TJSP 01/07/2014 - Pág. 1714 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 1 de julho de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VII - Edição 1680
1714
Processo 0004292-85.2006.8.26.0400 (400.01.2006.004292) - Interdição - Capacidade - F.C. - V.M. - NOTA DE CARTÓRIO:
Fica(m) o(s) interessado(s) cientificado(s) do desarquivamento do processo e de que decorrido o prazo de 30 dias sem
manifestação, os autos retornarão ao arquivo (item 128.5 do Cap. II das NSCGJ). - ADV: VALTERCIDES MONTEIRO (OAB
92009/SP)
Processo 0004293-89.2014.8.26.0400 - Inventário - Inventário e Partilha - AMADEU DA SILVA - Após efetuada a conferência
dos documentos, constatou-se que também se encontra pendente de apresentação os seguintes itens - em complemento a
certidão de 26/06/14: 2) “J” declaração do ITCMD, bem como o protocolo do pedido de homologação do recolhimento ou da
isenção do recolhimento do imposto de transmissão “causa mortis”, conforme o caso, formulado junto ao Posto Fiscal Estadual
local. - ADV: CARINA SECCHIERI PESQUERO (OAB 229394/SP)
Processo 0004435-74.2006.8.26.0400 (400.01.2006.004435) - Execução de Título Extrajudicial - Liquidação / Cumprimento
/ Execução - Samuel Elias de Almeida - Jose Carlos Levy - Riad Ali Sammour - Vistos. 1. Nos termos do artigo 529, em analogia
ao artigo 523, §2º, do Código de Processo Civil, não havendo alteração fática e jurídica que fundamentou a decisão anterior
(fls.585/585v), mantenho-a nos seus próprios fundamentos. 2. Nesta data, prestei as informações requisitadas, conforme cópia
que segue. 3. Sem prejuízo, providencie a secretaria judicial a correção da numeração das folhas dos autos a partir das fls.384.
Int. - ADV: RODRIGO GAETANO DE ALENCAR (OAB 167971/SP), MELEK ZAIDEN GERAIGE (OAB 17478/SP), HELOISA
MAUAD LEVY KAIRALLA (OAB 185649/SP), DANILO BUZATO MONTEIRO (OAB 210289/SP)
Processo 0004655-77.2003.8.26.0400 (400.01.2003.004655) - Procedimento Ordinário - Tatiane Menendes - Vistos.
Arquivem-se os autos observadas as cautelas de praxe. Int. - ADV: RAQUEL SAINATI GHARIBIAN BERNARDES (OAB 197908/
SP), MARCIO ANTONIO DOMINGUES (OAB 117736/SP)
Processo 0004789-21.2014.8.26.0400 - Procedimento Ordinário - Obrigação de Fazer / Não Fazer - ANDREI DONIZETI
ANDRADE DE FREITAS - 1. Uma vez preenchidos os requisitos legais, recebo a petição inicial. Defiro à(s) parte(s) autora(s) os
benefícios da justiça gratuita. Anote-se. 2. Cite-se para contestar no prazo de 15 dias, consignando no mandado que “não sendo
contestada a ação, se presumirão aceitos pelo réu, como verdadeiros, os fatos articulados pelo autor” (artigos 285 e 319 do
Código de Processo Civil). 3. Havendo contestação, com alegação de preliminares ou juntada de documentos, dê-se vista à(s)
parte(s) autora(s) pelo prazo de 10 (dez) dias. Após, conclusos. 4. Sobre o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, é preciso
lembrar o disposto no artigo 273 do Código de Processo Civil: “Art. 273. O juiz poderá, a requerimento da parte, antecipar,
total ou parcialmente, os efeitos da tutela pretendida no pedido inicial, desde que, existindo prova inequívoca, se convença
da verossimilhança da alegação e: I-haja fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação; ou II-fique caracterizado
o abuso de direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório do réu”. No caso concreto, tendo em vista os documentos
juntados - prova capaz de conceder verossimilhança às alegações da(s) parte(s) requerente(s), bem como no latente prejuízo
experimentado caso a tutela seja deferida somente ao final, encontram-se presentes os requisitos que autorizam a antecipação
dos efeitos da tutela. Nestes termos, antecipo os efeitos da tutela e o faço para determinar à(s) parte(s) requerida(s) cumprir
a portabilidade da conta salário para a Caixa Econômica Federal e se abstenha de efetuar qualquer desconto ou retenção de
valores da conta salário do autor. Fica estipulado o prazo de 05 dias para o cumprimento da liminar. Em caso de descumprimento
desta determinação, com fundamento nos artigos 273, 461 e 461-A, todos do Código de Processo Civil, fica estabelecida a
multa diária R$500,00, que será revertida em favor da(s) parte(s) autora(s) e será contada a partir da ciência da(s) parte(s)
