TJSP 25/06/2014 - Pág. 963 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 25 de junho de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VII - Edição 1676
963
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0350/2014
Processo 0017565-64.2012.8.26.0322 (322.01.2012.017565) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Decorrente de Violência
Doméstica - Y.F.S.P. - Ante o exposto, julgo PROCEDENTE a pretensão punitiva Estatal, para CONDENAR o acusado YAGO
FABRÍCIO DOS SANTOS PIRES, já qualificado, como incurso nas penalidades do artigo 129, § 9º, do Código Penal; razão pela
qual lhe aplico a pena de 03 (três) meses de detenção, no regime inicial aberto, com direito à suspensão condicional da pena,
nos termos e condições acima estabelecidos. Concedo ao réu o direito de apelar em liberdade, tendo em vista que a instrução
processual já foi concluída e ele respondeu à acusação em liberdade, sem prejuízo à persecução criminal. Acrescente-se, ainda,
que lhe foi concedida a suspensão condicional do processo, o que também denota a desnecessidade da custódia cautelar. Após
o trânsito em julgado, lance-se o nome do réu no rol dos culpados. Por fim, custas na forma da lei. P.R.I.C. Lins, 29 de novembro
de 2013. - ADV: ANTONIO CARLOS BORTOLIERO PARRA (OAB 54089/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO JANE CARRASCO ALVES FLORIANO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL CARLOS ALBERTO DE PAULA SOARES
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0351/2014
Processo 0009304-76.2013.8.26.0322 (032.22.0130.009304) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo Majorado Antonio Carlos de Souza Moreira e outro - Vistos. Recebo o recurso de fls. 349. Intime-se a Dr.ª Márcia Toalhares, Defensora
do acusado Antonio Carlos de Souza Moreira, para que, no prazo legal, apresente as razões de recurso. Expeça-se Guia de
Recolhimento Provisória do réu ANTONIO CARLOS DE SOUZA MOREIRA, encaminhando-a à Vara da Execução competente,
para fiscalização da pena, bem como ao Diretor do CDP de Bauru. Int. Lins, 18 de junho de 2014. - ADV: MARCIA TOALHARES
(OAB 99162/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO JANE CARRASCO ALVES FLORIANO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL CARLOS ALBERTO DE PAULA SOARES
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0352/2014
Processo 0002253-77.2014.8.26.0322 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado - D.F.S. e outro F.D.F. - Vistos. (I) Fls. 1.697: A) Homologo a desistência da prerrogativa de substituição de testemunha cujo depoimento foi
indeferido a fls. 1.681. B) Defiro a expedição de carta precatória para a oitiva da testemunha Paulo dos Santos. C) Observo
que a testemunha arrolada pela defesa Paulo Daniel Pereira também reside fora da terra. Assim, intime-se novamente a defesa
para que se manifeste se apresentará tal testemunha para ser ouvida em Plenário do Júri ou se deseja a expedição de carta
precatória para que a mesma seja ouvida na Comarca de Cafelândia, onde reside, já que não está obrigada a comparecer a
este Juízo. D) Indefiro o pedido de desmembramento do feito, pois não há necessidade para tal providência, em primeiro lugar,
porque já foi nomeada defensora dativa à ré Regina; em segundo lugar, porque não é possível a imediata designação de data
para o Plenário, pois, em face da necessidade de expedição de carta precatória para a oitiva de testemunha de defesa de fora,
fica a designação da data da realização do Plenário do Júri nesta Comarca de Lins condicionada à designação da data de
realização de audiência no Juízo Deprecado, para que haja tempo hábil para a juntada da carta precatória a estes autos antes
da realização do Plenário do Júri. (II) Manifeste-se a Defesa do acusado David Francisco dos Santos em relação ao item II, “a”,
da decisão de fls. 1.680. (III) Int. Lins, 24 de Junho de 2014. JANE CARRASCO ALVES FLORIANO Juíza de Direito Titular ADV: PAULO SERGIO GALVÃO NOGUEIRA (OAB 165903/SP), MARCIA TOALHARES (OAB 99162/SP)
Juizado Especial Cível
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO ROSANGELA DE CASSIA PIRES MONTEIRO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL GILBERTO MARTINS BAJO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0340/2014
Processo 0001729-51.2012.8.26.0322 (322.01.2012.001729) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Sistema
Remuneratório e Benefícios - Edimilson Fação - Estado de Sao Paulo - Vistos. Como o presente caso se refere a obrigação
de pagar quantia certa, nos termos do artigo 13, inciso I, da Lei n° 12.153/09, oficie-se à ré requisitando a quantia de R$
12.358,64 no prazo máximo de 60 (sessenta) dias. Intime-se. - ADV: JOAO BOSCO SANDOVAL CURY (OAB 95272/SP),
MARCOS ROGERIO VENANZI (OAB 102868/SP), HELOÍSA HELENA SILVA PANCOTTI (OAB 158939/SP), LUIZ GUSTAVO
BOIAM PANCOTTI (OAB 173969/SP)
Processo 0004542-17.2013.8.26.0322 (032.22.0130.004542) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Financiamento de
Produto - Ronaldo Adelino Pereira Gonçalves - Banco Ficsa Sa - Esclareça a parte autora a petição de fls. 107, vez que o valor
depositado às fls. 101 é inferior ao valor cujo levantamento foi requerido. Intime-se. - ADV: FERNANDO QUINTELLA CATARINO
(OAB 243796/SP), ADRIANO MUNIZ REBELLO (OAB 256465/SP)
Processo 0004546-25.2011.8.26.0322 (322.01.2011.004546) - Outros Feitos não Especificados - Maria Ignez Monteiro Instituto de Previdência do Estado de São Paulo - Intime-se o Recorrido para apresentar contra-razões, no prazo de 10 dias
- ADV: ROSANA MARTINS KIRSCHKE (OAB 120139/SP), SILVIO CARLOS TELLI (OAB 93244/SP), RODRIGO GUIMARAES
NOGUEIRA (OAB 292903/SP)
Processo 0005562-43.2013.8.26.0322 (032.22.0130.005562) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cheque - Gislaine
Aparecida de Oliveira Me - Jesse de Melo da Silva - Manifeste-se a parte autora sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça de fls.
41. - ADV: BELINO GATTI NETTO (OAB 75798/SP)
Processo 0005657-73.2013.8.26.0322 (032.22.0130.005657) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Contribuições Joao Rosa Junior - Cbpm Caixa de Assistencia da Policia Militar do Estado de Sao Paulo - Vistos. Como o presente caso se
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º