpc. Decisão Mantida. Recurso Improvido
(Agravo De Instrumento Nº 0143338-18.2012.8.26.0000 Agravo De Instrumento, Rel. Des. Sérgio Rui, 24ª Câmara De Direito
Privado, J. 16/08/2012).” E ainda: “Execução Por Título Extrajudicial. Penhora On Line Via Bacenjud. Indeferimento. Necessidade
De Prévia Tentativa De Citação - Inteligência Do Art. 652, Do CPC. Exaurimento Das Vias Disponíveis Para Localização Do
Devedor. Inocorrência. Intervenção Judicial Que Só Se Justifica Em Situação Excepcional. Decisão Mantida. Recurso Improvido
(agravo De Instrumento Nº 0089464.21.2012.8.26.0000, Rel Des. Mario De Oliveira, 19ª Câmara De Direito Privado, J. Em
04/06/2012).” Desta feita, ante a taxa judicial recolhida, nesta data, protocolei via sistema BACEN requisição de endereços dos
executados, conforme relatório que segue. Igualmente, para buscar novos endereços dos executados, obtive informações via
sistema INFOJUD e RENAJUD, que seguem. Aguarde-se por dez dias e após tornem para obtenção do resultado da pesquisa
protocolada via sistema BACEN. Intime-se. Mogi das Cruzes, 18 de junho de 2014. - ADV: REGINA APARECIDA SEVILHA
SERAPHICO (OAB 147738/SP)
Processo 1000185-20.2014.8.26.0361 - Monitória - Contratos Bancários - BANCO DO BRASIL S/A - AKENATHON
ARQUITETURA E CONSTRUÇÃO LTDA - - CÉLIO DE ANDRADE ALMADA JUNIOR - - MÁRCIA MICHEL SACCO DE PAULA
CAMPOS e outro - O AUTOR, nos termos dos Provimentos CSM nº 1.826/10 e 1.864/11 e Comunicado nº 170/2011 CSM,
publicados no DJE de 26/04/2011, deverá providenciar o recolhimento da taxa do serviço de obtenção das informações visadas
(R$ 11,00 - PARA CADA PESQUISA / POR CPF/cnpj), a ser recolhida a Guia do Fundo Especial de Despesa do Tribunal de
Justiça, no código 434-1 “Impressão de Informações do Sistema INFOJUD/BACENJUD/TRE/RENAJUD”. PRAZO DE CINCO
DIAS.SOB PENA DE EXTINÇÃO. Na omissão, INTIME-SE POR CARTA AR, NOS TERMOS DO ART. 267, parágrafo 1º. Do
CPC - ADV: MARCELO OLIVEIRA ROCHA (OAB 113887/SP), NEI CALDERON (OAB 114904/SP), MICHEL PILLON LULIA (OAB
243555/SP)
Processo 1000418-51.2013.8.26.0361 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco
Daycoval S/A - WILLIAM VALERIANO SILVA DOS SANTOS - INTIMO O AUTOR DA LIBERAÇÃO DO MANDADO DE BUSCA E
APREENSÃO E CITAÇÃO. O AUTOR DEVERÁ ENTRAR EM CONTATO COM O SR.OFICIAL DE JUSTIÇA PARA MARCAR A
DATA DA DILIGÊNCIA. - ADV: MARCELO CORTONA RANIERI (OAB 129679/SP)
Processo 1000609-96.2013.8.26.0361 - Procedimento Ordinário - Espécies de Contratos - Fernanda Sanchez Cantoni ME
- Itaú Unibanco S/A. - Fls. 135 Vistos. Inversão de ônus da prova é regra de julgamento que pode ou não ser aplicada em cada
caso concreto de forma fundamentada, para o que ficam desde já alertadas as partes, que poderão produzir prova de forma
ampla, sem qualquer surpresa. Sendo assim, deverá a autora dar integral cumprimento ao quanto determinado a fls. 130,
comprovando o pagamento da primeira parcela dos honorários periciais no prazo improrrogável de cinco dias, sob pena de
preclusão da prova. Intime-se. - ADV: VALDIR AUGUSTO (OAB 66986/SP), LUIS ANTONIO GIAMPAULO SARRO (OAB 67281/
SP), ARNALDO GOMES DOS SANTOS JUNIOR (OAB 305007/SP), MALVINA MARIA DI SANTO COLTACCI (OAB 188117/SP)
Processo 1000614-84.2014.8.26.0361 - Monitória - Cheque - CLAUDIONOR PONCIANO DE OLIVEIRA - APARECIDO
HERNANI PEREIRA - Fabricio Henrique Canelas Vistos. Defiro a pesquisa de endereço via sistema BACEN. Ante o resultado
obtido e a gratuidade concedida, expeça-se o necessário. Intime-se e cumpra-se. Mogi das Cruzes, 18 de junho de 2014. - ADV:
HERIO FELIPPE MOREIRA NAGOSHI. (OAB 312121/SP), EDUARDO MITHIO ERA (OAB 300064/SP)
Processo 1000624-31.2014.8.26.0361 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Banco Mercantil do
Brasil S/A - Arthur Eiji Nishino - Fabricio Henrique Canelas Vistos. Antes de apreciar o pedido de fls. 32, à vista do alerta gerado
pelo sistema SAJ, certifique-se a z. Serventia se os embargos à execução de nº 1002759-16.2014 e nº 1002762-68.2014
foram recebidos e com quais efeitos. Cumpra-se com urgência e após tornem. Intime-se. Mogi das Cruzes, 18 de junho de
2014. - ADV: FERNANDO ANTONIO FONTANETTI (OAB 21057/SP), LUIZ GASTAO DE OLIVEIRA ROCHA (OAB 35365/SP),
ALEXANDRE BORGES LEITE (OAB 213111/SP)
Processo 1000730-27.2013.8.26.0361 - Procedimento Ordinário - Espécies de Contratos - Organização Mogiana de
Educação e Cultura S/S Ltda. - Juliana Arieta dos Santos - Vistos. Inobstante entendimentos contrários, este magistrado entende
ser necessária a intimação pessoal do executado revel a fim de dar efetividade à execução. Cumpra-se, pois, o despacho de fls.
