TJSP 24/06/2014 - Pág. 2215 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 24 de junho de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VII - Edição 1675
2215
DA MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL - ADV: CLAUDIO JUSTINIANO DE ANDRADE (OAB 121387/SP), SHEILA MARYELEN
LEMES RAINHO (OAB 191068/SP), CHRISTIANO CARRASCO RAINHO (OAB 292023/SP)
Processo 0008591-74.2011.8.26.0483 (483.01.2011.008591) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Espécies de
Contratos - Aymoré Financiamentos - MANDADO DE LEVANTAMENTO À DISPOSIÇÃO DA PARTE REQUERIDA\\\
(OAB 120394/SP)
Processo 0008650-62.2011.8.26.0483 (483.01.2011.008650) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Pagamento - Edson
Mikhail Presidente Epitácio Me - Fazenda Pública Municipal de Presidente Venceslau - MANDADO DE LEVANTAMENTO À
DISPOSIÇÃO DO DR FABRICIIO KENJI RIBEIRTO/HONORÁRIOS - ADV: AUGUSTO RIBEIRO MARINHO (OAB 293785/SP),
FABRICIO KENJI RIBEIRO (OAB 110427/SP)
Processo 0008858-46.2011.8.26.0483 (483.01.2011.008858) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Pagamento - Silvio
Luis Martins Staquecini - Município de Presidente Venceslau - MANDADO DE LEVANTAMENTO À DISPOSIÇÃO DA PARTE
AUTORA - ADV: CAMILLA DANTAS PALUDETTO DASSIE (OAB 276403/SP), MELINA BISPO NUNES (OAB 247235/SP)
Processo 0009023-64.2009.8.26.0483 (483.01.2009.009023) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer
/ Não Fazer - Adriano Nunes - Telecomunicações do Estado de São Paulo Telesp Telefonica - MANDADO DE LEVANTAMENTO
À DISPOSIÇÃO DA PARTE REQUERIDA/ DRA CAROLINA CERVENKA FERREIRA DA SILVA - ADV: CAROLINA CERVENKA
FERREIRA ISOBE (OAB 206610/SP)
Processo 0010346-02.2012.8.26.0483 (483.01.2012.010346) - Execução Contra a Fazenda Pública - Liquidação /
Cumprimento / Execução - Helena Rosa Zacarias - Fazenda Pública do Municipio de Presidente Venceslau - MANDADO DE
LEVANTAMENTO ASSINADO E À DISPOSIÇÃO DA PARTE EM PASTA PRÓPRIA. PROCESSO AGUARDANDO CONFIRMAÇÃO
DA MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL - ADV: CHRISTIANO CARRASCO RAINHO (OAB 292023/SP), CLAUDIO JUSTINIANO DE
ANDRADE (OAB 121387/SP), SHEILA MARYELEN LEMES RAINHO (OAB 191068/SP)
Processo 0011035-85.2008.8.26.0483 (483.01.2008.011035) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Manuel Pereira
Gomes - Banco do Brasil S A - MANDADO DE LEVANTAMENTO À DISPOSIÇÃO DA PARTE REQUERIDA/ DR ROGERIO
APARECIDO SALES - ADV: ROGÉRIO APARECIDO SALES (OAB 153621/SP)
Processo 0011294-46.2009.8.26.0483 (483.01.2009.011294) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos José Bento Pellin - Banco do Brasil Sa - MANDADO DE LEVANTAMENTO À DISPOSIÇÃO DA PARTE REQUERIDA/ DRS NEI
CALDERON e MARCELO OLIVEIRA ROCHA - ADV: MARCELO OLIVEIRA ROCHA (OAB 113887/SP), NEI CALDERON (OAB
114904/SP)
Processo 0011340-30.2012.8.26.0483 (483.01.2012.011340) - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Marcio
Mainente Martins - MANDADO DE LEVANTAMENTO À DISPOSIÇÃO DA PARTE AUTORA/ DRA TATIANE GONÇALVES
CASTILHO - ADV: TATIANE GONÇALVES CASTILHO (OAB 291889/SP)
Processo 0011436-45.2012.8.26.0483 (483.01.2012.011436) - Execução Contra a Fazenda Pública - Liquidação /
Cumprimento / Execução - David Jose de Oliveira e outro - Fazenda Pública Municipal de Presidente Venceslau - MANDADO DE
LEVANTAMENTO ASSINADO E À DISPOSIÇÃO DA PARTE EM PASTA PRÓPRIA. PROCESSO AGUARDANDO CONFIRMAÇÃO
DA MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL - ADV: CLAUDIO JUSTINIANO DE ANDRADE (OAB 121387/SP), SHEILA MARYELEN
LEMES RAINHO (OAB 191068/SP), CHRISTIANO CARRASCO RAINHO (OAB 292023/SP)
Colégio Recursal
TURMA RECURSAL
JUIZ PRESIDENTE DR. THOMAZ CORREA FARQUI
RECURSO INOMINADO Nº: 112/14
ORIGEM: 3001646-49.2013.8.26.0483 JEC DE PRESIDENTE VENCESLAU/SP
RECORRENTE: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
ADVOGADO DR: DIRCE FELIPIN NARDIN OAB/SP 72.977; SANDRO MARCELO PARIS FRANZOI OAB/SP 227.753
RECORRIDO: ALINE PEREIRA SATURNO
ADVOGADO DR: SHEILA MARYELEN LEMES RAINHO OAB/SP 191.068; CHRISTIANO CARRASCO RAINHO OAB/SP
292.023
JUIZ DE 1º GRAU: DR. TAMARA PRISCILA TOCCI
JUIZ RELATOR: THOMAZ CORRÊA FARQUI
Despacho de fls. 214: Com fundamento no artigo 543-B, § 1º, do CPC, determino o sobrestamento do presente feito, até
julgamento final do ARE 646.000. Após tornem os autos ao Relator. Int.
RECURSO INOMINADO Nº: 515/13
ORIGEM: 0004434-77.2012.8.26.0627 JEC DE TEODORO SAMPAIO/SP
RECORRENTE: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO/JURANDIR DA SILVA
ADVOGADO DR: DANIELA RODRIGUES VALENTIM ANGELOTTI OAB/SP 125.208; VINICIUS DA SILVA RAMOS OAB/SP
121.613
RECORRIDO: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO/ JURANDIR DA SILVA
ADVOGADO DR: DANIELA RODRIGUES VALENTIM ANGELOTTI OAB/SP 125.208; VINICIUS DA SILVA RAMOS OAB/SP
121.613
JUIZ DE 1º GRAU: DR. RAFAEL DAHNE STRENGER
JUIZ RELATOR: DR. RODRIGO ANTONIO FRANZINI TANAMATI
Despacho de fls. 304: O recurso extraordinário interposto pela Fazenda Pública está vinculado ao Tema 702, no qual,
em julgamento datado de fevereiro do corrente ano, o Colendo STF não reconheceu a existência de repercussão geral:
ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. QUINQUÊNIO. INCIDÊNCIA SOBRE OS VENCIMENTOS INTEGRAIS,
INCLUINDO OS ADICIONAIS E AS GRATIFICAÇÕES REPUTADOS COMO DE NATUREZA PERMANENTE. INTERPRETAÇÃO
DE LEGISLAÇÃO ESTADUAL. MATÉRIA DE ÍNDOLE INFRACONSTITUCIONAL. ATRIBUIÇÃO DOS EFEITOS DA AUSÊNCIA DE
REPERCUSSÃO GERAL. Assim, em consonância com o art. 543-B do Código de Processo Civil, considera-se automaticamente
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º