requerida(s). Deverá a secretaria judicial observar o disposto na súmula 410 do Superior Tribunal de Justiça: “A prévia intimação
pessoal do devedor constitui condição necessária para a cobrança de multa pelo descumprimento de obrigação de fazer ou não
fazer”. 5. Fica desde já consignado que poderá(ão) a(s) parte(s) autora(s) responder pelas penas do artigo 17 do Código de
Processo Civil (Reputa-se litigante de má-fé aquele que: “...II alterar a verdade dos fatos; III usar do processo para conseguir
objetivo ilegal.). - ADV: MANOEL PATRICIO PADILHA RUIZ (OAB 91086/SP)
Processo 0005054-23.2014.8.26.0400 - Carta Precatória Cível - Intimação (nº 0002050-72.2012.4.03.6106 - 1ª VARA
FEDERAL) - VIVINA DE ANDRADE SILVA - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - NOTA DE CARTÓRIO: Os autos
aguardam a requerente comprovar o recolhimento da taxa judiciária devida no valor de R$201,40 (guia DARE, código 233-1),
bem como a diligência de oficial de justiça no valor de R$13,59. - ADV: DANILO EDUARDO MELOTTI (OAB 200329/SP)
Processo 0005367-86.2011.8.26.0400 (400.01.2011.005367) - Inventário - Inventário e Partilha - Luzia Olimpio Polizel NOTA DE CARTÓRIO: Fica(m) o(s) interessado(s) cientificado(s) do desarquivamento do processo e de que decorrido o prazo
de 30 dias sem manifestação, os autos retornarão ao arquivo (item 128.5 do Cap. II das NSCGJ). - ADV: PAULO ROBERTO
BARALDI (OAB 161306/SP)
Processo 0005446-94.2013.8.26.0400 (040.02.0130.005446) - Procedimento Ordinário - Reconhecimento / Dissolução H.A.M. - J.A.S. e outros - NOTA DE CARTÓRIO: Fica(m) o(s) interessado(s) cientificado(s) do desarquivamento do processo
e de que decorrido o prazo de 30 dias sem manifestação, os autos retornarão ao arquivo (item 128.5 do Cap. II das NSCGJ).
- ADV: SILVIA ANTONINHA VOLPE (OAB 267757/SP)
Processo 0005908-85.2012.8.26.0400 (400.01.2012.005908) - Procedimento Sumário - Pensão por Morte (Art. 74/9) Antonio Lopes da Silva Neto - (NOTA DE CARTÓRIO: Manifeste-se a parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias, em relação ao
cálculo apresentado pelo requerido. (Cálculo em resumo: R$14.118,15 - principal, com juros e correção; R$769,16 - honorários;
R$14.887,31 - total) - ADV: SILVIA WIZIACK SUEDAN (OAB 119119/SP)
Processo 0006201-21.2013.8.26.0400 (040.02.0130.006201) - Carta Precatória Cível - Constrição / Penhora / Avaliação /
Indisponibilidade de Bens (nº 176111-20.2006.8.26.100/2 - 15ª. Vara Cível) - Sonia Angelica Garzon - Marcio Lopes da Silva NOTA DE CARTÓRIO: Reitere-se a intimação da exequente para apresentar as guias de recolhimento da diligência de oficial de
justiça em 03 (três) vias, devidamente preenchidas com o nome do depositante, os nomes da parte autora e parte ré, a Comarca
e a Vara na qual tramita a ação e o número do processo judicial, vez que a petição protocolizada no dia 17/03/2014 (sob o n.
TJ SPI-3.14 FZPUB/AC.TR-17-Mar-2014-16:11-51258-1/2 e juntada aos autos as fls. 37) não veio acompanhada das referidas
guias, ao revés do que nela constou. - ADV: ANA CRISTINA ALVES FERREIRA (OAB 172654/SP), ANSELMO ANTONIO DA
SILVA (OAB 130706/SP)
Processo 0006278-45.2004.8.26.0400 (400.01.2004.006278) - Inventário - Inventário e Partilha - Aparecida Kátia Aidar
Pereira - Guido Storto Filho - Antonio Aidar Pereira e outro - Thiago Sansão Tobias Perassi - Diante da anuência manifestada
pelo herdeiro-filho Antonio Aidar Pereira a fls. 355 e do silêncio dos demais interessados, arbitro a remuneração do inventariante
dativo Thiago Sansão Tobias Perassi em 6% (seis por cento) do valor real dos bens deixados pela falecida Linda Miguel Aidar
Pereira, conforme estimativa feita a fls. 326. Intime-se o inventariante dativo por meio eletrônico para vir prestar compromisso
no prazo de 05 (cinco) dias. Após, deverá o inventariante dativo apresentar as primeiras declarações a que se refere o artigo 993
do Código de Processo Civil, juntamente com a documentação pertinente. - ADV: THIAGO SANSÃO TOBIAS PERASSI (OAB
238335/SP), MARIA ELISABETH DE MENEZES CORIGLIANO (OAB 57519/SP), ALINE CRISTINA DE MIRANDA BARBOSA
(OAB 183285/SP), TATIANNE DA SILVA GEROLIN (OAB 223576/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º