46 em cinco dias, sob pena de arquivamento. Int. - ADV: ROSELI DOS SANTOS FERRAZ VERAS (OAB 77563/SP)
Processo 1000765-84.2013.8.26.0361 - Procedimento Ordinário - Espécies de Contratos - Organização Mogiana de
Educação e Cultura S/S Ltda. - RAFAEL BAPTISTA DE ALMEIDA - Fls. 89 Vistos. Tendo em vista o trânsito em julgado da
sentença, arbitro os honorários do patrono do réu em R$ 846,10 (cód.101), nos termos do Convênio OAB/DPE. Expeça-se
certidão. Oportunamente, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos com as formalidades legais. Intime-se. - ADV:
ROSELI DOS SANTOS FERRAZ VERAS (OAB 77563/SP), ANDRÉ TRETTEL (OAB 167145/SP)
Processo 1000890-52.2013.8.26.0361 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Itaú Unibanco S/A. MARIA APARECIDA TARDELLI DA SILVA ME - - MARIA APARECIDA TARDELLI SILVA - Fabricio Henrique Canelas Vistos.
Defiro a pesquisa de bens via sistema RENAJUD. Segue resultado negativo obtido. Manifeste-se a exequente em termos de
prosseguimento. Prazo de quinze dias. Sem prejuízo, verifique-se a z. Serventia o atendimento da ordem de transferência
bancária protocolada (fl. 70), dando-se ciência à exequente. Anoto que os executados foram citados pessoalmente e não estão
representados nos autos. Intime-se. Mogi das Cruzes, 18 de junho de 2014. - ADV: EDUARDO INGRACIA DEVIDES (OAB
274483/SP), MIGUEL LUIS CASTILHO MANSOR (OAB 139405/SP)
Processo 1000970-79.2014.8.26.0361 - Usucapião - Aquisição - RAFAEL VALVERDE RENNER - PAULO IKEMORI - Fabricio
Henrique Canelas Vistos. Segue resultado obtido via sistema BACEN, INFOJUD e RENAJUD. Cite-se o espólio do requerido
para responder aos termos da presente ação de usucapião de coisa móvel. Deverá o Sr. Oficial de Justiça colher informações no
endereço indicado acerca da ocorrência do óbito do requerido, quais seus herdeiros ou inventariante. Ante a gratuidade conferida,
via e-mail institucional, providencie a z. Serventia perante aos juízos mencionados às fls. 37/38, eventual dados de qualificação
do requerido, bem como, se nos aludidos autos houve comunicação de óbito e eventual habilitação de herdeiros, informando-se
quais são. No mais, oficie-se ao IIRGD para obtenção de eventual dados acerca do requerido, em especial, registro de óbito
e familiares. Intime-se e cumpra-se. Mogi das Cruzes, 18 de junho de 2014. - ADV: JORGE RODRIGO VALVERDE SANTANA
(OAB 213223/SP)
Processo 1000974-53.2013.8.26.0361 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Condomínio
Residencial Hills - Rosimara Kirchmair Nassi de Oliveira - Fabricio Henrique Canelas Vistos. Trata-se de execução por quantia
certa oriunda do não pagamento de contribuições condominiais ordinárias e fundo de reserva proposta pelo Condomínio credor
em face de ROSIMARA KRCHMAIR NASSI DE OLIVEIRA (promitente compradora do imóvel). Anoto que a exequente foi citada
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º