TJSP 01/07/2014 - Pág. 1824 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 1 de julho de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VII - Edição 1680
1824
Intime-se. - ADV: ROSILENE ALVES DOS SANTOS (OAB 178232/SP), GILBERTO SANTANA DA SILVA (OAB 293265/SP)
Processo 1012107-23.2014.8.26.0405 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO SANTANDER (
BRASIL ) S/A - Vistos. 1- Defiro os benefícios do art. 172, do CPC. 2- Cite(m)-se o(a/s) executado(a/s) para efetuar(em) o
pagamento no prazo de 03 dias (art. 652 do CPC) ou, querendo, embargar(em) a execução no prazo de 15 dias nos termos dos
artigos 736 e 738, do Código de Processo Civil (nova redação dada pela Lei nº 11.382/06). 3- Fixo os honorários advocatícios
em 20% do valor do débito, que será reduzido pela metade (10%) no caso de pagamento de integral no prazo de 03 dias (art.
652, “a” e parágrafo único do CPC - nova redação dada pela Lei nº 11.382/06). 4- Não efetuado o pagamento deverá o Sr. Oficial
de Justiça, valendo-se da segunda via do mandado, proceder a penhora e avaliação de bens, lavrando-se o respectivo auto e
intimando-se o(a/s) executado(a/s) (art. 652, § 1º, do CPC - nova redação - Lei nº 11.382/06). 5- Caso não localizado(a/s) o(a/s)
devedor(a/es/as) para intimação da penhora deverá o Sr. Oficial de Justiça certificar detalhadamente as diligências (art. 652, §
5º, do CPC - nova redação - Lei nº 11.382/06). 6- Caso não encontre bens para penhora, intime-se o executado(a) para indicar
bens passíveis de penhora, seus valores e onde se encontram, no prazo de 05 dias (art. 652, parágrafo 3º, do C.P.C.), sob pena
de se considerar ato atentatório à dignidade da justiça (art. 600, inc.IV, do C.P.C.) o que acarretará multa de até 20% do valor
do débito, sem prejuízo de outras sanções de natureza processual ou material (art. 601, do C.P.C.). 7- Proceda-se a citação,
penhora, avaliação e intimação da penhora e da avaliação. 8- Advertindo-o(a/s) de que não embargada a execução no prazo
legal, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo(a/s) exequente na inicial, ficando, ainda, cientificado
de que as audiências deste Juízo realizam-se na Av. das Flores 703, 2º andar, sala 2, Jd. das Flores, Osasco, SP, cuja cópia
da inicial segue em anexo, nos termos do artigo 285 do Código de Processo civil. Servirá o presente como mandado. Cumprase na forma e sob as penas da lei. Intime-se. - ADV: ADRIANA SANTOS BARROS (OAB 117017/SP), SIMONE APARECIDA
GASTALDELLO (OAB 66553/SP)
Processo 4006374-59.2013.8.26.0405 - Procedimento Sumário - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Elias Flávio dos Santos - Nos
termos do Comunicado nº 1307/2007 procedo à intimação dos interessados do laudo pericial juntado aos autos. int - ADV: JOSÉ
ANTONIO MATTOS MONTEIRO (OAB 176875/SP)
Processo 4010913-68.2013.8.26.0405 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO SANTANDER (
BRASIL ) S/A - Vistos. Pgs. 55/57: Diante do documento juntado a p. 58 que comprova tratar-se de conta poupança e considerandose que o valor bloqueado é inferior a 40 salários mínimos, nos termos do art. 649, inciso X, do C.P.C., determino o imediato
desbloqueio da referida conta, providenciando a serventia o necessário. Manifeste-se o exeqüente sobre o prosseguimento.
Intime-se. - ADV: MARIA HELENA DE CARVALHO ROS (OAB 201076/SP), FABIANA CRISTINA MENCARONI GIL (OAB 208092/
SP), RUBENS ZAMPIERI FILARDI (OAB 212835/SP), MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (OAB 63266/
SP), JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP)
Processo 4010913-68.2013.8.26.0405 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO SANTANDER (
BRASIL ) S/A - Certifico e dou fé que, nos termos do art. 162, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça
Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Ciência aos interessados do desbloqueio realizado (pp. 63/65), em atendimento
à determinação de p. 62. - ADV: MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (OAB 63266/SP), JORGE DONIZETI
SANCHEZ (OAB 73055/SP), FABIANA CRISTINA MENCARONI GIL (OAB 208092/SP), RUBENS ZAMPIERI FILARDI (OAB
212835/SP), MARIA HELENA DE CARVALHO ROS (OAB 201076/SP)
Processo 4011226-29.2013.8.26.0405 - Execução de Título Extrajudicial - Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade
de Bens - Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais - Página 34: Não há que se falar em citação via postal em execução.
