TJSP 27/06/2014 - Pág. 1330 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 27 de junho de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VII - Edição 1678
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data efetiva de exclusão do cadastro de inadimplentes, atentando, ainda, para prazo que o juízo concedeu para cumprimento
da tutela em acolhimento a requerimento do banco executado. Int. - ADV: BRUNO HENRIQUE GONÇALVES (OAB 131351/SP),
VLADIMIR ANDERSON DE SOUZA RODRIGUES (OAB 288462/SP)
Processo 0000515-10.2014.8.26.0369 - Procedimento Sumário - Aposentadoria Especial (Art. 57/8) - Sonia Márcia Ulian Instituto Nacional do Seguro Social INSS - Vistas dos autos ao autor para: manifestar-se, em 10 dias, sobre a contestação (art.
326 ou 327 do CPC). - ADV: FABRÍCIO JOSÉ DE AVELAR (OAB 191417/SP), PEDRO HENRIQUE TAUBER ARAUJO (OAB
330527/SP)
Processo 0000593-14.2008.8.26.0369 (369.01.2008.000593) - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Moral Luiz Gonzaga Polotto - Gervasio Aparecido Pivaro - - Município de Monte Aprazível - Vistos. Fls. 619/620: A condenação foi
solidária e não divisível, de modo que o credor pode exigir a obrigação de qualquer dos devedores. Cabe ao Município buscar
o seu direito de regresso contra o devedor solidário. Considerando que o Município não informou na manifestação de fls.
619/620 se existe dívida de Luiz Gonzaga Polotto para compensar, cumpra-se a serventia a decisão de fl. 613. Após, aguardese o pagamento. Intime-se. - ADV: AUDRIA MARTINS TRIDICO JUNQUEIRA (OAB 138045/SP), MARCELO MASCARO (OAB
230875/SP), GLAUCO LUIZ DE ALMEIDA (OAB 69914/SP), ELCIO PADOVEZ (OAB 74524/SP)
Processo 0000621-40.2012.8.26.0369 (369.01.2012.000621) - Procedimento Sumário - Benefício Assistencial (Art. 203,V
CF/88) - Fabrício Messias Ribeiro - Instituto Nacional do Seguro Social Inss - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a
demanda. Sucumbente, arcará o autor com o pagamento de custas, despesas processuais e honorários advocatícios que fixo,
por equidade, em R$ 500,00 (quinhentos reais), com a ressalva do artigo 12 da Lei nº 1.060/50. Custas pela assistência
judiciária. PRIC. - ADV: LUIZ HENRIQUE DE LIMA VERGILIO (OAB 178318/SP)
Processo 0000833-76.2003.8.26.0369 (369.01.2003.000833) - Execução de Alimentos - Alimentos - R.L.M.R.G.L.G. - R.H.M.
- Vistas dos autos ao autor para: (x) manifestar-se, em 05 dias, sobre o prosseguimento do feito, tendo em vista haver decorrido
o prazo de sobrestamento do feito. - ADV: GENESIO LIMA MACEDO (OAB 48640/SP), AUDRIA MARTINS TRIDICO JUNQUEIRA
(OAB 138045/SP)
Processo 0001042-30.2012.8.26.0369 (369.01.2012.001042) - Procedimento Ordinário - Tratamento Médico-Hospitalar e/ou
Fornecimento de Medicamentos - Eunice Soares de Faria - Atie Maria Ribeiro - - Municipio de Monte Aprazível - Vistos. Informe
a autora sobre o estado de saúde da ré Atie Maria Ribeiro, conforme requerido a fl. 166. Após, nova vista ao D. Promotor de
Justiça e conclusos. Intime-se. - ADV: MARCELO MASCARO (OAB 230875/SP), LILIANE CRISTINA PAULETI (OAB 282155/
SP)
Processo 0001074-64.2014.8.26.0369 - Procedimento Ordinário - Guarda - S.S. - C.J.R.S. - Vistos. As providências
pertinentes sugeridas pelo Setor Técnico deste juízo ao Conselho Tutelar em relação à ré e ao filho Eduardo, não era no sentido
de que fosse encaminhada informações a este feito, mas sim ao Ministério Público. Sendo assim, desentranhe-se o ofício de fl.
