TJSP 01/07/2014 - Pág. 1526 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 1 de julho de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VII - Edição 1680
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artigo 575, inciso II, da lei processual civil.” (in: “Conflito de Competência n.134.431-0/0-00, da Comarca de São Paulo, Relator
RIBEIRO DOS SANTOS, em 06 de novembro de 2006). Assim, considerando o disposto na lei processual civil, REDISTRIBUASE este feito, por dependência, para a 1ª Vara de Mogi Mirim, onde foram fixados os alimentos. Procedam-se às anotações e
comunicações necessárias. - ADV: TIAGO CESAR COSTA (OAB 339542/SP)
Processo 0005301-38.2002.8.26.0363 (363.01.2002.005301) - Desapropriação - Concessionaria de Rodovias do Interior
Paulista Sa Intervias - Jose Antonio Bronzatto e outros - Fls.216: Anote-se, ficando deferida a vista dos autos fora do juízo pelo
prazo de 15 dias. - ADV: TAÍS DE FREITAS DONÁ (OAB 164409/SP), FLÁVIA LÚCIA MATTIOLI TAMEGA (OAB 156771/SP),
OLIMPIO PALHARES FERREIRA (OAB 45333/SP), MARIA DE CASTRO MICHIELIN (OAB 89231/SP)
Processo 0005745-22.2012.8.26.0363 (363.01.2012.005745) - Monitória - Cheque - Colégio Integrado São Francisco Ss
Ltda - Ao autor: Recolher taxa para realização de pesquisa on-line (R$ 11,00 por pessoa) - ADV: ANDRESA CRISTINA DA ROSA
BARBOSA (OAB 288137/SP)
Processo 0006463-53.2011.8.26.0363 (363.01.2011.006463) - Procedimento Ordinário - Investigação de Paternidade L.H.A.S.A.P. - M.L.A.S. - Comprove a requerente o solicitado pelo MP às fls.94. Intime-se e ciência ao MP. - ADV: MARIA LUIZA
RIBEIRO (OAB 55800/SP), LUCIANA GARCIA CRUZ (OAB 277930/SP)
Processo 0006469-26.2012.8.26.0363 (363.01.2012.006469) - Consignação em Pagamento - Pagamento em Consignação Antonio Carlos Banquieri Junior - Panamericano Arrendamento Mercantil Sa - I- Cientifique o sr. Perito da certidão da serventia
de fls.220. II- Declaro encerrada a instrução processual e fixo o prazo sucessivo de 10 dias para que as partes apresentem em
juízo seus memoriais. - ADV: NELSON PASCHOALOTTO (OAB 108911/SP), ALEXANDRE CANTO FINHANE (OAB 241143/SP)
Processo 0006874-77.2003.8.26.0363 (363.01.2003.006874) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais,
Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Recuperação judicial e Falência - Aster Petroleo Ltda - Fls.306/307: Anotese. No mais, aguarde-se por 120 dias, informações sobre o cumprimento da precatória expedida. Decorrido este prazo sem
informações, traga o autor, informações sobre o cumprimento. - ADV: RICARDO BOTOS DA SILVA NEVES (OAB 143373/SP),
KATHARINE VEDOVATO DE CARVALHO (OAB 322809/SP)
Processo 0007290-64.2011.8.26.0363 (363.01.2011.007290) - Procedimento Ordinário - Restabelecimento - Alda Aparecida
de Carvalho - Recebo a apelação apresentada às fls.153/161 somente no efeito devolutivo. Intime-se a requerente para contrarazões no prazo legal. Após, regularizado os autos, subam a superior instância com as cautelas legais. - ADV: RENATA DE
ARAUJO (OAB 232684/SP)
Processo 0007521-04.2005.8.26.0363 (363.01.2005.007521) - Procedimento Ordinário - Bancários - Denise Costa Maretti Banco do Brasil Sa - Ante a apresentação da documentação de fls.259/275, intime-se o perito para que dê início aos trabalhos
periciais, devendo cientificar as partes e seus assistentes técnicos sob pena de nulidade. - ADV: ARNOR SERAFIM JUNIOR
