TJSP 24/06/2014 - Pág. 1421 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 24 de junho de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VII - Edição 1675
1421
Processo 0000998-36.2011.8.26.0372 (372.01.2011.000998) - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Reginaldo
Aparecido Fuzetti da Silva - ORDEM 256/2011 - Vistos. Antes da apreciação do pedido de fls. 49, impõe-se a regularização
processual com relação ao requerido citado por edital (fls. 45). Desta forma, oficie-se à OAB local para indicação de curador
especial, nos termos do art. 9º, inciso II do CPC, ficando a partir de sua nomeação, intimado a apresentar a defesa que entender
cabível em 15 (quinze) dias, sob pena de destituição. Int. - ADV: EVERTON LUIS DIAS SILVA (OAB 226933/SP)
Processo 0001195-59.2009.8.26.0372 (372.01.2009.001195) - Depósito - Depósito - Banco Ge Capital Sa - Valdirene de
Jesus Bomfim - Ciência do Trânsito em Julgado da sentença dia 26/05/2014. - ADV: NABIH ASSIS (OAB 24138/SP), FABIOLA
PRESTES BEYRODT DE TOLEDO MACHADO (OAB 105400/SP), MARCIO PEREZ DE REZENDE (OAB 77460/SP)
Processo 0001230-77.2013.8.26.0372 (037.22.0130.001230) - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil Retificação de Nome - F.S. - C.S.O.R.C.C.M.A.P. - ORDEM 246/13 - Vistos. Cota retro: Defiro. Oficie-se. - ADV: WALTON ASSIS
PEREIRA (OAB 139350/SP)
Processo 0001443-49.2014.8.26.0372 - Despejo por Falta de Pagamento - Locação de Imóvel - Tiago Neves Andrade Vistos. Providencie o requerido certidão de objeto e pé do processo 0011948-78.2013.403.6105, em trâmite perante a 4ª Vara
Federal de Campinas, a fim de verificar o atual estágio do feito e evitar decisões contraditórias, no prazo de 5 (cinco) dias. Sem
prejuízo, diga o autor em réplica, no prazo legal. Intime-se. - ADV: LAERCIO DERCOLI (OAB 127914/SP), EVARISTO ANGELO
BATISTELA (OAB 137238/SP)
Processo 0001610-03.2013.8.26.0372 (037.22.0130.001610) - Cumprimento de sentença - Alienação Fiduciária - Banco
Ficsa Sa - Juliana de Jesus Batista - ORDEM Nº 358/13 - Autor, manifestar-se, em 05 dias, sobre o andamento ao feito que se
encontra paralisado há mais de 30 dias, sob pena de extinção do processo pelo art. 267, IV do CPC. - ADV: JOYCE ELLEN DE
CARVALHO TEIXEIRA SANCHES (OAB 220568/SP)
Processo 0001615-88.2014.8.26.0372 - Desapropriação - Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 - Rodovias
do Tietê S/A - Vistos. HOMOLOGO, por sentença, o acordo de fls. 85/88 a que chegaram as partes para que produza os seus
jurídicos e legais efeitos, julgando extinto o processo nos termos do artigo 269, III, do CPC. Não há que se cogitar em condenação
do expropriado ao pagamento de honorários advocatícios e custas processuais, já que inexistiu qualquer sucumbência neste
processo. As custas processuais, aliás, devem ser suportadas pelo expropriante, conforme o art. 30 do Decreto-lei n° 3.365/41.
