TJSP 01/07/2014 - Pág. 1937 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 1 de julho de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VII - Edição 1680
1937
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO PAULO HENRIQUE ADUAN CORRÊA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL EDNA NATALIA MARQUINI BARBOSA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0111/2014
Processo 0000183-73.2013.8.26.0435 (043.52.0130.000183) - Monitória - Contratos Bancários - Banco Santander Sa Gerson Ferrazzo e Cia Ltda - Gerson Ferrazzo - - Leila Maria Bigliazzi Ferrazzo - Fls. 653, 654/662 e 670/672: dê-se ciência
às partes. No mais, aguarde-se o integral cumprimento do acordo. Int. (OFICIOS) - ADV: RICARDO RAMOS BENEDETTI (OAB
204998/SP), FABRICIO AUGUSTO BAGGIO GUERSONI (OAB 168740/SP), RYAN CARLOS BAGGIO GUERSONI (OAB 220142/
SP)
Processo 0000300-30.2014.8.26.0435 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Itaucard
SA - Neide Ferreira Mernick - (requerente se manifestar sobre contestação e documentos) - ADV: WASHINGTON LUIZ PEREIRA
DOS SANTOS (OAB 266176/SP), EDUARDO JOSE FUMIS FARIA (OAB 225241/SP)
Processo 0000354-93.2014.8.26.0435 - Divórcio Consensual - Dissolução - G.J.S. e outro - Vistos. Fls. 25: recebo como
emenda à inicial. Anotem-se. GILBERTO JOSÉ DE SOUZA e SANDRA MARCON DE SOUZA, ajuizaram a presente ação de
DIVÓRCIO, pretendendo, em síntese, por fim ao vínculo matrimonial existente entre ambos. A inicial veio acompanhada de
documentos. Emenda à inicial (fls. 25). O Ministério Público informou que não vislumbrava interesse no feito (fls. 20). É o
relatório. Fundamento e DECIDO. O pedido é procedente. Com o advento da Emenda n. 66/2010, o casamento civil é dissolvido
pelo divórcio, de forma direta e sem a necessidade de prévia separação judicial ou de separação de fato por mais de dois anos.
Tais requisitos foram excluídos do artigo 226, parágrafo 6°, da Constituição Federal, não estando a procedência do pedido a eles
subordinada. Assim, considerando que não há discussão sobre nome, partilha de bens e alimentos entre as partes, é de rigor
a decretação do divórcio do casal. Ante o exposto, nos termos do art. 226, § 6°, da Constituição Federal, julgo PROCEDENTE
o pedido e DECRETO O DIVÓRCIO das partes e HOMOLOGO, por sentença, o acordo que as partes carrearam aos autos
sobre as cláusulas que o regerão. Após o trânsito em julgado, expeça-se o competente mandado de averbação ao respectivo
Cartório de Registro Civil, observando que a requerente optou em voltar a usar o nome de solteira. Por ausência de litigiosidade
não há condenação em honorários advocatícios. Retire-se a tarja verde. Transitada esta em julgado, expeça-se o necessário e
arquivem-se os autos. P.R.I.C. - ADV: JULIANA CANELA (OAB 235845/SP)
Processo 0000455-33.2014.8.26.0435 - Monitória - Compra e Venda - CREDI FERRARI ELETRODOMESTICO LTDA Requerente se manifestar: CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 435.2014/000854-4 dirigi-me
ao endereço indicado no mandado e ali estando DEIXEI DE CITAR Carlos Cesar Machado pois o mesmo NÃO RESIDE mais
no local, a casa é alugada há aproximadamente 2 anos os moradores atuais não souberam dar qualquer informação sobre o
mesmo. Devolvo o mandado ao cartório nesta data, aguardando novas determinações. - ADV: RENATO SIMIONI BERNARDO
(OAB 227926/SP)
Processo 0000461-40.2014.8.26.0435 - Divórcio Litigioso - Dissolução - E.F.B. - F.L.B.B. - Vistos. Tendo em vista trata-se
de menor, proceda-se com urgência a realização de estudo social em torno do núcleo familiar em questão no prazo de 30 dias.