(OAB 79797/SP), DENISE COSTA MARETTI (OAB 187677/SP)
Processo 0007734-39.2007.8.26.0363 (363.01.2007.007734) - Procedimento Ordinário - Espécies de Contratos - Banco do
Brasil Sa - Auto Posto e Locadora de Veículos Baccarat Ltda - Ao autor: Recolher taxa para realização de pesquisa on-line (R$
11,00 por pessoa) - ADV: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), ELIANA VITAL DO PRADO (OAB 104135/
SP), MANOEL BASSO (OAB 148897/SP)
Processo 0007818-74.2006.8.26.0363 (363.01.2006.007818) - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória Cooperativa de Crédito Rural da Baixa Mogiana - Eiji Maeda e outro - Certifico e dou fé que por r. decisão proferida nos autos
0004009-95.2014.8.26.0363 foi determinada a suspensão do processo executivo. - ADV: EDISON REGINALDO BERALDO (OAB
126577/SP), JOSE CARLOS LOLI JUNIOR (OAB 269387/SP)
Processo 0008200-57.2012.8.26.0363 (363.01.2012.008200) - Procedimento Ordinário - Espécies de Contratos - Trans Mogi
Ltda Me - Banco Bradesco Financiamentos S/A - Informem as partes se pretendem produzir provas. Em caso positivo, quais,
justificando a necessidade de produzi-las. - ADV: EDGAR FADIGA JUNIOR (OAB 141123/SP), ROSANO DE CAMARGO (OAB
128688/SP), MAYARA BIANCA ROSA CAVEIO (OAB 317193/SP), LUIZ CARLOS MARTINI PATELLI (OAB 120372/SP)
Processo 0008765-89.2010.8.26.0363 (363.01.2010.008765) - Despejo por Falta de Pagamento - Locação de Imóvel - Mauro
Caccavaro - Fls.113: defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido (90 DIAS). Decorrido o seu termo, requeira o autor o
que de direito. - ADV: FERNANDO MARQUES DE FARIAS (OAB 153692/SP), EDSON DOVIGO (OAB 129088/SP)
Processo 0009108-17.2012.8.26.0363 (363.01.2012.009108) - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Propriedade
Fiduciária - Bv Financeira Sa C F I - Marcos de Sousa Sarmento - Fls.197: Defiro. Arquive-se o feito. - ADV: FILIPE ADAMO
GUERREIRO (OAB 318607/SP), CRISTINA ELIANE FERREIRA DA MOTA (OAB 192562/SP), FRANCISCO CLAUDINEI
MARCONDES DA MOTA (OAB 99983/SP), GUSTAVO ANTONIO TAVARES DO AMARAL (OAB 238654/SP)
Processo 0009857-49.2003.8.26.0363 (363.01.2003.009857) - Procedimento Ordinário - Sul America Capitalizacao Sa e
outro - Ao autor: Recolher taxa para realização de pesquisa on-line (R$ 11,00 por pessoa) - ADV: JOSE GEORGE FERRAZ
(OAB 143193/SP), FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR (OAB 39768/SP)
Processo 0010312-33.2011.8.26.0363 (363.01.2011.010312) - Procedimento Ordinário - Condomínio - Manoel Anacleto
Pontes - VALDETE FERNANDES DE JESUS interpôs embargos de declaração contra a decisão de fls.83/85 alegando omissão,
pleiteando efeito modificativo. Os embargos foram interpostos no prazo de cinco (05) dias, previstos no art.536 do Código
Processo Civil. É o relatório. DECIDO. Conheço dos embargos, já que apresentados tempestivamente, e rejeito-os. Os
argumentos expostos nos embargos demonstram o inconformismo do embargante com o julgamento e seu resultado. Não há
nenhuma omissão no julgado, que claramente determinou o prosseguimento do feito na forma dos artigos 1.113 e seguintes do
Código Processo Civil. Se a embargante está a discordar da sentença proferida, deve interpor o recurso cabível nesse sentido
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º