Expeça-se carta precatória nos termos da decisão de páginas 23/24, observando-se o endereço informado à página 34. Com a
liberação da carta precatória assinada digitalmente nos autos, deverá o autor, independentemente de nova intimação, providenciar
sua impressão e distribuição, instruindo-a com as peças e taxas necessárias.Deverá o autor comprovar a distribuição da carta
precatória nos autos, no prazo de dez dias. Intime-se. - ADV: CELSO LUIZ HASS DA SILVA (OAB 196421/SP)
Processo 4012110-58.2013.8.26.0405 - Procedimento Sumário - Locação de Imóvel - LUCIANA ROMAN LOPES - STAFF
ADM E INTERM DE IMÓVEIS E LINHAS TELEFONICAS LTDA - - ISABEL MARIA GASQUES MATEUS - Certifico e dou fé
que, nos termos do art. 162, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s)
ordinatório(s): Vistos. Designo audiência nos termos do artigo 331, do C.P.C., para o dia 07/07/p.f., às 15,30 horas. Intimem-se
as partes para tentativa de conciliação. Intime-se. - ADV: ADRIANA CARVALHO GAETA (OAB 118243/SP), LEANDRO VICENZO
SILVA CONSENTINO (OAB 235855/SP), SIDNEI ROMANO (OAB 251683/SP), JORGE LUIZ ASSAD DE MELLO (OAB 260392/
SP), MARCELO MODESTO NUNES MIGUEL (OAB 288342/SP), PAULO ROGERIO DE MOURA (OAB 292933/SP), BRUNO
VINICIUS BORA (OAB 274568/SP)
Processo 4012110-58.2013.8.26.0405 - Procedimento Sumário - Locação de Imóvel - LUCIANA ROMAN LOPES - STAFF ADM
E INTERM DE IMÓVEIS E LINHAS TELEFONICAS LTDA - - ISABEL MARIA GASQUES MATEUS - Vistos. P. 93: Primeiramente,
deverá o renunciante Dr. Bruno Vinicius Bora cumprir os termos do art. 45 do Código de Processo Civil. Observo, porém, que na
procuração de p. 55 há outra procuradora constituída pela requerida Izabel Maria Gasques Mateus, Dra. Adriana de Carvalho
Gaeta. Providencie a Serventia sua inclusão no cadastro dos autos digitais e republique-se a decisão de p. 83, se o caso. Intimese. - ADV: JORGE LUIZ ASSAD DE MELLO (OAB 260392/SP), PAULO ROGERIO DE MOURA (OAB 292933/SP), MARCELO
MODESTO NUNES MIGUEL (OAB 288342/SP), BRUNO VINICIUS BORA (OAB 274568/SP), SIDNEI ROMANO (OAB 251683/
SP), LEANDRO VICENZO SILVA CONSENTINO (OAB 235855/SP), ADRIANA CARVALHO GAETA (OAB 118243/SP)
Processo 4017122-53.2013.8.26.0405 - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Moral - SUELI DIANA DA MATA
SANTOS - Nos termos do Comunicado nº 1307/2007 procedo à intimação dos interessados do ofício SCPC juntado aos autos. ADV: ROSIANE VEDOVATTI PELASTRI SANTOS (OAB 97027/SP)
Processo 4019047-84.2013.8.26.0405 - Procedimento Ordinário - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Edilberto
Rodrigues dos Santos - Nos termos do Comunicado nº 1307/2007 procedo à intimação dos interessados do ofício SCPC juntado
aos autos. - ADV: JORGE LUIS MAGALHÃES DOS SANTOS (OAB 187701/SP)
Processo 4019587-35.2013.8.26.0405 - Procedimento Ordinário - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes MICHELE ANDRADE DOS SANTOS - Nos termos do Comunicado nº 1307/2007 procedo à intimação dos interessados do ofício
SCPC juntado aos autos. - ADV: PAULO FELIPE MACARIO MACIEL (OAB 327898/SP)
Processo 4020780-85.2013.8.26.0405 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Espécies de Contratos - BANCO
BRADESCO SA - Vistos. Páginas 48/49: Esclareça o autor se insiste na diligência no endereço informado na inicial, a saber,
Rua Maria de Mello, nº 50, Jardim Roberto, Osasco/SP, já diligenciado, tendo em vista a certidão do Sr. Oficial de Justiça (p.
42), que informa que deixou de proceder a apreensão do bem objeto da presente ação por encontrar a casa aparentemente
desocupada, tendo sido informado pela vizinha ao lado que desconhece a requerida Elza Maria, bem como o veículo. Prazo
de cinco dias. No silêncio, adite-se o mandado (p. 38), como requerido (pp. 48/49). Intime-se. - ADV: CLAUDIO KAZUYOSHI
KAWASAKI (OAB 122626/SP), TABATA NOBREGA BONGIORNO (OAB 223620/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º