84, encaminhando-o à Promotoria de Justiça local, a fim de se providenciar, se o caso, as medidas adequadas e necessárias
para a tutela dos interesses do menor Eduardo Henrique, pois este processo não é sede própria para resolver a situação de
referido filho, porquanto não encerra objeto da ação. Desnecessário novo estudo social, uma vez que recentes e suficientes
aqueles já acostados aos autos. Abra-se nova vista ao MP para parecer final e, após, venham conclusos para sentença. Intimese. - ADV: KAREN BARUFFI PAZETO (OAB 317934/SP), IVAN THALES STAFUZZA SERTORIO (OAB 282124/SP)
Processo 0001089-33.2014.8.26.0369 - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Moral - Maria Helena Teodoro da
Cunha - Aldo Tibério da Silveira - Ante o exposto, e considerando o mais que dos autos consta, com espeque no art. 269, I,
do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE a demanda. Sucumbente, arcará a autora com o pagamento de custas
e despesas processuais, bem como honorários advocatícios ora fixados, nos moldes do art. 20, §4º, do Código de Processo
Civil, em R$ 1.000,00 (um mil reais). Dever-se-á observar a regra prevista no art. 12 da Lei nº 1.060/50, uma vez que a autora
é beneficiária da gratuidade judiciária. Fixo os honorários advocatícios aos procuradores nomeados de acordo com os atos
praticados, expedindo-se a competente certidão. PRIC. (Calculo do Preparo: R$ 293,61 ao Estado, mais a TAXA DE REMESSA
E RETORNO, o processo encontra-se com 1 volume(s) e o valor da taxa é de R$29,50 por volume.) - ADV: APPARECIDA
PORPILIA DO NASCIMENTO (OAB 117949/SP), LUIZ HERMINIO MANTOVANI (OAB 299674/SP)
Processo 0001250-14.2012.8.26.0369 (369.01.2012.001250) - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Moral - José
Luis Custodio de Carvalho - Companha Paulista de Força e Luz Cpfl - Vistos. Intimem-se as partes da baixa do processo.
Aguarde-se a comunicação do julgamento do Agravo interposto contra a decisão que negou seguimento ao Recurso Especial,
conforme determinado a fls. 279/280. Intime-se. - ADV: JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (OAB 126504/SP), TIAGO
RIZZATO ALECIO (OAB 210343/SP)
Processo 0001374-17.2000.8.26.0369 (369.01.2000.001374) - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos Banco do Brasil Sa - Claudir Paiola - Vistos. Para apreciar o pedido de fl. 124, providencie a juntada do demonstrativo atualizado
do débito. Intime-se. - ADV: AUDRIA MARTINS TRIDICO JUNQUEIRA (OAB 138045/SP), ARNOR SERAFIM JUNIOR (OAB
79797/SP), ELCIO PADOVEZ (OAB 74524/SP)
Processo 0001476-82.2013.8.26.0369 (036.92.0130.001476) - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Material Leonel Aparecido Parra - Clinica Terapêutica Filho Pródigo - - Renato de Lima Silva - Vistos. Intimem-se os executados pelo
correio no endereço em que foram citados (fl. 46) para pagamento das custas apuradas a fl. 91, no prazo de sessenta (60)
dias, conforme disposto no artigo 1.098, § 2º, das NSCGJ - Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça, sob pena
de inscrição da dívida, para cobrança em execução fiscal. Intime-se. - ADV: RONALDO SERON (OAB 274199/SP), JORGE
ARGEMIRO DE SOUZA FILHO (OAB 290267/SP), JOSÉ GLAUCO SCARAMAL (OAB 217321/SP)
Processo 0001522-71.2013.8.26.0369 (036.92.0130.001522) - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória Cooperativa Agrícola Mista de Adamantina - Renata Cristina Matias Domingues - - José Francisco Domingues - Banco Bradesco
S/A - Vistos. Fls. 411/417: Dê-se conhecimento às partes da decisão que deu provimento ao agravo de instrumento interposto
pela exequente contra a decisão de fl. 300. Em cumprimento ao acórdão, expeça-se carta precatória para penhora, avaliação
e remoção em bens livres pertencentes aos executados que forem encontrados na propriedade rural Fazenda Rancho Grande,
localizada na Estrada Municipal de Ida Iolanda a Vila Sena, Córrego Bom Sucesso, ficando concedido ao Sr. Oficial de Justiça
as prerrogativas do artigo 172, § 2º do Código de Processo Civil, bem como reforço policial ao Oficial de Justiça, se for o caso.
Após a manifestação da exequente sobre a exceção de pré-executividade, voltem-me conclusos. Intime-se. - ADV: PAULO
ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), JOSE EDUARDO CARMINATTI (OAB 73573/SP), ADALBERTO GODOY
(OAB 87101/SP), CAIO CEZAR GIL DE OLIVEIRA (OAB 325575/SP), GLAUCIO HENRIQUE TADEU CAPELLO (OAB 206793/
SP)
Processo 0001522-71.2013.8.26.0369 (036.92.0130.001522) - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória Cooperativa Agrícola Mista de Adamantina - Renata Cristina Matias Domingues - - José Francisco Domingues - Banco Bradesco
S/A - Certifico e dou fé que pratiquei o ato ordinatório abaixo discriminado, nos termos do artigo 162, § 4º do C.P.C., Normas de
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