Após a juntada do relatório, dê-se vista às partes e ao Ministério Público. Int. (requerente se manifestar sobre contestação e
documentos) - ADV: FLÁVIA AZEVEDO PEREIRA DE OLIVEIRA (OAB 128913/SP), JOSE LUIZ RODRIGUES (OAB 57305/SP),
ALINE NERY SERVILHA BONETTO (OAB 231199/SP)
Processo 0000557-31.2009.8.26.0435 (435.01.2009.000557) - Outros Feitos não Especificados - Instituto Nacional de Seguro
Social - (requerente se manifestar sobre contestação) - ADV: CARLOS ALBERTO PIAZZA (OAB 232476/SP), ALEXANDRE
BULGARI PIAZZA (OAB 208595/SP), EVELISE SIMONE DE MELO ANDREASSA (OAB 135328/SP)
Processo 0000608-03.2013.8.26.0435 (043.52.0130.000608) - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Flora Gomes
Moreira - (ciência do desarquivamento para se manifestar no prazo de 05 dias. Os autos permanecerão em cartório por 30 dias e
nada sendo requerido retornarão ao arquivo) - ADV: RITA DE CASSIA RODRIGUES MOREIRA DE CASTRO (OAB 288862/SP)
Processo 0000675-65.2013.8.26.0435 (043.52.0130.000675) - Procedimento Ordinário - Compra e Venda - Rogerio Pavani
- (requerente se manifestar sobre contestação) - ADV: CLAUDIA APARECIDA DARIOLLI (OAB 235767/SP), PAULO EDUARDO
BORDINI (OAB 282686/SP), VERA ALINE DE PAULA STOPPA (OAB 304032/SP)
Processo 0000698-11.2013.8.26.0435 (043.52.0130.000698) - Procedimento Ordinário - Exoneração - J.C.S. - T.A.B.S. Aviso do Cartório: Certidão de Honorários à disposição, podendo ser impresso diretamente no escritório, para tanto deverá o
advogado, proceder da seguinte forma: acessar o site do Tribunal de Justiça de São Paulo: www.tjsp.jus.br consulta processo 1ª
Instância Interior Processos Cíveis Pesquisar Dados para a Pesquisa Foro: Pedreira - Pesquisar por número de processo digitar
o número do processo (000.00.000000-0) Movimentações (Data (Ofício Carta precatória alvará) emitido Visualizar documento
em inteiro teor) Pasta Digital (Ofícios Carta Precatória alvará certidões) clicar em versão para impressão Abrir Imprimir. - ADV:
RAQUEL DO NASCIMENTO PESTANA CASCEELLO (OAB 152359/SP)
Processo 0000715-18.2011.8.26.0435 (435.01.2011.000715) - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos Itau Unibanco Sa - Tip Master U F Ltda Me - - Alessandro de Abreu - - Carla Terezinha Borim - Vistos. Fls. 164: defiro. Expeça-se
ofício. Intime-se. - ADV: MARISA DE CASTRO (OAB 130008/SP)
Processo 0000772-02.2012.8.26.0435 (435.01.2012.000772) - Reintegração / Manutenção de Posse - Posse - José Ulisses
Batista - Luis Teodoro Junior - (requerente se manifestar nos autos, tendo em vista o decurso do prazo de sobrestamento) ADV: PAULO ANTONIO BEGALLI (OAB 94570/SP), MARIA MARCELA BATAGLIOLI DE OLIVEIRA (OAB 282181/SP), JHONY
FIORAVANTE BATAGLIOLI (OAB 317530/SP)
Processo 0000806-16.2008.8.26.0435 (435.01.2008.000806) - Procedimento Ordinário - Benefício Assistencial (Art.
203,V CF/88) - Maria José Borges da Silva - Instituto Nacional de Seguro Social - Vistos. Cumpra-se o V. Acórdão. Diante da
relativa complexidade dos trabalhos do profissional, fixo os honorários em R$ 200,00, por entender suficiente. Requisite-se o
pagamento dos honorários periciais, observando-se o contido na Resolução n. 541 de 18/01/07 do Conselho da Justiça Federal
e comunique-se ao Sr. Perito. Após, arquivem-se os autos. Int. - ADV: CARLOS ALBERTO PIAZZA (OAB 232476/SP), ADILSON
MUNARETTI (OAB 78830/SP)
Processo 0000815-36.2012.8.26.0435 (435.01.2012.000815) - Procedimento Ordinário - Arrendamento Mercantil - Itaú
Unibanco Sa - Vistos. Fls. 65: defiro a pesquisa “on line” pelo sistema BACENJUD, mediante prévio recolhimento da taxa para
pesquisa (R$11,00 por CPF/CNPJ), nos termos do Comunicado nº 306/13 de 22/04/2013. Após, à minuta. Int. - ADV: PAULO
ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP)
Processo 0000918-77.2011.8.26.0435 (435.01.2011.000918) - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Valdevino Pereira
- (recolher taxa e apresentar cópias autenticadas para expedição de formal de partilha) - ADV: LUIZA MARIA BERBEL GARCIA
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