TJSP 25/06/2014 - Pág. 2019 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 25 de junho de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VII - Edição 1676
2019
PROCESSO :1007705-56.2014.8.26.0482
CLASSE
:PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
REQTE
: SILVIO DA SILVA BENTO
ADVOGADO : 264818/SP - Fabio Mazetti
REQDO
: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE SÃO PAULO
VARA:VARA DA FAZENDA PÚBLICA
1ª Vara Cível
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO CARLOS EDUARDO LOMBARDI CASTILHO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARLEI PASOTI
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0179/2014
Processo 0000331-07.2013.8.26.0493 (049.32.0130.000331) - Procedimento Ordinário - Obrigações - Emerson Alves
Junior - Banco do Brasil Sa - Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE a presente ação ordinária com pedido de tutela
antecipada promovida por EMERSON ALVES JÚNIOR em face do BANCO DO BRASIL S/A, para o fim afastar a exigência de
idoneidade cadastral do autor como condição ao deferimento da solicitação de financiamento ao FIES, devendo ser formalizado
o contrato sem tal imposição, bem como para reconhecer a inconstitucionalidade da exigência contida no inciso VII do art. 5º.,
da Lei 10.260/01. Revogada a decisão de fls. 75, por esgotada a cognição, pelo que DEFIRO a antecipação de tutela nesta
oportunidade. Como ônus da sucumbência arcará o requerido com as custas, despesas processuais e honorários advocatícios
que fixo em R$700,00. P.R.I. Presidente Prudente, 29 de abril de 2014. - ADV: CAMILA MAGALHÃES HIRATA (OAB 241511/SP),
NEI CALDERON (OAB 114904/SP), MARCELO OLIVEIRA ROCHA (OAB 113887/SP)
Processo 0000331-07.2013.8.26.0493 (049.32.0130.000331) - Procedimento Ordinário - Obrigações - Emerson Alves Junior
- Banco do Brasil Sa - Total do preparo (singelo): R$ 645,81 Total do porte: R$ 29,50 Total geral: R$ 675,31 - ADV: NEI
CALDERON (OAB 114904/SP), MARCELO OLIVEIRA ROCHA (OAB 113887/SP), CAMILA MAGALHÃES HIRATA (OAB 241511/
SP)
Processo 0001908-58.2010.8.26.0482 (482.01.2010.001908) - Procedimento Ordinário - Contratos de Consumo - Ielo de
Souza - Bv Financeira Sa Crédito, Financiamento e Investimento - Fls. 274/275 e 285. Anote-se. Após, cumpra-se o parágrafo
final do despacho de fls. 279. Int. - ADV: KELLY CRISTINE AMARAL ANGSTMANN DE SOUZA (OAB 240141/SP), ENY PAULA
MARTINUCI FERNANDES (OAB 320143/SP)
Processo 0001908-58.2010.8.26.0482 (482.01.2010.001908) - Procedimento Ordinário - Contratos de Consumo - Ielo de
Souza - Bv Financeira Sa Crédito, Financiamento e Investimento - INTIMAÇÃO da parte REQUERIDA, na pessoa do seu
advogado, para, dentro do prazo de 60 dias, comprovar o recolhimento das custas finais, cujo valor importa em R$ R$292,65,
guia Dare, cod. 230-6, sob pena de inscrição na dívida ativa. - ADV: ENY PAULA MARTINUCI FERNANDES (OAB 320143/SP),
KELLY CRISTINE AMARAL ANGSTMANN DE SOUZA (OAB 240141/SP)
Processo 0002261-35.2009.8.26.0482 (482.01.2009.002261) - Procedimento Sumário - Seguro - Maria Marlene Pereira Seguradora Lider dos Consórcios Dpvat - Expeça-se em favor da perita Dra. MARIA NEUZA CONSTANTINO DE OLIVEIRA,
mandado de levantamento judicial da importância depositada às fls. 163, com os devidos acréscimos legais. Sem prejuízo, antes