Transitada em julgado, expeça-se carta de sentença, para registro da desapropriação, nos termos do art. 163, inciso I, item 34,
da Lei n° 6.015/73. Cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos. P.R.I. - ADV: MARCO ANTONIO DACORSO (OAB
154132/SP)
Processo 0001758-19.2010.8.26.0372 (372.01.2010.001758) - Procedimento Sumário - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)
- Joaquina Pires - Instituto Nacional do Seguro Social Inss - ORDEM Nº 448/10 - Vistos. Fls. 101: Observo que se trata da quarta
reiteração sem qualquer cumprimento por parte do Juizado Especial Federal de Campinas, em que se postulou a remessa
de uma singela certidão de objeto e pé do processo 2010.63.03.005755-2, em nome de Joaquina Pires. A despeito de quatro
pedidos, nada foi feito. Assim sendo, solicito que Vossa Excelência determine, junto ao Juizado Especial Federal de Campinas,
a remessa de tal certidão de objeto e pé, por se tratar de documento essencial para o deslinde da causa. Providencie a serventia
a extração de cópia de fls. 82/101, para instruir o ofício. Aproveito a oportunidade para externar a Vossa Excelência meus
protestos de elevada estima e consideração. Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como OFÍCIO. Intime-se. Monte
Mor, 27 de maio de 2014 - ADV: THIAGO HENRIQUE ASSIS DE ARAUJO (OAB 250561/SP), MICHELLE MARIA CABRAL
MOLNAR (OAB 273429/SP)
Processo 0001812-14.2012.8.26.0372 (372.01.2012.001812) - Usucapião - Propriedade - Jose Renato Fischer - (N° DE
ORDEM 0536/12) Vistos. Fls. 84/85: Expeça-se novo ofício à Prefeitura Municipal de Elias Fausto nos moldes daquele de fls. 68,
no entanto, atentando-se para que conste que trata-se do imóvel de TRANSCRIÇÃO n° 16.847, e não MATRÍCULA n° 16.847,
como erroneamente constou do ofício de fls. 68. Int. - ADV: EDUARDO JULIANI AGUIRRA (OAB 250407/SP)
Processo 0001875-68.2014.8.26.0372 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Itaucard
S/A - Pelo exposto, INDEFIRO a petição inicial, e JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, com fundamento no
art. 295, VI, c.c. art. 267, IV, ambos do CPC. Arquivem-se os autos. P.R.I. - ADV: MARLI INACIO PORTINHO DA SILVA (OAB
150793/SP)
Processo 0001906-88.2014.8.26.0372 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - E.L.S.F. - E.L.F. - E.R.S. - RELAÇÃO
117 “ Teor do ato: Autor, manifestar-se, em 05 dias, sobre o resultado negativo do mandado de citação, sob pena de extinção
pelo art. 267, IV do CPC” (Certidão do Oficial disponível no site www.tjsp.jus.br - e-saj). - ADV: RAFAEL LOPES DE CARVALHO
(OAB 300838/SP)
Processo 0001921-33.2009.8.26.0372 (372.01.2009.001921) - Cumprimento de sentença - Felipes da Silva - Banco Nossa
Caixa Sa - REQUERIDO, RETIRAR GUIA DE LEVANTAMENTO. - ADV: RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO (OAB 180737/
SP), FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (OAB 34248/SP)
Processo 0002077-45.2014.8.26.0372 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - C.F.S. - - R.F.S. - RELAÇÃO 117
Teor do ato: “Autor, manifestar-se, em 05 dias, sobre o resultado negativo do mandado, sob pena de extinção pelo art. 267, IV do
CPC (Certidão do Oficial disponível no site www.tjsp.jus.br - e-saj). - ADV: MIRIELLE FIRMINO DE SOUSA (OAB 335148/SP)
Processo 0002174-16.2012.8.26.0372 (372.01.2012.002174) - Monitória - Duplicata - Concrebon Serviços de Concretagem
Ltda - Bruno Lacerda Junior - ORDEM Nº 608/12 - Autor, comprovar a distribuição da carta precatória em cinco dias. - ADV:
ANDRE FERREIRA ZOCCOLI (OAB 131015/SP)
Processo 0002197-88.2014.8.26.0372 - Carta Precatória Cível - Estudo Psicológico (nº 00074812620128260347 - 2ª Vara
Judicial da Comarca de Matão/SP) - A.M.T. - Vistos. Solicito ao Setor de Psicologia da Comarca de Piracicaba, Sede desta
Circunscrição Judiciária, a proceder a avaliação psicológica no núcleo familiar de Alessandro Mendes Torres, conforme cópias
que seguem. Para maior celeridade, providencie a zelosa serventia a digitalização das peças, encaminhando-se via e-mail. Com
o agendamento da entrevista, intime-se o autor ao comparecimento. Servirá a presente decisão, por cópia digitada, como ofício.
Cumpra-se nas formas da lei. Int. - ADV: CRISTIANO ROGERIO CANDIDO (OAB 288171/SP), ANAILA AUGUSTA RODRIGUES
REINA (OAB 223277/SP)
Processo 0002222-04.2014.8.26.0372 - Procedimento Ordinário - Guarda - M.S.F. - Vistos Diante da indicação de fl.06,
concedo os benefícios da assistência judiciária gratuita ao(a) requerente, nomeando o(a) Dr(a). Bruno Henrique Ferri para a
defesa de seus interesses. Acolho o parecer Ministerial como razão de decidir. A requerente não trouxe aos autos elementos
probatórios que corroborem suas alegações, pois não há documentação que comprove que o menor está sob sua custódia.
Assim, inexistindo comprovação dos requisitos necessários à concessão do pleiteado na inicial, indefiro o pedido liminar. Nos
termos da Portaria nº 05/2005, do Juízo desta Comarca, designo audiência junto ao Setor de Conciliação, para o dia 06 DE
AGOSTO DE 2014, às 11:00 HORAS. Cite-se, consignando que o prazo de 15 (quinze) dias para resposta começará a fluir a
partir da data da audiência, se por algum motivo não for obtida a conciliação, sob pena de serem presumidos como verdadeiros
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º