de apreciar o pedido de cumprimento de sentença, intime-se a parte autora para pronunciamento sobre petição e comprovante
de depósito judicial retro colacionados, observando-se que referido depósito foi realizado no mês 11/2013. Int. (OBS: mandado
de levantamento à disposição da parte interessada). - ADV: MÁRCIO AUGUSTO BARREIROS GARCIA (OAB 17369/PR), CELSO
DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP)
Processo 0002580-28.1994.8.26.0482 (482.01.1994.002580) - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória Banco Geral do Comercio Sa - Kelly Telcomunicacoes Ltda - - Ademir Videira - - Idone Regina dos Santos Videira - Processo
desarquivado à disposição da parte interessada, Dr. James Ricardo - OAB/SP: 249.727, pelo prazo de 10 dias, decorrido o prazo
sem manifestação, os autos retornarão ao arquivo. Int. - ADV: MAURICIO IMIL ESPER, JAMES RICARDO (OAB 249727/SP)
Processo 0003355-81.2010.8.26.0482 (482.01.2010.003355) - Procedimento Sumário - Contratos de Consumo - Bar Gomes
& Costa Ltda Me - Caiuá Distribuidora de Energia Sa - Ciência às partes da baixa dos autos. Cumpra-se o V. Acórdão, requerendo
a parte interessada o que entender de direito, em cinco dias. No silêncio, arquivem-se os autos, observadas as formalidades
legais. Int. - ADV: JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (OAB 126504/SP), DENILSON DE OLIVEIRA (OAB 168666/SP)
Processo 0003781-88.2013.8.26.0482 (048.22.0130.003781) - Procedimento Ordinário - Obrigações - T A de S Acuia e Cia
Ltda Me - Alessandro Ambrozio Cecílio - - Alcides Barbosa - Vistos. Regularmente intimado(a) para dar prosseguimento ao
feito, no prazo legal, o(a) autor(a) quedou-se inerte. Por isso e considerando o que mais dos autos consta, JULGO EXTINTO o
processo, bem como a cautelar de sustação de protesto em apenso, feito nº 011/13, sem resolução do mérito, o que faço com
fundamento no art. 267, III e § 1º, do CPC. Por consequência, revogo a liminar concedida. Traslade-se cópia desta sentença
para a cautelar. Observadas as formalidades legais, pagas eventuais custas em aberto, arquivem-se os autos. P.R.I. - ADV:
WAGNER RODRIGUES ALVES (OAB 140619/SP), PAULO ROBERTO DE MENDONÇA SAMPAIO (OAB 233211/SP)
Processo 0003781-88.2013.8.26.0482 (048.22.0130.003781) - Procedimento Ordinário - Obrigações - T A de S Acuia e Cia
Ltda Me - Alessandro Ambrozio Cecílio - - Alcides Barbosa - Total do preparo (singelo): R$ 273,39 Total do porte (F.E.D.T.J):
R$ 59,00 Total geral: R$ 332,39 - ADV: WAGNER RODRIGUES ALVES (OAB 140619/SP), PAULO ROBERTO DE MENDONÇA
SAMPAIO (OAB 233211/SP)
Processo 0005888-47.2009.8.26.0482 (482.01.2009.005888) - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - Pedro
da Paz Lusivotto - Sadae Ihamura Kang - - Juliano Kang - - Monaliza Kang - - Roberto Huri Kang - Processo desarquivado
à disposição da parte interessada, Dr. Amilton Alves Lobo - OAB/SP: 145.541, pelo prazo de 10 dias, decorrido o prazo sem
manifestação, os autos retornarão ao arquivo. Int. - ADV: AMILTON ALVES LOBO (OAB 145541/SP), MARIA ISABEL SILVA DE
SÁ (OAB 159647/SP)
Processo 0007813-59.2001.8.26.0482 (482.01.2001.007813) - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Moral - Mauro
Bragato - Agripino de Oliveira Lima Filho - Diante do ofício oriundo da 2ª Vara Cível local, comunicando homologação de acordo
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